Programa de Aceleração do Crescimento

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Luiz Inácio Lula da Silva anuncia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Vista de uma placa de obra do PAC 2.

O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007,[1] é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil,[2] prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.[3]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

O PAC é composto por cinco blocos:

  1. Medidas de infraestrutura, incluindo a infraestrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)
  2. Medidas para estimular crédito e financiamento
  3. Melhoria do marco regulatório na área ambiental
  4. Desoneração tributária
  5. Medidas fiscais de longo prazo

Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010.[4] A meta é obter um crescimento do PIB em torno de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infraestrutura pública deverá ajudar a acelerar os investimentos privados.

Estrutura do investimento[editar | editar código-fonte]

Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos hídricos.

Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infraestrutura (energia, portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins.

Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas.

Avanços de gestão[editar | editar código-fonte]

De acordo com a atual Ministra do Planejamento[5] , Miriam Belchior, o PAC foi responsável pela adoção de um método inovador de monitoramento, uma vez que dissemina a cultura de priorização, responsabilização e de transparência das informações (através de Balanços Quadrimestrais). Ademais, é constituído por salas de situação, que são instâncias permanentes e colegiadas de monitoramento de todo ciclo dos empreendimentos e que também identificam dificuldades e propõe soluções para sua superação, além de acompanhar efetivamente as metas físicas.

Também houve melhoria nos processos devido a:

  • Obras do PAC ganharam status de transferência obrigatória;
  • Redução do tempo de desembolso do pagamento das obras de saneamento e habitação pela Caixa;
  • Licenciamento Ambiental -simplificação de procedimentos;
  • Monitoramento junto ao TCU;
  • Grupo Especial da AGU;
  • Melhoria da qualidade do gasto público; e
  • Aprimoramento das modalidades de concessões e contratações.

Após a criação do PAC, o governo se deparou com a necessidade de contar com recursos humanos nos Ministérios relacionados à infraestrutura[6] para subsidiar a formulação de políticas públicas, planejar, coordenar, fiscalizar e oferecer assistência técnica na execução de projetos relativos à realização de obras de infraestrutura de grande porte. Para suplantar tal deficiência o governo editou a Medida Provisória – MP 389/2007[7] , convertida na Lei nº 11.539/2007[8] , que criou a carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Subprogramas[editar | editar código-fonte]

PAC das Crianças[editar | editar código-fonte]

Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado o "PAC das Crianças"[9] um sub-programa do PAC que se constitui num pacote para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, prevendo gastos de R$ 2,9 bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de empresas estatais.

O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006 quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência. O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação e prevê a criação de um financiamento para municípios com mais de 50 mil habitantes para implementar medidas socioeducativas fazendo com que os internos prestem serviços à comunidade.

O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte, destinará R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação—elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios.[9]

Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1 500, num único pagamento, às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por causa da pobreza, a partir de 2008, e outro que transfere jovens com mais de 18 anos dos abrigos para moradias coletivas oferecendo a eles estágios em bancos estatais; e o último repassa R$ 70 milhões a 445 municípios para reforma dos abrigos.[9]

Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção.

PAC Cidades Históricas[editar | editar código-fonte]

O Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas foi lançado em 2009, em colaboração com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A linha especial do PAC foi oferecida a 173 cidades tombadas ou em processo de tombamento.

Até abril de 2011, foram investidos R$ 133,1 milhões em ações de preservação, que incluíram revitalização de praças, restauro de monumentos e aterramento de fiação elétrica[10] [11] .

PAC 2[editar | editar código-fonte]

Trator adquerido pela Prefeitura de Campo Maior (Piauí) com recursos do PAC 2

O PAC 2 foi lançado em 29 de março de 2010 que prevê recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação.[12] [13] São 6 as áreas de investimentos do PAC 2: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, Água e Luz para todos (expansão do Luz para Todos), Transportes e Energia.[14]

  • PAC Cidade Melhor: Enfrentar os principais desafios dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
    • PAC Mobilidade Urbana[15] (ou PAC da Copa[16] ): PAC 2 - Mobilidade Grandes Cidades[17] e PAC 2 - Mobilidade Cidades Médias
  • PAC Comunidade Cidadã: Aumentar a oferta de serviços básicos à população de bairros populares e garantir a presença do Estado.
  • PAC Minha Casa, Minha Vida: Reduzir o déficit habitacional, dinamizar o setor de construção civil e gerar trabalho e renda.
  • PAC Água e Luz para Todos: Universalizar o acesso à água e à energia elétrica no país.
  • PAC Transportes: Consolidar e ampliar a rede logística, interligando diversos modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário) para garantir qualidade e segurança.
    • PAC 2 Equipamentos, que é, sinteticamente, a doação de máquinas aos governos municipais para abertura e melhoria de estradas.[19]
  • PAC Energia: Garantir a segurança do suprimento a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas. Desenvolver as descobertas no Pré-Sal, ampliando a produção de petróleo no país.

Balanços[editar | editar código-fonte]

Em 7 de maio de 2007 foi publicado pelo comitê gestor do PAC o Primeiro Balanço do PAC, referente ao período de janeiro a abril de 2007,[20] um estudo detalhado de seus projetos em andamento.

Em 20 de setembro de 2007 o comitê gestor apresentou o Segundo Balanço do PAC, notando que o programa ganhou velocidade e investimentos que já têm reflexos nas previsões do PIB, mas ainda é preciso acelerar a conversão de grande parte dos recursos ainda não gastos de 2007 em obras reais. Conforme o balanço, em abril o PAC tinha 1 646 ações registradas e passou a 2014 entre maio e agosto. Em 31 de agosto de 2007, 60% dessas ações estavam no estágio de obra e 40% na fase de licenciamento, licitação ou projeto, indicando que o PAC apresentava rendimento satisfatório de 94,1% do valor investido e de 90,3% em ações.[21]

Origem do dinheiro[editar | editar código-fonte]

  • R$ 219,20 bilhões deverá ser o volume de investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista;[22]
  • R$ 67,80 bilhões deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;
  • R$ 216,9 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.

Destino do dinheiro[editar | editar código-fonte]

Obra de um posto de saúde com recursos do PAC2.
  • R$ 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos:[22]
    • R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica;
    • R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica;
    • R$ 179,0 bilhões para petróleo e gás natural;
    • R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis.
  • R$ 170,8 bilhões serão investidos em Infraestrutura Social e Urbana, assim divididos:
    • R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos;
    • R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico;
    • R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação;
    • R$ 3,1 bilhões para Metrôs;
    • R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos.
  • R$ 58,3 bilhões serão investidos em Logística, assim distribuídos:
    • R$ 33,4 bilhões para rodovias;
    • R$ 7,9 bilhões para ferrovias;
    • R$ 2,7 bilhões para portos;
    • R$ 3,0 bilhões para aeroportos;
    • R$ 700 milhões para hidrovias;
    • R$ 10,6 bilhões para marinha mercante.
PAC 2espotiva.JPG

De acordo com balanço divulgado pela casa civil em junho de 2009, o PAC concluiu 15,1% do total programado.[23]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

O PAC é alvo das inúmeras controvérsias, denúncias e irregularidades. Entre elas estão:

Tribunal das Contas da União[editar | editar código-fonte]

Em 2009, o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades em 30 das 99 obras do PAC fiscalizadas, das quais foi recomendada a paralisação de 13.[24] O Governo Federal, preocupado com a possibilidade de não poder fazer propagandas do PAC, enviou advogados para acompanharem os processos com o objetivo de fazer a defesa na execução das obras.[25]

Uso eleitoral[editar | editar código-fonte]

O PAC é criticado por ter sido criado com fins eleitorais, unindo todos os gastos e investimentos comuns e obrigatórios do Governo Federal sob uma nomenclatura propagandística, para facilitar a divulgação. Ao mesmo tempo a pré-candidata governista à presidência, Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, teria seu nome associado a ele.[26] [27] Foi protocolado requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral apurasse se o comportamento do presidente, e da pré-candidata, ao vistoriar obras pessoalmente, caracterizaria campanha eleitoral antecipada.[28] Políticos e o presidente do STF, Gilmar Mendes, acusam Lula de usar inaugurações de obras como forma de promoção da pré-candidata do PT.[29] [30]

Outra crítica deve-se ao fato de as capitais governadas por aliados do PT serem as que mais recebem recursos do PAC.[31] [32]

Decretos do Governo Federal[editar | editar código-fonte]

Obra em saúde.

Algumas obras do PAC foram realizadas sob decreto, a fim de burlar a legislação eleitoral que proíbe repasses de recursos federais para novas obras nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos.[33] A legislação eleitoral também proíbe o uso da máquina governamental para fazer o que foi considerada, segundo o ministro Gilmar Mendes e outros críticos, uma campanha eleitoral antecipada por Dilma, acompanhada de Lula em todas as inaugurações do referido programa[28] [29] [30]

Segundo a ONG Contas Abertas, até o final de 2009, só 9,8% das obras do PAC foram concluídas e 62% não saíram do papel.[34]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Saiba o que muda na sua vida com o lançamento do PAC
  2. Veja alguns pontos do PAC divulgados pelos ministros. Economia: pacote econômico. Globo.com, 22 de janeiro de 2007, 11h24m, atualizado em 22 de janeiro de 2007, 12h57m
  3. Confira as principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento. Economia. São Paulo: da Redação, UOL Economia, 22 de janeiro de 2007, 13h57
  4. FREIRE, Gustavo e MARQUES, Gerusa. Com PAC, governo quer investir 503,9 bilhões de reais em cinco blocos. Economia. Estadao.com.br, 22 de janeiro de 2007 às 13:47
  5. Apresentação da Ministra Miriam Belchior sobre Infraestrutura (2011). Página visitada em 18-07-2012.
  6. Exposição de Motivos nº 00202/2007/MP (30 de agosto de 2007). Página visitada em 17-07-2012.
  7. Medida Provisória nº 389 (5 de setembro de 2007). Página visitada em 17-07-2012.
  8. Lei nº 11.539 (8 de novembro de 2007). Página visitada em 17-07-2012.
  9. a b c RODRIGUES, Lorenna. Lula lança PAC das Crianças; projetos consumirão R$ 2,9 bi até 2010. Brasília: Folha de S.Paulo, Folha Online 11 de outubro de 2007, 10h49
  10. Um balanço do PAC Cidades Históricas. História Viva, 13 de abril de 2011
  11. IPHAN. PAC Cidades Históricas: Patrimônio, Desenvolvimento e Cidadania. Brasil, 2009
  12. O Documento. PAC 2 prevê investimentos em rodovias, ferrovias e hidrelétricas em MT. Página visitada em 29/03/2010.
  13. UOL. Governo lança PAC 2 para investir R$ 1,59 trilhão. Página visitada em 29/03/2010.
  14. R7. Saiba as diferenças entre o PAC 1 e o PAC 2. Página visitada em 30/03/2010.
  15. http://www.pac.gov.br/cidade-melhor/mobilidade-urbana
  16. http://www.copa2014.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=36
  17. http://www.cidades.gov.br/index.php/progsemob/776-pac-2-mobilidade-grandes-cidades
  18. http://www.pac.gov.br/comunidade-cidada/pac-cidades-historicas
  19. CGU aperta fiscalização na doação de máquinas
  20. Primeiro Balanço do PAC, Comitê Gestor do PAC, 7/5/2007
  21. Comitê gestor apresenta segundo balanço do PAC.Notícias/Destaques, Federação Nacional dos Engenheiros. 21/9/2007
  22. a b Em Busca do Crescimento. Economia e Negócios. O Estado de S. Paulo, pp. B1 - B10, 24/1/2007
  23. Valor das obras concluídas no PAC é de 15,1% do previsto. Brasília: Estadão Online, 3 de junho de 2009, 12:20
  24. TCU recomenda paralisação de 41 obras, sendo 13 do PAC
  25. Governo pressiona TCU para liberar obras do PAC
  26. Aécio Neves Critica PAC para uso político e diz que que açoẽs são tímidas
  27. Povo diz que PAC é eleitoreiro
  28. a b Oposição protocola representação contra Lula e Dilma no TSE por campanha antecipada
  29. a b Marina critica uso da máquina pública
  30. a b Lula diz que não está em campanha para Dilma
  31. Divisão de verbas do PAC privilegia capitais do PT
  32. Dilma nega que PAC pertença à política do "é dando que se recebe" e rebate caráter "eleitoreiro"
  33. Lula nega que PAC seja eleitoreiro
  34. Menos de 10% das obras do PAC foram concluídas, diz ONG Contas Abertas

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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