Ministério do Desenvolvimento Agrário
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| Ministério do Desenvolvimento Agrário | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco A www.mda.gov.br |
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| Criação | 25 de novembro de 1999[1] |
| Atual ministro | Afonso Florence |
| Orçamento | R$ 3,81 bilhões (2008)[2] |
O Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil foi criado em 25 de novembro de 1999 pela medida provisória n° 1.911-12[1] e sua última estrutura regimental foi definida pelo decreto nº 5.033 de 5 de abril de 2004,[3] tem por competências a reforma agrária e reordenamento agrário, regularização fundiária na Amazônia Legal, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e das regiões rurais e a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Índice |
[editar] Secretarias
- Secretaria Executiva (SE)
- Sub-Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
- Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL)
- Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)
- Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT)
- Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA)
[editar] Órgãos vinculadas
- Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
[editar] Ver também
Referências
- ↑ a b Governo Federal. Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA (em português). Página visitada em 8 de junho de 2008.
- ↑ Contas Abertas (5 de maio de 2008). Relatórios de Dispêndios da União (2008) (em português). Página visitada em 20 de maio de 2008.
- ↑ Decreto nº 5.033 de 5 de abril de 2004 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (em português). Página visitada em 8 de junho de 2008.
