Guarda costeira
A guarda costeira é uma instituição nacional responsável pela prestação de vários serviços marítimos, normalmente relacionados com a autoridade. O termo refere-se a instituições com responsabilidades que podem variar bastante, de país para país. Assim, conforme o país, a natureza da sua guarda costeira pode ir desde uma força militar fortemente armada com amplos poderes de autoridade policial, até a uma simples organização de voluntários com funções limitadas à busca e salvamento marítimo, sem qualquer autoridade. Por outro lado, existem países que não dispõem de guarda costeira - sendo as suas funções exercidas por outras instituições - e outros países em que a instituição com funções de guarda costeira tem uma outra designação oficial.
Tipos e funções das guardas costeiras[editar | editar código-fonte]
Existem vários tipos de guardas costeiras, cuja natureza e funções varia conforme o país.
Assim, uma guarda costeira pode ser um ramo das forças armadas (ex.: Guarda Costeira dos EUA), pode ser uma agência policial civil (ex.: Guarda Costeira da Suécia), um organismo público de busca e salvamento (ex.: Guarda Costeira do Canadá) ou mesmo uma organização humanitária de voluntários (ex.: Guarda Costeira da Nova Zelândia).
Por outro lado, em alguns países, a guarda costeira é apenas um órgão central de direção ou coordenação de vários organismos (ex.: Guarda Costeira da Alemanha) e não tanto de execução. Neste caso, a execução das funções de guarda costeira no âmbito da sua responsabilidade setorial, cabe a cada um dos organismos, sob a coordenação do órgão central.
Tipicamente, entre as funções que podem ser atribuídas a uma guarda costeira encontram-se:
- Busca e salvamento no mar,
- Autoridade policial marítima e portuária,
- Fiscalização da segurança das embarcações,
- Apoios à navegação, incluindo a operação de faróis e a balizagem marítima,
- Fiscalização do mar territorial e das zonas económicas exclusivas,
- Controlo fronteiriço e aduaneiro,
- Combate à poluição marítima.
Em tempo de guerra, as guardas costeiras que constituem forças militares também poderão ter funções de defesa marítima dos portos, de segurança de infraestruturas portuárias e costeiras e de vigilância e patrulhamento costeiro.
A marca das guardas costeiras[editar | editar código-fonte]
Uma grande parte das guardas costeiras do mundo adoptou como marca de identificação uma banda diagonal, normalmente com as cores nacionais, que é pintada nos cascos das suas embarcações, bem como nas aeronaves, veículos e outros meios.
Esta marca foi originalmente adoptada pela Guarda Costeira dos EUA em 1967, ficando conhecida como "Racing Stripe" (listra de corrida). A Racing Stripe consiste numa banda tricolor, com 64 º de inclinação, composta por uma listra estreita azul, uma listra estreita branca e uma listra larga vermelha com o emblema da Guarda Costeira centrado. A Racing Stripe passou a estar pintada em quase todas as embarcações e aeronaves da Guarda Costeira dos EUA, bem como passou a ser usada nas mais diversas aplicações.
Posteriormente, marcas semelhantes à Racing Stripe foram adoptadas pelas guardas costeiras e autoridades marítimas de muitos outros países, tornando-se no símbolo internacionalmente reconhecido da guarda costeira.
Guardas costeiras em vários países e territórios[editar | editar código-fonte]
Alemanha[editar | editar código-fonte]
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A Guarda Costeira Federal (Küstenwache des Bundes) da Alemanha é uma organização civil de autoridade marítima cujas principais funções são as de proteção das fronteiras, de proteção ambiental marítima, de segurança da navegação, de proteção das pescas e de controlo aduaneiro.
A Küstenwache não constitui uma entidade única, como as guardas costeiras de outros países, mas sim numa associação de vários organismos federais. Participam na associação a Polícia Federal (BPol, Bundespolizei), a Administração Federal das Hidrovias e Navegação (WSV, Wasser- und Schifffahrtsverwaltung des Bundes), a Administração Federal das Alfândegas (BZV, Bundeszollverwaltung) e o Instituto Federal para a Agricultura e Alimentação (BLE, Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung). Os diversos organismos que compõem a Küstenwache têm um plano de ação comum e dirigem as suas operações a partir de dois centros de guarda-costeira, um para o Báltico e outro para o Mar do Norte.
Os meios navais usados pela Küstenwache são disponibilidados pelos seus organismos componentes e incluem seis navios da BPol, quatro navios polivalentes de alto mar da WSV, 13 embarcações de fiscalização aduaneira da BVZ e seis embarcações de fiscalização de pescas da BLE. Todas as embarcações são marcadas com numa banda nas cores alemãs (preto, vermelho e dourado) no casco, a inscrição "Küstenwache" e as suas armas. No entanto, a cor do casco varia de organismo para organismo: azul para a BPol, negro (com superestrutura branca) para a WSW, verde para a BVZ e negro (com superestrutura cinzenta) para a BLE. As tripulações são também forcedidas pelos diversos organismos, podendo ter poderes de autoridade policial (no caso dos agentes da BPol e BVZ) ou não (caso dos funcionários da WSW e BLE). As embarcações da Küstenwache são desarmadas, mas as que são tripuladas por agentes policiais levam normalmente a bordo as armas ligeiras individuais dos agentes.
Argentina[editar | editar código-fonte]
A Prefeitura Naval Argentina (Prefectura Naval Argentina) é um serviço do Ministério do Interior da Argentina encarregue de proteger os rios e o território marítimo nacional. Desempenha assim as funções inerentes a uma guarda costeira, agindo também como uma força de gendarmaria ao policiar os rios navegáveis.
Austrália[editar | editar código-fonte]
Apesar de dispor de 19 650 km de orla costeira, a Austrália não dispõe de um corpo nacional de guarda costeira. A responsabilidade pelo patrulhamento da costa está atribuída à Marinha Real Australiana, às Alfândegas Australianas (através da divisão de Proteção de Fronteiras) e aos serviços policiais dos diferentes estados australianos. Além disso, existem várias organizações voluntárias de guarda costeira, as maiores sendo as duas rivais Royal Volunteer Coastal Patrol (Real Patrulha Costeira Voluntária) e Australian Volunteer Coast Guard (Guarda Costeira Voluntária Australiana). Estas organizações são essencialmente corpos auxiliares de busca e salvamento, não tendo quaisquer poderes de autoridade policial.
Bangladesh[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira do Bangladesh (Bangladesh Coast Guard em inglês e বাংলাদেশ কোস্ট গার্ড em bengali) é a agência de patrulhamento marítimo do Bangladesh. Funciona sob a tutela do Ministério dos Assuntos Internos, mas os seus agentes são destacados da Marinha do Bangladesh, sendo por isso considerada uma força militar.
Brasil[editar | editar código-fonte]
A Capitania dos Portos é uma sessão da Marinha do Brasil responsável pelo patrulhamento marítimo no Brasil, sendo subordinada ao Ministério da Defesa. No Brasil, cada capitania dos portos é composta por pequenas guarnições fiscalizadoras de rios, lagoas, lagos e costas, e as capitanias dos portos possuem também o poder de polícia.
Cabo Verde[editar | editar código-fonte]
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A Guarda Costeira (GC) é uma das duas componentes das Forças Armadas de Cabo Verde, estando sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional. A GC tem como missões: participar na defesa militar do país, assegurar o apoio aéreo e naval às Forças Armadas, patrulhar o espaço aéreo e marítimo sob jurisdição nacional, colaborar com as entidades competentes no combate à imigração clandestina e tráfico de estupefacientes, armas e pessoas, garantir a slavaguarda da vida humana no mar, exercar as funções de autoridade marítima, participar no sistema nacional de proteção civil, cumprir missões de fiscalização, controlo e repressão de atividades ilícitas no mar, colaborar em tarefas relacionadas com a proteção do meio ambiente e apoio às populações e desempenhar outras missões de interesse público.
A GC inclui o Comando da Guarda Costeira, o Centro de Operações para a Segurança Marítima (COSMAR), a Esquadrilha Naval e a Esquadrilha Aérea. Apesar de fazerem atualmente parte da Guarda Nacional, os fuzileiros podem ser colocados sob o controlo da GC em reforço das equipas de fiscalização no Mar.
Atualmente, os meios aéreos e navais da GC incluem uma unidade aerea Dornier Do 228, um navio patrulha oceanico, quatro lanchas de fiscalização . Estão em processo de aquisições de mais navios de patrulha oceanico e patrulhas de fiscalização,aviões, helicópteros de busca e salvamento e lanchas(SAR).
Canadá[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Guarda Costeira do Canadá
A Guarda Costeira Canadiana (Canadian Coast Guard em inglês e Garde côtière canadienne em francês) é um serviço civil, sob a tutela do Ministério das Pescas e Oceanos, responsável pelo patrulhamento da maior orla costeira do mundo, com um total de 243 042 km.
A Guarda Costeira Canadiana (GCC) é responsável por todas as operações de busca e salvamento marítimo no Canadá. Coordena a execução destas operações com as Forças Armadas Canadianas, com a Real Polícia Montada do Canadá e com outras organizações. A GCC mantém e opera marcas de balizagem marítima, faróis costeiros, serviços de tráfego de embarcações, serviços de combate à poluição marítima, serviços de telecomunicações marítimas e serviços de quebra-gelos. Também é responsável pela operação de todas as embarcações federais de investigação hidrográfica.
Para cumprir a sua missão, a GCC dispõe de uma alargada frota de embarcações e de aeronaves, operadas a partir de várias bases e estações menores localizadas nas três costas do Canadá (Alântico, Ártico e Pacífico) e no rio São Lourenço.
A formação dos oficiais da CGC é realizada no Canadian Coast Guard College (Colégio da Guarda Costeira Canadiana), uma instituição de ensino superior localizada perto de Sydney, Nova Escócia.
China (Formosa)[editar | editar código-fonte]
A Administração da Guarda Costeira da República da China (ROCCGA, Republic of China Coast Guard Administration em inglês ou 海岸巡防署 em chinês tradicional) é a organização responsável por garantir a segurança e coordenar as operações de busca e salvamento nas águas da Formosa. A ROCCGA é considerada um organismo de autoridade policial civil, mas pode ser colocada sob o controlo das forças armadas em caso de guerra.
China (República Popular)[editar | editar código-fonte]
A República Popular da China (RPC) dispõe de vários organismos de guarda costeira, incluindo a Guarda Costeira da China (中国海警), a Administração de Segurança Marítima da China (中国海事局), a Vigilância Marítima da China e o Comando de Fiscalização das Pescas da China.
A Guarda Costeira da China serve como órgão de coordenação para a busca e salvamento marítimo nas águas territoriais da RPC. Constitui o ramo marítimo das Tropas de Segurança Pública de Fronteira, uma força paramilitar sob tutela do Ministério da Segurança Pública.
A Administração de Segurança Marítima é um organismo do Ministério dos Transportes da RPC, responsável pelas operações de busca e salvamento.
A Vigilância Marítima da China é um organismo de polícia paramilitar da Administração Estatal Oceânica da RPC, sendo responsável pela manutenção da lei e da ordem nas águas territoriais, zona económica exclusiva e costas chinesas, pela proteção do ambiente e dos recursos naturais marítimos, pelas ajudas à navegação e pelos levantamentos hidrográficos. Em caso de emergência, pode ser empenhada em outras missões como as de busca e salvamento.
O Comando de Fiscalização das Pescas é um órgão do Departamento de Gestão das Pescas do Ministério da Agricultura da RPC. É responsável pela fiscalização do cumprimento das leis no que concerne aos recursos pesqueiros e marítimos nas águas territoriais e zonas económicas exclusivas da RPC. As responsabilidades do Comando da Fiscalização das Pescas inclui a proteção das embarcações e pessoal pescador, a resolução de disputas nas atividades piscatórias, o combate à pesca ilegal e a proteção dos recursos marinhos.
Espanha[editar | editar código-fonte]
Na Espanha funcionam diversos organismos de guarda costeira que incluem a Sociedade de Salvamento e Segurança Marítima (Sociedad de Salvamento y Seguridad Marítima), o Serviço Marítimo da Guarda Civil (Servicio Marítimo de la Guarda Civil), o Serviço de Vigilância Aduaneira (Servicio de Vigilancia Aduanera) e o Serviço Aéreo de Resgate (Servicio Aéreo de Rescate).
A Sociedad de Salvamento y Seguridad Marítima (SASEMAR) ou Salvamento Marítimo é a organização que tem a seu cargo o controlo de tráfego marítimo, a segurança da navegação e as operações de busca e salvamento, não tendo no entanto quaisquer poderes de autoridade policial. A SASEMAR dependente da Direção-Geral da Marinha Mercante do Ministério do Fomento da Espanha, inclui 1500 funcionários e opera 20 centros de coordenação de salvamento, quatro navios polivalentes, 14 rebocadores, quatro embarcações de intervenção rápida, duas embarcações de combate à contaminação, cerca de 50 embarcações de salvamento, oito helicópteros de resgate AgustaWestland AW139 e quatro aviões de patrulha marítima CASA CN-235.
O Servicio de Vigilancia Aduanera (SVA) é um serviço de caráter policial que desenvolve a sua atividade no combate contra o contrabando, o branqueio de capitais e a fraude fiscal. Depende orgânicamente do Departamento de Alfândegas e Impostos Especiais da Agência Tributária da Espanha. A componente marítima do SVA é das mais importantes do Estado Espanhol e inclui dois navios de operações especiais, 18 navios patrulha de alto mar e 24 navios patrulha de médio porte, além de cerca de 40 embarcações de pequeno porte. A atuação do SVA ainda é reforçada pela sua componente aérea que inclui seis aviões de patrulha marítima CASA C-212 Aviocar e diversos helicópteros MBB Bo 105, MBB/Kawasaki BK 117 e Eurocopter AS 365 Dauphin. O SVA inclui unidades de operações especiais especializadas na abordagem de navios suspeitos em alto mar.
O Servicio Marítimo de la Guardia Civil (SEMAR) é responsável pelo desempenho das missões atribuídas à Guarda Civil no âmbito marítimo, incluindo missões judiciais, governativas, administrativas, fiscais e militares. o SEMAR inclui cerca de 1100 efetivos e 67 embarcações rápidas.
O Servicio Aéreo de Resgate (SAR) é responsável pelas operações de busca e salvamento marítimo no âmbito do Exército do Ar Espanhol.
Galiza[editar | editar código-fonte]
O governo autónomo da Galiza opera o seu próprio serviço de guarda costeira. O serviço de Guarda Costas da Galiza (Guardacostas de Galicia) é responsável pela realização de operações de busca e salvamento marítimo na Galiza. Opera um conjunto de embarcações e de helicópteros de resgate.
EUA[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Guarda Costeira dos Estados Unidos
A Guarda Costeira dos Estados Unidos (USCG, U.S. Coast Guard) constitui tanto uma força policial como militar. É um dos sete componentes dos serviços uniformizados dos EUA e um dos cinco ramos das Forças Armadas dos Estados Unidos. As suas funções incluem a fiscalização do cumprimento das leis federais, a defesa costeira e a busca e salvamento marítimo.
Em tempo de paz, a USCG funciona na dependência da Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. Em tempo de guerra, a USCG pode - por decisão do Presidente dos EUA - passar a reportar ao secretário da Marinha dos Estados Unidos. Contudo, os seus recursos estão permamentemente integrados nas operações militares dos EUA.
A USCG mantém uma extensa frota de navios-patrulha costeiros e oceânicos designados "cúteres" por tradição, bem como embarcações menores. Também inclui uma extensa divisão de aviação composta por helicópteros HH-65 Dolphin e HH-60 Jayhawk e por aeronaves de asa fixa HC-130 Hercules, HU-25 Guardian e HC-144 Ocean Sentry. Os helicópteros da USCG estão equipados com guinchos para resgate de náufragos e desempenham também um papel importante na aplicação da lei. Podem descolar e pousar nos cúteres da USCG, o que os torna numa ferramenta indispensável no combate à tráfico de droga e à imigração ilegal. As aeronaves de asa fixa são usadas para patrulhas e operações de basca e salvamento a longa distância. Todas as embarcações e aeronaves da USCG são normalmente pintadas de branco e levam a famosa "Racing Stripe", uma barra diagonal azul, branca e vermelha. As embarcações e aeronaves para uso em águas geladas são pintadas de vermelho.
Filipinas[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira Filipina (Philippine Coast Guard em inglês e Tanod Baybayin ng Pilipinas em filipino) é uma agência marítima de autoridade policial tutelada pelo Departamento dos Transportes e Comunicações das Filipinas. Está encarregue de garantir o cumprimento das leis marítimas, especialmente aquelas relacionadas com o combate ao contrabando, pesca ilegal, tráfico de droga e pirataria. Patrulha os 36 289 km de costa marítima do país e está também envolvida nas missões de busca e salvamento e de proteção do ambiente marinho.
França[editar | editar código-fonte]
Na França, não existe um corpo nacional de guarda costeira. A ação do Estado no mar é executada pelas várias administrações setoriais com atividades marítimas cuja atividade, em cada bacia marítima, é coordenada por um delegado governamental designado "prefeito marítimo". As administrações marítimas são o serviço de Guarda Costas das Alfândegas Francesas (Garde-Côtes des douanes françaises), a Marinha Nacional (Marine nationale) e a sua Gendarmaria Marítima (Gendarmerie marítime), a Direção dos Assuntos Marítimos (Affaires maritimes), a Polícia Nacional (Police nationale) e a Gendarmaria Nacional (Gendarmerie nationale).
Além das aministrações do Estado, ainda existe a Société Nationale de Sauvetage en Mer (Sociedade Nacional de Salvamento no Mar), que é uma associação privada francesa dedicada ao salvamento das pessoas em perigo no mar.
Desde 8 de dezembro de 2009, no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar e os Oceanos, está a ser implementada em França, uma função guarda costeira, com o objetivo de melhorar a coerência das administrações marítimas e de oferecer uma melhor visibilidade internacional. A função guarda costeira foi colocada sob a autoridade do primeiro-ministro, através do Secretariado-Geral do Mar.
Haiti[editar | editar código-fonte]
O Comissariado dos Guarda Costas (Commissariat des Gardes-Côtes) é uma unidade operacional da Polícia Nacional do Haiti. Opera essencialmente como órgão de autoridade policial, com responsábilidades secundárias na área da busca e salvamento.
Hong Kong[editar | editar código-fonte]
A função de guarda costeira em Hong Kong é desempenhada por vários organismos. A busca e salvamento marítimo é coordenada pelo Centro de Coordenação de Resgate Marítimo de Hong Kong (HKMRCC, Hong Kong Maritime Rescue Co-ordination Centre), empenhando os meios navais e aéreos do Departamento dos Serviços de Incêndio, do Serviço Aéreo do Governo, do Departamento da Marinha e da Polícia Marinha. As funções de autoridade policial no mar são desempenhadas pela Polícia Marinha e pelo Departamento das Alfândegas e Impostos.
Índia[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira Indiana (ICG, Indian Coast Guard) é um dos ramos auxiliares das Forças Armadas Indianas, estando encarregue de preservar os interesses marítimos da República da Índia. Tem a responsabilidade pela busca e salvamento marítimo, autoridade policial, combate ao contrabando e imigração ilegal, fiscalização das leis marítimas e proteção dos recursos marítimos nacionais.
Irlanda[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira Irlandesa (IRCG, Irish Coast Guard) é um dos ramos dos Serviços de Segurança Marítima da República da Irlanda. A IRCG tem como objetivos a redução da perda de vidas no mar, rios, lagos e hidrovias, a proteção do ambiente marítimo e a preservação da propriedade. Na Irlanda, a fiscalização das pescas, controlo de fronteiras e fiscalização aduaneira está a cargo do Serviço Naval Irlandês, das Alfândegas e da Guarda Siochána.
Islândia[editar | editar código-fonte]
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A Guarda Costeira Islandesa (Landhelgisgæsla Íslands) é uma força de autoridade policial sob a tutela do Ministério da Justiça da Islândia. Como a Islândia não dispõe de forças armadas permanentes, a Guarda Costeira opera frequentemente como força naval militar.
Itália[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Corpo das Capitanias dos Portos - Guarda CosteiraO Corpo das Capitanias dos Portos - Guarda Costeira (Corpo delle capitanerie di porto - Guardia Costiera) é uma componente da Marinha Italiana que funciona sob tutela do Ministério das Infraestruturas e Transportes da Itália. É responsável pela fiscalização dos regulamentos de segurança marítima e da navegação bem como pelas operações de busca e salvamento marítimo.
Japão[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira do Japão (海上保安庁 [Kaijō Hoan-chō]) é uma força paramilitar responsável pela proteção das costas e do mar japonês. Compreende cerca de 12 000 efetivos e funciona sob tutela do Ministério das Terras, Infraestruturas, Transportes e Turismo.
Macau[editar | editar código-fonte]
Em Macau, a função de guarda costeira é desempenhada pelos Serviços de Alfândega (SA), na dependência da Secretaria para Segurança. Além das funções alfandegárias, compete aos SA o policiamento marítimo, o controlo das fronteiras de Macau e a realização de operações de busca e salvamento marítimo.
O Departamento de Inspeção Marítima dos SA - resultante da integração da antiga Polícia Marítima e Fiscal em 2001 - inclui a Divisão de Policiamento Marítimo e a Divisão de Policiamento Litoral. A Divisão de Policiamento Marítimo integra a Flotilha de Meios Navais que inclui lanchas de fiscalização e botes rápidos.
Malásia[editar | editar código-fonte]
A Agência de Autoridade Marítima da Malásia (APMM, Agensi Penguatkuasaan Maritim Malaysia) é uma organização civil encarregue da manutenção da lei e da ordem e da coordenação da busca e salvamento no alto mar e na zona marítima da Malásia. Na prática constitui a Guarda Costeira da Malásia. A APMM responde diretamente perante o primeiro-ministro da Malásia.
Nova Zelândia[editar | editar código-fonte]
A Real Guarda Costeira da Nova Zelândia (Royal New Zealand Coastguard) é uma organização humanitária de voluntários civis que presta serviços de busca e resgate nas hidrovias costeiras e alguns lagos da Nova Zelândia. Os incidentes menores são coordenados pela Polícia da Nova Zelândia que pode solicitar os serviços e meios da Real Guarda Costeira. Os incidentes de maior gravidade são geridos pelo Centro de Coordenação de Resgate da Nova Zelândia, com o apoio da Força de Defesa da Nova Zelândia.
Noruega[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira (Kystvakten) da Noruega é uma força militar. Apesar de integrar a Marinha Real da Noruega, dispõe das suas próprias embarcações, as quais usam o prefixo "KV" no seu nome o prefixo "W" no seu número de amura. Quatro das embarcações têm capacidade para embarcar helicópteros a bordo. A Kystvaken é responsável pelos 2,2 milhões de km² de área da Zona Económica Exclusiva da Noruega, a maior da Europa Ocidental.
Países Baixos[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira Neerlandesa (Nederlandse Kustwacht) constitui uma organização civil, na qual sete ministérios governamentais delegaram a coordenação, centralização e prestação de vários serviços ao longo da faixa costeira dos Países Baixos. Entre os serviços prestados pela Kustwacht aos vários ministérios, incluem-se a busca e salvamento, sinalização marítima, policiamento marítimo, controle aduaneiro, fiscalização ambiental e controle fronteiriço.
A Kustwacht não tem meios próprios, utilizando os meios (embarcações, aeronaves, etc.) disponibilizados pelos vários ministérios à qual presta serviços, sob o controle operacional da Marinha Real Neerlandesa.
Aruba, Curaçau, São Martinho e Caribe neerlandês[editar | editar código-fonte]
Em Aruba, Curaçao, São Martinho, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba opera a Guarda Costeira da Área do Caribe (KWCARIB, Kustwacht Caribisch Gebied), um serviço autónomo que funciona na dependência do comandante das Forças da Marinha Real Neerlandesa no Caribe.
Paquistão[editar | editar código-fonte]
A Agência de Segurança Marítima do Paquistão (Pakistan Maritime Security Agency em inglês e پاک ساحلی فوج em urdu) - também conhecida como "Guarda Costeira do Paquistão" - é um dos ramos das Forças Armadas do Paquistão. É responsável pela fiscalização do cumprimento das leia marítimaa, pela manutenção das marcas marítimas, pelo controlo de fronteiras, pelas operações anticontrabando e pelo combate ao terrorismo.
Portugal[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Sistema de Autoridade Marítima
Em Portugal as funções típicas de guarda costeira estão atribuídas a vários organismos que, em conjunto, constituem o Sistema de Autoridade Marítima (SAM). Compete ao SAM a segurança e controlo da navegação, a preservação e proteção dos recursos naturais, do património cultural subaquático do meio marinho, a prevenção e combate à poluição, a assinalamento marítimo, ajudas e avisos à navegação, a fiscalização das atividades de aproveitamento económico dos recursos vivos e não vivos, a salvaguarda da vida humana no mar e salvamento marítimo, a proteção civil com incidência no mar e na faixa litoral, a proteção da saúde pública, a prevenção e repressão da criminalidade - nomeadamente no que concerne ao combate ao narcotráfico, ao terrorismo e à pirataria - e da imigração clandestina e a segurança da faixa costeira e no domínio público marítimo e das fronteiras marítimas e fluviais.
O SAM é composto pela Autoridade Marítima Nacional, Polícia Marítima, Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas, Instituto da Água, Instituto Marítimo-Portuário, autoridades portuárias e Direção-Geral da Saúde.
O Chefe do Estado Maior da Armada é, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) cabendo-lhe coordenar as atividades da Marinha Portuguesa no quadro do SAM. Na dependência da AMN funciona a Direção-Geral de Autoridade Marítima (DGAM), que é o seu órgão central e que inclui o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), a Direção de Faróis, os departamentos marítimos e as capitanias dos portos. O diretor-geral da DGAM é, por inerência, o comandante-geral da Polícia Marítima.
O SAM emprega meios disponibilizados pelos seus vários componentes, incluindo meios terrestres e lanchas de intervenção rápida da Polícia Marítima, embarcações salva-vidas do ISN, unidades navais e helicópteros da Marinha e lanchas de vigilância e intercepção da Unidade de Controlo Costeiro da GNR. Sempre que necessário, também são disponibilizados aviões e helicópteros da Força Aérea Portuguesa.
Reino Unido[editar | editar código-fonte]
No Reino Unido, a Guarda Costeira de Sua Majestade (Her Majesty's Coastguard) ocupa-se exclusivamente da busca e salvamento marítimo. Constitui a secção da Agência de Guarda Costeira e Marítima (MCA, Maritime and Costguard Agency) responsável pela ativação e coordenação de toda a busca e salvamento de âmbito civil na Região de Busca e Salvamento Marítimo do Reino Unido.
A maioria das embarcações de salvamento são disponibilizadas pela Real Instituição Nacional de Barcos Salva-Vidas (RNLI, Royal National Lifeboat Institution), uma organização humanitária de cariz privado. A HM Coastguard mantém contudo alguns meios próprios, como embarcações salva-vidas, rebocadores e equipas de resgate em falésias. Além disso, opera helicópteros alugados de busca e salvamento.
A manutenção de marcas marítimas e a operação de faróis costeiros no Reino Unido está a cargo da Corporação da Trinity House na Inglaterra e País de Gales, da Junta dos Faróis do Norte (Northern Lighthouse Board) na Escócia e dos Comissários dos Faróis Irlandeses (Commissioners of Irish Lights) na Irlanda do Norte. O controlo fronteiriço e aduaneiro marítimo está a cargo da Agência de Fronteiras do Reino Unido (UK Border Agency).
Guernsey[editar | editar código-fonte]
A Autoridade Portuária de Guernsey desempenha o serviço de guarda costeira, sendo responsável pelas operações de busca e salvamento.
Jersey[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira de Jersey (Jersey Coastguard) é responsável pelas operações de busca e salvamento marítimo em Jersey, funcionando na dependência da Autoridade Portuária.
Ilha de Man[editar | editar código-fonte]
A Ilha de Man tem o seu próprio serviço de guarda costeira, dependente da Autoridade Portuária. A Guarda Costeira da Ilha de Man (Isle of Man Coastguard) inspira-se na sua congénere britânica, ocupando-se das operações de busca e salvamento.
Rússia[editar | editar código-fonte]
Na Rússia, a função de guarda costeira é desempenhada pela componente marítima do Serviço de Fronteiras da Rússia (Пограничная служба России), por sua vez parte do Serviço Federal de Segurança (FSB). O Serviço de Fronteiras da Rússia é uma força de cariz militar responsável pela defesa das fronteiras nacionais russas, pelo combate ao contrabando e atravessamento ilegal das fronteiras, pela proteção dos interesses económicos da Federação Russa nas zonas terrestres, marítimas e águas interiores e combater quaisquer ameaças à segurança nacional nas zonas fronteiriças.
A componente marítima do Serviço de Fronteiras da Rússia dispõe de uma frota de navios de guerra e outras embarcações onde se incluem seis fragatas, 12 corvetas, 27 navios patrulha oceânicos, seis patrulhas quebra-gelos, 66 navios patrulha costeiros e 22 embarcações fluviais.
Singapura[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira da Polícia (PCG, Police Coast Guard) é o departamento operacional da Força de Polícia de Singapura encarregue do policiamento marítimo, com funções secundárias de busca e resgate.
Sri Lanka[editar | editar código-fonte]
O Departamento da Guarda Costeira (Department of Coast Guard) do Sri Lanka - também conhecido como "Guarda Costeira do Sri Lanka - é um departamento governamental não ministerial, encarregue da busca e resgate, fiscalização da zona económica exclusiva, condução de operações anticontrabando e anti-imigração e supressão de atividades terroristas nas águas territoriais. O Departamento da Guarda Costeira funciona sob tutela do Ministério da Defesa do Sri Lanka mas é composto por pessoal civil.
Suécia[editar | editar código-fonte]
A Guarda Costeira (Kustbevakningen) da Suécia é uma autoridade civil que funciona no âmbito do Departamento da Defesa do Governo Sueco. Compete-lhe realizar a vigilância marítima e outras tarefas de inspeção e controlo, a limpeza de derrames de hidrocarbonetos no mar, a coordenação das necessidades civis em termos de informação e vigilância marítima, acompanhar e participar nos esforços internacionais de estabelecimento de controlos das fronteiras, da autoridade marítima, da proteção ambiental e de outras tarefas marítimas.
A Guarda Costeira da Suécia opera um conjunto de meios navais e aéreos onde se incluem 22 navios de vigilância, 12 embarcações de proteção ambiental, dois navios polivalentes, cinco hovercrafts, cerca de 100 embarcações menores e três aviões de vigilância marítima Bombardier Dash 8.
Ucrânia[editar | editar código-fonte]
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A Guarda Costeira (Oхорона Морська) da Ucrânia é uma componente da Guarda de Fronteiras, uma força militar na dependência direta do Presidente da Ucrânia.
Uruguai[editar | editar código-fonte]
No Uruguai a função de guarda costeira é desempenhada pela Prefeitura Nacional Naval (PRENA, Prefectura Nacional Naval), que constitui um dos cinco comandos principais da Armada Nacional do Uruguai. É responsável pelo patrulhamento policial da orla costeira do país, pela realização de operações de busca e salvamento e pela proteção do ambiente marinho.