Supremo Tribunal Federal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasília, DF
 Brasil
Site www.stf.jus.br

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.[1] [2] De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Criado após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade através das ações diretas de inconstitucionalidade.[1] Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela televisão desde 2002. O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos.

Os onze juízes do tribunal são chamados de "Ministros", apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros dos órgãos do governo. Eles são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado. A idade para aposentadoria compulsória é de 70 anos.

Em maio de 2009, a revista britânica The Economist classificou o STF como "o tribunal mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entrincheirados na Constituição nacional de 1988 (...) até recentemente, as decisões do tribunal não eram vinculadas aos tribunais inferiores. O resultado foi um tribunal que está sobrecarregado ao ponto de um motim. O Supremo Tribunal Federal recebeu 100.781 casos no ano passado."[3]

História[editar | editar código-fonte]

Escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Brasil.

Originou-se na transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão do reino de Portugal pelas tropas francesas comandadas por Napoleão Bonaparte. O Príncipe-regente Dom João Maria de Bragança (futuro Rei Dom João VI), transfere a capital de Lisboa para o Rio de Janeiro, então capital do Estado do Brasil (1530-1815), uma colônia do império português. Com tal transferência, todos os órgãos do Estado português são transferidos para o Rio de Janeiro, inclusive a Casa da Suplicação, nome pelo qual era chamado o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Transformando, então, a Relação do Rio de Janeiro na Casa da Suplicação do reino de Portugal e, portanto, também do império ultramarino português.[2]

Em 1822, após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, por Dom Pedro de Alcântara de Bragança (futuro imperador Dom Pedro I do Brasil), filho do Rei Dom João VI, foi outorgada a primeira constituição brasileira, em 1824. Tal constituição determinava que deveria existir na capital do Império do Brasil, além da Relação, uma suprema corte. A mesma constituição dizia que essa corte deveria ser chamada de "Supremo Tribunal de Justiça".[2]

Posteriormente, a denominação "Supremo Tribunal Federal" foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890.[2]

No prédio localizado na Avenida Rio Branco, nº 241 (Rio de Janeiro), onde funcionou a sede do tribunal de 1909 a 1960[4] , foram levados a julgamento casos que tinham especial relevância nacional, como a extradição da companheira de Luís Carlos Prestes, Olga Benário, em pleno regime Vargas e ainda o mandado de segurança impetrado pelo presidente Café Filho, que, adoentado, fora hospitalizado e teve que ausentar-se do cargo, mas que, em razão de uma conspiração arquitetada pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, no exercício da presidência, ordenou que tanques do exército cercassem o hospital onde estava o presidente, impedindo sua saída e evitando assim o retorno ao exercício do cargo após a recuperação. No antigo prédio passaram prestigiados juristas, tais como Nélson Hungria, Orozimbo Nonato, Hahnemann Guimarães e Aliomar Baleeiro.[2]

Com a mudança da capital federal para Brasília, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o atual edifício-sede, localizado na praça dos Três Poderes, realizando sua primeira sessão em 21 de abril de 1960. Em 1969, foram compulsoriamente aposentados pelo regime militar os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, por força do Ato Institucional número cinco (AI-5).[2] Em solidariedade aos colegas afastados, o ministro Antônio Gonçalves de Oliveira renunciou ao cargo.[5] Nesse mesmo ano, o ministro Lafayette de Andrada solicitou sua aposentadoria em protesto às medidas de exceção do governo militar.[6] A concepção do edifício-sede é do arquiteto Oscar Niemeyer, ocupando também os edifícios anexos I e II.

Em 1998, ao se referir sobre o caso Olga Benário Prestes, [7] o então presidente do Supremo, Celso de Mello, declarou que a extradição fora um erro: "O STF cometeu erros, este foi um deles, porque permitiu a entrega de uma pessoa a um regime totalitário como o nazista, uma mulher que estava grávida."[7]

Museu institucional[editar | editar código-fonte]

Em 18 de setembro de 1978 foi inauguado O Museu do STF, que atualmente figura como Seção de Memória Institucional, cuja competência é a guarda, preservação e disponibilização de acervos documentais, mobiliários, nobiliarquicos, pictóricos, fotográficos e outros. A exemplo, o acervo possui um exemplar original da atual Constituição do Brasil[8] .

Atribuições[editar | editar código-fonte]

Interior do edifício do Supremo Tribunal Federal.

Por representar um tribunal de jurisdição nacional e por ser composto por apenas onze ministros, só devem ser apreciadas aquelas ações em que o interesse da nação esteja em jogo. Sua competência está descrita no art. 102 da atual constituição federal brasileira, formulada em 1988.[1]

As ações hábeis à realização da verificação da Constitucionalidade das Leis e Normas em face da Constituição Federal são: (I) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), (II) Ação declaratória de constitucionalidade (ADC),e (III) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Em sede recursal, a Constitucionalidade poderá ser apreciada pela via do Recurso Extraordinário, interposto em face de provimento jurisdicional que represente afronta à Constituição, mas que, para poder chegar ao Tribunal, passa por um rigoroso filtro, primeiramente realizado pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Federais, para que, após verificada a admissibilidade do recurso, possa lhe ser dado seguimento, com o envio dos autos à Suprema Corte. Caso os referidos presidentes de tribunais neguem seguimento ao RE, há a possibilidade de se interpor Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal.[1]

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica (ressalvado o disposto no art. 52, I), os membros dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União, e os chefes de missão diplomática de caráter permanente (Constituição Federal, art.102).[1]

Ministros do Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República.[9] O cargo é privativo de brasileiros natos[10] e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta anos de idade.

A remuneração (no valor bruto de 29.462,25 reais em 2014[11] ) é a mais alta do poder público, e serve de parâmetro para estabelecer a remuneração (menor) de altos funcionários públicos - fenômeno conhecido como escalonamento de subsídios, vez que os demais funcionários públicos têm sua remuneração atrelada a percentuais do subsídio de referidos ministros.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.[12] Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função.[13] Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.

Dentre os onze ministros, três são eleitos por seus pares para compor também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[14] Os ministros do STF, ainda, indicam seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para que o presidente da República nomeie dois como ministros do TSE.[15]

O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos por seus pares, em votação secreta, para um mandato de dois anos. A reeleição para um mandato consecutivo não é permitida.[16] O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa também o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça.[17] Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.[18]

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Atuais ministros do Supremo Tribunal Federal: [19]

Ordem de
antiguidade
Ministro Nascimento (data e estado) Indicação Presidencial Idade na posse Data inicial
(posse)
Data limite
(aposentadoria)
Principais funções anteriores
1 Ministro José Celso de Mello STF.jpg

José Celso de Mello Filho

1 de novembro de 1945 em

 São Paulo

José Sarney 43 17 de agosto de 1989 2015 Promotor e, posteriormente, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (1970–1989)
2 Ministro Marco Aurélio STF.jpg

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

12 de julho de 1946 no

 Rio de Janeiro

Fernando Collor de Mello 43 13 de junho de 1990 2016 Procurador do Trabalho (1975–1978), juiz do TRT-1ª Região (1978–1981), ministro do TST (1981–1990)
3 Gilmar Mendes audiência pública.jpg

Gilmar Ferreira Mendes

30 de dezembro de 1955 no

 Mato Grosso

Fernando Henrique Cardoso 46 20 de junho de 2002 2025 Procurador da República (1985–1988), subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996–2000), advogado-Geral da União (2000–2002)
4 Ministro Enrique Ricardo Lewandowski STF.jpg

Enrique Ricardo Lewandowski

(Presidente)

11 de maio de 1948 no

 Rio de Janeiro

Luiz Inácio Lula da Silva 57 16 de março de 2006 2018 Advogado (1974–1990), juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (1990–1997), desembargador do TJ-SP (1997–2006)
5 Carmen Lucia 13nov2012.jpg

Cármen Lúcia Antunes Rocha

(Vice-Presidente)

19 de abril de 1954 em

 Minas Gerais

Luiz Inácio Lula da Silva 52 21 de junho de 2006 2024 Procuradora do Estado de Minas Gerais (1983–2006)
6 José Dias Toffoli.jpg

José Antonio Dias Toffoli

15 de novembro de 1967 em

 São Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva 41 23 de outubro de 2009 2037 Advogado (1991-2009), subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2003–2005), advogado-Geral da União (2007–2009)
7 Luiz Fux STF.jpg

Luiz Fux

26 de abril de 1953 no

 Rio de Janeiro

Dilma Rousseff 57 3 de março de 2011 2023 Promotor de justiça (1979–1982), juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro (1983–1997), desembargador do TJ-RJ (1997–2001), ministro do STJ (2001–2011)
8 Rosa Weber STF.jpg

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

2 de outubro de 1948 no

 Rio Grande do Sul

Dilma Rousseff 64 19 de dezembro de 2011 2018 Juíza do Trabalho (1976–1991), juíza do TRT-4ª Região (1991–2006), ministra do TST (2006–2011)
9 Teori Zavascki STF.jpg

Teori Albino Zavascki

15 de agosto de 1948 em

 Santa Catarina

Dilma Rousseff 64 29 de novembro de 2012 2018 Advogado do Bacen (1976–1989), juiz do TRF-4ª Região (1989–2003), ministro do STJ (2003–2012)
10 Ministro Roberto Barroso STF.jpg

Luís Roberto Barroso

11 de março de 1958 no

 Rio de Janeiro

Dilma Rousseff 55 26 de junho de 2013 2028 Advogado (1981–2013), procurador do Estado do Rio de Janeiro (1985–2013)
11 vago [20]

Os destaques nos nomes correspondem às denominações oficiais adotadas pelos ministros no STF, pois é praxe que os integrantes da Corte escolham apenas dois nomes em lugar do nome completo para constar dos atos oficiais por eles desempenhados no âmbito do tribunal.[21]

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Nomeações presidenciais[editar | editar código-fonte]

O edifício do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
República Federativa do Brasil
Coat of arms of Brazil.svg

Este artigo é parte da série:
Política e governo do
Brasil


Portal do Brasil

Presidente da República nº de ministros
Deodoro da Fonseca 15
Floriano Peixoto 15
Prudente de Morais 7
Manuel Vitorino Pereira (*) 3
Campos Sales 2
Rodrigues Alves 5
Afonso Pena 2
Nilo Peçanha 2
Hermes da Fonseca 6
Venceslau Brás 4
Delfim Moreira 1
Epitácio Pessoa 3
Artur Bernardes 5
Washington Luís 4
Getúlio Vargas 21
José Linhares (*) 3
Eurico Gaspar Dutra 3
Nereu Ramos (*) 1
Juscelino Kubitschek 4
Jânio Quadros 1
João Goulart 2
Humberto de Alencar Castelo Branco 8
Artur da Costa e Silva 4
Emílio Garrastazu Médici 4
Ernesto Geisel 7
João Baptista Figueiredo (**) 9
José Sarney 5
Fernando Collor (**) 4
Itamar Franco 1
Fernando Henrique Cardoso 3
Luiz Inácio Lula da Silva 8
Dilma Rousseff 4

(*) Exerceu a Presidência da República, na condição de substituto eventual do Chefe do Poder Executivo.
(**) Os presidentes João Baptista de Oliveira Figueiredo e Fernando Afonso Collor de Mello nomearam o ministro Francisco Rezek em 1983 e em 1992, respectivamente.
João Café Filho (1954-1955) foi o único Presidente da República que, durante o seu mandato, não indicou e nem nomeou ministro para o Supremo Tribunal Federal.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Portal A Wikipédia possui o
Portal do Brasil

Referências

  1. a b c d e Supremo Tribunal Federal (STF): Institucional. Página visitada em 2 de março de 2012.
  2. a b c d e f Supremo Tribunal Federal (STF): Histórico. Página visitada em 2 de março de 2012.
  3. Brazil's supreme court: When less is more. The Economist (21 de maio de 2009). Página visitada em 13 de setembro de 2013.
  4. Meio século de Supremo Tribunal Federal em Brasília. Supremo Tribunal Federal (19 de abril de 2010). Página visitada em 26 de junho de 2014.
  5. Costa, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2 ed. São Paulo: UNESP, 2006, p. 173.
  6. Costa, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2 ed. São Paulo: UNESP, 2006, p. 144.
  7. a b "Caso de Olga Benário é uma mancha no passado.", São Paulo, O Estado de São Paulo, 8 de março de 1998
  8. Memória institucional. STF. Acesso em 22/06/2014
  9. Artigo 101, caput e Parágrafo Único da Constituição Federal.
  10. Artigo 12, §3º, IV da Constituição Federal.
  11. Lei nº 12.771 de 28/12/2012.
  12. Artigo 102, I, "b" da Constituição Federal.
  13. Artigo 52, II da Constituição Federal.
  14. Artigo 119, I, "a" da Constituição Federal.
  15. Artigo 119, II da Constituição Federal.
  16. Artigo 12 do Regimento Interno do STF.
  17. Artigo 103-B, §1º da Constituição Federal.
  18. Artigo 80 da Constituição Federal.
  19. Supremo Tribunal Federal (STF): Composição. Página visitada em 2 de março de 2012.
  20. vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa em 31 de julho de 2014. [1]. Diário Oficial da União.
  21. Supremo Tribunal Federal (STF): Pastas dos ministros. Página visitada em 22 de janeiro de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Supremo Tribunal Federal