Ministério da Defesa (Brasil)

Ministério da Defesa
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q www.defesa.gov.br
Criação	10 de junho de 1999

Atual ministro	Celso Amorim
Orçamento	R$ 43,12 bilhões (2008)¹

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à Defesa e à Segurança do País, caso da Política de Defesa Nacional (PDN), atualizada em julho de 2005. Criado em 10 de junho de 1999, pela lei complementar n° 97,² o Ministério da Defesa é o principal articulador de ações que envolvam mais de uma Força Singular. O Ministério tem sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar. O Ministério da Defesa brasileiro também é responsável pela aviação civil, o que é uma política que gerou controvérsias em várias ocasiões, como, por exemplo, quando foi considerado uma punição em massa por insubordinação durante uma greve de controladores aéreos.

[editar] História

Até 1999, as três Forças Armadas mantinham-se em ministérios independentes. A discussão sobre a criação de um Ministério da Defesa vem desde meados do século XX. A Constituição de 1946 já citava a criação de um Ministério único para as Forças Armadas, mas o processo de integração das forças de então resultou apenas na instituição do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), à época chamado de Estado-Maior Geral.

Em 1967, o presidente militar Castelo Branco assinou o Decreto-Lei 200, que previa a promoção de estudos para elaborar o projeto de lei de criação do Ministério das Forças Armadas. No entanto, a proposta não vingou, em grande medida devido à resistências de setores contrários a este tipo de centralização.

Durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 também houve discussões sobre a fusão dos ministérios relacionados à defesa, mas este debate também não prosperou.

Eleito Presidente em 1995, Fernando Henrique Cardoso carregava em seu programa de governo a criação do Ministério da Defesa. A ideia era otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades. Um Grupo de Trabalho Interministerial definiu as diretrizes para implantação do Ministério. Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, FHC nomeou o senador Elcio Álvares ministro Extraordinário da Defesa. O senador foi o responsável pela efetiva implantação do órgão e pela análise de casos de países que já haviam realizado este tipo de modernização centralizadora do comando das Forças Armadas, como os EUA e a maior parte dos países da Europa.

Finalmente em 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi criado oficialmente³ através da Lei Complementar n° 97 de 1999, substituindo os antigos Ministério da Marinha, Ministério do Exército e Ministério da Aeronáutica, que foram transformados em Comandos do Ministério da Defesa. O Estado-Maior das Forças Armadas foi extinto na mesma data⁴ . A centralização administrativa das Forças Armadas em um único Ministério permite a realização de compras unificadas de equipamentos de uso comum para as forças singulares, o que pode ampliar a integração, a sinergia e a interoperabilidade (de equipamentos e de procedimentos) entre as forças singulares⁵ ⁶ .

Em 2010, durante o governo do Presidente Lula, foi criado o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) como mais uma inovação na estrutura da hierarquia do Ministério da Defesa, sendo o cargo ocupado por um comandante indicado pelo Ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República⁷ . Conforme a redação da Lei, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, passa a ser um órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa, tendo como chefe um oficial-general do último posto, da ativa ou da reserva, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, dispondo de um comitê integrado pelos chefes de Estados-Maiores das 3 (três) Forças, sob a coordenação do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O General De Exército José Carlos De Nardi tomou posse como o Primeiro Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas em 06 de setembro de 2010.

A mesma Lei (LC nº 136/2010)⁸ determina que o Ministro da Defesa fica responsável pela elaboração do Livro Branco da Defesa Nacional, a ser elaborado a cada 4 anos a partir de 2012, com base na Estratégia Nacional de Defesa e nas discussões e debates entre os integrantes das Forças Armadas e diferentes setores da sociedade brasileira, o meio acadêmico, cientistas e políticos.