Polícia Judiciária (Portugal)

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Polícia Judiciária
Visão geral
Nome comum Polícia Judiciária
Sigla PJ
Fundação 1893 (121 anos)
Tipo Força policial civil - polícia de investigação criminal
Subordinação Governo de Portugal
Direção superior Ministério da Justiça
Chefe José Almeida Rodrigues,
Diretor nacional
Estrutura jurídica
Legislação Lei Orgânica da PJ
Estrutura operacional
Sede Lisboa Portugal
diretor nacional José Maria de Almeida Rodrigues
Website www.policiajudiciaria.pt
Portal da polícia
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A Polícia Judiciária (PJ) é a principal força policial de investigação criminal de Portugal, vocacionado para o combate à grande criminalidade nomeadamente ao crime organizado, terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção e criminalidade económica e financeira. A Polícia Judiciária portuguesa está integrada no Ministério da Justiça, actuando sob orientação do Ministério Público.[1]

Organização[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, a PJ é dirigida pelo Director Nacional e engloba uma estrutura central constituída por:

  • Directoria Nacional, da qual dependem:
Conselho de Cooperação Operacional,
Conselho Superior de Polícia Judiciária,
Escola de Polícia Judiciária,
Conselho Administrativo;
  • Unidade Nacional de Contra-Terrorismo;
  • Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes;
  • Unidade Nacional de Combate à Corrupção; (é neste Departamento que funciona a Secção Central de Investigação de Criminalidade de Alta Tecnologia, onde se centralizam os processos mais complexos da investigação da criminalidade informática).
  • Unidade de Informação Financeira;
  • Departamentos Centrais (de Informação Criminal e Polícia Técnica, de Cooperação Internacional e de Prevenção e Apoio Tecnológico);
  • Departamentos de Apoio (Laboratório de Polícia Científica, Disciplinar e de Inspecção, de Perícia Financeira e Contabilística, de Telecomunicações e Informática, de Relações Públicas e Documentação, de Recursos Humanos, de Administração Financeira e Patrimonial, de Planeamento e Assessoria Técnica e de Armamento e Segurança).

A PJ engloba ainda uma estrutura territorial composta por Directorias regionais. Dependentes das Directorias existem nas Comarcas Judiciais de maior dimensão, Departamentos de Investigação Criminal.

Armamento[editar | editar código-fonte]

A Polícia Judiciária usa, como armas padrão,as Glock, como a grande maioria das forças de segurança portuguesas. A Glock 19 e a Glock 26, são as mais comuns, sendo a Glock 26 mais carregada por elementos femininos, por ser mais pequena. Ambas as armas disparam munições 9 x 19 mm Parabellum

História[editar | editar código-fonte]

A origem remota da actual Polícia Judiciária está nos antigos magistrados judiciais que desde a Idade Média eram responsáveis pela investigação criminal no Reino de Portugal nomeadamente os corregedores do crime, os meirinhos-mores, os ouvidores do crime entre outros. Em 1760 foram separados os poderes policial e judicial através da criação da Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino. A partir daí a cronologia dos órgãos de polícia judiciária de Portugal é a seguinte:
1760 - Por alvará de 25 de junho, do Rei D. José I, é criada a Intendência-Geral da Polícia da Corte e do Reino que assume a maioria das funções policiais até então atribuídas aos magistrados judiciais da cidade de Lisboa e parte das dos magistrados das restantes partes do Reino. Uma das suas missões específicas é a de investigação criminal;
1833 - O novo regime liberal extingue a Intendência-Geral da Polícia, a 8 de julho por estar conotada com o anterior regime. A investigação criminal volta a ser de inteira competência dos magistrados judiciais nomeadamente dos pertencentes ao Ministério Público;
1867 - Por decreto de 2 de julho do Rei D. Luís I são criados os corpos de Polícia Civil de Lisboa e do Porto. Também é prevista a criação de corpos semelhantes nas restantes capitais de distrito. Cada corpo de Polícia Civil é chefiado por um comissário-geral dependente do respetivo governador civil de distrito que coordenava vários comissários de divisão. Os comissários e os comissários-gerais eram considerados oficiais de polícia judiciária tendo a seu cargo a deteção de crimes, delitos e contravenções, a recolha de provas e a entrega dos criminosos aos tribunais;
1893 - Por decreto de 29 de agosto, do Rei D. Carlos I, a Polícia Civil de Lisboa é dividida em três ramos: Polícia de Segurança Pública, Polícia de Investigação Judiciária e Preventiva e Polícia de Inspeção Administrativa. A Polícia de Investigação Judiciária e Preventiva tem a seu cargo a investigação criminal e a recolha de informações úteis à segurança;
1918 - A Polícia Preventiva - responsável pela recolha de informações e pela segurança do Estado - separa-se da Polícia de Investigação. Pelo Decreto nº 3940 de 16 de março, as polícias civis dos diversos distritos são agrupadas num único corpo nacional designado globalmente como Polícia Cívica. O órgão central da Polícia Cívica é a Direção-Geral de Segurança Pública (DGSP), subordinada ao ministro do Interior e que superintende nas repartições de Polícia de Segurança, Polícia de Investigação, Polícia Administrativa, Polícia Preventiva, Polícia de Emigração e Polícia Municipal. A Polícia de Investigação é responsável pela investigação criminal e inclui as secções de Lisboa, Porto, Coimbra e Braga;
1922 - Pelo Decreto nº 8435 de 21 de outubro, a Polícia de Investigação passa a designar-se Polícia de Investigação Criminal (PIC). Além da investigação de crimes comuns, a PIC é também responsável por colaborar com a Polícia Preventiva e de Segurança do Estado na sua missão de prevenção e de investigação de crimes políticos e sociais, nomeadamente realizando as detenções e outras ações ostensivas que não poderiam ser realizadas pelos agentes daquela polícia sem compromenter o seu secretismo;
1927 - Pelo Decreto nº 14 657 de 5 de dezembro, a PIC deixa de depender da DGSP e passa a depender do Ministério da Justiça e dos Cultos como órgão de coadjuvação das autoridades judiciárias;
1930 - A Polícia Internacional Portuguesa - responsável pelo controlo de estrangeiros e fronteiras - passa a depender da PIC, pelo Decreto 18 849 de 13 de setembro. Pouco depois, em 1931, a Polícia Internacional volta para a dependência do Ministério do Interior;
1932 - De acordo com a nova reorganização da polícia, definida pelo Decreto nº 21 194 de 2 de maio, a PIC volta a depender da DGSP. No entanto, pouco depois volta para a dependência do Ministério da Justiça;
1945 - A 20 de outubro a PIC passa a designar-se Polícia Judiciária[3]
1996 - A 26 de Janeiro é feita Membro-Honorário da Ordem do Mérito[4]

Referências

  1. Missão Policiajudiciaria.pt.
  2. Unidades orgânicas Policiajudiciaria.pt.
  3. Historial Policiajudiciaria.pt.
  4. Ordens Honoríficas Portuguesas Presidência da República Portuguesa Ordens.presidencia.pt.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • RIBEIRO, António S., Organização Superior da Defesa Nacional, Prefácio, Coimbra, 2004

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]