Fernando Henrique Cardoso

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Fernando Henrique Cardoso Academia Brasileira de Letras
GCTEGColSEGColIHGColLGCMMMA
Fotografia oficial
34º Presidente do Brasil Brasil
Mandato 1 de janeiro de 1995
a 1 de janeiro de 2003
Vice-presidente Marco Maciel
Antecessor(a) Itamar Franco
Sucessor(a) Luís Inácio Lula da Silva
Ministro da Fazenda Brasil
Mandato 19 de maio de 1993
a 30 de março de 1994
Antecessor(a) Eliseu Resende
Sucessor(a) Rubens Ricupero
Ministro das Relações Exteriores Brasil
Mandato 5 de outubro de 1992
a 20 de maio de 1993
Antecessor(a) Celso Lafer
Sucessor(a) Celso Amorim
Senador por São Paulo São Paulo
Mandato 15 de março de 1983
a 5 de outubro de 1992
Vida
Nascimento 18 de junho de 1931 (83 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Nacionalidade brasileira
Dados pessoais
Alma mater Universidade de São Paulo
Cônjuge Ruth Cardoso (1953-2008)
Patrícia Kundrát[1] (2014)
Partido PSDB
Religião Catolicismo Romano
Profissão PolíticoProfessorEscritorColunistaSociólogoFilósofo
Residência São Paulo
Assinatura Assinatura de Fernando Henrique Cardoso
Website www.ifhc.org.br

Fernando Henrique Cardoso (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931) é um sociólogo, cientista político, filósofo, professor universitário, escritor e político brasileiro com pós-graduação em econometria. Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), lecionou também no exterior, notadamente na Universidade de Paris[2] . Foi funcionário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), membro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), senador da República (1983 a 1992),[3] ministro das Relações Exteriores (1992), ministro da Fazenda (1993 e 1994)[4] e o 1° presidente do Brasil a ser eleito para 2 mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002). É comumente chamado pela sigla de seu nome completo FHC.

Graduado em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Fernando Henrique Cardoso desenvolveu importante carreira acadêmica, tendo produzido diversos estudos sociais em nível regional, nacional e global, e recebido diversos prêmios e menções honrosas pelos trabalhos. Foi eleito pela revista Foreign Policy como o 11º pensador global mais importante[5] em 2009, pelo pensamento e contribuição para o debate sobre a política antidrogas. É co-fundador, filiado e presidente de honra do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[6]

Natural da cidade do Rio de Janeiro, Fernando Henrique Cardoso mudou-se aos oito anos com a sua família para a cidade de São Paulo em 1939, tendo se casado em 1953 com a antropóloga e sua ex-colega de faculdade Ruth Vilaça Correia Leite (morta em 24 de junho de 2008) e tendo tido com ela três filhos (Paulo Henrique, Luciana e Beatriz).[6] Fernando Henrique Cardoso é membro de uma família de classe média-alta (família Cardoso), sendo descendente de índios bem como primo do ator e comediante Pedro Cardoso e do cineasta Ivan Cardoso. Ainda, ostenta também origens africanas: uma trisavó sua foi uma escrava negra e uma bisavó sua era mulata.

Atualmente, Fernando Henrique Cardoso preside o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) fundado por ele em 2004 e participa de diversos conselhos consultivos em diferentes órgãos no exterior, como o Clinton Global Initiative, Brown University e United Nations Foundation. Ocupa também a cadeira n° 36 da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 27 de junho de 2013, com a morte do jornalista João de Scantimburgo.

Início de vida, educação e carreira[editar | editar código-fonte]

Família e educação[editar | editar código-fonte]

Fernando Henrique com sua mãe, Nayde, e seus irmãos na década de 1930.

Nascido no Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1930, Fernando Henrique é o filho mais velho de Leônidas Cardoso, general de brigada e deputado federal pelo PTB, e de Nayde Silva Cardoso.[7] [8] Oriundo de uma tradicional família de militares e políticos do Império do Brasil - seu bisavô foi o capitão Felicíssimo do Espírito Santo, deputado e senador pelo Partido Conservador e presidente da província de Goiás; e o avô foi o general de brigada Joaquim Ignácio Baptista Cardoso. Leônidas participou das revoltas tenentistas de 1922, 1924 e 1930.[7] [9]

Fernando Henrique recebeu a instrução básica no Rio de Janeiro.[10] A partir de 1940, com a transferência de seu pai para São Paulo, o jovem prosseguiu seus estudos em colégios particulares da capital paulista até ao ensino superior, quando ingressou no curso de Ciências Sociais da Universidade de São Paulo (USP).[7] [10] Estudioso do marxismo, por influência do professor e amigo Florestan Fernandes, ele chegou a integrar um grupo de estudos dedicado à leitura e discussão da obra O Capital. Outros autores de sua predileção foram Maquiavel, Max Weber, Antonio Gramsci e Alexis de Tocqueville.[9] Optando pela carreira acadêmica, Fernando Henrique especializou-se na França e tornou-se professor de Ciência Política na USP, onde obteve o grau de livre-docente em 1963.[10] [11]

Exílio e retorno ao Brasil[editar | editar código-fonte]

Com o advento do Golpe militar de 1964, Fernando Henrique, ameaçado de prisão pelo governo, decidiu auto-exilar-se no Chile, onde viveu até 1967.[12] Posteriormente, seguiu para a França e passou a lecionar na Universidade de Paris X - Nanterre. Foi nessa mesma universidade que Fernando Henrique testemunhou os protestos que deram início ao movimento de Maio de 1968.[12] Ainda no exílio, ele também lecionou nas universidades de Stanford e Berkeley, nos Estados Unidos, de Cambridge na Inglaterra e na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais na França.[13] [14] [15] Durante esse período, ele publicou vários livros e artigos sobre a burocracia estatal, as elites industriais e, em particular, a teoria da dependência.[16] Seu trabalho sobre a teoria da dependência seria a sua contribuição aos estudos de sociologia e desenvolvimento mais aclamada, especialmente nos Estados Unidos.[16]

Em outubro de 1968, ele retornou ao Brasil, passando a morar em uma casa no Morumbi.[12] No mesmo ano assumiu por concurso público a cátedra de Ciência Política da USP, mas em abril de 1969 foi aposentado compulsoriamente e perdeu seus direitos políticos com base no Decreto-lei 477.[15] [17] Nos anos 1970, foi pesquisador e diretor do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), sendo um de seus criadores.[12] Ao mesmo tempo, ele também trabalhou no Centro de Estudos Latino-Americanos da Smithsonian Institution.[12] Para manter sua família, ele passou a lecionar parte do ano no Brasil e outra parte no exterior.[15]

Início da carreira política[editar | editar código-fonte]

Militância no MDB[editar | editar código-fonte]

Em 1974, a convite de Ulysses Guimarães, então presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), FHC coordenou a elaboração da plataforma eleitoral do partido.[18] FHC estimulou o MDB a moldar-se no Partido Democrata norte-americano, isto é, um partido "omnibus" — em latim, "para todos", ou seja, de uma frente ampla.[19] [20] Ele pregava que tanto fazendo alianças amplas como repudiando a luta armada, o MDB chegaria ao poder pelo voto.[20]

Em 1980, quando se extinguiu o bipartidarismo e autorizou-se o multipartidarismo, FHC filiou-se ao PMDB, partido que era o sucessor natural do antigo MDB.[21] [22]

Participação nas Diretas-já[editar | editar código-fonte]

A partir de 1983, com a posse de 10 governadores de oposição ao governo João Figueiredo, FHC participa das articulações visando a transição do regime militar para a democracia. Torna-se um dos grandes articuladores das "Diretas-já", amplo movimento social e político que reivindicava eleições democráticas para presidente logo ao fim do governo João Figueiredo.

Com prestígio junto a Tancredo Neves e Ulisses Guimarães e trânsito entre os militares e na maçonaria, FHC contribuiu para que não houvesse radicalização política e que acontecesse uma transição pacífica do regime militar para a democracia em 1985.

Teve voz na formação do governo Tancredo Neves, mas a morte deste, seguida da ascensão de José Sarney, reduziu sua área de influência.

Senador por São Paulo[editar | editar código-fonte]

Fernando Henrique Cardoso com o então deputado federal José Serra durante a Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1978, Fernando Henrique sai dos bastidores acadêmicos da política e começa daí a participar em campanhas políticas pessoalmente.[23] [19] Naquele ano, lançou-se candidato ao Senado por São Paulo.[19] Sua candidatura foi apoiada pela esquerda, por parcelas da classe média mais liberal, por artistas (como Chico Buarque de Holanda), e por lideranças sindicais (como o então sindicalista Luiz Inácio da Silva, que chegou a representá-lo em comícios).[24] Fernando Henrique teve 1,2 milhões de votos, tornando-se suplente de Franco Montoro.[19] [25] Montoro foi eleito governador nas eleições estaduais de 1982, fazendo com que FHC assumisse sua cadeira no Senado em 1983.[26]

Em 1985, Fernando Henrique licenciou-se do Senado Federal para concorrer à prefeitura de São Paulo.[27] Durante o último debate da eleição, o então candidato deixou de responder objetivamente a pergunta "o senhor acredita em Deus?", feita por Boris Casoy.[28] O episódio chegou a ser considerado como "uma quase confissão" de que seria ateu.[29] [30] Seu principal adversário, o ex-presidente Jânio Quadros, explorou ao fim da campanha a falta de crença de FHC, realizando uma campanha difamatória de cunho religioso.[31] Posteriormente, FHC afirmou nunca ter sido ateu.[32] Jânio derrotou FHC por uma diferença de pouco mais de 141 mil votos.[33]

Exerceu, durante o governo Sarney, o cargo de líder do governo e do PMDB no Senado (1985-1988).[26] Nas eleições de 1986, foi reeleito senador pelo PMDB com 6,2 milhões de votos.[34] [33] Os peemedebistas tiveram uma grande vitória em todo o país devido à popularidade do Plano Cruzado.[35] Naquele ano, Mário Covas e Fernando Henrique tornaram-se, nessa ordem, os senadores mais votados da história — cada um com mais votos do que o governador eleito Orestes Quércia.[35] Após a eleição, Covas e FHC tornaram-se os principais líderes nacionais do PMDB.[35] Em 1988, devido à falta de espaço no PMDB, Fernando Henrique participou da fundação de um novo partido político, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Ele deixou os cargos de liderança do PMDB que tinha no Senado após filiar-se ao novo partido, sendo escolhido como líder dos tucanos na casa.[26] Entre 1987 e 1988, foi membro da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a nova Constituição.[36]

Fernando Henrique inicialmente apoiou o governo do presidente Fernando Collor. Em discurso proferido no plenário em 24 de março de 1990, nove dias após o início da vigência do Plano Collor, discursou: "Sabe vossa excelência que sou defensor do plano. Sabe vossa excelência que não sou só eu, mas o meu partido".[37] No entanto, durante o processo de impeachment de Collor em setembro de 1992, FHC votou a favor do afastamento do então presidente.

Ministro da Fazenda[editar | editar código-fonte]

Teve atuação destacada em 1992, na transição pacífica do governo Collor para o governo Itamar Franco. FHC foi, de 1992 a 1993, o Ministro das Relações Exteriores do governo Itamar.

Em 19 de maio de 1993, assumiu o Ministério da Fazenda por indicação feita à época ao presidente Itamar Franco pelo líder do governo, o então deputado federal Roberto Freire (PE) — cargo que ocupou até o dia 30 de março de 1994, ao ser sucedido por Rubens Ricupero. Nesse período começou a implantar o Plano Real, que foi dividido em três etapas, tendo sido as duas primeiras etapas implantadas ainda enquanto FHC era o ministro. A primeira etapa foi o Programa de Ação Imediata — PAI, que estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior eficiência dos gastos da União no exercício de 1993. Numa segunda etapa, já no ano de 1994, editou-se a Medida Provisória nº 434, de 28 de fevereiro, que criou a URV — Unidade Real de Valor —, já prevendo sua posterior transformação no Real.[38] Fernando Henrique deixa o cargo de Ministro da Fazenda em meados de março de 1994, para cumprir o prazo de desincompatibilização para disputar a Presidência. Em 30 de junho de 1994, o então ministro Rubens Ricupero encaminhou ao presidente a Exposição de Motivos da MP do Plano Real E.M. Interministerial Nº 205/MF/SEPLAN/MJ/MTb/MPS/MS/SAF que disciplinou o Plano Real,[39] o Sistema Monetário Nacional, as regras e condições de emissão da moeda Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real. Esse plano de estabilização econômica foi idealizado por uma equipe de economistas agrupados por FHC, de que faziam parte Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Clóvis Carvalho, Winston Fritsch, entre outros.

Até então, Itamar Franco consentia com a ideia de tratar FHC como o "pai do Real", e o apoiava. No entanto, mais recentemente, nega tal informação: "A parte principal que quero rebater é a afirmação de que quando ele deixou o Ministério da Fazenda para se candidatar, tudo estava pronto e feito. Isto é uma inverdade."[40] Em entrevista dada ao Jornal do Brasil, Itamar disse que o nome de Fernando Henrique surgiu por exclusão.[41]

Campanhas presidenciais[editar | editar código-fonte]

Eleição presidencial no Brasil em 1994[editar | editar código-fonte]

Em outubro de 1994, FHC foi eleito presidente da República em primeiro turno, tendo sido fundamental para a sua eleição o sucesso do Plano Real, iniciado e colocado em prática por ele enquanto Ministro da Fazenda de Itamar Franco, sendo o plano finalizado pelo presidente Itamar Franco durante o mandato de seu ministro da fazenda Rubens Ricupero, em junho daquele ano.[39] Fernando Henrique Cardoso, tendo em vista ter posto em prática o Plano Real e para favorecer sua eleição — então com a concordância de Itamar, que o apoiava — assinou as cédulas da nova moeda Real, embora quando elas entraram em circulação ele já não fosse mais ministro havia 4 meses.[42] . A este respeito, deve-se ressaltar que Fernando Henrique Cardoso saiu do cargo de Ministro da Fazenda pois não mais poderia permanecer empossado em decorrência do prazo de seis meses que todo candidato ocupante de cargo público tem para se desincompatibilizar e concorrer às próximas eleições — no caso, as eleições presidenciais de 1994.

Eleição presidencial no Brasil em 1998[editar | editar código-fonte]

A política de estabilidade e da continuidade de reformas para a finalização do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral de 1998 pela reeleição de FHC, tendo vencido novamente no primeiro turno. FHC conseguiu para suas eleições à presidência e base de apoio ao seu governo no Congresso Nacional os apoios do PSDB, do PFL, do PTB (que apoiou FHC nas duas eleições presidenciais), do PPB e de parte do PMDB.

No primeiro mandato, FHC conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que criou a reeleição para os cargos eletivos do Executivo,[43] sendo o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito. Em seu governo houve denúncias de corrupção,[44] dentre as quais merecem destaque as acusações sem provas de que governadores teriam comprado votos de parlamentares para aprovação da reeleição[45] e de favorecimento de alguns grupos financeiros no processo de privatização de empresas estatais.[46] A Polícia Federal estima que entre 1992 e 2002 (governo FHC) e 2003/2004 (governo Lula) aquele grupo girou mais de dois bilhões de dólares através do Opportunity Fund[47] — e os escândalos do caixa dois de sua campanha eleitoral, cujas planilhas mencionavam subsidiárias da empresa Alstom, que, segundo a revista Der Spiegel, está sendo acusada pelo governo suíço de ter pago em 1998, através da Companía de Asesores de Energia, uma empresa panamenha, propinas no valor de 200 milhões de dólares a integrantes do governo brasileiro para obter a concessão da Usina Hidrelétrica de Itá no Brasil,[48] [49] [50] [51] no episódio conhecido como o Escândalo do caso Alstom.[52] [53]

Presidente do Brasil[editar | editar código-fonte]

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Posse[editar | editar código-fonte]

Fernando Henrique tomou posse como presidente em 1 de janeiro de 1995, tendo nos dois mandatos como vice-presidente o ex-governador de Pernambuco e senador Marco Maciel, do PFL. Na cerimônia de posse, no Congresso Nacional, FHC prometeu acabar com a fome e a miséria no Brasil. Reafirmou compromissos de campanha e disse que sua eleição representou uma "opção clara dos eleitores pela continuidade do Plano Real".

Política econômica[editar | editar código-fonte]

No início de seu segundo mandato, uma forte desvalorização da moeda provocada por crises financeiras internacionais (México, Rússia e Ásia) leva o Brasil a uma grave crise financeira que, para ser controlada, teve como consequência um aumento dos juros, o que levou aos juros reais mais altos de sua história e a um aumento significativo na dívida interna[54]

Reforma econômica

A presidência de Fernando Henrique Cardoso também se destacou pela reforma do Estado promovida em seus dois mandatos. FHC elaborou um Plano Diretor da Reforma do Estado, de acordo com o qual seria priorizado o investimento em carreiras estratégicas para a gestão do setor público. Esta reforma do estado era entendida como uma ruptura com a era Vargas e o Estado Novo, pois entendia-se que o estado interventor na economia que tinha surgido com Getúlio Vargas perdurava até os anos 1990.

FHC conseguiu a aprovação de várias emendas à constituição, que facilitaram a entrada de empresas estrangeiras no Brasil, o que ajudou a acirrar a concorrência interna e diminuir preços, beneficiando a população. Fernando Henrique sancionou a Lei do Petróleo, uma lei ordinária que revogou a Lei N° 2004, e assim acabou com o monopólio estatal do petróleo no Brasil. Em geral, FHC tentou atacar todas as fontes de déficit público, para eliminar o problema crônico da inflação, fazendo, por exemplo, em 1999, uma reforma da previdência social. Pelo mesmo motivo, evitou conceder aumentos de salário aos servidores públicos.

Foi adotada a terceirização de serviços e de empregos públicos em áreas consideradas não-essenciais. Foram aprovadas leis mais duras sobre crimes contra o sistema financeiro e uma lei criminalizando a tortura policial. Entrou em vigor em 1998 um código de trânsito mais rigoroso para diminuir número de acidentes nas rodovias.

Entrou em vigor, em 2000, a lei de responsabilidade fiscal (LRF), que se caracteriza pelo rigor exigido na execução do orçamento público. A lei limita o endividamento dos estados e municípios e os gastos com funcionalismo público. A oposição, inclusive o PT, votaram contra.

Privatizações

FHC continuou o processo de privatização de empresas estatais iniciadas por Fernando Collor. Enfrentou, por isso, greves de servidores dessas empresas. Concedeu à iniciativa privada, por tempo determinado, a operação de algumas rodovias federais, como a Rodovia Presidente Dutra (que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro), e privatizou a maioria dos bancos estaduais responsáveis por grande parte do déficit público bem como o sistema telefônico brasileiro, que gerava altos déficits, cobrava altos preços, atrasava as entregas e mantinha grande demanda reprimida não atendendo nem 10% da população. Em dezembro de 2011, o livro A Privataria Tucana, do repórter Amaury Ribeiro Jr. acusa a chamada Era das Privatizações, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, por intermédio de seu ministro do Planejamento, ex-governador de São Paulo, José Serra, de uma "verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas 'offshores', empresas de fachada do Caribe…".[55]

Em 1997, FHC privatizou a companhia Vale do Rio Doce, fundada pelo governo federal em 1942, vendendo a parte acionária pertencente ao governo (aproximadamente 27%) e seu controle. Atualmente a Vale do Rio Doce é a maior empresa privada do Brasil, com valor de mercado estimado em 127 bilhões de dólares. Defensores da privatização da empresa alegam que a medida foi benéfica, uma vez que hoje ela gera mais empregos ao país e mais impostos ao Governo Federal do que na época em que ainda era estatal (mantém cerca de 60 000 pessoas empregadas, e recolhe três bilhões de dólares em impostos ao ano. Em 2008, faturou 38,5 bilhões de dólares e foi responsável por metade do superávit primário do Brasil).[56] [57] A privatização da Vale, entretanto, é alvo de muitas críticas e polêmicas até hoje. O senador peemedebista Pedro Simon considera que a privatização da Vale foi uma "doação da empresa pública a um grupo privado", alegando que o governo FHC vendeu-a por menos do que o governo do Rio Grande do Sul vendeu a Companhia de Energia Elétrica do Estado.[58] .

Política interna[editar | editar código-fonte]

O presidente Fernando Henrique Cardoso cumprimentando o então Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (à esquerda), durante uma cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, em 22 de maio de 1997.
Programas sociais

Na área social, o governo FHC introduziu o primeiro programa de distribuição direta de renda, o Bolsa Escola (posteriormente transformado no Bolsa Família no início do governo Lula), beneficiando mais de 5 milhões de famílias. A Rede de Proteção Social, um programa complexo de distribuição de renda contemplou diversas ações como o Bolsa Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - (PETI), Auxílio Gás, entre outros.

Legislações

Foram criadas novas legislações como o atual Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Educação

No governo FHC, foi criado o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que garante mais recursos para o ensino fundamental. Em 1997, entrou em vigor a atual lei eleitoral que se pretende definitiva, pois, antes, havia uma lei eleitoral nova a cada eleição. Com os programas Avança Brasil e Brasil em Ação, foram implementadas obras de infraestrutura em praticamente todos os estados do país, como os portos de Pecém (CE), Suape (PE) e Sepetiba (RJ), duplicação de estradas federais, entre outros.

FHC criou o Bolsa Escola, e outros programas sociais destinados à população de baixa renda, que atingiu mais de 5 milhões de famílias beneficiadas (programas que mais tarde seriam transformados em um só pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com o nome Bolsa Família).

Ampliou-se muito, no governo FHC, o investimento privado em educação superior (faculdades e pós-graduação), especialmente pela criação de linhas de crédito para instituições de ensino. Houve um salto nos índices de brasileiros cursando nível superior e ensino médio.

Infraestrutura

FHC também investiu em infraestrutura, duplicando importantes rodovias brasileiras: o trecho Belo Horizonte-São Paulo-Curitiba-Florianópolis, de 1290 km, por onde passa grande parte da economia brasileira; e os trechos BR-232 (140 km entre Recife e Caruaru) e BR-230 (132 quilômetros entre João Pessoa e Campina Grande), incrementando a economia nordestina. FHC também asfaltou rodovias de terra da Região Norte, para melhorar a economia e a integração nacional: com a Venezuela, ao asfaltar a rodovia BR-174 (988 quilômetros ligando Manaus, Boa Vista e a fronteira com a Venezuela), e com o Peru e Bolívia, ao asfaltar a rodovia BR-317 (331 quilômetros ligando Rio Branco e Assis Brasil, na fronteira tríplice).

Crise no setor energético

O fim de seu segundo mandato foi marcado por uma crise no setor energético, que ficou conhecida como Crise do apagão.[59] A crise ocorreu por falta de planejamento e ausência de investimentos em geração e distribuição de energia, e foi agravada pelas poucas chuvas.[60] Com a escassez de chuva, o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas baixou e os brasileiros foram obrigados a racionar energia. A crise acabou afetando a economia,[61] e consequentemente provocou uma grande queda na popularidade de FHC.

Política externa[editar | editar código-fonte]

FHC com Vladimir Putin em janeiro de 2002.

No governo FHC, foi implantado o gasoduto Brasil-Bolívia.

Foi na época de seu governo que o termo "BRIC" (um acrônimo de Brasil, Rússia, Índia e China) foi criado pelo economista-chefe do Goldman Sachs, Jim O'Neill, numa referência aos países que despontavam da condição de emergentes para futuras potências econômicas mundiais.

Popularidade[editar | editar código-fonte]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Escândalo da Telebrás

Conversas gravadas em 46 fitas obtidas pela Folha de S. Paulo em 1999 demonstraram que o então presidente Fernando Henrique Cardoso participou de uma operação para tomar partido de um consórcio no leilão da Telebrás em julho de 1998.[62] . A Folha publicou a transcrição de uma conversa telefônica gravada entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o então presidente do BNDES, André Lara Resende.[62] No telefonema, FHC autorizava Lara Resende a usar seu nome para pressionar um fundo de pensão estatal a entrar em um dos consórcios participantes do leilão. Segundo o Ministério Público Federal e denúncias da Folha de S. Paulo, o poder público teria interferido em três momentos do leilão: na formação do consórcio liderado pelo Banco Opportunity, com o estímulo à entrada da Previ (fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil) no grupo, na concessão de cartas de fiança aos integrantes do consórcio sem respeito às normas bancárias e na definição de regras de financiamento favorecendo empresas pelas quais o Opportunity se interessava, especialmente a Tele Norte Leste e a Tele Norte Celular. Em 1999, partidos de oposição (PT, PCdoB, PSB e PDT) anunciaram que entrariam com um pedido de impeachment contra FHC por crime de responsabilidade.[62]

Na época, alguns especialistas defenderam o impeachment de FHC. Fábio Konder Comparato, professor de direito comercial da USP, e Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC-SP, afirmaram que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão Previ a se associar ao consórcio do Opportunity.[63] Celso Bastos, por outro lado, então professor de direito constitucional da PUC alegou que as irregularidades não eram graves o bastante para justificar um pedido de impeachment. Em maio de 1999, partidos governistas se uniram para impedir a instalação de uma CPI para investigar o caso.[64] Incapaz de abrir inquérito contra FHC, a oposição organizou protestos pelo impeachment, e o caso não foi investigado.[65]

Últimos anos[editar | editar código-fonte]

O presidente Fernando Henrique Cardoso e a ex-primeira dama do Brasil, Ruth Cardoso (à direita), durante a transmissão da faixa presidencial para o presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro de 2003.

Nas eleições de 2002, seu partido, o PSDB, lança como candidato à presidência o ex-ministro da Saúde, Planejamento e senador por São Paulo José Serra, um dos principais colaboradores do governo FHC. Todavia, sai como vencedor no segundo turno do pleito o ex-sindicalista Luís Inácio Lula da Silva do PT, adversário político e crítico da política econômica do governo.

O segundo mandato do presidente FHC findou-se no dia 1º de janeiro de 2003, com a posse de Luís Inácio Lula da Silva. Para a transmissão do cargo, FHC criou o inédito sistema de "Governo de Transição", estabelecendo através da Medida Provisória nº 76 um modelo de partilhamento de pessoal e dados entre a antiga e a nova equipe que assumiria, contando inclusive com infraestrutura logística.[66]

FHC foi o primeiro civil eleito pelo voto direto que conseguiu terminar o mandato de presidente desde Juscelino Kubitschek e até, aquele momento, o segundo presidente brasileiro que governou por mais tempo, depois de Getúlio Vargas.

Vida pós-presidência[editar | editar código-fonte]

Homenagem filatélica dos Correios para Fernando Henrique Cardoso

Em 20 de dezembro de 2003, o Correio do Brasil lançou em São Paulo o Selo Homenagem ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, tradição prestada aos presidentes que concluem mandato[67] .

Fernando Henrique Cardoso, Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin

Em 2004, Fernando Henrique Cardoso fundou o Instituto Fernando Henrique Cardoso, uma instituição ("think tank") sem fins lucrativos que busca reunir a sua obra bem como propor discussões sobre o Brasil e a América Latina.

Fernando Henrique Cardoso foi professor at large do Watson Institute for International Studies (Brown University) de 2003 a 2007.

Em 2004, foi eleito um membro da placa consultiva da Universidade do Sul da Califórnia, Centro da Diplomacia Pública.

Em 2005, foi eleito através de uma votação feita pela internet e organizada pela revista britânica Prospect um dos cem maiores intelectuais ainda vivos do planeta[68] . Ainda naquele ano, tornou-se um Doutor Honoris Causa pela Universidade de Montreal. É também um membro do Clube de Roma.

Brasília - Fernando Henrique Cardoso concede entrevista no hotel Kubitschek Plaza, em maio de 2005

Fernando Henrique Cardoso é co-presidente do Inter-American Dialogue bem como um membro dos Conselhos Consultivos do Institute for Advanced Study da Universidade de Princeton e da Fundação Rockefeller em Nova Iorque.

Desde junho de 2005, preside a Fundação Osesp, organização criada para manter a orquestra. Há até pouco tempo, presidiu também o Club de Madrid, cargo que passou ao ex-presidente chileno Ricardo Lagos.

Publicou em 2006 uma autobiografia sobre a sua vida pública chamada A Arte da Política - a História que Vivi bem como um livro chamado Cartas a um Jovem Político - para Construir um Brasil Melhor, destinado aos jovens brasileiros em geral. No dia 7 de setembro do mesmo ano, lançou ainda a Carta aos Brasileiros na qual analisava o momento político e as eleições de 2006.

Tornou-se em 2007 um membro do The Elders, grupo idealizado naquele mesmo ano por Nelson Mandela que reúne líderes globais cujo objetivo é promover a paz e a defesa dos direitos humanos. Fazem parte do The Elders personalidades como o ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, o arcebispo anglicano emérito sul-africano Desmond Tutu e o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan[69] .

A sua esposa, a antropóloga Ruth Cardoso, faleceu em 24 de junho de 2008, vitimada por uma arritmia cardíaca[70] . Em 2009, foi considerado pela revista Época um dos cem brasileiros mais influentes daquele ano[71] .

Em 2010, novamente foi apontado pela Época como um dos cem brasileiros mais influentes do ano – comprovando a sua profunda influência no cenário da política nacional[72] .

Fernando Henrique Cardoso na Rio+20, em 2012

Em fevereiro de 2011, Fernando Henrique Cardoso estrelou no horário político do PSDB na TV e no rádio. Em quase metade daquele programa, respondeu perguntas de uma platéia formada por jovens, mostrou as ideologias do partido e fez um apelo para que os jovens participem ativamente da vida política nacional. O sociólogo reiterou a defesa pelo meio ambiente e afirmou que os partidos políticos precisam estar mais próximos da população brasileira. Criticou a gestão anterior de Lula, afirmou estar decepcionado como político e sociólogo com o ex-presidente petista. Ainda enfatizou uma maior participação das mulheres na política, criticou qualquer forma de opressão à liberdade de expressão e defendeu que a internet seja utilizada como um meio de participação popular com as lideranças e temas políticos.

Ainda em fevereiro de 2011, participou do programa Esquenta! da Rede Globo. No programa, o ex-presidente defendeu a descriminalização das drogas e disse que o modelo dos EUA no combate às drogas fracassou. Ainda no programa foi elogiado pela apresentadora Regina Casé devido à grande importância do controle da inflação. Ao ser parabenizado pela criação do Plano Real, o sociólogo destacou "Eu não acabei com a inflação sozinho!". Veio a ser muito aplaudido pelos demais convidados daquela edição do programa bem como pela plateia[73] .

No dia 27 de agosto de 2012, em uma enquete de nova plataforma do portal de internet iG lançada ao fim de julho daquele ano baseada no conceito de real time, o sociólogo foi eleito com 116 306 votos pelos internautas em votação aberta durante exatamente 1 semana como o presidente que mais fez pelo Brasil – superando respectivamente o também ex-presidente Lula, com 63 312 votos, o já falecido ex-presidente Itamar Franco, com 5 187 votos, a atual presidente Dilma Rousseff, com 4 884 votos, o atual senador por Alagoas Fernando Collor de Mello, com 4 275 votos e o atual senador pelo Maranhão José Sarney, com 1 064[74] . Ao todo, foram computados 195 028 votos entre 20 e 27 de agosto.

Em setembro de 2012, no programa feito pelo SBT O Maior Brasileiro de Todos os Tempos com os votos de 1 milhão de internautas a respeito de quem seriam as 100 maiores personalidades do País, o ex-presidente ficou entre os doze finalistas mais votados (o "Top 12") que obtiveram juntos 77% dos votos como o 10° colocado – tendo ficado à frente do já falecido piloto Ayrton Senna, o 11° colocado, e do também ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o 12° colocado.

No início de 2014, oficializou sua união com Patrícia Kundrát com a celebração de um contrato de união estável celebrada num cartório de registro civil de São Paulo[1] .

Lorbeerkranz.pngImortal da Academia Brasileira de Letras[editar | editar código-fonte]

Em 27 de junho de 2013, Fernando Henrique Cardoso foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL) após ter concorrido com dez candidatos: Felisbelo da Silva, J.R. Guedes de Oliveira, Gildasio Santos Bezerra, Jeff Thomas, Carlos Magno de Melo, Eloi Ghio, Diego Mendes Sousa, Alvaro Corrêa de Oliveira, José William Vavruk e Arlindo Vicentine. O sociólogo recebeu 34 votos dos 39 possíveis e passou a ocupar a cadeira 36, que havia sido aberta com a morte do jornalista João de Scantimburgo. Foi recebido em sua posse, em 10 de setembro, pelo também acadêmico e seu amigo pessoal Celso Lafer[75] .

Ativismo pró-descriminação das drogas[editar | editar código-fonte]

Para Fernando Henrique Cardoso, a guerra contra as drogas ("War on Drugs", termo utilizado pela primeira vez por Richard Nixon em 17 de junho de 1971[76] ), que em 2014 completou 43 anos, é uma guerra fracassada e devem ser buscadas novas alternativas[77] . Fernando Henrique apoia a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e é integrante da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, que defende uma nova abordagem contra o tráfico[78] [79] . Segundo Fernando Henrique, a atual política de combate às drogas pela repressão não está funcionando e é necessário outras medidas como a mudança da legislação para pequenos traficantes, com pena diferenciada[80] . De acordo com ele, é necessário criar campanhas de conscientização que indiquem que estas drogas fazem mal como já é feito com o cigarro e que apenas a descriminalização de forma isolada não resolveria o problema, sendo necessário um trabalho preventivo[80] [81] .

Essa sua posição foi afirmada pós a ocorrência dos atos de violência organizada no Rio de Janeiro em 2010, quando declarou que "o que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma reação ao fato de que o governo está fazendo alguma coisa"[82] e que o "Rio está reagindo da maneira que tem que reagir"[83] . Porém, segundo ele, as ações do governo estariam focadas apenas na repressão ao crime e elas teriam de ir além precisando ser discutidas questões como a descriminalização de drogas como a maconha, ampliação das campanhas e ações que visam à diminuição do consumo[83] e ampliação da assistência médica aos usuários.[82] FHC declarou:

A droga tem de ser discutida de uma maneira mais ampla. Enquanto não se entender que boa parte da questão da droga tem a ver com a proibição, por exemplo, da maconha, e tem a ver com a falta de tratamento; enquanto não se induzirem as pessoas a entender que a droga é também uma questão de saúde, e não apenas de repressão; enquanto não se diminuir o consumo, você vai ter gente se arriscando e fazendo tráfico.[82] [84]

Em maio de 2011, participou do lançamento do filme "Quebrando o Tabu", um manifesto pacifista a favor da descriminalização das drogas em que aparece como âncora[85] [86] [87] , tendo ao seu lado ex-presidentes como Bill Clinton e Jimmy Carter, dos EUA[88] .

Em junho de 2011, foi convidado a participar da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal do Brasil para debater a descriminalização da maconha[88] [89] .

Em 2012, liderou a Comissão Global de Política sobre Drogas. A comissão foi integrada também pelo ex-presidente colombiano César Gaviria, pelo ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo, pelo ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, pelo ex-secretário do Tesouro dos EUA Paul Volcker, dentre outros[90] .

Apoio à Comissão Nacional da Verdade[editar | editar código-fonte]

Fernando Henrique Cardoso defendeu a instauração da Comissão Nacional da Verdade e em 15 de maio de 2012 defendeu que ela deveria apurar apenas os crimes cometidos pelo Estado durante o período militar e não eventuais crimes cometidos por opositores do regime, como defendem militares da reserva[91] [92] .

Segundo o sociólogo, a Comissão da Verdade não é uma questão política ou de governo[93] :

É uma questão de Estado. Ela fez bem e reconheceu. Não é uma questão política, é uma questão de cidadania, de democracia. Com isso, ela motiva a comissão a agir pensando no Brasil.[93]

Apoio à regulação da mídia no Brasil[editar | editar código-fonte]

Um dos temas que mais gerou controvérsias quando da edição da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos[94] recebeu o apoio de Fernando Henrique, que defende a necessidade de regulação da mídia (tema que é tratado por quem se opõe a que isso ocorra pela expressão "controle" da mídia[95] [96] ) como parte da construção da democracia brasileira[91] [92] . Afirmou:

Temos hoje uma arquitetura democrática, mas não temos a alma. É uma ideia que ainda está sendo construída. É preciso apoiar mecanismos de regulação que permitam a diversidade.[91] [92]

Entre os argumentos do sociólogo, estão o de que "não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação" e que "os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional."[97] .

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Controvérsia com Movimento Negro

Fernando Henrique Cardoso é frequentemente apontado como autor da frase "Tenho um pé na cozinha", uma referência a sua parte descendente africana. Em 1994, FHC negou que tenha dito que tem "o pé na cozinha". "Foi outra pessoa que falou e a Folha, naturalmente com aquela pressa característica, colocou lá". Também disse: "Eu não tenho nenhum problema com isso. Esse negócio de dizer que eu tenho a mão branca é de gente que não vê minha mão. Limpas, sim." Em uma reação a sua declaração , o movimento negro condenou expressamente através de declarações de líderes como o do Geledes - Instituto da Mulher Negra, "Os negros merecem mais respeito", disse Solimar Carneiro, do Geledes. "Só se ele é filho de mula. Mulatinho é cruzamento com mula, não com negro". Flávio Rodrigues, do Soweto - Organização Negra, disse que as declarações "soaram mal e pejorativamente, principalmente vindas de uma pessoa que tem tese acadêmica sobre o negro".[98]

"Esqueçam tudo o que eu escrevi"

Quando chegou à Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso, quando encostado na parede por tomar medidas antipopulares, que iam contra aquilo que pregara em sua vida política, teria dito: "Esqueçam tudo o que eu escrevi."[99] Na ocasião, isso poderia querer dizer que — no poder — o governante, muitas vezes, precisa deixar de lado algumas convicções pessoais, em nome da governabilidade. A frase entrou para a história e reapareceu em 2013, com a sua candidatura à Academia Brasileira de Letras (ABL).[100] Em 1994, no programa Roda Viva, Fernando Henrique negou ter falado a famosa frase "Esqueçam o que escrevi". Disse ele: "Alguém perguntou alguma coisa, e eu disse ao Celso: 'Olha, Celso, a gente escreveu tanta coisa, então é cobrado sempre pelo que escreveu.' Essa foi a frase. Daí saiu uma versão de terceira mão, e, agora, a imprensa, me desculpe, tem o hábito de botar entre aspas, [e] ouviram de mim."[101] Em 1997, o ex-presidente, ao jornal O Globo, disse: "Já perguntei um milhão de vezes: a quem eu disse? Onde foi que eu disse? Quando? Essa é uma frase montada para me embaraçar. Acontece exatamente o contrário: o que eu escrevi, dentro das condições da época, tem bastante validade. Houve uma evolução, em alguns pontos, mas a maneira básica de encarar o mundo continua a mesma."[102]

Obra acadêmica[editar | editar código-fonte]

Como sociólogo, FHC escreveu obras importantes para a teoria do desenvolvimento econômico e das relações internacionais.

Dedicou-se ao aprofundamento de suas teorias durante o período em que viveu no exílio durante o golpe militar de 1964.

Foi um dos ideólogos da corrente dependentista ou desenvolvimentista. Participando dos grupos de estudos que resultaram na elaboração da Teoria da Dependência, diferenciando-se porém, da vertente marxista, liderada por Theotonio dos Santos e Ruy Mauro Marini. Sua teoria sugere que os países subdesenvolvidos devam se associar entre si, buscando um caminho capitalista alternativo para o desenvolvimento, livrando-se da dependência das grandes potências. FHC era contrário à tese de que os países do terceiro mundo se desenvolveriam só se tivessem uma revolução socialista.

Em julho de 1995, Fernando Henrique Cardoso foi homenageado com os graus de doutor honoris causa da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

  • Pensadores que inventaram o Brasil, Editora Companhia das Letras, 2013
  • Relembrando o que escrevi: da reconquista da democracia aos dias atuais, Editora Civilização Brasileira, 2010.
  • A arte da política — A história que vivi, Editora Civilização Brasileira, 2006.
  • Cartas a um jovem político — Para construir um Brasil melhor, Editora Alegro, 2006.
  • O mundo em português, Editora Paz e Terra,1998.
  • O presidente segundo o sociólogo, Editora Companhia das Letras, 1998.
  • Mãos à Obra, Brasil, 1994.
  • Perspectivas, Editora Paz e Terra, 1983.
  • Dependência e Desenvolvimento na América Latina, Editora México, 1969.

Prêmios e honrarias[editar | editar código-fonte]

Condecorações[106]

Cronologia sumária[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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