Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Palácio do Conde de Penafiel, Lisboa www.moptc.pt
Criação	1850 [1] 2004 [2]
[1] como Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria [2] última recriação com a actual designação

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) é o departamento do Governo de Portugal, que tem como missão definir, coordenar e executar a política nacional nos domínios da construção e obras públicas, dos transportes aéreos, fluviais, marítimos e terrestres e das comunicações.

História

O actual MOPTC tem origem no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado em 1852. A sua cronologia histórica é a seguinte:
1852 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI), responsável, não só pelos sectores das obras públicas, transportes terrestres e comunicações, mas também pelos assuntos económicos (Comércio, Indústria e Agricultura). O engenheiro militar Fontes Pereira de Melo torna-se o primeiro titular do ministério, iniciando uma política de obras públicas em larga escala que ficará conhecida como "Fontismo";
1910 - Na sequência do golpe republicano de 5 de outubro, o MOPCI passa a designar-se "Ministério do Fomento", mantendo as mesmas atribuições;
1917 - Os setores dos transportes terrestres e comunicações passam para a responsabilidade do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social. O Ministério do Fomento passa a designar-se Ministério do Comércio, mantendo a responsabilidade sobre o setor das obras públicas;
1919 - A responsabilidade pelos transportes e comunicações volta ao Ministério das Comunicações, que passa a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações";
1932 - Os setores das obras públicas, transportes terrestres, transportes aéreos e comunicações autonomizam-se, passando para a responsabilidade do novo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC);
1946 - O MOPC divide-se em dois: o Ministério das Obras Públicas - responsável pelas obras públicas - e o Ministério das Comunicações - responsável pelos transportes terrestres, transportes aéreos e comunicações;
1974 - Os ministérios das Obras Públicas e das Comunicações são reunificados, dando origem ao Ministério do Equipamento Social e Ambiente (MESA) que fica também com a tutela do setor da marinha mercante, como consequência da extinção do Ministério da Marinha;
1975 - O MESA subdivide-se no Ministério do Equipamento Social (MES) e no Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC);
1976 - O MES subdivide-se no Ministério das Obras Públicas (MOP) e no Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC);
1978 - O MOP e o MHUC refundem-se, dando origem ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (MHOP);
1981 - O MOPH e o MTC fundem-se, dando origem ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes (MHOPT);
1983 - É criado o Ministério do Mar que assume a tutela da marinha mercante. O MHOPC passa a designar-se "Ministério do Equipamento Social (MES)";
1985 - O MES passa a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), reassumindo a tutela do setor da marinha mercante, em virtude da extinção do Ministério do Mar;
1991 - É restaurado o Ministério do Mar, novamente com tutela sobre a marinha mercante;
1995 - O MOPTC volta a designar-se "Ministério do Equipamento Social (MES)", reassumindo a tutela da marinha mercante em virtude da nova extinção do Ministério do Mar;
1996 - O MES funde-se com o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, dando origem ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT);
1999 - O MEPAT volta a subdividir-se no Ministério do Equipamento Social (MES) e no Ministério do Planeamento;
2002 - O MES passa a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação (MOPTH)";
2004 - O MOPTH volta a designar-se "Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações".

Organização

O MOPTC estrutura-se do seguinte modo:

• Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Secretário de Estado adjunto, das Obras Públicas e Comunicações
  • Secretária de Estado dos Transportes
  • Serviços da administração direta do Estado:
    • Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais
    • Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
    • Secretaria-Geral
  • Organismos da administração indireta do Estado:
    • Instituto da Construção e do Imobiliário, IP
    • Instituto Nacional de Aviação Civil, IP
    • Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP
    • Instituo da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP
    • Instituto de Infrestruturas Rodoviárias, IP
    • Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP
  • Entidade administrativa independente:
    • Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
  • Orgão consultivo:
    • Conselho consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
  • Outras estruturas:
    • Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
    • Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
    • comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira

Ministros

Ministros das Obras Públicas, Comércio e Indústria (1852 - 1910)

Ver artigo principal: Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria

Ministros do Fomento (1910 - 1917)

Ver artigo principal: Ministério do Fomento

Ministros do Comércio (1917 - 1919)

Ver artigo principal: Ministério do Comércio (Portugal)

Ministros do Trabalho e Previdência Social (1917 - 1919)

Ver artigo principal: Ministério do Trabalho e Previdência Social

Ministros do Comércio e Comunicações (1919 - 1932)

Ver artigo principal: Ministério do Comércio e Comunicações

Ministros das Obras Públicas e Comunicações (1932 - 1946)

• Duarte Pacheco (de 5 de julho de 1932 a 18 de janeiro de 1936)
• Joaquim José Andrade e Silva Abranches (de 18 de janeiro de 1936 a 23 de março de 1938)
• Manuel Rodrigues (de 23 de março de 1938 a 25 de maio de 1938)
• Duarte Pacheco (de 25 de Maio de 1938 a 16 de novembro de 1943)
• João Pinto da Costa Leite (Lumbrales) (de 18 de dezembro de 1943 a 6 de setembro de 1944)
• Augusto Cancela de Abreu (de 6 de setembro de 1944 a 4 de fevereiro de 1947)

Ministros das Obras Públicas (1946 - 1974)

Ver artigo principal: Ministério das Obras Públicas

Ministros das Comunicações (1946 - 1974)

Ver artigo principal: Ministério das Comunicações (Portugal)

Ministros do Equipamento Social e Ambiente (1974 - 1975)

• Manuel Coelho Mendes da Rocha (de 15 de maio de 1974 a 11 de julho de 1974)
• José Augusto Fernandes (de 17 de julho de 1974 a 8 de agosto de 1975)
• Henrique Manuela Araújo de Oliveira e Sã (de 8 de agosto de 1975 a 12 de setembro de 1975)

Ministros do Equipamento Social (1975 - 1976)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira

Ministros dos Transportes e Comunicações (1975 - 1981)

Ver artigo principal: Ministério dos Transportes e Comunicações

Ministros das Obras Públicas (1976 - 1978)

Ver artigo principal: Ministério das Obras Públicas

Ministros da Habitação, Urbanismo e Construção (1976 - 1978)

Ver artigo principal: Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

Ministros da Habitação e Obras Públicas (1978 - 1981)

Ver artigo principal: Ministério da Habitação e Obras Públicas

Ministros da Habitação, Obras Públicas e Transportes (1981 - 1983)

• José Carlos Soromenho Viana Baptista (de 4 de setembro de 1981 a 9 de junho de 1983)

Ministros do Equipamento Social (1983 - 1985)

• João Rosado Correia (de 9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985)
• Carlos Montez Melancia (de [[15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985)

Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (1985 - 1995)

• João Maria Leitão de Oliveira Martins (de 6 de novembro de 1985 a 24 de abril de 1990)
• Joaquim Martins Ferreira do Amaral (de 24 de abril de 1990 a 28 de outubro de 1995)

Ministros do Equipamento Social (1995-1996)

• Henrique de Oliveira Constantino (de 28 de outubro de 1995 a 27 de dezembro de 1995)
• Francisco Murteira Nabo (de 27 de dezembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996)

Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (1996-1999)

Ver artigo principal: Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ministros do Equipamento Social (1999-2002)

• Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho (de 25 de outubro de 1999 a 10 de março de 2001)
• Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (de 10 de março de 2001 a 23 de janeiro de 2002)

Ministros das Obras Públicas, Transportes e Habitação (2002-2004)

• Luís Francisco Valente de Oliveira (de 6 de abril de 2002 a 5 de abril de 2003)
• António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues (de 5 de abril de 2003 a 6 de julho de 2004)

Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2004- )

• António Luís Correia Guerra Nunes Mexia (de 17 de julho de 2004 a 12 de março de 2005)
• Mário Lino Soares Correia (de 12 de março de 2005 a 25 de outubro de 2009)
• António Mendonça (de 26 de outubro de 2009 a 2011)
• Sérgio Silva Monteiro (desde 2011)

Ligações externas

• (em português) Página do MOPTC