Mais Médicos

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da aula inaugural de avaliação dos profissionais cubanos para a segunda etapa do Programa Mais Médicos.

Mais Médicos é um programa lançado em 8 de julho de 2013 pelo Governo Dilma, cujo objetivo é suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa pretende levar 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais.[1] O formato da "importação" de médicos de outros países foi alvo de duras críticas de associações representativas da categoria, sociedade civil, estudantes da área da saúde e inclusive do Ministério Público do Trabalho.[2]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

"As pessoas não têm mais a quem pedir ajuda a não ser a mim. Se tiver mais de três casos urgentes para atender imediatamente, como eu faço?"
— Sérgio Perini, cardiologista e único médico em atividade em Santa Maria das Barreiras, de abril de 2012 até o início do programa.[3]

Antes da chegada dos profissionais estrangeiros, o Brasil possuía 388.015 médicos,[3] correspondendo a 2 médicos para cada mil habitantes. [4] [5] Em comparação, esse índice é de 3,2 na Argentina, 4 em Portugal, 2,6 nos Estados Unidos da América, 1,9 na Coreia do Sul e 2 no Japão.[6] [3] [5] Este número era considerado bom, mas havia no país uma distribuição desigual de médicos por região, sendo que 22 estados possuíam um índice inferior à média nacional e apenas 8% dos médicos estavam em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que somam 90% das cidades brasileiras.[5] [3] Enquanto o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro possuíam taxas bem acima da média nacional – 4,09, 3,62 e 2,64 médicos por mil habitantes, respectivamente –, os estados de Maranhão, Pará e Amapá sequer tinham um médico a cada 100 mil habitantes, com taxas de 0,71, 0,84 e 0,95 respectivamente.[3] E mesmo nos pequenos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro faltavam profissionais.[3]

Para tentar resolver o problema, o governo federal inicialmente criou, em 2011, o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab).[3] A ideia era atrair médicos recém-formados a regiões carentes oferecendo-lhes uma bolsa de R$ 8 mil.[3] Cerca de 3.000 prefeituras solicitaram 13 mil médicos, mas apenas 4.392 profissionais se inscreveram e, desses, somente 3.800 assinaram contrato.[3] Em outras palavras, apenas 29% das vagas abertas foram preenchidas.[3] Em maio de 2013, o Ministério da Saúde anunciou que havia um ano vinha estudando uma política para trazer médicos estrangeiros até essas regiões para minimizar o déficit de profissionais em áreas carentes.[3] A estratégia é vista pelo governo como uma alternativa de curto prazo,[3] até que as ações de ampliação da formação de médicos deem resultados.[7]

Entre 1998 e 2003, o governo do Tocantins adotou um programa para levar médicos cubanos às áreas mais remotas do estado.[1] À época, a revista Veja publicou matéria com tom favorável ao programa do governo tocantinense (na edição de 20 de outubro de 1999), chegando a criticar o Conselho Federal de Medicina por abrir uma ação no Ministério Público pedindo o fim do convênio com o governo de Cuba.[8] Atualmente, no entanto, a revista se posicionou contra o programa Mais Médicos, afirmando que Cuba teria um dos piores sistemas de saúde do mundo e que o programa "vai inundar o Brasil com espiões comunistas".[9] A afirmação sobre a situação da saúde pública em Cuba é desmentida pela reportagem de 1999 da própria revista, que afirma não haver casos de leishmaniose na ilha.[8]

O programa[editar | editar código-fonte]

A médica cubana Josefa Rebeca Rodriguez presta atendimento no município de Vargem Grande. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Lançado em 8 de julho de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos tem dois eixos.[10] [11] O primeiro é fixar médicos, brasileiros ou estrangeiros, na rede pública de saúde de municípios do interior e nas periferias das grandes cidades.[11] O segundo era ampliar o curso de medicina em dois anos – proposta já flexibilizada pelo próprio governo frente a uma avalanche de críticas.[11] Após a primeira fase, destinada à inscrição de médicos formados no Brasil ou que já têm autorização para atuar no país para trabalharem nos locais onde há poucos profissionais ter atendido apenas 6% da demanda, foram abertas as inscrições para médicos que atuam no exterior.[11] Os médicos estrangeiros deverão passar três semanas sob avaliação de uma universidade antes de trabalhar.[11] O governo vai custear a passagem dos selecionados ao Brasil.[11] [7] O programa terá validade de três anos, sendo prorrogável por mais três.[7]

Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais brasileiros tiveram prioridade no preenchimento das vagas ofertadas.[10] As vagas remanescentes foram oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros.[10] Os médicos com diplomas do exterior vão atuar com autorização profissional provisória, restrita à atenção básica e às regiões onde serão alocados pelo programa.[10] A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, para as quais os médicos terão direito a uma bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde.[7] Além disso, os profissionais terão ajuda de custo para moradia e alimentação, de responsabilidade dos municípios.[7] Os profissionais cubanos, entretanto, fazem parte de um regime de contratação diferenciado.[1] Enquanto portugueses, argentinos e espanhóis se inscreveram voluntariamente no programa, os cubanos atuam como prestadores de serviço de um pacote vendido pelo governo de Cuba ao Ministério da Saúde sob intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).[1] O salário recebido por eles era inicialmente de US$ 1 mil e era repassado ao governo de Cuba, que, por sua vez, repassava apenas 40% desse dinheiro (US$ 400) aos médicos, o que suscitou críticas de associações médicas e da oposição.[1]

No início de 2014, após abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho, o Governo Federal anunciou que os médicos cubanos passarão a receber US$ 1245 (cerca de R$ 2900), além da ajuda de custo. A partir de março de 2014, os profissionais cubanos passaram a ter direito a US$ 845, sendo que os US$ 400 restantes serão repassados ao governo cubano. Segundo o ministro da Saúde Arthur Chioro, o aumento não representou gasto a mais para o Brasil: "Não tem nenhum centavo a mais do governo brasileiro, é o mesmo recurso que agora passa a ser transferido [para o profissional] pelo governo cubano. O que houve foi uma negociação da presidente Dilma com o governo cubano".[12]

Recepção[editar | editar código-fonte]

Pesquisas de opinião[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2013, segundo o Datafolha, 47% da população era favorável ao programa e 48% era contrária.[11] Na pesquisa de agosto do mesmo instituto, os favoráveis passaram a somar 54% da população e os desfavoráveis passaram a representar 40%.[11] Já segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte e realizada em setembro, 73,9% da população é a favor da vinda de médicos estrangeiros ao país.[13] Segundo levantamento do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 61% dos porto-alegrenses apoiam o programa, sendo que a média de todas as 16 capitais pesquisadas é de 33%.[14] Outra pesquisa, do Instituto Methodus, indica que 59,3% dos gaúchos aprovam o Mais Médicos.[15] Segundo o site Brasil 247, o programa Mais Médicos foi o principal fator que ajudou a presidente Dilma Rousseff a recuperar sua popularidade, que atingiu o menor nível após os protestos de junho de 2013.[16]

Entidades médicas[editar | editar código-fonte]

"Não é não socorrer o paciente. É não servir de preceptor para cubano. É não ficar emendando atendimento realizado por cubano. Nós médicos brasileiros não fomos contratados para ser padrinhos de médico cubano ou qualquer outro estrangeiro que venha através de medida provisória."
— João Batista Soares, presidente do CRM-MG.[17]

O programa Mais Médicos foi recebido de maneira negativa pelas entidades médicas.[18] No final de julho, uma série de manifestações e paralisações foram convocadas como forma de protesto ao programa.[19] Em 23 de agosto de 2013, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa.[18] Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal.[18] "A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina", informa o documento.[18] As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina: "a pretensão do governo federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação".[18]

Em 23 de agosto de 2013, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, disse que os médicos brasileiros não deveriam "socorrer" nem ser "padrinhos" de profissionais estrangeiros.[17] Ele chegou a declarar que iria "orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos".[20] João Batista Ribeiro, juiz titular da 5ª Vara Federal de Minas Gerais, negou um pedido do CRM-MG para não conceder registro profissional aos médicos estrangeiros.[17] Segundo Ribeiro, a alegação da entidade de que a medida provisória que institui o programa Mais Médicos era inconstitucional não procede.[17] Ainda cabe recurso à ação.[17] Durante um protesto organizado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará em 27 de agosto, os profissionais estrangeiros foram hostilizados em Fortaleza.[21] Um médico tentou entrar na escola de saúde pública onde 96 médicos participavam do curso de formação.[21] Segundo o Ministério da Saúde, os médicos estrangeiros ficaram dentro do prédio durante duas horas sem poder sair.[21] O protesto foi visto com um "ato de xenofobia" por um secretário do Ministério da Saúde.[22] Para o jornalista Luís Nassif, com tais atos de hostilização aos médicos cubanos, "conseguiram jogar a imagem da profissão na lata de lixo, apresentando-se para a esquerda como elitistas insensíveis e para a direita como corporativistas rançosos".[23]

Políticos da oposição[editar | editar código-fonte]

O Mais Médicos foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) chamando ao questionamento da Ética uma vez que trata o assunto da assistência de base, que é próprio da Enfermagem e não do Médico, num mandado de segurança que esteve sob a relatoria do ministro do STF Marco Aurélio Mello.[18] Além disso, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que vai pedir que o Ministério Público do Trabalho faça o acompanhamento do programa e dos profissionais que serão contratados pelo governo brasileiro quanto ao cumprimento da legislação.[24] Ele também defende a realização do Revalida pelos médicos estrangeiros.[24] O presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves criticou a Presidente Dilma Rousseff por ter vetado a emenda da oposição que estabelecia carreira específica para os profissionais do programa, através de concurso público, garantindo a eles progressão, e assegurando que os benefícios do programa fossem garantidos à população por longo prazo.[25]

Organização Mundial da Saúde[editar | editar código-fonte]

A OPAS/OMS informou, no final de julho de 2013, que vê com entusiasmo o lançamento do Mais Médicos pelo governo brasileiro.[26] Segundo o órgão, a medida guarda coerência com as resoluções e recomendações da OMS sobre a cobertura universal em saúde, o fortalecimento da atenção básica e primária no setor e a equidade na atenção à saúde da população.[26] Para a OPAS/OMS, são corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas.[26] De acordo com o órgão, países que têm os mesmos problemas que o Brasil estão colhendo resultados da implementação de medidas semelhantes.[26]

Uma nota assinado pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, afirmou que o apoio da OPAS/OMS ao Mais Médicos serviu apenas como um "verniz de maior seriedade" à implementação do programa que, segundo o texto, fomentará a servidão dos médicos cubanos.[27] A BBC Brasil pediu à advogada especializada em direito trabalhista, Gláucia Massoni, que analisasse o documento firmado entre o governo e a OPAS/OMS.[1] Segundo ela, o programa tem segurança jurídica, uma vez que "os médicos vêm como intercambistas, não há relação de empregador e empregado, não há CLT".[1]

Referências

  1. a b c d e f g Moraes, Maurício. "Dúvidas sobre chegada de médicos cubanos alimentam debate jurídico". BBC Brasil. 2 de setembro de 2013. Página visitada em em 2 de setembro de 2013.
  2. Valcarenghi, Aline. "MPT defende que há ilegalidades". EBC. 10 de fevereiro de 2014. Página visitada em 14 de fevereiro de 2014.
  3. a b c d e f g h i j k l Medeiros, Tainá. "Drauzio Varella: sobre médicos estrangeiros no Brasil". Pragmatismo Político. 11 de julho de 2013. Página visitada em 2 de setembro de 2013.
  4. Demografia Médica no Brasil 2: Cenários e Indicadores de Distribuição (PDF). Conselho Federal de Medicina (CFM) Tabela 7 - Distribuição de médicos registrados (CFM) por 1.000 habitantes, segundo Unidades da Federação - Brasil, 2013. Página visitada em 14 de fevereiro de 2014.
  5. a b c "Mais Médicos". Portal da Saúde. Página visitada em 24 de agosto de 2013.
  6. Distribuição de Médicos no Mundo. Página visitada em 14 de fevereiro de 2014.
  7. a b c d e [1]
  8. a b "QUANDO FHC TROUXE CUBANOS, VEJA APLAUDIU". Brasil 247. 26 de agosto de 2013. Página visitada em 2 de setembro de 2013.[fonte fiável?]
  9. "VEJA: POR QUE A IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS CUBANOS VAI INUNDAR O BRASIL COM ESPIÕES COMUNISTAS". Brasil 247. 12 de maio de 2013. Página visitada em 2 de agosto de 2013.[fonte fiável?]
  10. a b c d "Profissionais estrangeiros começam a chegar ao Brasil para compor equipes do Mais Médicos". Portal Brasil. 23 de agosto de 2013. Página visitada em 24 de agosto de 2013.
  11. a b c d e f g h [2]. Página visitada em 24 de agosto de 2013.
  12. [3]
  13. http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/ciencia/2013/09/10/74-da-populacao-e-favoravel-a-vinda-de-medicos-estrangeiros-diz-pesquisa.htm
  14. "Pesquisa indica aceitação do Mais Médicos em Porto Alegre". Zero Hora. 21 de agosto de 2013. Página visitada em 24 de agosto de 2013.
  15. []
  16. [4][fonte fiável?]
  17. a b c d e Andrade, Luiza. "CRM de MG não pode negar registro a médicos estrangeiros, decide juiz". G1. 28 de agosto de 2013. Página visitada em 3 de setembro de 2013.
  18. a b c d e f Campos, Ana Cristina. "Governo tem segurança jurídica sobre o Programa Mais Médicos, ressalta Padilha". Agência Brasil. 24 de agosto de 2013. Página visitada em 24 de agosto de 2013.
  19. Aquino, Yara. "Profissionais da saúde fazem protestos contra Programa Mais Médicos". Agência Brasil. 30 de julho. Página visitada em 24 de agosto de 2013.
  20. "CRM de Minas diz que vai orientar médicos a não socorrerem erros de cubanos". UOL. 23 de agosto de 2013. Página visitada em 3 de setembro de 2013.
  21. a b c Jornal Hoje. "Estrangeiros do programa Mais Médicos são hostilizados em Fortaleza". G1. 27 de agosto de 2013. Página visitada em 3 de setembro de 2013.
  22. [5]
  23. Nassif, Luís. "O suicídio de imagem da medicina brasileira". Luis Nassif Online. 30 de agosto de 2013. Página visitada em 4 de setembro de 2013.
  24. a b [6]
  25. http://www.psdb.org.br/aecio-neves-critica-veto-presidente-medicos/
  26. a b c d "Programa Mais Médicos é coerente com recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde". Nações Unidas no Brasil. 23 de julho de 2013. Página visitada em 24 de agosto de 2013.
  27. "PSDB VÊ MÉDICOS CUBANOS COMO "SERVOS FEUDAIS"". Portal 247. 23 de agosto de 2013. Página visitada em 24 de agosto de 2013. {{Verificar credibilidade}