Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
| Supremo Tribunal de Justiça de Portugal | |
|---|---|
 |
|
| Sede do órgão judiciário | |
| Site | |
| http://www.stj.pt/ |
|
| Política de Portugal |
|---|
|
Presidência
|
|
Legislativo
|
|
Judiciário
|
|
Política externa
|
| Portal • Categoria Outros países |
Nota: Se procura o Supremo Tribunal de Justiça do Brasil, veja Supremo Tribunal Federal.O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais de Portugal.
Cabe ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial. Em 2006 foi eleito como presidente o juiz-conselheiro Luís António Noronha do Nascimento.
Índice |
[editar] História
As origens do Superior Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.
A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.
O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.
[editar] Funcionamento e competências
O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.
O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.
Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:
- julgar o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções;
- uniformizar a jurisprudência;
- julgar recursos;
- julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público de Portugal.
[editar] Lista de presidentes
- José da Silva Carvalho
- Manuel Duarte Leitão
- José Joaquim Gerardo Sampaio
- Manuel António Velez Caldeira Castelbranco
- Basílio Cabral Teixeira de Queirós
- João Maria Alves de Sá
- António Emílio Correia de Sá Brandão
- José Pereira
- Tomás Nunes de Serra e Moura
- Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório
- Francisco José de Medeiros
- Luís Fisher Berquó Poças Falcão
- Abel Augusto Correia de Pinho
- António Maria Vieira Lisboa
- José Maria de Sousa Andrade
- Eduardo Augusto de Sousa Monteiro
- Américo Guilherme Botelho de Sousa
- Afonso de Melo Pinto Veloso
- José Joaquim Coimbra
- Miguel Homem de Azevedo Queirós Sampaio e Melo
- António Cândido da Cruz Alvura
- António Lopes Vaz Pereira
- José Osório da Gama e Castro Saraiva de Albuquerque
- José Joaquim de Almeida Borges
- António Acácio de Oliveira Carvalho
- Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
- Octávio Dias Garcia
- Augusto Vítor Coelho
- Abel Pereira Delgado
- José Alfredo Soares Manso Preto
- Joaquim de Carvalho
- Pedro de Lemos e Sousa Macedo
- Jaime Octávio Cardona Ferreira
- Jorge Alberto Aragão Seia
- José Moura Nunes da Cruz
- Luis António Noronha Nascimento
