Tribunal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Tribunal Judicial da Comarca de Sátão, Viseu, Portugal.
O interior do Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Um tribunal (do latim: tribunalis, significando "dos tribunos") é um órgão cuja finalidade é exercer a jurisdição ou seja resolver litígios com eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir atos não contenciosos. Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes.

Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios.

A maior parte dos tribunais são organismos públicos, pertencentes ao sistema judicial de uma nação ou de um território com autonomia judicial. No entanto existem também tribunais religiosos - como os tribunais eclesiásticos das dioceses católicas - e tribunais privados - como os tribunais arbitrais para certas atividades económicas e desportivas.

No Antigo Regime, antes da consagração da separação de poderes, existiam órgãos públicos não judiciais (com funções, essencialmente, administrativas e legislativas) também designados "tribunais".

Classificação dos tribunais[editar | editar código-fonte]

Os tribunais podem ser classificados segundo a sua composição, a sua natureza, a fase do processo em que intervêm e a sua hierarquia.

Segundo a sua composição[editar | editar código-fonte]

Pode ser:

  • Tribunal unipessoal: é aquele cujas resoluções são ditadas por um único juiz. Em sentido restrito, chama-se julgado, juízo ou vara;
  • Tribunal coletivo ou colegial: é aquele cujas resoluções são ditadas por dois ou mais juízes. Em sentido restrito, a designação "tribunal" ou "corte" aplica-se apenas a este.

Esta classificação não se baseia no número de juízes que compõem um tribunal, mas sim no número de juízes que julgam cada processo.

Segundo a sua natureza[editar | editar código-fonte]

Poder ser:

  • Tribunal ordinário: é aquele que conhece todas as causas, levantadas na jurisdição territorial, quaisquer que sejam a sua natureza ou a qualidade dos intervenientes, salvo as excepções legais;
  • Tribunal especial: é aquele que é estabelecido para julgar determinadas pessoas ou para resolver certas causas que, por circunstâncias particulares gozam deste privilégio. O seu caráter especial, normalmente, não altera o seu estatuto de órgão judicial compostos por juízes.
  • Tribunal arbitral: é aquele que é constituído por um juiz arbitral, ou seja por uma pessoa que não é magistrado judicial.

Segundo a fase do processo em que interveem[editar | editar código-fonte]

Pode ser:

  • Tribunal de instrução: é aquele responsável por intervir nas fases preparatórias do processo, geralmente a investigação criminal;
  • Tribunal sentenciador: é aquele que recebe a instrução do processo, proveniente do tribunal de instrução, estando encarregue de ditar a sentença do processo.

Segundo a hierarquia[editar | editar código-fonte]

Pode ser:

  • Tribunal inferior: é aquele que julga numa instância inferior e de cuja decisão se pode recorrer para um tribunal superior;
  • Tribunal superior: é aquele que julga em segunda instância ou instância superior.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.


O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Tribunal