Subdivisões de Portugal
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A base da estrutura administrativa de Portugal são os 308 municípios (também chamados concelhos, administrados por Câmaras Municipais), que se subdividem em mais de quatro mil freguesias (administradas por Juntas de Freguesia).
Esta estrutura cobre completamente o território nacional, mesmo em locais onde a respectiva Câmara e Junta não tem qualquer jurisdição prática (zonas de administração militar, Parques ou Reservas Naturais, etc.), não existindo qualquer ambiguidade ou duplicação nesta atribuição.
As divisões adminstrativas de nível superior são muito menos claras, uma situação que tem merecido a atenção dos políticos e da opinião pública sem que isso resulte na simplicidade que se encontra noutros países (em contraste com a simplicidade da divisão de segundo e terceiro níveis em Portugal). Entre estas podem incluir-se os Distritos, as Províncias, os NUTS II e III, as Comunidades Urbanas, e as Associações Intermunicipais (q.v.).
Existem outras divisões de nível superior não-administrativas, específicas de um ramo de actividade (as comarcas judiciais, as regiões de turismo), de carácter mais técnico, histórico ou cultural. Houve também várias tentativas de definir regiões naturais que raramente obedecem às divisões administrativas.
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[editar] Províncias tradicionais
Embora correntemente sem qualquer significado administrativo, as províncias (ou regiões naturais) continuam ainda hoje a ser a divisão do país com a qual a maior parte dos Portugueses mais se identifica.
Criadas por uma reforma em 1936 (sendo mais recentes que os distritos), nunca chegaram a ser usadas para a administração pública (mantendo-se os distritos) e deixaram de ser referidas em documentação oficial (nomeadamente nos Planos de Fomento Nacional, que usavam agrupamentos de distritos), mantendo-se preponderantemente nos manuais escolares.
Foram formalmente extintas com a entrada em vigor da Constituição de 1976. Eram em número de onze:
- Algarve
- Alto Alentejo
- Baixo Alentejo
- Beira Alta
- Beira Baixa
- Beira Litoral
- Douro Litoral
- Estremadura
- Minho
- Ribatejo
- Trás-os-Montes e Alto Douro
[editar] Regiões Autónomas
A divisão mais importante é, desde 1976, feita entre o território continental e as duas regiões autónomas insulares, dos Açores e da Madeira. Esta primeira divisão do território nacional corresponde à subdivisão NUTS I.
As Regiões Autónomas subdividem-se imediatamente nos seus municípios (19 nos Açores e 11 na Madeira), mas o Portugal continental tem uma série de subdivisões diferentes.
[editar] Distritos
Os distritos, embora em vias de extinção por via do processo de descentralização, permanecem como a mais relevante subdivisão do país, servindo de base para uma série de utilizações da divisão administrativa, que vão desde os círculos eleitorais, aos campeonatos regionais de futebol.
(Ver também distritos portugueses ordenados por área e distritos portugueses ordenados por população)
Antes de 1976, os dois arquipélagos atlânticos estavam também integrados na estrutura geral dos distritos portugueses embora com uma estrutura administrativa diferenciada, contida no Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes (Decreto-Lei n.º 36453, de 4 de Agosto de 1947), que se traduzia na existência de Juntas Gerais com competências próprias. Havia três distritos autónomos nos Açores e um na Madeira:
- Açores — o Distrito de Angra do Heroísmo, o Distrito da Horta e o Distrito de Ponta Delgada.
- Madeira — o Distrito do Funchal.
[editar] NUTS
Em Portugal há 3 NUTS I (Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira), subdivididas em 7 NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira), as quais por sua vez se subdividem em 28 NUTS III.
[editar] Regiões (CCDRs, NUTS II)
Apesar de serem os distritos a divisão administrativa de primeira ordem em Portugal Continental, é outra a divisão técnica de primeira ordem. Trata-se das cinco grandes regiões geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs), e que correspondem às subdivisões NUTS II para Portugal. Os seus limites obedecem aos limites dos municípios, mas não obedecem aos limites dos distritos, que por vezes se espalham por mais do que uma região. Também estas regiões estão em vias de desaparecer com o processo de descentralização em curso, mas por enquanto vão sendo as seguintes:
- Região do Alentejo
- Região do Algarve
- Região Centro
- Região de Lisboa (substituiu em 2002 a região de Lisboa e Vale do Tejo)
- Região Norte
(Ver também regiões portuguesas ordenadas por área e regiões portuguesas ordenadas por população)
[editar] Subregiões estatísticas (NUTS III)
As regiões subdividem-se em subregiões estatísticas sem significado administrativo, cujo único objectivo é o de servirem para agrupar municípios contíguos, com problemas e desafios semelhantes, e obter assim dados de conjunto destinados principalmente ao planeamento económico.
Segue-se a lista das 28 NUTS III, assim divididas por regiões:
- Portugal Continental
- Norte (8 NUTS)
- Alto Trás-os-Montes (14 municípios; 8171 km²; 223 259 habitantes)
- Ave (10 municípios; 1245 km²; 509 969 habitantes)
- Cávado (6 municípios; 1246 km²; 393 064 habitantes)
- Douro (19 municípios; 4110 km²; 221 853 habitantes)
- Entre Douro e Vouga (5 municípios; 861 km²; 276 814 habitantes)
- Grande Porto (9 municípios; 817 km²; 1 760 679 habitantes)
- Minho-Lima (10 municípios; 2219 km²; 250 273 habitantes)
- Tâmega (13 municípios; 2621 km²; 551 301 habitantes)
- Centro (12 NUTS)
- Baixo Mondego (8 municípios; 2063 km²; 340 342 habitantes)
- Baixo Vouga (12 municípios; 1802 km²; 385 725 habitantes)
- Beira Interior Norte (9 municípios; 4063 km²; 115 326 habitantes)
- Beira Interior Sul (4 municípios; 3749 km²; 78 127 habitantes)
- Cova da Beira (3 municípios; 1375 km²; 93 580 habitantes)
- Dão-Lafões (15 municípios; 3489 km²; 286 315 habitantes)
- Médio Tejo (10 municípios; 2306 km²; 226 070 habitantes)
- Oeste (12 municípios; 2221 km²; 338 711 habitantes)
- Pinhal Interior Norte (14 municípios; 2617 km²; 138 543 habitantes)
- Pinhal Interior Sul (5 municípios; 1903 km²; 44 804 habitantes)
- Pinhal Litoral (5 municípios; 1746 km²; 251 014 habitantes)
- Serra da Estrela (3 municípios; 868 km²; 49 896 habitantes)
- Lisboa (2 NUTS)
- Grande Lisboa (9 municípios; 1382 km²; 1 947 249 habitantes)
- Península de Setúbal (9 municípios; 1581 km²; 714 589 habitantes)
- Alentejo (5 NUTS)
- Alentejo Central (14 municípios; 7228 km²; 173 401 habitantes)
- Alentejo Litoral (5 municípios; 5303 km²; 99 976 habitantes)
- Alto Alentejo (15 municípios; 6248 km²; 127 025 habitantes)
- Baixo Alentejo (13 municípios; 8545 km²; 135 105 habitantes)
- Lezíria do Tejo (11 municípios; 4273 km²; 240 832 habitantes)
- Algarve (1 NUTS)
- Algarve (16 municípios; 4995 km²; 395 208 habitantes)
- Norte (8 NUTS)
- Região Autónoma dos Açores
- Região Autónoma da Madeira
[editar] Ligações externas (NUTS)
- Decreto-lei nº 244/2002, (em formato PDF)
(Ver também subregiões portuguesas ordenadas por área e subregiões portuguesas ordenadas por população)
[editar] Áreas urbanas
A próxima versão da divisão administrativa portuguesa, que está actualmente em processo de implantação (a diferentes velocidades consoante as várias estruturas), gira em volta de "áreas urbanas", definidas como unidades territoriais contínuas constituídas por agrupamentos de concelhos. Teoricamente, deveriam ir entrando em vigor ao longo de 2004, mas o atraso em alguns dos processos tornou pouco provável que todas estas áreas começassem a funcionar antes de 2005. Existem três tipos de áreas urbanas:
- Grandes Áreas Metropolitanas - GAM
- Comunidades Urbanas - ComUrb
- Comunidades Intermunicipais - ComInter
[editar] Grandes Áreas Metropolitanas (GAM)
Têm de ter um mínimo de nove concelhos e um número superior a 350,000 habitantes.
[editar] Comunidades Urbanas (ComUrb)
Agupamentos com menos de 350000 habitantes mas mais de 150000.
- ComUrb do Oeste
- ComUrb do Vale do Sousa
- ComUrb de Leiria
- ComUrb da Lezíria do Tejo
- ComUrb do Baixo Alentejo
- ComUrb de Trás-os-Montes
- ComUrb de Valimar
- ComUrb do Centro Alentejo
- ComUrb do Baixo Tâmega
- ComUrb do Douro
- ComUrb do Médio Tejo
- ComUrb das Beiras
[editar] Comunidades Intermunicipais (ComInter)
Têm menos de 150000 habitantes.
- ComInter do Pinhal
- ComInter do Vale do Minho
[editar] Por definir
Neste momento (Maio de 2004), resta indefinição sobre que áreas urbanas integrarão alguns concelhos, podendo portanto haver ainda novidades em algumas das áreas listadas acima, mas em princípio aponta-se para estes agrupamentos:
- Beira Interior Sul
Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Oleiros e Vila Velha de Ródão. No censo de 2001 tinha 119263 habitantes. Nesta situação seria uma Comunidade Intermunicipal (ComInter).
- Alto Alentejo
Portalegre, Ponte de Sor, Nisa, Sousel, Avis, Gavião, Crato, Marvão ,Alter do Chão, Castelo de Vide, Fronteira, Monforte e Arronches. No censo de 2001 tinha 95086 habitantes. Nesta situação seria uma Comunidade Intermunicipal (ComInter).
