Reforma agrária

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Reivindicação de Reforma Agrária em Jacarta, Indonésia.

Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras.

Origens do latifúndio no Brasil[editar | editar código-fonte]

Após o descobrimento estabeleceu-se a estratégia de ocupação de terras abundantes e com pouca mão-de-obra local. As plantações voltaram-se para a exportação e a mão-de-obra da escravidão dos negros trazidos da África. Apesar da abundância, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário" e, conforme Celso Furtado, a mesma foi explorada pela chamada "empresa agrícola-comercial", consequência da expansão comercial europeia. A pecuária apareceu pela demanda de carne e animais de tração e carga tanto da empresa agro-mercantil quando da posterior exploração mineira e ao contrário das plantações, os produtos destinavam-se à subsistência e ao consumo interno.

As primeiras concessões de terras brasileiras foram feitas a homens de recursos, ou seja, economicamente poderosos, capazes de assumirem custos com grandes instalações e aquisição de escravos. A nova população de homens livres que chegava não tinha acesso as terras, que já possuíam donos. Tornavam-se assim dependentes dos grandes proprietários, trabalhando como artesãos, soldados ou eram aventureiros, o que permitia que o controle da terra fosse mantido. O pequeno plantador se transforma em morador e os sitiantes se tornavam empreiteiros para derrubadas ou agregados para tarefas auxiliares das empresas. Celso Furtado cita a doação de terras para cafezais no Espírito Santo às famílias quase todas de descendência alemã que ficaram sob o controle dos comerciantes que acabaram por monopolizar a terra.[1] Esse autor afirma que "a propriedade da terra foi utilizada pra formar e moldar um certo tipo de comunidade, que já nasce tutelada e a serviço dos objetivos da empresa agro-mercantil".[2] O que explica que a massa escrava liberta também se transformaria em comunidades tuteladas, sem afetar muito os negócios da empresa agro-mercantil no país.Nesse sentido se insere a afirmação de autores que qualificaram o latifúndio como um sistema de poder, pela manutenção do controle da terra.

Métodos e estratégias[editar | editar código-fonte]

Há divergências teóricas sobre o método a se seguir para a redistribuição da terra. Na história do Brasil, houve a proposta da Reforma Agrária, que sugere a distribuição feita institucionalmente, além de vertentes que propõem uma Revolução Agrária, consistindo numa reforma feita pela força.

No Brasil, a Constituição de 1988 garante a desapropriação do latifúndio improdutivo para finalidade pública e interesse social, como a desapropriação da terra com finalidade de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas, não sendo permitida, no entanto, a desapropriação de propriedades que tenham sido invadidas. É feita indenização aos ex-proprietários. Um aspecto frequentemente criticado nesse sistema é a falta de ajuda financeira para os camponeses assentados, o que muitas vezes acaba por gerar um novo êxodo rural.

Êxodo rural é o termo pelo qual se designa o abandono do campo por seus habitantes, que, em busca de melhores condições de vida, se transferem de regiões consideradas de menos condições de sustentabilidade a outras, podendo ocorrer de áreas rurais para centros urbanos.

Existem diversos exemplos de países que realizaram reforma agrária dentro do jogo político institucional. A Itália é um exemplo: no país, o imposto sobre os grandes latifúndios foi aumentado. Isso estimulou grandes proprietários a venderem suas terras a pequenos produtores, que recebiam empréstimos a baixos juros do governo italiano.

Em outras experiências políticas, como a da República Popular da China, a revolução teve seu ensejo através da revolução agrária e posteriormente com uma guerra civil de 20 anos. Nesse cenário, a distribuição da terra se deu pela expropriação violenta do latifúndio feita pelos próprios camponeses. Com a ascensão de Mao Tsé-Tung, os proprietários de terras foram aniquilados para que a distribuição fosse terminada. Outro cenário semelhante ocorreu na Revolução Soviética, no Processo Revolucionário em Curso português e na Revolução Cubana, onde os latifundiários foram expropriados sem indemnizações.

Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra de Secessão em 1865 o partido republicano fez uma tentativa de reforma agrária no país, que daria aos negros libertados terras com quarenta acres e uma mula.

No Brasil, em dois momentos históricos do século XX, os movimentos campesinos defenderam a tese da revolução agrária. O primeiro se deu entre os anos de 1920 e 1930, com a Coluna Prestes e a criação do PCB. Outro momento se deu na década de 1960, com a criação das Ligas Camponesas (com o lema "Reforma Agrária na lei ou na marra") e no episódio da Guerrilha do Araguaia.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% de proprietários detém cerca de 50% das terras), existe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é o órgão governamental responsável pela gestão desses problemas.

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

Para os defensores da reforma agrária, a redistribuição fundiária (espaço físico) e reforma agrícola (atividade econômica e social) é considerada essencial para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ela daria oportunidade às populações rurais carentes, os camponeses pobres que não têm condições de prover sua subsistência. Ao mesmo tempo, transferiria terras improdutivas dos grandes proprietários, que não as aproveitam apropriadamente, as fornecendo aos pequenos agricultores, o que levaria ao aumento de sua produtividade.

Segundo os críticos, a possibilidade de desapropriação geraria insegurança entre os proprietários, desestimulando investimentos na produção.

Parte das críticas são alimentadas pelo fato que já foram verificadas ilegalidades no processo, como casos de agricultores que são agraciados com terras mas que já possuem propriedades. Há também muitos casos de assentados que abandonam suas terras ou as vendem após sua obtenção. Geralmente este fato ocorre motivado pela desistência do trabalho agrícola, cujos titulares têm preferido engrossar as fileiras das tendas nas margens das rodovias, sobretudo porque é ali que recebem mais substancialmente a ajuda governamental.

Movimentos Sociais no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, existem vários movimentos organizados por camponeses, o que mais se destaca é o MST (Movimento Sem Terra), cuja proposta é a melhor divisão das terras brasileiras, exigindo que o governo federal propicie medidas complementares ao simples assentamento, como a eletrificação e irrigação do campo, concessão de créditos rurais e execução de programas que visem estimular a atividade agrária e a subsistência do agricultor e de sua família. Podemos citar também o MLT (Movimento de Luta pela Terra), que vem ganhando mais dinamismo.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikiquote
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • FERNANDO, José. Propuesta curricular para la educación de jóvenes y adultos campesinos en asentamientos de la reforma agraria. São Luis/MA: EDUFMA, 2009 [1], Elisângela Santos de. Trajetória educacional de mulheres em assentamentos de reforma agrária na região Tocantina-MA. São Luis/MA: EDUFMA, 2009

Referências

  1. FURTADO,CELSO - Análise do "modelo" brasileiro, Editora Civilização Brasileira S/A, 1982,7ª Edição, Rio de Janeiro, p. 101
  2. FURTADO,CELSO - Análise do "modelo" brasileiro, Editora Civilização Brasileira S/A, 1982,7ª Edição, Rio de Janeiro, p. 102

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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