Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPHAN
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Organização
Natureza jurídica Fundação pública
Dependência Governo Federal
Ministério da Cultura
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Brasília, DF
Rio de Janeiro, RJ
Histórico
Criação 13 de Janeiro de 1937 (77 anos)
Sítio na internet
www.iphan.gov.br/

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia do Governo do Brasil, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do acervo patrimonial, tangível e intangível, do país.

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A sua criação foi o fruto de debates e pesquisas envolvendo o então ministro Gustavo Capanema e sua equipe, que incluiu também o poeta Mário de Andrade, ícone da Semana de Arte Moderna de São Paulo, em 1922. Mário de Andrade, junto ao advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, empreendeu um ambicioso projeto, abrangendo uma série de pesquisas que causaram impacto nos meios político e intelectual, na medida em que pela primeira vez na História do Brasil, a diversidade cultural da nação era mostrada a todo o país.

A Inspetoria de Monumentos Nacionais (IPM)[editar | editar código-fonte]

O primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil foi criado em 1933, como uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional. Era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IPM), instituída pelo Decreto n° 24.735 de 14 de julho de 1934, e tinha como principais finalidades impedir que objetos antigos, referentes à história nacional, fossem retirados do país em virtude do comércio de antiguidades, e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta das reformas urbanas, a pretexto de modernização das cidades.

A cidade de Ouro Preto, antiga Vila Rica, principal cidade do Ciclo do Ouro nas Minas Gerais, foi erigida em "monumento nacional" pelo Decreto nº 22.928 de 12/07/1933 e é considerada como um dos principais exemplos do patrimônio histórico nacional, além de ser declarada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO.

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional[editar | editar código-fonte]

O Instituto foi precedido pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) criado em 13 de janeiro de 1937 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 25 no dia 30 de novembro do mesmo ano, poucos dias após o golpe que instituiu o Estado Novo. O seu primeiro presidente foi Rodrigo Melo Franco de Andrade, que esteve à frente da instituição até 1967, quando se aposentou. Entre os vários artistas e intelectuais que colaboraram com a entidade, destacam-se os poetas Mário de Andrade e Manuel Bandeira, o jurista e historiador Afonso Arinos de Melo Franco, o historiador Sérgio Buarque de Holanda e o arquiteto Lúcio Costa.

A atualidade (IPHAN)[editar | editar código-fonte]

A instituição, inicialmente vinculada ao Ministério da Educação e Saúde, está atualmente subordinada à pasta da Cultura, com a atual designação.

A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição também estabelece que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.

O IPHAN se divide atualmente em 25 Escritórios Técnicos do Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional e as Unidades Especiais, além das 27 Superintendências que atuam em cada unidade federativa do País, são elas:

O Palacete Argentina, sede do IPHAN no Rio Grande do Sul
  • Superintendência do Iphan no Amazonas - Iphan-AM
  • Superintendência do Iphan no Pará - Iphan-PA
  • Superintendência do Iphan em Roraima - Iphan-RR
  • Superintendência do Iphan no Maranhão Iphan-MA
  • Superintendência do Iphan no Ceará - Iphan-CE
  • Superintendência do Iphan no Amapá - Iphan -AP
  • Superintendência do Iphan em Pernambuco - Iphan-PE
  • Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro - Iphan-RJ
  • Superintendência do Iphan na Bahia - Iphan-BA
  • Superintendência do Iphan em Sergipe - Iphan-SE
  • Superintendência do Iphan em São Paulo - Iphan-SP
  • Superintendência do Iphan no Paraná - Iphan-PR
  • Superintendência do Iphan em Santa Catarina - Iphan-SC
  • Superintendência do Iphan no Rio Grande do Sul - Iphan-RS
  • Superintendência do Iphan em Minas Gerais - Iphan-MG
  • Superintendência do Iphan em Goiás - Iphan-GO
  • Superintendência do Iphan no Distrito Federal - Iphan-DF
  • Superintendência do Iphan em Rondônia - Iphan-RO
  • Superintendência do Iphan em Alagoas - Iphan-AL
  • Superintendência do Iphan em Mato Grosso do Sul - Iphan-MS
  • Superintendência do Iphan no Piauí - Iphan-PI
  • Superintendência do Iphan em Mato Grosso - Iphan-MT
  • Superintendência do Iphan na Paraíba - Iphan-PB
  • Superintendência do Iphan no Espírito Santo - Iphan-ES
  • Superintendência do Iphan em Tocantins - Iphan-TO
  • Superintendência do Iphan no Acre - Iphan-AC
  • Superintendência do Iphan no Rio Grande do Norte - Iphan-RN

Uma relação dos bens tombados no país[1] encontra-se disponível para consulta na base de dados no Arquivo Noronha Santos[2] .

Cronologia[editar | editar código-fonte]

  • 1936 (18 de abril) - Criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em caráter provisório.
  • 1937 (13 de janeiro) Lei nº 378 institui a fundação do SPHAN como órgão oficial de preservação do patrimônio cultural brasileiro.
  • 1937 (30 de novembro) Decreto-Lei nº 25 regulamenta as atividades do SPHAN.
  • 1946 - O SPHAN tem o seu nome alterado para Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN).
  • 1970 - O DPHAN é transformado em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
  • 1979 - O IPHAN é dividido em SPHAN (Secretaria), na condição de órgão normativo, e na Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), como órgão executivo.
  • 1990 - A SPHAN e a FNPM foram extintas para darem lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).
  • 1994 (6 de dezembro) - Medida Privisória nº 752 transforma o IBPC em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  • 2000 (4 de agosto) - Decreto nº 3.551 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
  • 2006 (fevereiro) - Por ocasião da mudança de direção do IPHAN, entrando o arquiteto Luiz Fernando de Almeida, o Programa Monumenta, o qual ele coordenava e continua coordenando, passou a ser integrado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Outras páginas relacionadas[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]