Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Organização
Natureza jurídica	Serviço central da administração direta do Estado
Missão	Gestão do sistema prisional
Dependência	Governo de Portugal Ministério da Justiça
Chefia	Rui Sá Gomes, diretor-geral
Órgão subordinado	Corpo da Guarda Prisional
Documento institucional	Lei Orgânica da DGSP
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Antecessores	Comissão da Reforma Penal e Prisional Administração e Inspecção-Geral Autónoma do Serviço das Prisões
Criação	20 de junho de 1933
Sítio na internet
www.dgsp.mj.pt

A Direção-Geral dos Serviços Prisionais (AO 1945: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais) ou DGSP é um serviço dependente do Ministério da Justiça de Portugal, cuja missão é assegurar a gestão do sistema prisional português. A DGSP é também frequentemente referida simplesmente como Serviços Prisionais ou SP.

Organização

A DGSP é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, integrando os seguintes órgãos:

• Serviços centrais:
  • Conselho de Coordenação Técnica;
  • Serviço de Auditoria e Inspecção;
  • Gabinete Técnico-Jurídico;
  • Direção de Serviços de Planeamento e Relações Externas;
  • Centro de Estudos e Formação Penitenciária;
  • Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
  • Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais;
  • Direção de Serviços de Medidas de Privação de Liberdade;
  • Direção de Serviços de Segurança;
  • Centro de Competências para a Educação e a Dinamização Cultural e Sócio-Desportiva;
  • Centro de Competências para a Proteção de Cuidados de Saúde;
• Serviços externos:
  • Estabelecimentos prisionais.

A DGSP integra, ainda a Guarda Prisional, cujos efectivos estão distribuídos pelos estabelecimentos prisionais e instalações centrais dos Serviços Prisionais.

Estabelecimentos prisionais

Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Sob gestão da DGSP, o sistema prisional português, integra os seguintes tipos de estabelecimentos para a execução de medidas privativas de liberdade:

1. Estabelecimentos prisionais centrais - destinados ao cumprimento de medidas de privativas de liberdade, superiores a seis meses;
2. Estabelecimentos prisionais regionais - destinados aos cumprimentos de medidas de prisão preventiva e de penas privativas de liberdade até seis meses;
3. Estabelecimentos prisionais especiais - destinados ao internamento de reclusos que careçam de tratamento específico, incluindo centros de detenção e estabelecimentos para jovens adultos, estabelecimentos para mulheres, hospitais prisionais e hospitais psiquiátricos prisionais.

Quanto à segurança, os estabelecimentos prisionais (EP) são classificados como:

 - Estabelecimentos de segurança especial;
 - Estabelecimentos de segurança alta;
 - Estabelecimentos de segurança média.

O sistema prisional inclui:

1. No Distrito Judicial do Porto: 3 EP centrais, 9 EP regionais (incluindo o EP junto à Polícia Judiciária (PJ) no Porto) e 1 EP especial (EP femininino);
2. No Distrito Judicial de Coimbra: 2 EP centrais, 8 EP regionais (incluindo o EP junto à PJ em Coimbra) e 1 EP especial (EP para jovens adultos);
3. No Distrito Judicial de Lisboa: 7 EP centrais, 6 EP regionais (incluindo o EP junto à PJ em Lisboa), 2 EP especiais (1 EP feminino e 1 hospital prisional) e 1 cadeia de apoio (dependente de 1 EP regional);
4. No Distrito Judicial de Évora: 3 EP centrais, 7 EP regionais e 1 EP especial (EP para membros das forças de segurança ou outros reclusos que necessitem de medidas especiais de protecção).

Corpo da Guarda Prisional

Os Serviços Prisionais integram uma força de segurança, o Corpo da Guarda Prisional, que assegura a vigilância e a segurança dos estabelecimentos prisionais e das outras instalações da DGSP. A Guarda Prisional é, ainda, encarregue do transporte e guarda de reclusos, da custódia de detidos fora dos estabelecimentos prisionais e da recaptura de reclusos.

A Guarda Prisional inclui mais de 4000 efectivos, que constituem cerca de 2/3 do pessoal da DGSP. Como órgão superior existe o Conselho Superior da Guarda Prisional, presidido pelo director-geral dos Serviços Prisionais, que se destina dar pareceres e a pronunciar-se sob o funcionamento do Corpo.

Em cada instalação dos Serviços Prisionais existe um efectivo da Guarda Prisional, chefiado por um chefe (nos serviços centrais, EP centrais e EP especiais) ou por um subchefe ou guarda principal (nos EP regionais). Nos estabelecimentos prisionais, os chefes da Guarda Prisional estão subordinados ao, respectivo, director.

O Corpo da Guarda Prisional integra, ainda, duas Unidades Especiais, o Grupo Operacional Cinotécnico (GOC), é a Unidade especialmente preparada para a utilização de canídeos em patrulha, manutenção ou reposição da ordem prisional e deteção de substâncias e objetos ilícitos e o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP), agrupamento de operações especiais, à ordem do diretor-geral. O GISP inclui unidades táticas, designadas "esquadrões de intervenção e segurança".

Ligações externas

• Direcção-Geral dos Serviços Prisionais