Impeachment

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Impeachment (pron. IPA: /ɪm'pitʃmənt/) é um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo, em países cujo o governo não seja parlamentar, em qualquer esfera, sejam elas federal, estadual ou provincial, municipal ou condado. A acusação, normalmente feita pelo Parlamento, pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso do poder, desrespeito as normas constitucionais, violação de direitos pétrios (Constituição). É o mesmo que moção de censura, mais usado nos governos parlamentaristas, pois a origem da moção é de iniciativa do Congresso ou o Parlamento, pode vir de um deslize político, crime de responsabilidade civil, desrespeito a normas constitucional, perda de confiança, normalmente quando sai o primeiro-ministro, todo seu gabinete renuncia.

A tradução literal de impeachment é impugnação de mandato. A inciativa do processo todo compete ao Poder Legislativo. Que pode ser conforme o caso: A Câmara ou Assembléia de Deputados Federal ou Estadual ou provincial e a de vereadores na esfera municipal. Além de perder o mandato, o chefe do Poder Executivo pode também ter seus direitos políticos (o que inclui direito de voto e candidatura) cassados por um certo período de tempo, variando de acordo com a legislação de cada país. Atualmente, no Brasil esse período é de oito anos.

[editar] Histórico

Existem muito exemplos, mas certamente os mais lembrados foram o caso de impugnações do mandato de Richard Nixon nos Estados Unidos em 1974 pelo envolvimento no escândalo de Watergate, e de Fernando Collor de Mello, no Brasil em 1992, por envolvimento em esquemas de corrupção, em parceria de seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral Paulo César Farias, denunciadas pelo seu irmão Pedro Collor de Mello na revista Veja no mesmo ano. Em ambos os acontecimentos, os dois chefes de Estado, para não perderem seus direitos políticos, renunciaram a seus cargos. Porém, mesmo renunciando, Collor teve seus direitos políticos cassados por 8 anos.

Em 1999 também ocorreu um outro processo de impugnação de mandato nos Estados Unidos. O então presidente Bill Clinton se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Mônica. Apesar das acusações, o processo de impugnação foi arquivado no Congresso norte-americano.