Ministério da Previdência Social

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Ministério da Previdência Social
Esplanada dos Ministérios, Bloco F
www.mpas.gov.br
Criação 1 de maio de 1974 (41 anos)[1]
Atual ministro Carlos Eduardo Gabas
Orçamento R$ 450,9 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 200 milhões) [2]
A lei n° 6.036, de 1 de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da previdência social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo artigo 6º da Constituição de 1988.

É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela previdência social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

Referências

  1. Ministério da Previdência Social. Histórico da Previdência Social: 1974-1982 (em português). Visitado em 5 de junho de 2008.
  2. Portal Orçamento (outubro de 2014). Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PDF) p. 26—27. Senado federal. Visitado em 3 de janeiro de 2015.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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