Nova República

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Nova República ou Sexta República Brasileira[1] é o nome do período da História do Brasil que se seguiu ao fim da ditadura militar. É caracterizado pela ampla democratização política do Brasil e sua estabilização econômica.

Usualmente, considera-se o seu início em 1985, quando, concorrendo com o candidato situacionista Paulo Maluf, o oposicionista Tancredo Neves ganha uma eleição indireta no Colégio Eleitoral, sucedendo o último presidente militar, João Figueiredo. Tancredo não chega a tomar posse, vindo a falecer vítima de infecção hospitalar contraída na ocasião de uma cirurgia. Seu vice-presidente, José Sarney, assume a presidência em seu lugar. Sob seu governo é promulgada a Constituição de 1988, que institui um Estado Democrático de Direito e uma república presidencialista, confirmada em plebiscito em 21 de Abril de 1993.

Fim da Era Militar[editar | editar código-fonte]

O Brasil era governado, desde 1964, por um sistema militar, caracterizado pela repressão política, altos investimentos no crescimento industrial e no nacionalismo exacerbado[carece de fontes?]. No ápice da ditadura militar, no início da década de 1970, o Brasil passava por um período de milagre econômico, cobrando taxas de crescimento anual do PIB beirando 8%, comandado por um governo centralizado, repressor e desenvolvimentista[carece de fontes?].

Entretanto, por causa de crises econômicas internacionais a partir de 1973 (crise do petróleo), o forte crescimento econômico brasileiro foi interrompido, e a pressão social passou a aumentar[carece de fontes?]. Demandas da classe média por maiores liberdades[carece de fontes?], pelo fim da censura[carece de fontes?], pela anistia[carece de fontes?] e pelo controle da inflação, foram desestabilizando o governo brasileiro até o fim da década. O governo passou a estruturar, então, uma lenta transmissão para a democracia. Iniciada pelo presidente Ernesto Geisel, em 1976, algumas liberdades foram devolvidas ao povo brasileiro, mas vagarosamente.

O general do exército João Figueiredo foi eleito pelo Colégio Eleitoral brasileiro em 1979, com a promessa de entregar a democracia de volta ao Brasil. Em seu governo, a anistia geral e irrestrita a todos os perseguidos políticos foi garantida, e algumas reformas políticas e econômicas foram praticadas, como a volta da eleição direta para governadores de estado e do pluripartidarismo. A inflação entretando, aumentava.

Pressões sociais lideradas pelo PMDB (partido de oposição ao regime militar) culminaram em 1984, com o movimento Diretas Já, série de manifestações populares que pediam eleições diretas para presidente da república[carece de fontes?] e o fim da interferência militar no governo brasileiro. Em 1984, o Colégio Eleitoral realizou eleições para presidente e, preterindo o candidato representante da situação, Paulo Maluf, optaram pelo candidato oposicionistado PMDB, Tancredo Neves. Em 15 de Março de 1985, Neves seria o primeiro presidente civil a reger o país, desde João Goulart, deposto em 1964.

Transição[editar | editar código-fonte]

Tancredo Neves criou o termo "Nova República".

Apesar de eleito, Neves não chegou a assumir o seu cargo. Devido a uma complicação de sua doença, Tancredo Neves foi internado, sendo operado no dia 14 de março de 1985 e contraindo infecção hospitalar. No dia da posse, 15 de março de 1985, assume então José Sarney de modo interino. No dia 21 de abril, o porta-voz da República anuncia o falecimento oficial do presidente Tancredo Neves. Deste dia em diante, Sarney seria reconhecido como presidente em exercício pleno.

Em 1 de março de 1986, Sarney e sua equipe econômica comandada por Dilson Funaro, ministro da Fazenda, lançam o "Plano Cruzado", conjunto de medidas para conter a inflação, entre as quais o congelamento geral de preços e a criação de uma nova moeda, o Cruzado (Cz$), valendo mil cruzeiros (Cr$) (moeda da época). Sarney apelou para a população que deu amplo apoio ao plano, inclusive com algumas pessoas se declarando "fiscais do Sarney" e denunciando violações ao congelamento de preços. O PMDB, com a popularidade do plano, vence as eleições para governador de 1986 em praticamente todos os estados (à exceção de Alagoas). Porém, após as eleições, em 21 de novembro de 1986 o governo decreta o "Plano Cruzado 2", com os preços sendo liberados. Isto ocasionou um descontentamento do povo para com o governo, pois o plano cruzado foi visto por muitos como uma simples estratégia política para vencer as eleições. A inflação volta a subir, a crise se alastra e em 20 de janeiro de 1987 o governo decreta moratória, deixando de pagar a dívida externa.

Em 29 de abril de 1987, o governo substitui Funaro por Luis Carlos Bresser Pereira, que com a inflação em alta, lança o "Plano Bresser", com novo congelamento de preços, em junho de 1987 e acabando com a moratória. A inflação volta a subir e em 6 de janeiro de 1988, Bresser é substituído por Maílson da Nóbrega. A democracia foi plenamente reestabelecida em 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.[2]

Governos Collor e Franco[editar | editar código-fonte]

Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito por voto popular após a ditadura militar, com o seu sucessor, Itamar Franco.

Em 1989, o ex-governador do estado de Alagoas Fernando Collor, praticamente desconhecido no resto do país, por força de uma campanha agressiva baseada na promessa de combate à corrupção (combate aos marajás), da construção de uma imagem de líder jovem e dinâmico, que vendia uma imagem de político de direita progressista (seu partido era o inexpressivo Partido da Reconstrução Nacional). Contando com apoio de setores que temiam a vitória do candidato do PT, Luiz Inácio da Silva, é eleito presidente, nas primeiras eleições diretas para o cargo desde 1960. Entretanto, após dois anos, o próprio irmão do presidente, Pedro Collor de Mello, faz denúncias públicas de corrupção através de um sistema de favorecimento montado pelo tesoureiro da campanha eleitoral, PC Farias. Sem qualquer resistência do Executivo, o Congresso Nacional instaura uma CPI cujas conclusões levam ao pedido de afastamento do presidente (impeachment). Durante o processo, a Rede Globo de Televisão produz e transmite Anos rebeldes, de Gilberto Braga, uma série dramática ambientada nas manifestações de 1968, a qual serve de inspiração para o movimento dos caras-pintadas, manifestações de estudantes e intelectuais que, do alto de carros-de-som, clamavam por justiça e por um Brasil melhor. Fernando Collor de Mello renunciou antes de ter seu impedimento aprovado pelo Congresso, mas mesmo assim teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, embora a lei em vigor na época previsse a suspensão do processo no caso de renúncia antes de sua conclusão. Collor mudou-se em seguida para Miami. A Justiça o absolveu de todos os processos movidos contra ele por sua gestão. PC Farias evadiu-se do país durante alguns anos e, após enviuvar, retornou a Alagoas mas, em 1996, foi encontrado em seu quarto de dormir, morto por ferimento de arma de fogo.

Collor de Mello foi sucedido na presidência pelo vice-presidente Itamar Franco em cuja administração é adotado o Plano Real, um plano econômico inédito no mundo executado pela equipe do então ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso (FHC). Percebendo que a hiperinflação brasileira era também um fenômeno emocional de separação da "unidade monetária de troca" da "unidade monetária de contas", o plano concentrou todos os índices de reajuste de preços existentes em um único índice, a Unidade Real de Valor, ou URV. Esta, posteriormente, foi transformada em moeda corrente, o real, iniciando assim o controle do maior problema econômico do Brasil: a inflação.[3] Posteriormente, inúmeras reformas econômicas de peso deram lastro à estabilidade da moeda, evitando os erros do passado

Governo Fernando Henrique[editar | editar código-fonte]

Fernando Henrique Cardoso estabilizou a economia brasileira.

Com o sucesso do Plano Real, Fernando Henrique Cardoso, concorre e é eleito presidente em 1994, conseguindo a reeleição em 1998. Cardoso iniciou seu primeiro mandato em 1 de janeiro de 1995, e foi reeleito em 1998. O presidente Cardoso procurou estabelecer a base para a estabilidade a longo prazo e crescimento e para reduzir os desequilíbrios socioeconômicos extremos do Brasi . Suas propostas para o Congresso incluiu emendas constitucionais para abrir a economia brasileira a um maior investimento estrangeiro e para implementar reformas radicais - incluindo a segurança social, administração pública e tributação - para reduzir gastos excessivos do setor público e melhorar a eficiência do governo.[4]

Seu governo é creditado com o fornecimento de estabilidade econômica de um país marcado por anos de hiperinflação. Ao mesmo tempo, as crises econômicas no México em 1997, na Ásia Oriental em 1998, na Rússia em 1998 e na Argentina em 2002 crises econômicas argentinas reduziram as perspectivas de crescimento econômico durante a sua presidência.

Foi também durante sua administração que muitas empresas estatais foram privatizadas e que agências reguladoras foram criadas pela primeira vez para fiscalizar e regular muitos setores da indústria (energia, petróleo, aviação, etc). A administração de Fernando Henrique Cardoso também colocou um forte foco nas relações exteriores. Além de aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC) e participar da Rodada Uruguai, o Brasil participou da missão de paz da INTERFET no Timor-Leste.

Governo do Partido dos Trabalhadores[editar | editar código-fonte]

Dilma Roussef é a atual presidente do Brasil e a primeira mulher no cargo.

Após os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002 elege-se presidente da República o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, do tradicionalmente esquerdista Partido dos Trabalhadores (PT), que dá continuidade à política econômica do antecessor. Lula aumenta a abrangência dos projetos sociais de FHC, transformando o Bolsa-Escola em Bolsa-Família e criando novos programas, como o Prouni. Em 2006, Luiz Inácio Lula da Silva é reeleito presidente da República.

Apesar da estabilidade macroeconômica que reduziu as taxas de inflação e de juros e aumentou a renda per capita, colocando o país em uma lista dos países mais promissores do mundo, ao lado de China, Rússia, Índia e África do Sul (chamados de BRICS) com Fernando Henrique e Lula, diferenças remanescem ainda entre a população urbana e rural, os estados do norte e do sul, os pobres e os ricos.[5] Alguns dos desafios dos governos incluem a necessidade de promover melhor infraestrutura, modernizar o sistema de impostos, as leis de trabalho e reduzir a desigualdade de renda.

A economia contém uma indústria e agricultura mais sofisticadas, e um setor de serviços em expansão. As recentes administrações expandiram a inserção do país no mercado mundial, com saltos de investimentos e produtividade em alguns setores, como o de telecomunicações e automobilístico, mas ainda deixando a desejar na eficiência de portos marítimos, estradas de ferro, geração de eletricidade, aeroportos e outros melhoramentos da infraestrutura, o que reduziria o chamado "custo Brasil". O país começou a se voltar para as exportações em 2004, e, mesmo com um real valorizado e a crise internacional, atingiu em 2008 exportações de US$ 197,9 bilhões, importações de 173,2 bilhões de dólares,[6] o que coloca o país entre os 19 maiores exportadores do planeta.[7]

Em outubro de 2010, o Brasil elege a primeira mulher a ocupar a chefia do Estado Brasileiro, democraticamente. Dilma Rousseff (mineira de Belo Horizonte) tomou posse do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, prestando, assim como os demais presidentes eleitos na Nova República, juramento solene perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2011. Dilma deu continuidade aos programas do governo Lula tais como. O Luz para Todos, da qual já somam mais de 3 milhões de famílias atendidas em 2013, a segunda etapa do PAC que prevê investimentos na ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação[8] , e do programa Minha Casa, Minha Vida que obteve investimentos da ordem de R$ 34 bilhões da qual serão construídas 1 milhão de moradias [9] [10] .

Em junho de 2013, irromperam no país inúmeras manifestações populares, quando centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público e a truculência das policiais militares estaduais, além de outras reivindicações. Entre os principais desafios do país para o futuro estão um salto qualitativo na educação e saúde, a desburocratização do empreendedorismo e uma resposta eficiente aos problemas de segurança pública e favelização dos centros urbanos.[11]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Legislaturas Anteriores. Senado Federal do Brasil.
  2. Manuel Álvarez-Rivera (2006-10-30). Election Resources on the Internet: Federal Elections in Brazil. Página visitada em 2007-06-20.
  3. ROCHA, Sonia, Revista Brasileira de Estudos Populacionais - TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 439 RENDA E POBREZA: OS IMPACTOS DO PLANO REAL, Rio de Janeiro, dezembro de 1996, pág. 1. Disponível em [1]
  4. FIÚZA, Guilherme. 3.000 dias no bunker. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2006. 352p. ISBN 85-0107-342-3.
  5. Brazil Country Brief World Bank
  6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Balança comercial brasileira - dados consolidados
  7. CIA: The World Factbook, Country Comparison: Exports, visitado em 12 de julho de 2009. Nota: O Brasil aparece na lista em 21º., mas isso se deve ao fato da lista considerar a União Europeia e Hong Kong como "países".
  8. UOL. Governo lança PAC 2 para investir R$ 1,59 trilhão. Página visitada em 29/03/2010.
  9. G1. Governo gastará R$ 34 bilhões com plano de habitação. Página visitada em 19/04/2009.
  10. Folha Online. Governo investirá R$ 34 bilhões para construir 1 milhão de casas. Página visitada em 20/04/2009.
  11. Miguel Martins (02 de novembro de 2013). “As manifestações de junho nos deram coragem”. A Gazeta do Povo. Página visitada em 15 de fevereiro de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Precedido por
Regime Militar
Nova República
1985–presente
Sucedido por
'