Sistema de Autoridade Marítima

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Em Portugal, a Marinha desempenha, através da Autoridade Marítima Nacional, enquanto membro do Sistema de Autoridade Marítima, uma tarefa que, em alguns países, está atribuída a uma guarda costeira: a de fazer cumprir a autoridade nacional no vasto espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa. O conjunto de órgãos e meios do Ministério da Defesa Nacional e dos outros ministérios, para fazer cumprir a autoridade do Estado no mar é denominado Sistema de Autoridade Marítima (SAM), cuja estrutura superior é a Autoridade Marítima Nacional (AMN). O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) é, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional.

Estrutura da Autoridade Marítima Nacional[editar | editar código-fonte]

Órgãos consultivos:

Órgão central:

  • Direcção-Geral da Autoridade Marítima,

Órgão operacional:

  • Polícia Marítima

Direcção-Geral da Autoridade Marítima[editar | editar código-fonte]

Direcção-Geral da Autoridade Marítima / Comando-Geral da Polícia Marítima

Organização
Natureza jurídica Serviço do Estado
Atribuições Direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional
Dependência Governo de Portugal
Ministério da Defesa Nacional
Marinha
Chefia Vice-almirante José Manuel Penteado
e Silva Carreira,
director-geral e comandante-geral da Polícia Marítima
Órgãos subordinados Polícia Marítima (na dependência direta do Comando-Geral da Polícia Marítima)
Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha
Localização
Jurisdição territorial  Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Criação 02 de Março de 2002, através do DL nº 43/2002
Sítio na internet
www.marinha.pt/.../DGAM

A Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), é o serviço, integrado no Ministério da Defesa Nacional através da Marinha, dotado de autonomia administrativa, responsável pela direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional.

Para o desempenho das suas funçãos a DGAM integra os seguintes órgãos e serviços:

Polícia Marítima[editar | editar código-fonte]

A Polícia Marítima é uma força policial militarizada, armada e uniformizada, dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema de Autoridade Marítima e composta por militares da Marinha e agentes militarizados ("agentes" é designação que surge aqui no sentido abrangente de servidores do Estado que, neste caso, incluem os diversos postos da hierarquia da PM: Agentes Estagiários, de 3ª, 2ª e 1ª classes, subchefes, chefes, subinspectores e inspectores).

A sua estrutura decorre das inerências de funções dos responsáveis da Direcção Geral da Autoridade Marítima e assume-se na seguinte forma:

  • Comandante Geral da Polícia Marítima - Director Geral da Autoridade Marítima
  • Comandantes Regionais da Polícia Marítima (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira) - Directores dos Departamentos Marítimos respectivos
  • Comandantes Locais da Polícia Marítima (27) - Capitães dos Portos respectivos

Ver também[editar | editar código-fonte]