Património cultural

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Esfinge de Guizé com a Pirâmide de Khafre ao fundo
Ruínas romanas de Conímbriga

Património (português europeu) ou patrimônio (português brasileiro) cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu valor próprio, devem ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo.[1] [2]

Patrimônio é tudo aquilo que nos pertence. É a nossa herança do passado e o que construímos hoje. É obrigação de todos nós, perservar, transmitir e deixar todo esse legado, às gerações vindouras.[3]

Do património cultural fazem parte bens imóveis tais como castelos, igrejas, casas, praças, conjuntos urbanos, e ainda locais dotados de expressivo valor para a história, a arqueologia, a paleontologia e a ciência em geral. Nos bens móveis incluem-se, por exemplo, pinturas, esculturas e artesanato. Nos bens imateriais considera-se a literatura, a música, o folclore, a linguagem e os costumes.[4]

Um local denominado património mundial é reconhecido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) como tendo importância mundial para a preservação dos patrimónios históricos e naturais de diversos países. Até à 30.ª sessão do Comité do Património Mundial, em Julho de 2006, eram 13 os sítios ou conjuntos de sítios considerados Património Mundial em Portugal. Portugal é um dos países com maior número de monumentos no mundo classificados como Património da Humanidade, o que demonstra a amplitude da sua actuação mundial. Os monumentos portugueses podem ser encontrados por todo o mundo, o que mostra bem a dimensão e influência da presença portuguesa a uma escala global. Do Brasil à Tanzânia, do Paraguai ao Sri Lanka, os portugueses deixaram marcas culturais e de enorme valor, classificadas oficialmente pela UNESCO em três continentes diferentes

A proteção do património cultural[editar | editar código-fonte]

As entidades que procedem à identificação e classificação de certos bens como relevantes para a cultura de um povo, de uma região ou mesmo de toda a humanidade, visam também a salvaguarda e a protecção desses bens, de forma a que cheguem devidamente preservados às gerações vindouras, e que possam ser objecto de estudo e fonte de experiências emocionais para todos aqueles que os visitem ou deles usufruam.

No mundo[editar | editar código-fonte]

Bandeira da UNESCO

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) promoveu em 1972 um tratado internacional denominado Convenção sobre a protecção do património mundial, cultural e natural visando promover a identificação, a protecção e a preservação do património cultural e natural de todo o mundo, considerado especialmente valioso para a humanidade. [5]

Como complemento desse tratado foi aprovada em 2003 uma nova convenção, desta vez especificamente sobre o património cultural imaterial.

Na Europa[editar | editar código-fonte]

O Conselho da Europa, organização que engloba 46 países num total de 800 milhões de habitantes, considerando que o património constitui também um elemento de identidade e diferenciação dos povos europeus no contexto mundial, desenvolveu um programa de cooperação no domínio do património cultural e natural que visa essencialmente a definição de políticas e nomenclaturas comuns, bem como o desenvolvimento de redes de cooperação transnacionais, apoio técnico aos países membros e iniciativas de sensibilização dos valores e do património.[6]

Portugal[editar | editar código-fonte]

História[editar | editar código-fonte]

Citação
(...)«Hey por bem que daqui em diante nenhuma pessoa de qualquer estado, qualidade e condição que seja, desfaça ou destrua em todo, nem em parte, qualquer edifício que mostre ser daqueles tempos,[antigos] ainda que em parte esteja arruinado, e da mesma sorte as estátuas, mármores e cipos» (...)«lâminas ou chapas»(...)«medalhas ou moedas»
Decreto Régio de D. João V (1721)[7]

O sistema português de protecção do património remonta a D. João V quando este determinou, em alvará régio de Agosto de 1721, atribuir "à Academia Real da História Portuguesa Eclesiástica, e Secular a providência para se conservarem os monumentos antigos, que podem servir para ilustrar, e certificar a verdade da mesma história."[7]

Actualidade[editar | editar código-fonte]

A Constituição de 1976 determina no seu Artº 78 que "incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum."

Compete ao IPPAR-Instituto Português do Património Arquitéctonico e ao IPA-Instituto Português de Arquelogia - atribuições que serão assumidas pelo IGESPAR-Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, no âmbito da nova lei orgânica do Ministério da Cultura - proceder à inventariação e classificação dos bens culturais portugueses.[8]

De acordo com a lei, os organismos competentes definem os critérios de selecção dos locais, quer numa óptica histórico-cultural, estético-social ou técnico-científica, quer ainda na perspectiva da integridade, autenticidade e exemplaridade do bem.

A evolução destes critérios ao longo dos anos leva a que, por exemplo, se incluam hoje em dia no património cultural obras de arquitectura modernista ou de arquitectura industria que antes não eram sequer consideradas.

A inventariação e classificação dos bens culturais leva a que sejam desencadeados mecanismos de protecção a esses mesmos bens, quer no que diz respeito à sua manutenção e conservação, quer à sua eventual alienação ou alteração.

A Constituição de 1946 contempla no seu texto a protecção do património dizendo no seu artigo 175: "As obras, monumentos e documentos de valor histórico e artístico, bem como os monumentos naturais, as paisagens e os locais dotados de particular beleza ficam sob a proteção do Poder Público." [9]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Móvel que guarda a Constituição de 1988-STF

A Constituição de 1988 estabelece no seu Artº 216 que "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.[10]

Para além de signatário da Convenção sobre a protecção do património mundial, cultural e natural e da Convenção sobre o património cultural imaterial, a protecção dos bens culturais em território brasileiro está garantida pela Lei Federal nº 25, de 30 de Novembro de 1937[11] a qual define as regras do "tombamento" (inventariação) dos bens pertencentes ao "Patrimônio Histórico e Artístico Nacional", bem como a protecção a que esses bens ficam sujeitos no sentido da sua preservação e conservação.

No sentido do apoio ao património cultural é ainda "facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais"(artº216-V-§6) [10]

O órgão nacional encarregado de promover a proteção patrimonial é o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criado em 1937 (tendo, ao longo da história, recebido outras denominações e sofrido diversas alterações em seu status administrativo), contando em sua origem com a participação direta do escritor Mário de Andrade [12] .

Segundo estudo da Universidade Federal de Viçosa, 100% das edificações brasileiras de relevância histórica, principalmente igrejas e casarões, estão ameaçadas pelos cupins, carunchos, traças, brocas e outros insetos xilófagos. Segundo o professor e engenheiro florestal Norivaldo dos Anjos, "se não forem tomadas medidas urgentes e eficazes, o país perderá, no máximo em 50 anos, os acervos dos séculos 17, 18 e 19, que guardam a memória e atraem turismo" [13] .

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Lei Portuguesa do Património (2001) [1]
  • IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [2]
  • ICCROM - International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property [3]
  • Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico [4]
  • DGPC - Direção-Geral do Património Cultural (http://patrimoniocultural.pt)