Ministério da Administração Interna

Ministério da Administração Interna
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Atribuições	Segurança pública, proteção e socorro, assuntos eleitorais, imigração e asilo e segurança rodoviária
Dependência	Governo de Portugal
Chefia	Miguel Macedo, Ministro da Administração Interna
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Criação	28 de junho de 1736 [1]
Sítio na internet
www.mai.gov.pt
Notas de rodapé
[1] Como Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino

O Ministério da Administração Interna (MAI), designado entre 1910 e 1974 por Ministério do Interior é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.

Órgãos tutelados

• Autoridade Nacional de Protecção Civil
• Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
• Direcção-Geral de Administração Interna
• Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos do MAI
• Gabinete Coordenador de Segurança (diretamente dependente do Primeiro-Ministro, mas com funcionamento delegado no MAI)
• Governos Civis dos Distritos
• Guarda Nacional Republicana (dependente do Ministério da Defesa Nacional no que respeita especificamente a armamento, equipamento e doutrina militar)
• Inspecção-Geral da Administração Interna
• Polícia de Segurança Pública
• Secretaria-Geral do MAI
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

História do Ministério

O atual Ministério da Administração Interna teve origem na organização da Administração Central de Portugal em ministérios especializados em assuntos setoriais, no princípio do século XVIII. O ministério foi criado por Alvará de 28 de Junho de 1736 com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino.

Sede do MAI no Terreiro do Paço.

Nessa altura, o ministério tinha uma competência muito alargada nos assuntos internos, desde a segurança pública até aos assuntos económicos, passando pela justiça, educação, assuntos sociais, planeamento territorial, administração autárquica e outros. Desde então, com a criação de novos ministérios especializados foi, aos poucos perdendo competências e especializando-se sobretudo nas questões relacionadas com a segurança interna.

A partir de 1852, o departamento passa a ser conhecido como Ministério do Reino, título que manterá até 1910.

Com a implantação do regime republicado em 5 de outubro de 1910, o ministério passa a designar-se Ministério do Interior.

Depois do 25 de abril de 1974, o departamento muda para a atual designação de Ministério da Administração Interna.

Ver também

• Anexo:Lista de ministros do Ministério do Interior de Portugal
• Anexo:Lista de ministros do Ministério da Administração Interna

Ligações externas

• Site do Ministério da Administração Interna