Petição

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Wikcionário
O Wikcionário possui o verbete petição

Petição é um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal administrativo, procurando algum tipo de alívio, como uma ordem judicial.

Uma petição pode ser também um título de uma causa jurídica que inicia um processo para ser ouvida num tribunal.

[editar] Direito de Petição

Em muitos países assim como no Brasil, o direito de petição é garantido pela legislação constitucional.

[editar] China

Na China Imperial pré-moderna, petições sempre foram enviadas para um Serviço de Transmissão (Tongzheng SI), onde secretários judiciais liam em voz alta para o imperador. Petições poderiam ser enviadas por qualquer pessoa.

Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.


Question book.svg
Esta página ou secção não cita nenhuma fonte ou referência, o que compromete sua credibilidade (desde Dezembro de 2008).
Por favor, melhore este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes, inserindo-as no corpo do texto por meio de notas de rodapé. Encontre fontes: Googlenotícias, livros, acadêmicoScirus. Veja como referenciar e citar as fontes.
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Colaboração
Imprimir/exportar
Ferramentas
Noutras línguas