Guarda Nacional Republicana

Guarda Nacional Republicana
Brasão da GNR
País	Portugal
Subordinação	Ministério da Administração Interna e Ministério da Defesa Nacional
Missão	Força de Segurança
Sigla	GNR
Criação	1911
Aniversários	3 de maio
Lema	Pela Lei e Pela Grei
Comando
Tenente-General	Luís Manuel dos Santos Newton Parreira
Contato
Guarnição	Lisboa
Morada	Largo do Carmo
Código postal	1200-092
Telefone	213217052 ou 213217366
Fax	21 347 48 19
E-mail	gabineteimprensa@gnr.pt
Internet	Sítio oficial Flickr Twitter Videos Youtube

Quartel do Carmo, sede do Comando-Geral da GNR desde 1868.

Patrulha territorial vigiando um evento.

Viatura de fiscalização de trâsito.

Viatura de socorro florestal do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS).

Lancha de vigilância e intervenção (LVI) da Unidade de Controlo Costeiro.

A Guarda Nacional Republicana MH A • MH SE • MH IH é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. Pela sua natureza e polivalência, a GNR encontra o seu posicionamento institucional no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, sendo a única força de segurança com natureza e organização militares, caracterizando-se como uma Força Militar de Segurança Pública.

A GNR partilha as responsabilidades do policiamento de Portugal continental com a Polícia de Segurança Pública (PSP), cabendo a esta última a responsabilidade pelas grandes áreas urbanas e à Guarda, a responsabilidade pelas áreas rurais ou peri-urbanas. Nos Açores e na Madeira está atribuído, também à PSP, o policiamento das áreas rurais, limitando-se a GNR a operar, essencialmente, nas áreas fiscal, de controlo costeiro e de proteção ambiental. Na fração habitada mais isolada do território de Portugal, a ilha do Corvo, a GNR é a única força policial permanentemente instalada, assumindo todas as responsabilidades policiais na ilha.

Uma das responsabilidades mais visíveis da GNR é a guarda cerimonial de vários edifícios públicos, como o Palácio de Belém - sede da Presidência da República -, o Palácio de São Bento - sede da Assembleia da República - e o Palácio das Necessidades - sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A GNR foi criada em 1801, como Guarda Real da Polícia, inspirando-se na Gendarmerie francesa.

Organização

A Guarda Nacional Republicana está dependente para efeitos policiais e operacionais em tempo de paz, do Ministério da Administração Interna e para efeitos militares do Ministério da Defesa Nacional. No seguimento da Lei nº 63/2007 (nova Lei Orgânica da GNR) a tradicional estrutura da GNR, que incluia quatro brigadas territoriais, a Brigada Fiscal, a Brigada de Trânsito, o Regimento de Cavalaria e o Regimento de Infantaria, foram substituídas por uma nova estrutura, consideravelmente diferente, que foi implementada no início de 2009.

A GNR é comandada por um oficial general, com o título de Comandante-Geral e inclui:

1) Estrutura de comando, com:

• Comando da Guarda
• Comando Operacional (CO)
• Comando da Administração dos Recursos internos (CARI)
• Comando da Doutrina e Formação (CDF)

2) Unidades territoriais:

• Comando Territorial da Madeira
• Comando Territorial de Aveiro
• Comando Territorial de Beja
• Comando Territorial de Braga
• Comando Territorial de Bragança
• Comando Territorial de Castelo Branco
• comando Territorial de Coimbra
• Comando Territorial de Évora
• Comando Territorial de Faro
• Comando Territorial da Guarda
• Comando Territorial de Viseu
• Comando Territorial de Lisboa
• Comando Territorial dos Açores
• Comando Territorial de Portalegre
• Comando Territorial do Porto
• Comando Territorial de Santarém
• Comando Territorial de Setúbal
• Comando Territorial de Leiria
• Comando Territorial de Viana do Castelo
• Comando Territorial de Vila Real

Cada comando territorial - comandado por um coronel ou tenente-coronel - inclui destacamentos - comandados por major, capitão ou também por oficial subalterno, subdestacamentos - comandados por oficiais subalternos - e postos territoriais - comandados por sargentos. Cada comando territorial, normalmente, inclui também um destacamento de trânsito e um destacamento de intervenção. Os comando territoriais dos Açores e da Madeira desempenham, essencialmente, apenas missões de controlo costeiro e de ação fiscal, respetivamente, sob dependência funcional da UCC e UAF. Os atuais comandos territoriais correspondem, essencialmente aos anteriores grupos territoriais das antigas brigadas territoriais. A extinção das brigadas territoriais, no final de 2008, colocou os comandos territoriais na direta dependência da estrutura central de comando da GNR;

3) Unidades especializadas:

• Unidade de Controlo Costeiro (UCC) - comandada por um major-general, é responsável pela vigilância e intercepção marítima e costeira, incluindo a operação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuido ao longo da orla marítima portuguesa. Esta unidade sucedeu ao anterior Serviço Marítimo da Brigada Fiscal;
• Unidade de Ação Fiscal (UAF) - comandada por um coronel, é reponsável pelo desempenho da missão tributária, fiscal e aduaneira atribuída à GNR. Sucedeu à anterior Brigada Fiscal;
• Unidade Nacional de Trânsito (UNT) - comandada por um coronel, é responsável pela uniformização de procedimentos e formação no âmbito da fiscalização de trânsito. Excepcionalmente pode assumir diretamente a realização de missões especiais de fiscalização de trânsito, que, normalmente serão desempnhadas pelos destacamentos de trânsito dos comandos territoriais. Esta unidade substituiu a estrutura central da antiga Brigada de Trânsito, deixando de ter subunidades territoriais de trânsito, que passaram para a dependência dos diversos comando territoriais;
• Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) - comandada por um major-general, é responsável por missões de representação e de segurança das instalações dos órgãos de soberania. Inclui o Esquadrão Presidencial, a Charanga a Cavalo, a Banda da Guarda, o Grupo Honras de Estado e o Grupo de Segurança. Esta unidade substituiu o antigo Regimento de Cavalaria e as subunidades de guarnição do antigo Regimento de Infantaria;
• Unidade de Intervenção (UI) - comandada por um major-general, é responsável pelas missões de manutenção e restabelecimento da ordem pública, gestão de incidentes críticos, intervenções táticas, segurança de instalações sensíveis, inativação de explosivos, proteção e socorro e projeção de forças para missões internacionais. Inclui Grupo de Intervenção de Ordem Pública (GIOP) e de Operações Especiais (GIOE), Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), Grupo Operacional Cinotécnico, Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIESS) e Centro de Treino e Aprontamento de Força para Missões Internacionais. Esta unidade foi organizada com várias subunidades do antigo Regimento de Infantaria.

4) Estabelecimento de ensino:

• Escola da Guarda (EG) - comandada por um major-general, é responsável pela formação técnico-profissional dos militares da GNR. Inclui os centros de formação da figueira da Foz (CFFF) e de Portalegre (CFP). Sucedeu à anterior Escola Prática da Guarda.

História

A Guarda Nacional Republicana é a descendente directa da Guarda Real da Polícia criada no princípio do século XIX, passando por várias denominações até atingir a actual.

Guarda Real da Polícia (GRP)

Soldado da cavalaria da Guarda Real da Polícia de Lisboa.

A Guarda Real da Polícia de Lisboa foi criada em 1801 pelo Príncipe Regente D. João, sob proposta do Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Reino, Pina Manique, seguindo o modelo da Gendarmerie francesa, que havia sido criada em 1791. De observar que, já em 1793, o Intendente Pina Manique tinha organizado, a título experimental, uma companhia militar de polícia, antecessora da GRP. Seguindo-se à GRP de Lisboa, foram criadas a Guarda Real da Polícia do Porto e a Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro, esta última sendo a origem das atuais Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Militar do Distrito Federal, no Brasil.

Guarda Municipal

No final de Maio de 1834, o Rei D. Pedro IV, assumindo a regência em nome da sua filha D. Maria II, e pelo facto de Guarda Real da Polícia de Lisboa logo no ínicio do conflito que levou à Guerra Civil ter-se posto ao lado de D. Miguel, extingue as GRP de Lisboa e Porto. Criando a Guarda Municipal de Lisboa e a Guarda Municipal do Porto com caraterísticas idênticas. Em 1868, ambas as Guardas foram colocadas sob um Comando-Geral unificado, instalado no Quartel do Carmo, no Largo do Carmo, no Chiado, em Lisboa, que ainda hoje é o Quartel-General da GNR. A Guarda Municipal era considerada parte do Exército Português, mas estava dependente do Ministério do Reino para todos os assuntos respeitantes à Segurança Pública.

Guarda Republicana

Depois do golpe de estado de 5 de Outubro de 1910 que substituiu a Monarquia Constitucional pelo regime republicano, o nome da Guarda Municipal de Lisboa e Porto foi alterado para Guarda Republicana de Lisboa e Porto. De notar que a Guarda Municipal foi a última força monárquica a render-se aos republicanos, sendo, por isso, curioso o fato de se ter transformado talvez na única instituição pública portuguesa com o título de "Republicana".

Guarda Nacional Republicana (GNR)

Por decreto de 3 de Maio de 1911 foi criada a Guarda Nacional Republicana, substituindo a Guarda Republicana, como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, dependendo em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformação e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GNR ficarão operacionalmente sob comando militar.

Em 1993, a GNR absorveu a Guarda Fiscal que havia sido criada como força independente em 1885, a qual se tornou a Brigada Fiscal da GNR.

Em 2006 foi integrada, na GNR, a Polícia Florestal (Corpo Nacional da Guarda Florestal), sendo inseridos os seus elementos no Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), reforçando a Guarda Nacional Republicana no âmbito da fiscalização e sensiblização ambiental/florestal.

Foi criado também o Grupo Intervenção Protecção e Socorro (GIPS)

Equipamento

Pistolas

• Pistola FN Browning HP (9x19mm Parabellum);
• Pistola Beretta PX4 (9x19mm Parabellum);
• Pistola Glock 17 (9x19mm Parabellum);
• Pistola Glock 19 (9x19mm Parabellum); (pistola principal)
• Pistola HK P9S (9x19mm Parabellum);
• Pistola HK VP70M (9x19mm Parabellum);
• Pistola HK USP Compact (9x19mm Parabellum);
• Pistola HK P30 (9x19mm Parabellum);
• Pistola SIG GSR (.45ACP)
• Pistola SIG P220 (9x19mm Parabellum);
• Pistola SIG P226 (9x19mm Parabellum);
• Pistola SIG SP2022 (9x19mm Parabellum);
• Pistola Star B (9x19mm Parabellum);
• Pistola Walther P99 (9x19mm Parabellum);
• Pistola Walther P38 (9x19mm Parabellum); (substituidas pelas Glock 19)
• Pistola Walther P5 (9x19mm Parabellum); (substituidas pelas Glock 19, usada pela ex. Brigada de Trânsito)
• Pistola Walther PP (7.65x17mm (.32ACP)); (substituidas pelas Glock 19)

Caçadeiras

• Caçadeira Benelli M3 (12 gauge);
• Caçadeira Benelli M4 (12 gauge);
• Caçadeira Fabarm SDASS (12 gauge);
• Caçadeira Mossberg 590(12 gauge);
• Caçadeira Winchester 1200 (12 gauge);

Pistola-Metrelhadoras

• Pistola-Metralhadora FAMAE SAF (9x19mm Parabellum);
• Pistola-metralhadora HK MP5 (9x19mm Parabellum);

Espingardas

• Espingarda automática HK G36 (5.56x45mm NATO);
• Espingarda automática HK G3 (7,62x51mm);
• Espingarda de precisão HK MSG90 (7,62x51mm);
• Espingarda de precisão AI AW50 (.50BMG);

Outros

• Colete prova de balas
• Bastão ordem publica(varios tamanhos)
• Bastão extensivel metalico
• Gás lacrimogenio
• Algemas metalicas
• Algemas plasticas de serrilha

Ligações externas

• Guarda Nacional Republicana
• 98º Aniversário da Guarda Nacional Republicana
• A Nova orgânica da Guarda Nacional Republicana
• 99º Aniversário da Guarda Nacional Republicana
• DESINSTALAR A CONFUSÃO, artigo de opinião do Cor. Carlos Branco
• A DUPLA DEPENDÊNCIA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, artigo de opinião do Cor. Carlos Branco