Ministério das Finanças (Portugal)

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Ministério das Finanças

Coat of arms of Portugal.svg
Organização
Natureza jurídica Ministério
Atribuições Política financeira do Estado e políticas para a Administração Pública
Dependência Governo de Portugal
Chefia Maria Luís Albuquerque [1] , ministra de Estado e das Finanças
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Paço da Ribeira, Lisboa
Histórico
Antecessor Erário Régio
Criação 1788 [1]
Sítio na internet
www.min-financas.pt
Notas de rodapé
[1] como Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

História[2] [editar | editar código-fonte]

O Ministério das Finanças tem a sua origem nas vedorias da Fazenda criadas no século XIV para gerirem os assuntos financeiros do Estado. A partir 1584, as vedorias são substituídas pelo Conselho do Tribunal da Fazenda. Em 1761, é criado o Erário Régio que se transforma no departamento central de finanças do Estado, sendo extinto o Conselho da Fazenda.

Em 1788, é criado o moderno Ministério das Finanças, sendo então denominado "Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda". A partir de 1849 passa a designar-se "Ministério dos Negócios da Fazenda" ou simplesmente "Ministério da Fazenda".

Em 1910, o departamento muda a sua denominação para "Ministério das Finanças".

Desde então, o ministério tem mantido quase sempre a mesma denominação, com excepção de alguns períodos limitados em que se chamou "Ministério das Finanças e da Coordenação Económica" (março-maio de 1974), "Ministério da Coordenação Económica" (maio-junho de 1974), "Ministério das Finanças e do Plano" (1980-1983) ou "Ministério das Finanças e Administração Pública" (2002-2011).

Organização[editar | editar código-fonte]

O Ministério das Finanças organiza-se da seguinte forma:

Lista de ministros das finanças[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências