CDS - Partido Popular

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CDS - Partido Popular
Partido do Centro Democrático Social
O logótipo do CDS
Presidente Paulo Portas (Vice-Primeiro-Ministro) [1]
Secretário António Carlos Monteiro [1]
Fundação 19 de julho de 1974
Sede  Portugal
Largo Adelino Amaro da Costa, 5, 1149-063, Santa Maria Maior, Lisboa
Ideologia Direita, Democracia cristã, Populismo, Conservadorismo[2] , Eurocepticismo suave, Liberalismo clássico [3]
Alas Juventude Popular (JP)
Membros  (2011) 25 000 [4]
Afiliação internacional União Internacional Democrata
Afiliação europeia Partido Popular Europeu
Grupo no Parlamento Europeu Partido Popular Europeu
Site www.cds.pt
CDS é a sigla de Centro Democrático e Social, o primeiro nome do partido.
Comício do CDS-PP em Janeiro de 2005, no Europarque, Santa Maria da Feira, com mais de 5000 pessoas.

O CDS - Partido Popular (CDS-PP)[5] [6] é um partido político português inspirado pela democracia cristã e é aberto também a conservadores e liberais clássicos. Fundado em 19 de Julho de 1974 por Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto.[7]

O CDS integrou governos, sempre em coligação: com o PS de Mário Soares; com o PSD e o PPM, constituindo a Aliança Democrática; novamente com o PSD após as eleições legislativas de 2002 e actualmente com o PSD depois das eleições legislativas de 2011.

O Partido é membro da União Internacional Democrata[8] e do Partido Popular Europeu. O CDS-PP tem algumas organizações autónomas que perfilham os seus ideais políticos. Entre elas, a Juventude Popular e a Federação dos Trabalhadores Democratas-Cristãos (FTDC).

Nas eleições legislativas portuguesas de 2005, foram eleitos pelas suas listas 12 deputados. O resultado foi considerado fraco pelo líder do partido, Paulo Portas, que apresentou a sua demissão nesse dia mas que, actualmente, é de novo o presidente. Nas eleições legislativas portuguesas de 2009, foram eleitos pelas suas listas 21 deputados. Este resultado foi considerado uma grande vitória pelo CDS-PP, que tornou-se assim na terceira força política na Assembleia da República (AR).[9] Com as eleições legislativas portuguesas de 2011, o CDS consegue reforçar a sua força ao nível do parlamento, passando de 21 para 24 deputados representados, através de um aumento dos votos de 10,4% para 11,7%.O CDS-PP está agora integrado no governo em coligação com o PSD.

Base de Apoio[editar | editar código-fonte]

O eleitorado do CDS-PP é profundamente diverso, reunindo o partido um maior peso eleitoral no Norte e no Centro do País e mais reduzido a sul do Rio Tejo. Geralmente, o partido elege a maioria dos seus deputados em Círculos Eleitorais situados no litoral.

Alguns dos seus eleitores tendem, em eleições legislativas, a transferir o seu voto para o Partido Social-Democrata (o chamado "voto útil"). Este fenómeno foi observável em 1987, com as eleições legislativas e europeias realizadas simultâneamente, tendo o CDS-PP registado um resultado inferior a 5% nas legislativas, e de aproximadamente 15% nas Europeias.

O partido, autonomamente, tem uma reduzida expressão autárquica, no entanto participa em coligação (usualmente com o Partido-Social Democrata) na governação de dezenas de autarquias.

A sua base de apoio integra tanto cidadãos da direita conservadora patriótica, democratas-cristãos e neoliberais. É um partido que tem vindo a aumentar a sua popularidade entre os jovens, nomeadamente os do centro e norte litoral, tendo mesmo sido referido pelo próprio partido no dia das eleições que grande parte dos seus votos teriam sido do eleitorado jovem.

História[editar | editar código-fonte]

Adelino Amaro da Costa, um dos fundadores do CDS.

A fundação[editar | editar código-fonte]

O Partido do Centro Democrático Social foi fundado a 19 de Julho de 1974, baseado nos princípios da Democracia-Cristã, do Conservadorismo e do Liberalismo Clássico. Entre os seus principais fundadores contavam-se nomes tão sonantes como Diogo Freitas do Amaral, Vítor Sá Machado e Adelino Amaro da Costa.

Aquando da fundação do partido, Portugal vivia momentos profundamente conturbados. Três meses antes, a Revolução dos Cravos tinha deposto o regime autoritário liderado por António de Oliveira Salazar e, mais tarde, por Marcelo Caetano, de que alguns dirigentes vieram a integrar o partido. A Revolução trouxe também um clima de instabilidade, violência e grandes tensões sociais.

Numa altura em que ser de direita era considerado pela maior parte da população um acto de fascismo, o CDS declarou-se rigorosamente ao centro, mas já então contava com grande parte da direita portuguesa nas suas fileiras, incluindo membros do antigo regime. No dia 13 de Janeiro de 1975, os responsáveis do CDS entregaram no Supremo Tribunal de Justiça a documentação necessária à legalização do partido. O primeiro congresso foi a 25 de Janeiro de 1975 no Palácio de Cristal no Porto. Foi nesse mesmo Congresso que o cerco por militantes de extrema-esquerda marcou um dos episódios mais chocantes da vida política da Democracia Portuguesa e no qual num acto de coragem democrática prosseguiu apesar das inúmeras ameaças de vida aos participantes. O CDS é, juntamente com o PS e o PSD, uma das forças políticas a quem se credita o esforço da estabilização política do PREC com obtenção de uma legítima e real democracia em oposição aos intentos totalitários de parte das forças políticas extremistas da esquerda neste conturbado período. Não obstante isto são várias as acusações e alegadas implicações de notáveis do partido, no período do PREC, que terão contribuído para o contra-ataque às ofensas que as sedes do partido sofriam no Sul com recurso a movimentos populares, em especial a Norte, para a defesa de propriedades privadas bem como na vandalização e instigação de sedes de movimentos políticos de esquerda nesta região.

Primeiros anos de oposição[editar | editar código-fonte]

Depois de [de Março de 1975], o regime que então tentava dominar o País definiu como principais vectores as questões sociais, a intervenção na economia e a tutela militar. Tudo isto, somado ao COPCON (organização militar criada em 1974) e aos constantes ataques ao modelo social-democrata ocidental, levou o CDS a declarar-se partido de oposição. Os seus 16 deputados votaram sozinhos contra a Constituição de 1976, no dia 2 de Abril, devido ao facto de esta incluír no seu preâmbulo que Portugal era um país "a caminho do socialismo", frase que ainda contém[10] .

Nas eleições de 1976, o CDS conseguiu os seus objectivos ao ultrapassar o PCP e conseguir eleger 42 deputados.

Governo PS-CDS[editar | editar código-fonte]

O CDS chegou pela primeira vez ao poder em aliança parlamentar com o Partido Socialista. O II Governo Constitucional tomou posse a 23 de Janeiro de 1978, e incluía três ministros do CDS: Rui Pena (Reforma Administrativa), Sá Machado (Negócios Estrangeiros) e Basílio Horta (Comércio e Turismo), além de 5 secretários de Estado. Terminou o seu mandato a 29 de Agosto de 1978.

A Aliança Democrática (AD)[editar | editar código-fonte]

Em 1979 o Partido do CDS propôs a criação de uma frente eleitoral ao Partido Social-Democrata e ao Partido Popular Monárquico. Essa proposta deu origem à Aliança Democrática, conhecida por AD, que, liderada por Francisco Sá Carneiro (PSD), venceu as eleições legislativas de 1979 e 1980.

Nos governos da AD o CDS foi representado por cinco ministros e dez secretários de estado, tendo o presidente do partido, Diogo Freitas do Amaral, sido nomeado Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (mais tarde Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional).

Na noite de 4 de Dezembro de 1980, o primeiro-ministro de Portugal, Francisco Sá Carneiro, o ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, Snu Abecassis, Maria Manuel Amaro da Costa, António Patrício Gouveia e os pilotos Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa morreram num trágico despenhamento de avião em Camarate. Oficialmente tratou-se de um acidente, no entanto há muito que se suspeita de atentado, a que se chamou o Caso Camarate.

Assim, o Presidente do CDS, Freitas do Amaral, foi Primeiro-Ministro interino até à nomeação de um novo governo, desta vez, liderado por Francisco Pinto Balsemão. O VII Governo Constitucional tomou posse a 9 de Janeiro de 1981 e terminou o seu mandato a 4 de Setembro de 1981, seguindo-se o VIII Governo Constitucional liderado novamente por Pinto Balsemão e que terminou o seu mandato a 9 de Junho de 1983, após Freitas do Amaral, depois de desentendimentos no seio da AD, se demitir do Governo e da presidência do partido, acabando assim com a AD.

Uma oposição de vinte anos: 1982-2002[editar | editar código-fonte]

Após a desintegração da AD, no fim de 1982, e depois da demissão de Freitas do Amaral, o partido procurava novo líder e novas estratégias. No V Congresso do partido, em Fevereiro de 1983, Francisco Lucas Pires saiu vitorioso, concorrendo contra Luís Barbosa.

Face aos fracos resultados eleitorais de 6 de Outubro de 1985, o líder do partido, Lucas Pires, apresentou a sua demissão. O seu sucessor foi o Professor Adriano Moreira, que, confrontado com novos resultados negativos, decidiu não se recandidatar. Assim, o fundador Freitas do Amaral voltou à presidência em plena era cavaquista, em que o partido estava reduzido a 4 (mais tarde 5) deputados. Manter-se-ia no cargo até 1992.

Em 1992 uma nova geração tomou conta do CDS. Em Março desse ano, no X Congresso do partido, foi eleito o ex-presidente da Juventude Centrista, Manuel Monteiro. Um ano depois, um congresso extraordinário adiciona a expressão "Partido Popular" ao nome do partido.[11] A denominação actual foi fixada no XIII Congresso, em Fevereiro de 1995.[12]

Nas legislativas de 1995 o CDS-PP apresenta uma recuperação eleitoral, conseguindo eleger 15 deputados. No entanto, em 1997 após fracasso eleitoral nas autárquicas, Manuel Monteiro apresenta a sua demissão, sendo convocado o XVI Congresso em Braga, em que Paulo Portas sai vencedor após derrotar Maria José Nogueira Pinto. Paulo Portas propõe a reconciliação dentro do partido e um regresso à matriz democrata-cristã. Nas legislativas de 1999 o CDS-PP consegue manter o seu grupo parlamentar de 15 deputados.

Após grande derrota eleitoral nas autárquicas de 2001, o então primeiro-ministro socialista António Guterres apresentou a sua demissão. Era hora para novas eleições.

A Coligação Democrática[editar | editar código-fonte]

O PSD venceu as eleições legislativas de 2002 com maioria relativa. Dadas as circunstâncias, vinte anos depois voltou a celebrar um acordo de coligação para governar Portugal. O CDS teve direito a três ministérios (Paulo Portas na Defesa Nacional, Bagão Félix como ministro do Trabalho e Celeste Cardona sobraçando a pasta do Ministério da Justiça.

No Verão de 2004 Durão Barroso foi presidir à Comissão Europeia, tendo o Presidente da República nomeado um novo governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Santana Lopes. O novo governo gozou de fraca popularidade e, após quatro meses, o Presidente da República dissolveu a Assembleia que apoiava em maioria o governo. Novas eleições foram convocadas para Fevereiro de 2005.

Legislativas 2005[editar | editar código-fonte]

O CDS-PP partia sozinho e com grandes expectativas para as eleições legislativas. Esperando beneficiar do resultado da governação dos seus ministros e da sua participação nos governos de coligação, o partido lançou-se para metas ambiciosas: Manter-se como terceira força política, impedir a maioria absoluta do PS e atingir os 10% dos votos expressos. Todos os objectivos falharam, tendo o CDS-PP perdido 2 deputados. Isto, aliado à grande derrota do PSD, levou Paulo Portas a demitir-se e a convocar novo congresso.

"Portugal 2009"[editar | editar código-fonte]

Convocado novo congresso, os candidatos tardavam em aparecer. Após a saída de Paulo Portas, que liderou de forma carismática durante sete anos, o partido sentia-se órfão e a ausência de candidatos à presidência agravava ainda mais esse sentimento. Surgiram então dois candidatos: Telmo Correia e José Ribeiro e Castro. O primeiro era visto como claro favorito, representando a linha da continuidade de Paulo Portas. Apesar do favoritismo inicial, Ribeiro e Castro conquistou surpreendentemente o congresso, tendo a sua moção, "2009", saído eleita. No dia seguinte Ribeiro e Castro foi eleito presidente do CDS.

Oposição e instabilidade interna: 2005-2007[editar | editar código-fonte]

A surpreendente vitória de Ribeiro e Castro, após a saída de Paulo Portas, não agradou a muitos elementos do Partido, levando a um período de crescente instabilidade interna. Ribeiro e Castro foi reeleito nas primeiras eleições directas do Partido, e, mais tarde, reeleito em Congresso, contra João Pinho de Almeida, presidente da Juventude Popular.

O facto de o Grupo Parlamentar, escolhido pelo anterior presidente, Paulo Portas, não integrar o novo presidente do Partido (então eurodeputado) nem elementos da nova Direcção, conduziu a que Ribeiro e Castro não tivesse condições de visibilidade pública no combate ao Governo semelhantes às dos outros líderes da oposição. A articulação da maioria dos deputados com Paulo Portas, que revelava a vontade de regressar à liderança do partido, foi tornando cada vez mais difícil a tarefa da direcção de Ribeiro e Castro e agravando uma imagem permanente de instabilidade interna. Ribeiro e Castro ainda vence um novo Congresso (extraordinário), em Maio de 2006, mas o clima de desacerto e confronto entre o grupo parlamentar e a direcção do partido tornou claro que haveria novo enfrentamento a seguir ao referendo ao Aborto, em 2007.

A relação com o Grupo Parlamentar atingiu um ponto de ruptura em inícios de 2007, com a demissão do seu presidente, Nuno Melo, após novo ataque contra a direcção do partido no Natal de 2006. Passado o referendo ao Aborto, em Fevereiro de 2007, com a vitória do "Sim", o ex-presidente do Partido, Paulo Portas, lança de imediato o movimento para reaver a liderança do partido e anuncia que era candidato à Presidência do CDS-PP, desafiando Ribeiro e Castro para eleições directas. Contudo, Ribeiro e Castro e os seus apoiantes viam na eleição por Congresso a única solução para esta disputa da liderança. Este diferendo evoluiu para sucessivos confrontos políticos e estatutários, que culminaram num lamentável episódio de agressões físicas e injúrias entre os membros do Conselho Nacional, reunido em Óbidos, fazendo com que Maria José Nogueira Pinto abandonasse o partido. Maria José Nogueira Pinto ainda acusou Paulo Portas de deslealdade e de estar por detrás da instabilidade no partido, bem como disse ter sido alvo de agressões físicas da parte do ex-deputado Hélder Amaral.

As eleições acabaram por ser directas e Paulo Portas saiu vencedor com 72% dos votos. Uma situação que foi seguida de grande mediatismo pelas constantes acusações dentro e fora do partido de irregularidade e eventual ilegalidade, segundo os estatutos do próprio partido, para a realização de eleições directas.

Legislativas de 2009[editar | editar código-fonte]

Nas eleições legislativas portuguesas de 2009, realizadas no dia 27 de Setembro de 2009, o CDS-PP conseguiu ser a terceira força política na Assembleia da República (AR), ao conquistar 592 997 votos (10,43% dos votos expressos) e 21 assentos na AR.[9] Foi considerada uma grande vitória para o CDS-PP e, particularmente, para o seu líder, o dr. Paulo Portas, sobretudo face à projecções negras que muitas sondagens preconizavam para o partido e que terão sido evocadas pelo próprio como prejudiciais à campanha, apesar de vários politólogos de esquerda e direita terem atribuído um efeito positivo às más sondagens dada a diminuição do chamado "efeito do voto útil", no qual existe uma habitual transferência de votos dos eleitores habituais do CDS para o PSD, mobilizando o eleitorado típico do CDS para o voto neste invés de no PSD para a criação de uma maioria absoluta favorável aos sociais-democratas.

Este aumento do número de deputados do Partido Popular, permitiu trazer ao Parlamento "novas caras" como seja Assunção Cristas, Filipe Lobo d'Ávila, João Pinho de Almeida, Cecília Meireles Graça e Michael Seufert.

Actualidade[editar | editar código-fonte]

Paulo Portas, actual (2010) líder do CDS-PP, no 23º Congresso do CDS-PP, a 17 de Janeiro de 2009.

A liderança de Paulo Portas, começada novamente em 2007, acabou por levar o partido a subir na Região Autónoma dos Açores, nas eleições regionais, tendo o CDS sido o partido que mais subiu. Nas eleições europeias de 2009, apesar de todas as sondagens apontarem para uma perda significativa do CDS, este partido subiu em quase todos os distritos. Em 2011, o CDS voltou a registar franco crescimento eleitoral, tendo subido de 10.4% para 11.7% e eleito 24 deputados nas Legislativas. Nas Eleições legislativas regionais na Madeira, o CDS subiu de 5% e 2 deputados para 17.6% e 9 deputados, tendo ainda sido o partido que registou a maior subida e passando a ser a segunda força política nesta mesma região.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Denominações[editar | editar código-fonte]

Desde a sua constituição em 1974 o partido alterou a sua denominação, conforme o quadro a seguir:

Quadro Cronológico das Denominações
Congresso Acordão Diário da República Denominação Sígla Símbolo Obs.
Constituição
19 de julho de 1974
Supremo Tribunal de Justiça
13 de janeiro de 1975
Partido do Centro Democrático Social
CDS preto  a)
XI Congresso Extra.º
23 de janeiro de 1993
N.º 282/93, Tribunal Constitucional
30 de março de 1993
N.º 100/93, II Série
9 de abril de 1993
Partido do Centro Democrático
Social - Partido Popular
CDS-PP preto c/ "CDS" e
"Partido Popular"
 b)
XIII Congresso
11 de fevereiro de 1995
N.º 131/95, Tribunal Constitucional
15 de março de 1995
N.º 83/95, II Série
7 de abril de 1995
Partido Popular
CDS-PP azul e amarelo c/
"Partido Popular"
 c)
Conselho Nacional
17 de junho de 2009
N.º 343/09, Tribunal Constitucional
8 de julho de 2009
N.º 159/09, II Série
18 de agosto de 2009
CDS - Partido Popular
CDS-PP azul e branco  d)

Notas:

  • a) Dados dos Estatutos[14] e da História do Partido[15] na página oficial do CDS-PP, e Diário da República da posterior alteração de 1993[16]
  • b) O pedido de registo da denominação "Centro Democrático Social – Partido Popular" e sigla "CDS – Partido Popular" foi inicialmente indeferido[17] , sendo posteriormente aprovada a denominação "Partido do Centro Democrático Social – Partido Popular" e a sigla "CDS–PP"[16]
  • c) Atual denominação e sigla do partido [2010][18] [19]
  • d) Alteração da designação e do símbolo do Partido, para efeitos de boletim de voto nas Eleições Nacionais[20] [21]

Curiosidades[editar | editar código-fonte]

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  • A sede do Partido fica localizada num largo com o nome de um dos seus fundadores, Largo Adelino Amaro da Costa, em Lisboa;
  • O I Congresso do Partido foi violentamente cercado por forças de extrema-esquerda, sendo este episódio muito recordado entre os militantes do CDS, pela coragem demonstrada pelos congressistas de então em prosseguir os trabalhos;
  • Durante as maiorias absolutas de Cavaco Silva (1987-1995), o CDS era referido como o "Partido do Táxi", pelo facto de ter apenas 4 deputados (e portanto, cabiam à medida num táxi);
  • O facto de o primeiro presidente do Partido e fundador, Diogo Freitas do Amaral, ter saído e apoiar Durão Barroso (PSD) e, mais tarde, o Partido Socialista, levou a que o então Presidente, Paulo Portas, mandasse retirar o retrato de Freitas da sede nacional. Recentemente, o retrato foi reposto na Galeria de Líderes.[22]

Referências

  1. a b Composição da Comissão Executiva do CDS CDS-PP. Visitado em 21 de outubro de 2014.
  2. (em inglês) Parties and Elections in Europe
  3. http://www.juventudepopular.org/images/docs/88_pilares_ideologicos_jp.pdf
  4. Partidos e Movimentos Políticos Lusotopia. Visitado em 21 de maio de 2010.
  5. Acórdão N.º 343/2009 TC - Tribunal Constitucional (8 de Julho de 2009). Visitado em 22 de Setembro de 2009.
  6. CDS - Partido Popular (CDS-PP) é o nome oficial, registado no Tribunal Constitucional, a entidade que superintende em Portugal o nascimento, o registo, as contas e as extinções de partidos políticos e coligações eleitorais.
    É também o nome que consta nos Estatutos do Partido, no artigo 1.º: "… denomina-se Partido Popular, usará a sigla CDS-PP…
  7. Conforme consta da "História do CDS-PP" publicada na página oficial do partido na Internet
  8. Membros da União Internacional Democrata.
  9. a b Legislativas 2009 - Resultados Globais Site do Ministério da Justiça de Portugal. Visitado em 7-10-2009.
  10. Constituição da República Portuguesa parlamento.pt. Visitado em 21 de maio de 2010.
  11. Ver acórdão do Tribunal Constitucional aceitando a alteração e fixando os dados relativos ao partido assim: "Denominação: Centro Democrático Social — Partido Popular; Sigla: CDS — Partido Popular".
  12. Conforme consta do acórdão do Tribunal Constitucional em que este aceita a alteração para: "Denominação: Partido Popular; Sigla: CDS-PP".
  13. Presidentes do Partido CDS - Partido Popular. Visitado em 20 de setembro de 2010.
  14. Estatutos do Partido Popular CDS-PP. Visitado em 12 de maio de 2009.
  15. A história do CDS-PP Partido Popular. Visitado em 12 de maio de 2009.
  16. a b Diário da República N.º 100/93, II Série (29 de abril de 1993). Visitado em 12 de maio de 2009.
  17. Acordão N.º 246/93 Tribunal Constitucional (18 de março de 1993). Visitado em 12 de maio de 2009.
  18. Acordão N.º 131/95 Tribunal Constitucional (15 de março de 1995). Visitado em 12 de maio de 2009.
  19. Diário da República N.º 83/95, II Série (7 de abril de 2009). Visitado em 12 de maio de 2009.
  20. Acordão N.º 343/09 Tribunal Constitucional (8 de julho de 2009). Visitado em 12 de maio de 2009.
  21. Diário da República N.º 159/09, II Série (18 de agosto de 2009). Visitado em 12 de maio de 2009.
  22. http://www.cds.pt/noticia.asp?id=1713 [ligação inativa]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]



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