Sistema de Autoridade Marítima

Em Portugal, a Marinha desempenha, através da Autoridade Marítima Nacional, uma tarefa que, em alguns países, está atribuída a um guarda costeira: a de fazer cumprir a autoridade nacional no vasto espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa. O conjunto de órgãos e meios do Ministério da Defesa Nacional e dos outros ministérios, para fazer cumprir a autoridade do Estado no mar é denominado Sistema de Autoridade Marítima (SAM), cuja estrutura superior é a Autoridade Marítima Nacional (AMN). O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) é, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional.

Estrutura da Autoridade Marítima Nacional

Órgãos consultivos:

• Conselho consultivo da AMN,
• Comissão do Domínio Público Marítimo;

Órgão central:

• Direcção-Geral da Autoridade Marítima,

Órgão operacional:

• Polícia Marítima

Direcção-Geral da Autoridade Marítima

Direcção-Geral da Autoridade Marítima
Organização
Natureza jurídica	Serviço do Estado
Atribuições	Direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional
Dependência	Governo de Portugal Ministério da Defesa Nacional Marinha
Chefia	Vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira, director-geral e comandante-geral da Polícia Marítima
Órgãos subordinados	Polícia Marítima Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Lisboa
Histórico
Criação	02 de Março de 2002, através do DL nº 43/2002
Sítio na internet
www.marinha.pt/.../DGAM

A Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), é o serviço, integrado no Ministério da Defesa Nacional através da Marinha, dotado de autonomia administrativa, responsável pela direcção, coordenação e controlo das actividades exercidas no âmbito da Autoridade Marítima Nacional.

Para o desempenho das suas funçãos a DGAM integra os seguintes órgãos e serviços:

• Serviços Centrais,
• Departamentos Marítimos (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira),
• Capitanias dos portos (28 Capitanias dependentes dos Departamentos Marítimos),
• Instituto de Socorros a Náufragos,
• Direcção de Faróis
• Escola de Autoridade Marítima.

Polícia Marítima

A Polícia Marítima é uma força policial militarizada, armada e uniformizada, dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema de Autoridade Marítima e composta por militares da Marinha e agentes militarizados ("agentes" é designação que surge aqui no sentido abrangente de servidores do Estado que, neste caso, incluem os diversos postos da hierarquia da PM: Agentes Estagiários, de 3ª, 2ª e 1ª classes, subchefes, chefes, subinspectores e inspectores).

A sua estrutura decorre das inerências de funções dos responsáveis da Direcção Geral da Autoridade Marítima e assume-se na seguinte forma:

• Comando Geral da Polícia Marítima - Direcção Geral da Autoridade Marítima
• Comandos Regionais da Polícia Marítima (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira) - Departamentos Marítimos respectivos
• Comandos Locais da Polícia Marítima (27) - Capitanias dos Portos respectivas