Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

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Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

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Organização
Natureza jurídica Pessoa Colectiva de Direito Público
Missão Supervisionar e regular os Mercados de Valores Mobiliários e Instrumentos Financeiros Derivados e a atividade de todos os agentes que neles atuam.
Atribuições Acompanhamento permanente da atuação das pessoas ou entidades que intervêm no mercado de capitais com o objetivo de detetar atos ilícitos, nomeadamente na negociação em bolsa; fiscalização do cumprimento de regras; deteção de infrações; punição dos infratores, designadamente por aplicação de coimas; concessão de registos de pessoas e operações para verificar se foram cumpridas as regras aplicáveis e difusão de informações, nomeadamente sobre empresas cotadas, através do seu site na Internet.
Dependência Governo da República Portuguesa
Ministério das Finanças
Chefia Carlos Tavares,
Presidente do Conselho Directivo
Orçamento anual A CMVM é um organismo público independente, com autonomia administrativa e financeira. As receitas da CMVM não provêm do Orçamento Geral do Estado, resultam das taxas de supervisão cobradas em contrapartida pelos serviços que presta.
Documento institucional Estatuto da CMVM
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Rua Laura Alves, 4 - 1050-138 Lisboa
Histórico
Antecessor Auditor-geral do Mercado de Títulos
Criação 10 de abril de 1991
Sítio na internet
www.cmvm.pt

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi criada em Abril de 1991 com a missão de supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como "mercados de bolsa") e a actividade de todos os agentes que neles actuam. A CMVM é um organismo público português independente, com autonomia administrativa e financeira.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]