Partido Comunista Português

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Partido Comunista Português
Secretário Jerónimo de Sousa
Fundação 1921
Sede  Portugal
Rua Soeiro Pereira Gomes, 3
1600-196
Nossa Senhora de Fátima, Lisboa
Ideologia Comunismo,
marxismo-leninismo[1]
Publicação Avante!,
O Militante,
Portugal e a UE,
Emigração
Alas Juventude Comunista Portuguesa (JCP)
Membros  (2012) 60.484[2]
Afiliação nacional CDU - Coligação Democrática Unitária
Afiliação internacional nenhuma
Afiliação europeia nenhuma
Grupo no Parlamento Europeu Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
Cores Vermelho
Site www.pcp.pt/
Manifestação do PCP na Praça do General Humberto Delgado na cidade do Porto, em Setembro de 1980. [3]

O Partido Comunista Português (PCP) (AFI[pɐɾ'tiðu kumu'niʃtɐ puɾtu'ɣeʃ]), é um partido político de esquerda. É um partido comunista marxista-leninista e a sua organização é baseada no centralismo democrático. O partido considera-se também patriótico e internacionalista.[4]

É um dos partidos políticos mais antigos e com mais história que ainda hoje existe e continua activo. Tem deputados na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, onde integra o grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. Carlos Carvalhas substituiu o líder histórico Álvaro Cunhal em 1992. O actual líder é Jerónimo de Sousa.

O partido foi fundado em 1921 como a secção Portuguesa do Internacional Comunista (Comintern). Ilegalizado no fim dos anos 1920, o PCP teve um papel fundamental na oposição ao regime ditatorial conduzido, por muitos anos, por António de Oliveira Salazar. Durante as cinco décadas de ditadura, o PCP participou activamente na oposição ao regime e era o partido (clandestino naquela época) mais organizado e mais forte da oposição[carece de fontes?]. Foi suprimido constantemente pela polícia política, a PIDE, que obrigou os seus membros a viver clandestinamente, sob a ameaça de serem presos, torturados ou assassinados. Mas a determinação dos seus membros e apoio financeiro da União Soviética garantiram a sua continuidade. Após a revolução dos cravos, em 1974, os seus 36 membros do Comité Central, em conjunto, tinham já cumprido mais de 300 anos de prisão.[5]

Após o fim da ditadura, o partido tornou-se numa principal força política do novo regime democrático, principalmente na classe dos trabalhadores[carece de fontes?], e continua popular em vastos sectores da sociedade Portuguesa[carece de fontes?], particularmente nas áreas rurais do Alentejo e Ribatejo e áreas industrializadas como Lisboa e Setúbal, onde lidera vários municípios.[6]

O PCP publica o jornal semanário Avante!, fundado em 1931, e a revista bimensal O Militante.

História do Partido Comunista Português[editar | editar código-fonte]

Origens e formação do partido[editar | editar código-fonte]

Após o fim da Primeira Guerra Mundial em 1918, Portugal caiu numa grave crise económica, em parte devido à intervenção militar na guerra. A classe dos trabalhadores respondeu ao deteriorar do seu nível de vida com uma onda de greves. Com o apoio da União Operária, cresceram as movimentações reivindicativas e, no fogo dessas lutas, a classe operária conquistou, finalmente, a histórica vitória da jornada de 8 horas de trabalho.[7]

Em Setembro de 1919, o movimento da classe dos trabalhadores fundou a Confederação Geral do Trabalho, ou CGT. Contudo, a falta de poder político devido, por sua vez, à falta de uma estratégia política coerente entre os trabalhadores, levou à fundação da Federação Maximalista Portuguesa (FMP) em 1919. O seu principal objectivo era promover ideias revolucionárias e socialistas, e organizar e desenvolver um movimento dos trabalhadores.[7]

Após algum tempo os membros da FMP sentiram a necessidade de uma vanguarda revolucionária entre os trabalhadores Portugueses. Depois de várias reuniões em várias sedes dos sindicatos, e com a ajuda da Comintern, foi fundado o Partido Comunista Português, ou PCP, como a secção Portuguesa do Internacional Comunista (Comintern), no dia 6 de Março de 1921.

De modo diverso ao que ocorrera na generalidade dos países europeus, o Partido Comunista Português não se formou a partir de uma cisão no Partido Socialista, mas ergueu-se, essencialmente, com militantes saídos das fileiras do sindicalismo revolucionário e do anarcossindicalismo, que representavam o que havia de mais vivo, combativo e revolucionário no movimento operário português.[7]

Em Novembro de 1923 ocorre em Lisboa o primeiro congresso do PCP, com José Carlos Rates na liderança do partido. Cerca de 100 membros do partido atenderam ao congresso, e afirmaram a sua solidariedade com o socialismo na União Soviética, e a necessidade de políticas semelhantes em Portugal; alertou também para o perigo que um regime fascista traria para o partido e para o país.[8]

Ilegalização do partido e clandestinidade[editar | editar código-fonte]

Quadro de homenagem a Álvaro Cunhal, executado pelo artista plástico Xesko.

Após a Revolução de 28 de Maio de 1926 o partido foi ilegalizado, e foi forçado a operar em segredo. Por coincidência, a revolução aconteceu na véspera do segundo congresso, o que levou à sua suspensão. Em 1927 a sede do PCP foi fechada. O partido foi depois reorganizado em 1929 por Bento António Gonçalves. Adaptando-o ao seu novo modo de operações clandestinas, evitou assim uma onda de detenções.

Entretanto, em 1938, o PCP foi expulso do Comintern. A expulsão foi justificada por uma quebra repentina nas actividades do partido, após um fervoroso começo no início dos anos 1920, e pela fraca estrutura interna do partido, caracterizada por guerras internas.

A acção contra o PCP, assinada por Georgi Dimitrov, foi tomada, em parte, devido a perseguições contra membros e partidos da Comintern (como o Partido Comunista da Polónia, ou Béla Kun) por parte de Estaline. Estes eventos, entre outros, levaram à dissolução da Comintern em 1943. O PCP apenas iria restabelecer relações com o movimento Comunista e com a União Soviética em 1947, após contactos esporádicos através dos partidos Comunistas da Espanha e da França, e mais tarde através de Mikhail Suslov.[9]

Após a ascensão ao poder do regime ditatorial de Salazar, ou Estado Novo, a supressão do partido aumentou. Muitos membros foram presos, torturados e assassinados. Muitos foram enviados para o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, incluindo Bento Gonçalves, que acabou por morrer no campo. Esta vasta onda de detenções levou a uma grande reorganização em 1940-41, chamada de "reorganização dos anos 1940". O primeiro congresso após estas mudanças ocorreu em 1943, e foi decidido que o PCP se deveria unir com todos os que queriam acabar com a ditadura. Outra decisão importante foi a necessidade de aumentar a influência do partido dentro do exército Português. O Partido Comunista conseguiu assim, pela primeira vez, criar uma organização clandestina forte, que iria ajudar significativamente a resistência contra o regime de Salazar.[10]

Em 1945, com a queda dos principais regimes fascistas na Segunda Guerra Mundial, Salazar foi forçado a simular algumas mudanças democráticas, para manter uma boa imagem no ocidente. Autorizou assim a criação de uma resistência democrática, chamada Movimento de Unidade Democrática, ou MUD. Inicialmente foi controlada por uma oposição moderada, mas cedo se tornou altamente influenciada pelo PCP.[11] Na direcção da sua ala jovem estavam alguns comunistas como Octávio Pato, Salgado Zenha, Mário Soares, Júlio Pomar e Mário Sacramento. Eventualmente, o MUD foi ilegalizado pelo governo em 1948, após várias ondas de supressão.

O quarto congresso, realizado em Julho de 1946, apontou para um grande movimento popular como única maneira de derrotar o regime, e indicou as políticas que o PCP iria levar a cabo para liderar esse mesmo movimento. Esta, juntamente com a consolidação do trabalho clandestino, foi a principal conclusão do congresso. Um breve relatório destas conclusões foram publicadas pelo Comité Central do Partido Comunista da União Soviética. Entretanto, Álvaro Cunhal viajou ate à Jugoslávia, com a ajuda de Bento de Jesus Caraça, com o intuito de melhorar as relações com o Bloco Socialista. Em 1948, viajou até à União Soviética para falar com Mikhail Suslov, após as ligações entre o PCP e o Movimento Internacional Comunista terem sido restabelecidas. Quando regressou da União Soviética, Cunhal foi preso pela polícia política de Salazar, a PIDE.

O quinto congresso, em Setembro de 1957, realizou-se no Estoril. O PCP aprovou os seus primeiros estatutos e programa. O congresso tomou, pela primeira vez, uma posição oficial em relação ao Colonialismo, defendendo que todas as pessoas têm o direito à auto-determinação, e deixou claro o apoio aos movimentos populares de libertação das colónias Portuguesas, como o MPLA em Angola, FRELIMO em Moçambique, e PAIGC na Guiné-Bissau.[12]

Em Janeiro de 1960, um grupo de dez membros do PCP conseguiram fugir da prisão de alta-segurança de Peniche.[13] Várias figuras de topo do partido participaram na fuga, entre elas Álvaro Cunhal, que seria eleito no ano seguinte o primeiro Secretário-geral em dezanove anos. Também entre os fugitivos estavam Jaime Serra, que iria organizar secretamente o grupo de Acção Revolucionária Armada ou ARA. O ARA era um grupo armado do PCP que iria ser responsável por alguns golpes militares contra o regime ditatorial nos anos 1970.

Em 1961 começou a Guerra Colonial em África, primeiro em Angola, depois em Moçambique e Guiné-Bissau. A guerra durou 13 anos, e foi um duro golpe para a sociedade Portuguesa, forçando milhares de Portugueses a deixar o país, tanto para procurar melhores condições de vida em países como a França, Alemanha e Suíça, como para fugir à guerra. O PCP, que tinha estado envolvido na formação de movimentos de guerrilha nacionalistas, juntamente com a União Soviética, tomou imediatamente uma posição de oposição forte à guerra, e de apoio aos movimentos anticoloniais. A guerra, criando grande instabilidade na sociedade Portuguesa, ajudou ao declínio do regime de Salazar.[14]

Em 1962 instalou-se a "Crise Académica". O regime, temendo a crescente popularidade das ideias democratas entre os estudantes, ilegalizou várias associações e organizações. A maioria dos membros destas organizações eram intelectuais comunistas militantes que eram perseguidos e proibidos de continuar os seus estudos universitários.[15] Os estudantes, com o forte apoio do PCP, responderam com demonstrações que culminaram no dia 24 de Março com uma enorme demonstração em Lisboa. Esta demonstração foi brutalmente suprimida pela polícia, levando a vários ferimentos em estudantes.[16] Seguiu-se imediatamente uma greve dos estudantes contra o regime.

No sexto congresso, em 1965, Álvaro Cunhal, eleito Secretário-geral em 1961, elaborou um relatório chamado "Rumo à Vitória - As Tarefas do Partido na Revolução Democrática e Nacional", que se tornou num documento de grande influência entre o movimento democrático. Distribuído largamente entre os membros clandestinos, continha oito objectivos políticos, tais como "o fim dos monopólios na economia", "a necessidade de uma reforma agrária e redistribuição das terras", e "a democratização do acesso à cultura e à educação" - políticas que o PCP considerava essenciais para tornar Portugal num país inteiramente democrático. Nove anos mais tarde, no dia 25 de Abril de 1974, a Revolução dos Cravos pôs um fim a 48 anos de resistência e marcou o início de um novo ciclo na vida do partido.

Revolução dos Cravos de 1974 e os primeiros anos de democracia[editar | editar código-fonte]

Legalização do Partido Comunista Português, pintura mural executada em Abril de 1974[17]

Imediatamente após a revolução, foram restabelecidos direitos básicos de democracia em Portugal. No dia 27 de Abril, prisioneiros políticos foram libertados. No dia 30 de Abril, Álvaro Cunhal regressou a Lisboa, onde foi recebido por milhares de pessoas. O dia 1 de Maio foi comemorado pela primeira vez em 48 anos, e aproximadamente meio milhão de pessoas juntaram-se no Estádio 1º de Maio em Lisboa para ouvir os discursos do líder comunista Álvaro Cunhal e do socialista Mário Soares.[18] No dia 17 de Maio, o jornal do partido, Avante!, lançou a sua primeira edição legal.

Os meses seguintes foram marcados por mudanças radicais no país, sempre seguidos de perto e apoiados pelo PCP. O longo processo de restaurar a independência às colónias foi iniciado com o apoio total do partido, e em cerca de um ano, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe tornaram-se países independentes.

Mural em Portugal com uma dedicatória ao 25 de Abril.

Seis meses após a Revolução, em 20 de Outubro de 1974, decorreu o sétimo congresso do PCP. Mais de mil delegados e centenas de Portugueses e estrangeiros assistiram ao congresso, que foi caracterizado por importantes discussões sobre a revolução que ocorria por todo o país. No dia 12 de Janeiro de 1975, o Partido Comunista Português tornou-se no primeiro partido legalmente reconhecido.

O processo revolucionário continuou. A 11 de Março de 1975, as forças militares de esquerda derrotaram uma tentativa de golpe pelas forças militares de direita.[19] Isto resultou numa viragem do processo revolucionário político para a esquerda, com os principais sectores da economia, tais como bancos, transportes, minas e empresas de comunicações a serem nacionalizados. Tudo isto foi feito sob o comando de Vasco Gonçalves, um membro militar apoiante do PCP, que se tornou no primeiro-ministro após a renúncia do primeiro governo provisional. O PCP reforçou o seu total apoio a todas estas mudanças, e ao processo de Reforma Agrária que implementou a colectivização do sector agrícola e das terras numa região denominada "Zona de Intervenção da Reforma Agrária", ou "ZIRA", que incluía as terras a sul do Rio Tejo.[19] O Partido Comunista tomou a liderança desse processo e executou-o de acordo com o programa partidário, organizando vários milhares de camponeses em cooperativas. Isto, combinado com a forte organização clandestina do PCP e o apoio dos camponeses durante anos precedentes naquela região, fizeram de algumas zonas do sul de Portugal a principal fonte de apoiantes do PCP. O PCP ganhou mais de metade dos votos em Beja, Évora e Setúbal nas subsequentes eleições.

PCP nas fábricas, pintura mural[17]

Um ano após a revolução, ocorreram as primeiras eleições democráticas para eleger o parlamento que iria escrever a nova Constituição, para substituir a Constituição de 1933. O PCP consegui 12,52% dos votos e elegeu 30 deputados. No fim, tal como o Partido desejava[carece de fontes?], a Constituição incluiu várias referências ao "Socialismo" e a uma "Sociedade Sem Classes", e foi aprovada com a oposição de apenas um partido, o Centro Democrático Social, ou CDS.

Em 1976, após a aprovação da Constituição, ocorreu a segunda eleição democrática, e o PCP elevou a sua percentagem de votos para 14,56% e 40 deputados. Nesse mesmo ano, ocorreu a primeira Festa do Avante!, e o oitavo congresso do partido foi realizado em Lisboa de 11 a 14 de Novembro. O congresso referiu principalmente a necessidade de continuar a conquista pela vitória do Socialismo em Portugal, e a necessidade de defender os ideais alcançados na Revolução contra o que o partido considera ser um passo atrás político, liderado pela coligação do Partido Socialista e o Centro Democrático Social, que se opôs ao processo de Reforma Agrária.

IX Congresso do PCP, pintura mural na cidade do Porto[17]
Jovem Vota APU, pintura mural na cidade do Porto[17]

Em 1979, o PCP realizou o seu nono congresso, que analisou o estado de um Portugal pós-revolução, políticas que este partido considerava de direita e as lutas do Partido Comunista para nacionalizar a economia. Em Dezembro de 1979, decorreram novas eleições. O partido formado pela Aliança Povo Unido ou APU, em coligação com o Movimento Democrático Português ou MDP/CDE, e aumentou os seus votos para 18,96% e 47 deputados. As eleições foram ganhas pela coligação centro/direita, liderada por Francisco Sá Carneiro, que iniciou imediatamente políticas que o PCP considerava serem contrárias aos interesses dos trabalhadores. Nas subsequentes eleições de 1980 o PCP desceu para 41 deputados, embora venha a alcançar várias vitórias em eleições municipais, ganhando a liderança de dezenas de municípios, na coligação FEPU - Frente Eleitoral Povo Unido. Após a trágica morte de Sá Carneiro num desastre aéreo em 1980, o PCP conseguiu 18,20% dos votos e 44 deputados como parte da APU - Aliança Povo Unido nas eleições de 1983. Também em 1983 o PCP realizou o seu décimo congresso, que criticou mais uma vez o que via como perigos das políticas de direita.

Em 1986, a surpreendente vitória de Mário Soares, que alcançou a segunda volta das eleições presidenciais, derrotando o candidato do Partido, Salgado Zenha, fez com que o partido realizasse um congresso extraordinário. O décimo primeiro congresso foi convocado com apenas duas semanas de antecedência, para decidir se iriam ou não apoiar Mário Soares contra Freitas do Amaral. Mário Soares foi apoiado, e ganhou com uma ligeira margem. Caso não tivesse conseguido o apoio do PCP, provavelmente teria perdido as eleições[parcial?]. Em 1987, após a renúncia do governo, tomaram lugar novas eleições. O PCP, agora na Coligação Democrática Unitária (CDU), com o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), e a Intervenção Democrática (ID), viu uma substancial redução do seu eleitorado de 44 para 31 deputados e 12,18% dos votos.

Fim do Bloco Socialista e novos desafios[editar | editar código-fonte]

Em 1988 decorreu o décimo segundo congresso, em que participaram mais de 2000 delegados, e que foi posto em prática um novo programa chamado "Portugal, uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI".

No final dos anos 1980, o Bloco Socialista da Europa de Leste começou a desintegrar-se e o PCP passou por uma das maiores crises na história. Com a saída de vários membros, o partido convocou um congresso extraordinário, o décimo terceiro, em Maio de 1990, onde decorreu uma enorme batalha ideológica. A maioria dos mais de 2000 delegados decidiu continuar a "revolucionária jornada até ao Socialismo" do PCP, retendo assim a sua ideologia Leninista. Isto entrou em conflito com as ideologias de vários partidos comunistas espalhados pelo mundo. O congresso referiu o falhanço do socialismo na União Soviética[carece de fontes?], apesar de várias mudanças sociais levadas a cabo pelo movimento laboral terem sido influenciadas pelo Bloco Socialista. Álvaro Cunhal foi re-eleito Secretário-Geral, mas Carlos Carvalhas foi eleito Secretário-Geral Adjunto.

Nas eleições legislativas de 1991 o PCP atingiu 8,84% dos votos e 17 deputados, continuando assim o seu acentuado declínio eleitoral.

O décimo quarto congresso decorreu em 1992, e Carlos Carvalhas foi eleito o novo Secretário-Geral, substituindo Álvaro Cunhal. O Congresso analisou toda a situação internacional criada pela dissolução da União Soviética pela derrota do Socialismo na Europa de Leste. O PCP traçou também as linhas necessárias para destituir Cavaco Silva e o seu governo, que aconteceu pouco tempo depois. Em 1995 o Partido Social Democrata foi substituído pelo governo do Partido Socialista após as eleições legislativas de Outubro, em que o PCP volta a registar uma queda para 8,61% dos votos.

Em Dezembro de 1996 mais de 1.600 delegados do partido participaram no décimo quinto congresso do PCP, desta vez no Porto. O congresso criticou o que considerava serem políticas de direita do governo Socialista de António Guterres, e debateu o futuro do partido após a dissolução do Bloco Socialista. Nas subsequentes eleições municipais o PCP continuava em declínio, mas nas eleições legislativas de 1999 o Partido conseguiu um ligeiro aumento na percentagem dos seus votos pela primeira vez em vários anos. O décimo sexto congresso ocorreu em Dezembro de 2000 e Carlos Carvalhas foi re-eleito Secretário-Geral. Nas eleições legislativas de 2002 o PCP atingiu a percentagem de votos mais baixa na história, com apenas 7,0% do total.

O mais recente congresso, o décimo sétimo, em Novembro de 2005, elegeu Jerónimo de Sousa, um antigo trabalhador metalúrgico, o seu novo Secretário-Geral.

Nas eleições legislativas de Fevereiro de 2005 o PCP aumentou a sua percentagem de votos para 7,60%, com 430.000 votos, e 12 deputados entre 230.

Após as últimas eleições municipais, em 2005, em que o partido recuperou a presidência de 7 municípios e conquistou Peniche, o PCP mantém a liderança de 32 (de 308) municípios, a maioria deles no Alentejo e em Setúbal, e mantém a liderança de várias assembleias municipais. A administração local do PCP é marcada por uma preocupação com assuntos tais como o impedimento a privatização da água, financiamento da cultura e da educação, facilitação do acesso ao desporto, promoção da saúde, promoção de uma democracia participativa, e prevenção da corrupção.[4] A presença dos Verdes na coligação mantém também um olho atento nos assuntos relativos ao ambiente, tais como a reciclagem e o tratamento das águas.

O trabalho do partido segue agora o programa "Democracia Avançada no Limiar do Século XXI". Problemas tais como a descriminalização do aborto, direitos dos trabalhadores, aumento dos custos dos Serviços de Saúde e de Educação, baixos salários e pensões, imperialismo e guerra, solidariedade com outros países como o Iraque, Afeganistão, Palestina, Cuba e País Basco são preocupações constantes na agenda do Partido.[4]

O PCP tem dois membros (Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro) eleitos no Parlamento Europeu, após alcançarem 9,2% dos votos nas Eleições Europeias de 2004. Fazem parte da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica.

Resultados eleitorais do partido[editar | editar código-fonte]

Resultados nas últimas 13 eleições[editar | editar código-fonte]

Resultados das legislativas de 2005.
Resultados das últimas 13 eleições
(o ano liga à página da eleição)
Ano Coligação Tipo de Eleição Votos % Mandatos
1994 CDU Parlamento Europeu 339,283 11.2% 3
1995 CDU Legislativas 504,007 8.6% 15
1997 CDU Autárquicas 643,956 12.0% 236
1999 CDU Parlamento Europeu 357,575 10.3% 2
1999 CDU Legislativas 483,716 9.0% 17
2001 CDU Autárquicas 557,481 10.6% 202
2002 CDU Legislativas 378,640 7.0% 12
2004 CDU Parlamento Europeu 309,406 9.1% 2
2005 CDU Legislativas 432,009 7.6% 14
2005 CDU Autárquicas 590,496 11.0% 203
2009 CDU Parlamento Europeu 379,651 10,7% 2
2009 CDU Legislativas 446,994 7,86% 15
2009 CDU Autárquicas 539,694 9,8% 174
2011 CDU Legislativas 441,852 7,91% 16
2013 CDU Autárquicas 552,690 11,06% 213

(fonte: Comissão Nacional de Eleições)

Note:

  • Em 2004, após o alargamento da União Europeia, o nº de deputados de Portugal desceu de 25 para 24.
  • O resultado das eleições autárquicas diz respeito apenas à votação para as Câmaras Municipais e não inclui as ocasionais coligações nalguns municípios (por exemplo em Lisboa, entre 1989 e 2001). As votações para as Câmaras Municipais e Assembleias é geralmente maior (11,7% e 12,0%, respectivamente, em 2005).
  • A CDU é composta pelo PCP, pelo PEV e pela ID (Intervenção Democrática).

Resultados nas eleições presidenciais[editar | editar código-fonte]

[[Imagem:Jerónimo de Sousa.jpg|thumb|upright=0.7|Jerónimo de Sousa [[Imagem:Francisco lopes.png|thumb|Francisco Lopes

Resultados nas Eleições Presidenciais
(o ano liga à página da eleição)
Ano Candidato Apoiado Votos % Eleito?
1976 Octávio Floriano Rodrigues Pato 365 344 7,6% Não
1980 Carlos Alfredo de Brito abandonou - Não
1986 Francisco de Almeida Salgado Zenha 1 185 867 20,6% Não
1991 Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas 635 867 12,9% Não
1996 Jerónimo Carvalho de Sousa abandonou - Não
2001 António Simões de Abreu 221 886 5,1% Não
2006 Jerónimo Carvalho de Sousa 466 428 8,6% Não
2011 Francisco Lopes 300 840 7,1% Não

(fonte: Comissão Nacional de Eleições)

Notas:

Deputados do PCP na Assembleia da República[editar | editar código-fonte]

Princípios políticos e organização interna[editar | editar código-fonte]

Princípios políticos[editar | editar código-fonte]

Os estatutos do PCP definem-no como sendo um partido político do proletariado e de todos os trabalhadores Portugueses e ainda, como sendo a vanguarda de todos os trabalhadores. Segundo estes mesmos estatutos, o seu papel resulta da sua natureza de classes, e da sua proximidade com o povo, ganhando assim o seu apoio.

O PCP abrange nos seus quadros todo o tipo de trabalhadores, que lutam pelos ideais da democracia popular e do Socialismo. Considera-se o legítimo defensor das tradições de luta do proletariado e dos objectivos socialistas alcançados na história do país.

O Partido Comunista tem como base teórica o Marxismo-Leninismo, que consiste numa concepção materialista do mundo como uma ferramenta ideológica de análise social. Estes princípios guiam os objectivos e acções do partido, e permitem-lhe sistematicamente responder a novos desafios e realidades.

O PCP orienta também os seus membros e as suas actividades no espírito do internacionalismo proletário de cooperação entre os partidos Comunistas e as forças revolucionárias, e de solidariedade para com os trabalhadores de outros países.[4]

Organização interna[editar | editar código-fonte]

O princípio de organização interna do Partido Comunista, sendo este um partido Leninista, é o centralismo democrático, sendo todos os órgãos do partido eleitos de baixo para cima, podendo os seus membros ser demitidos, ou cooptados novos, caso se justifique; os membros que cumprem tarefas numa qualquer estrutura do partido são responsáveis tanto pelos níveis elevados como pelos níveis inferiores da sua hierarquia, sendo obrigados a relatar as actividades de ambos e tomar em consideração as suas opiniões e críticas; os níveis hierárquicos mais inferiores são obrigados a respeitar as decisões que vêm de níveis superiores; todos os membros podem exprimir as suas opiniões durante as conversações sobre o partido, e a direcção do partido deve ter em conta todas as contribuições de todos os membros; todos os membros devem obedecer a decisões obtidas por um consenso, ou por maioria; todos os membros devem trabalhar para o bem comum do partido, não podendo haver pequenas facções dentro deste.[4]

A estrutura e organização interna do PCP é definida pelos seus estatutos. Os seus mais recentes estatutos foram aprovados no décimo sétimo congresso, decorrido em 2004. Os mais altos órgãos do Partido Comunista, numa escala nacional, são o Congresso, o Comité Central (CC), e a Comissão Central de Controlo.

O órgão máximo do PCP é o Congresso, convocado pelo CC de quatro em quatro anos, ou quando achar necessário. É composto por delegados eleitos pelos órgãos mais inferiores, proporcionalmente a cada cargo. O Congresso aprova as suas teses após um longo período de discussão e debate que se quer o mais abrangente possível, e pode também mudar o programa e os estatutos do partido. Todas as decisões tomadas no Congresso são aprovadas por maioria simples. Com a excepção da votação para o CC, que uma recente lei requer que seja efectuada em segredo, todas as votações, incluindo a aprovação de teses, são conduzidas publicamente, cada membro levantando a mão em caso de aprovação. Estas teses, após a respectiva aprovação, orientam todas as acções do partido até ao próximo Congresso.

O principal órgão entre os congressos é o Comité Central, que é eleito durante os referidos congressos, sob uma proposta do CC cessante. Esta proposta pode ser apenas apresentada após um longo período de discussão com as estruturas mais baixas do partido, para assim incluir todos os nomes propostos. O CC não pode mudar a orientação das teses aprovadas em congresso. A principal tarefa do CC é definir as linhas do trabalho político do partido, e decidir as suas tarefas imediatas, assegurando-se de que as estruturas inferiores do partido acatam as suas decisões, tomadas em conformidade com as teses aprovadas no congresso. O CC elege, de entre os seus membros, a sua Comissão Política, o seu Secretariado e também a Comissão Central de Controlo. Esta última deve assegurar o cumprimento das actividades partidárias, e os seus estatutos, assim como controlar as respectivas finanças. O CC elege o Secretário-Geral de entre os seus membros.

Os órgãos intermediários do partido são, regra geral, os órgãos que coordenam a organização dos distritos e concelhos e freguesias. O principal órgão intermediário do partido é a Assembleia. Esta funciona como um pequeno Congresso para os membros da organização. A Assembleia elege as D.O.R.'s(Direcção da Organização Regional), as Comissões Concelhias e as Comissões de Freguesia, que são responsáveis por aplicar as teses da Assembleia ao trabalho local.

O órgão base do partido é a Célula de Empresa, que é definida como sendo o elo de ligação entre o partido, a classe operária e o povo. A célula é composta por um mínimo de três membros do PCP, organizados nas empresas e nos locais de trabalho. A célula pode eleger um secretariado próprio, o qual tem a responsabilidade de discutir e pôr em prática os objectivos do partido. Deve assegurar também o recrutamento de novos membros, ler e difundir O Avante! e o Militante, entre outras publicações do partido, assegurar o pagamento das quotas dos seus membros, e manter as estruturas superiores do partido informadas sobre o trabalho político da célula.[20]

Meios de comunicação do Partido Comunista[editar | editar código-fonte]

Avante 80 anos, pintura mural[17]

O PCP publica semanalmente o Avante!, largamente distribuído pelo país, assim como a revista de discussão teórica O Militante, publicada de dois em dois meses. A imprensa do partido inclui também o boletim Emigração, destinado à grande comunidade emigratória Portuguesa, e a revista Portugal e a UE, dirigida pelos deputados do partido no Parlamento Europeu, que fornece informações relacionadas com as políticas Europeias e o grupo Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Verde Nórdica. Tanto o Avante! como O Militante são vendidos nas sedes do PCP, sendo que o Avante! também é vendido em bancas. A compra do Avante! é considerada um dever dos membros do partido[parcial?].

O Avante! foi imprimido e distribuído ilegalmente de Fevereiro de 1931 a Maio de 1974.[21] O jornal sofreu vários contratempos devido à supressão das polícias políticas da altura, e pela destruição das suas fábricas clandestinas de impressão. Evitando a censura, o Avante! foi um dos poucos jornais Portugueses a dar informações sobre eventos tais como a Segunda Guerra Mundial, a Guerra Colonial em África, assim como as várias greves e protestos contra a ditadura. O Avante! continua a ser distribuído após mais de três décadas de democracia, e tem agora uma versão completa online. A Festa do Avante! recebeu o nome em homenagem ao jornal.

Durante a campanha para as eleições legislativas de 2005, o Partido Comunista criou uma transmissão de rádio no seu site e um forum de discussão, sendo o primeiro partido português a usar activamente a internet numa campanha eleitoral[carece de fontes?]. Após o último Congresso, os estatutos mudaram e o partido considera agora o seu site oficial um meio de comunicação oficial, e é actualizado regularmente. A transmissão de rádio passou a ser uma estação de rádio online chamada Comunic. Emite entrevistas temáticas com membros do PCP, música e propaganda.

As principais campanhas e lutas do Partido Comunista são apoiadas por uma distribuição maciça de panfletos e posters em pontos importantes, como estações de comboios, fábricas, universidades, avenidas principais e mercados. Os spots publicitários gratuitos que a lei Portuguesa concede aos partidos, tanto em tempo de campanha como fora dela, são usados pelo PCP para promover as suas iniciativas e campanhas políticas.

O Partido Comunista tem também uma empresa de publicação, Edições Avante!, que publica e vende vários livros relacionados com a história do PCP ou o Marxismo. Clássicos do Marxismo-Leninismo, como o Manifest der Kommunistischen Partei (Manifesto Comunista), Das Kapital (O Capital), Para a Questão Judaica, e Que fazer?, vários livros de autores Portugueses sobre a história do partido e da resistência, documentos oficiais como o programa e os estatutos do partido, livros de autores estrangeiros como Ten Days that Shook the World (Dez Dias que Abalaram o Mundo) e outros trabalhos presentes no catálogo das Edições Avante!.[22]

A juventude do partido[editar | editar código-fonte]

UJC União dos Jovens Comunistas, pintura mural[17]

A organização jovem do Partido Comunista é a Juventude Comunista Portuguesa (JCP), fundada a 10 de Novembro de 1979, após a unificação da União dos Estudantes Comunistas (UEC) e da União dos Jovens Comunistas (UJC). A JCP é membro da Federação Mundial da Juventude Democrática, um organização jovem não-governamental que congrega várias organizações jovens de esquerda de todos os continentes. A FMJD organiza um evento internacional, o Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em que a JCP participa.

A estrutura do JCP é semelhante à do partido, baseada nos princípios Leninistas do Centralismo Democrático, e ambas as organizações mantêm uma relação de cooperação. A JCP é, contudo, uma organização independente.

Composta [carece de fontes?]

Festa do Avante![editar | editar código-fonte]

Todos os anos, no primeiro fim-de-semana de Setembro, o PCP organiza a Festa do Avante!. Após ter tido lugar em diferentes localizações em torno de Lisboa, como a Feira Internacional de Lisboa (FIL), Ajuda e Loures, realiza-se agora na Amora, freguesia do concelho do Seixal, num terreno adquirido pelo Partido Comunista após uma enorme campanha de angariação de fundos nos início dos anos 1990[carece de fontes?]. O partido considerou esta campanha a única maneira de evitar um boicote organizado pelos proprietários dos antigos espaços, um boicote que resultou no cancelamento do festival de 1987[carece de fontes?].

O festival atrai centenas de milhares de visitantes. Os eventos propriamente ditos consistem em três dias de música, com centenas de bandas portuguesas e estrangeiras distribuídas por cinco palcos: étnico, gastronómico, debates, feira do livro e da música, teatro (Avanteatro), e eventos desportivos. Vários partidos comunistas estrangeiros participam também no festival.[23]

Artistas famosos actuaram já no festival, portugueses e estrangeiros. São exemplo Chico Buarque, Baden Powell, Ivan Lins, Zeca Afonso, Buffy Sainte-Marie, Holly Near, Johnny Clegg, Charlie Haden, Judy Collins, Richie Havens, Ska-p, Tom Paxton, The Soviet Circus Company, the Kuban Cossacks Choir, Dexys Midnight Runners, The Band, Hevia, Brigada Victor Jara, Adriano Correia de Oliveira, Carlos Paredes, Jorge Palma, David Fonseca, Manoel de Oliveira, Clã, Teresa Salgueiro, Maria João e Mário Laginha e muitos outros.[24]

As preparações para o festival começam logo após o fim do festival anterior. Centenas de membros e apoiantes do partido, [carece de fontes?], voluntariam-se para a árdua tarefa de construir uma pequena cidade em poucos meses.

Secretários Gerais[editar | editar código-fonte]

Cronologia[editar | editar código-fonte]

Cronologia do Partido Comunista Português

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e referências

  1. (em inglês) Parties and Elections in Europe
  2. Resolução Política do XIX Congresso do PCP, capítulo IV "O Partido", ponto 7 "Organização".
  3. Manifestações e protestos em Portugal
  4. a b c d e Partido Comunista Português (2005). Programa e Estatutos do PCP. Edições Avante!. ISBN 972-550-307-4
  5. Cunhal, Álvaro (1997). O caminho para o derrubamento do fascismo. Edições Avante!. ISBN 972-550-262-0
  6. Câmaras Municipais de Presidência CDU, PCP. Partido Comunista Português.
  7. a b c Como nasceu o Partido Comunista Português. Partido Comunista Português (2006).
  8. Vasconcelos, José Carlos de (dir.). (1982) Revista História (History Magazine) - Number 47
  9. Rosas, Fernando (dir.) (1997). Revista História - Número 28
  10. Cunhal, Álvaro (1994). Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura. Edições Avante!. ISBN 972-550-232-9
  11. Relação entre o PCP e o MUD. Citi.pt.
  12. Breve História dos Congressos. Partido Comunista Português.
  13. Cunhal, Álvaro (1997). O caminho para o derrubamento do fascismo. Edições Avante!. ISBN 972-550-262-0. Ver ainda "Fuga de Peniche".
  14. Guerra Colonial Portuguesa. Guerracolonial.home.sapo.pt.
  15. 40º aniversário da Crise Académica de 1962. Partido Comunista Português.
  16. A Crise Académica de 1962. Manuelgrilo.com.
  17. a b c d e f Pinturas murais no 25 de Abril na cidade do Porto. Pinturasmurais25abrilporto.blogspot.com.
  18. Cronologia do ano de 1974 em Portugal. CEPP da Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
  19. a b Cronologia do ano de 1975 em Portugal. CEPP da Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
  20. Estatutos do PCP. Partido Comunista Português (2006).
  21. As décadas do Avante!. Partido Comunista Português (1996).
  22. Edições Avante!. Partido Comunista Português.
  23. Site oficial da Festa do Avante!. Partido Comunista Português.
  24. Lista de artistas presentes nas 28 edições da Festa do Avante!. Partido Comunista Português.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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