Tribunal Internacional de Justiça

 Nota: Não confundir com Tribunal Penal Internacional.

Corte Internacional de Justiça Tribunal Internacional de Justiça
Tipo	Órgão principal
Acrônimo	CIJ, ICJ
Comando	Presidente da CIJ Hisashi Owada
Status	ativa
Fundação	1945
Website	www.icj-cij.org
Commons	ICJ-CJI
Organização das Nações Unidas

O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz.

Foi instituído pelo artigo 92 da Carta das Nações Unidas: « A Corte Internacional de Justiça constitui o órgão judiciário principal das Nações Unidas. Funciona de acordo com um Estatuto estabelecido com base no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional e anexado à presente Carta da qual faz parte integrante."

Sua principal função é de resolver conflitos jurídicos a ele submetidos pelos Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por órgãos e agências especializadas acreditadas pela Assembléia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas.

Foi fundado em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, em substituição à Corte Permanente de Justiça Internacional, instaurada pela Sociedade das Nações.

O Tribunal Internacional de Justiça não deve ser confundido com a Corte Penal Internacional, que tem competência para julgar indivíduos e não Estados.

Juízes brasileiros que compuseram a corte

• Ruy Barbosa, o primeiro magistrado brasileiro no Palácio da Paz, foi eleito para o mandato inicial (1921-1930) da Corte Permanente de Justiça Internacional, mas veio a falecer em 1923, antes de ter participado de qualquer sessão da Corte. Substitui-o Epitácio Pessoa.
• Epitácio Pessoa foi eleito juiz da Corte na vaga de Rui Barbosa, e a integrou depois de ter sido Presidente da República.
• Filadelfo de Azevedo foi o primeiro juiz brasileiro a ocupar assento na Corte Internacional de Justiça.
• Levi Carneiro
• José Sette Câmara
• José Francisco Rezek, foi membro do tribunal entre 1996 a 2006.
• Antônio Augusto Cançado Trindade é membro do tribunal desde 2009.

Composição

Palácio da Paz, em Haia, sede da CIJ.

O TIJ é composto por quinze juízes eleitos para mandato de nove anos pela Assembléia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança das Nações Unidas a partir de uma lista de pessoas nomeadas por grupos nacionais na Corte Permanente de Arbitragem. O processo eleitoral está previsto nos artigos 4 a 19 do estatuto do TIJ. Os juízes servem para mandatos de 1 ano e podem ser reeleitos para até mais dois mandatos. As eleições ocorrem a cada três anos, com um terço dos juízes se retirando (e possivelmente se candidatando à reeleição) a cada vez, a fim de assegurar a continuidade na corte.

Caso um juiz morra no cargo, a prática tem sido geralmente eleger um juiz da mesma nacionalidade para completar o mandato. Não poderá haver dois juízes do mesmo país. De acordo com o artigo 9 º, os membros do Tribunal devem representar as "principais formas de civilização e os principais sistemas jurídicos do mundo". Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano-germânico e o direito socialista (agora lei pós-comunista). Desde a década de 1990, quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (França, Rússia, Reino Unido, e Estados Unidos) sempre tiveram um juiz no Tribunal. A exceção foi a China (República da China até 1971, e República Popular da China a partir de 1971), que não tinha um juiz no Tribunal no período 1967-1985, porque não apresentava um candidato. A regra de uma composição geopolítica existe, apesar do fato de que não há previsão para isso no Estatuto da TIJ.

O artigo 6 º do Estatuto prevê que todos os juízes devem ser "eleitos independentemente de sua nacionalidade entre pessoas de caráter ilibado", que são ou qualificados para o cargo judicial mais alto em seus estados de origem ou conhecidos como advogados com competência suficiente em direito internacional. A independência judicial é tratada especificamente nos artigos 16-18. Os juízes do TIJ são proibidos de exercer outro cargo ou atuar como advogado. Na prática, os membros do Tribunal têm a sua própria interpretação destas regras. Isto permite-lhes estarem envolvidos em arbitragem e ocuparem cargos profissionais, desde que não haja conflito de interesse. Um juiz pode ser demitido só por uma unanimidade. Apesar dessas previsões, a independência dos membros do TIJ tem sido questionada. Por exemplo, durante o caso Nicarágua vs Estados Unidos, os Estados Unidos emitiram um comunicado sugerindo que não poderiam apresentar material restrito ao Tribunal por causa da presença de juízes dos estados do Bloco do Leste.

Os juízes podem se pronunciar conjuntamente ou emitir suas próprias opiniões. Decisões e opiniões consultivas são decididas por maioria e, em caso de empate, o voto do presidente se torna decisivo. Os juízes também podem entregar em separado opiniões dissidentes.

Juízes Ad hoc

O artigo 31 do Estatuto estabelece um procedimento através do qual juízes ad hoc decidem sobre casos contenciosos perante a Corte. Este sistema permite que qualquer parte em um caso contencioso nomeie um juiz de sua escolha. É possível que até dezessete juízes julguem em um caso.

Este sistema pode parecer estranho, quando comparado com os processos de tribunais nacionais, mas seu objetivo é encorajar os Estados a apresentarem casos ao Tribunal. Por exemplo, se um estado sabe que terá um membro da justiça que pode participar da deliberação e oferecer aos outros juízes o conhecimento local e uma compreensão da perspectiva do estado, esse estado pode ficar mais disposto a se submeter à jurisdição do Tribunal. Embora este sistema não se coaduna com a natureza judicial do órgão, geralmente gera pouca conseqüência prática. Juízes Ad hoc geralmente (mas não sempre) votam a favor do Estado que os nomeou e, portanto, se anulam mutuamente.

Composição atual

De acordo com dados da Wikipédia em inglês atualizados em março de 2007, a composição da Corte é a seguinte:

Nome	País	Posição	Eleição	Fim do Mandato
Hisashi Owada	Japão	Presidente	2003	2012
Peter Tomka	Eslováquia	Vice-Presidente	2003	2012
Shi Jiuyong	China	Membro	1994, 2003	2012
Abdul G. Koroma	Serra Leoa	Membro	1994, 2003	2012
Awn Shawkat Al-Khasawneh	Jordânia	Membro	2000, 2009	2018
Thomas Buergenthal	Estados Unidos	Membro	2000, 2006	2015
Bruno Simma	Alemanha	Membro	2003	2012
Ronny Abraham	França	Membro	2005, 2009	2018
Sir Kenneth Keith	Nova Zelândia	Membro	2006	2015
Bernardo Sepúlveda Amor	México	Membro	2006	2015
Mohamed Bennouna	Marrocos	Membro	2006	2015
Leonid Skotnikov	Rússia	Membro	2006	2015
Antônio Augusto Cançado Trindade	Brasil	Membro	2009	2018
Abdulqawi Yusuf	Somália	Membro	2009	2018
Christopher John Greenwood	Reino Unido	Membro	2009	2018