Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD) é um tratado adoptado em 18 de abril de 1961 pela Conferência das Nações Unidas sobre Relações e Imunidades Diplomáticas, que se reuniu no palácio Neue Hofburg, em Viena, Áustria, a 2 de março a 14 de abril daquele ano. Representa um esforço bem sucedido na codificação do ramo do direito internacional relativo aos direitos e deveres dos Estados na condução das relações diplomáticas entre si, regulando, inclusive, os privilégios e imunidades de que gozam os funcionários das missões diplomáticas.

A CVRD entrou em vigor em 24 de abril de 1964, nos termos do seu artigo 51.º.

No Brasil ela foi recepcionada através do Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965. Portugal aderiu à Convenção por meio do Decreto-Lei n.º 48.295, de 27 de março de 1968.

Ver também

• Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Ligações externas

• Texto da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (em português)
• Decreto-Lei n.º 48295. D.R. n.º 74, Série I de 1968-03-27 (em português) Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal
• Convenções multilaterais ratificadas por Portugal (em português)