HIV/AIDS no Brasil

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Logotipo do Departamento de DST, AIDS e Hepatites virais.

O primeiro caso de AIDS identificado no Brasil foi em 1982. As taxas de infecção subiram exponencialmente ao longo da década de 1980 e, em 1990, o Banco Mundial previu 1.200.000 casos até o ano de 2000, aproximadamente o dobro do número real que mais tarde foi comunicado pelo Ministério da Saúde e pela maioria das organizações internacionais.

A experiência brasileira é frequentemente citada como um modelo para outros países em desenvolvimento que enfrentam a epidemia da AIDS, incluindo a controversa política internacional do governo brasileiro, tais como o fornecimento universal de medicamentos antirretrovirais (ARVs), políticas sociais para grupos de risco e a colaboração com organizações não-governamentais.

No Brasil, estima-se que existam 530 mil pessoas vivendo com o HIV. De 1980 (o início da epidemia) até junho de 2009, foram registrados 217.091 óbitos em decorrência da doença. Cerca de 30 mil a 35 mil novos casos da doença são registrados todos os anos no país. A região Sudeste tem o maior percentual (59%) do total de notificações por ser a mais populosa do país, com 323.069 registros da doença. O Sul concentra 19% dos casos; o Nordeste, 12%; o Centro-Oeste, 6%; e a região Norte, 3,9%. Dos 5.564 municípios brasileiros, 87,5% (4.867) registram pelo menos um caso da doença.[1]

História[editar | editar código-fonte]

O primeiro caso de AIDS no Brasil foi relatado em 1982. A resposta do Brasil a Aids foi criada em 1985, logo após o país ter retornado da ditadura militar à democracia, numa altura em que apenas quatro casos de Aids tinham sido registrados.[2] O Ministério da Saúde lançou as bases para o Programa Nacional de Controle da AIDS, que foi criado em 1986 e colocado sob a égide da Comissão Nacional de Controle da Aids, um grupo composto por cientistas e membros de organizações da sociedade civil, em 1987. O programa foi reorganizado novamente em 1992 com mais ênfase na articulação entre governo e ONGs.[3] O Projeto AIDS I arrecadou $ 90 milhões em fundos nacionais e um empréstimo de US$ 160 milhões do Banco Mundial entre 1992 e 1998. O Projeto AIDS II, também composto de fundos nacionais e um empréstimo do Banco Mundial, somou 370.000 mil dólares entre 1998 e 2002.[4]

Em 1990, um ano quando mais de 10 mil novos casos foram registrados, o Banco Mundial estimou que o Brasil teria 1,2 milhão em infecções até o ano 2000. No entanto, em 2002, havia menos de 600 mil infecções estimadas, menos da metade da previsão do BM.[5]

Centros de Testagem e Aconselhamento no Brasil[editar | editar código-fonte]

O teste rápido é usado em alguns hospitais públicos nas grávidas para prevenir a transmissão para o filho

No Brasil, o Ministério da Saúde oferece gratuitamente exames para detectar a resposta do organismo ao vírus do HIV. Podem ser feitos em Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e em alguns hospitais.

Primeiro é efectuado um teste ELISA. Caso o resultado seja positivo ou haja dúvidas, é feito o Western-blot, um exame mais eficaz na detecção mas que também é mais caro e complexo. É importante lembrar que, como ambos os exames detectam a resposta imunológica ao vírus, é necessário esperar de 30 a 90 dias depois do contágio para o exame ser mais preciso (ver: janela imunológica).

O resultado é sigiloso, sendo geralmente entregue pessoalmente ao paciente que pode ser seguido em consulta de aconselhamento por profissionais de saúde, de forma a alertar sobre os riscos, encaminhar para outros serviços de saúde e a serviços de acompanhamento psicossocial.

Além do HIV, são feitos simultaneamente exames para sífilis, Hepatite B e Hepatite C pois elas também são doenças sexualmente transmissíveis transmissíveis pelo sangue e que podem levar a danos permanentes e morte se não tratadas corretamente.

É possível encontrar o CTA mais próximo da sua moradia no site do Fique Sabendo: [1].

Políticas governamentais[editar | editar código-fonte]

Distribuição universal de ARVs[editar | editar código-fonte]

O elemento mais controverso do programa brasileiro de combate ao HIV/AIDS continua a ser a distribuição universal e gratuita dos medicamentos anti-retrovirais (ARVs), incluindo inibidores de protease, a partir de dezembro de 1996, com a lei federal 9.313. As orientações para a terapia anti-retroviral (TAR) são formulados anualmente por um Comitê de Apoio, que determina as diretrizes de diagnóstico e os conteúdos do coquetel anti-retroviral.[6] Em 2003, 125 mil brasileiros receberam tratamento livre de TAR, representando 100% do total de casos registrados de AIDS, mas apenas 20% dos casos estimados AIDS.[5]

A TAR era tradicionalmente vista como demasiada caro em locais pobres de países em desenvolvimento, que se acredita ter uma fraca capacidade de adesão aos tratamentos complicados.[7] No entanto, um estudo de 2004 de 322 serviços ambulatoriais no Brasil, compreendendo 87.000 pacientes, encontrou uma taxa de adesão de 75%.[8] Alguns autores também argumentam que se a redução das internações e atendimento ambulatoriais são tidos em conta, a política de oferta universal de TAR tem acumulado uma poupança líquida de aproximadamente US$ 200 milhões.[9]

No âmbito do Brasil, alguns têm desafiado o grau em que as melhorias na saúde pública podem ser atribuídas a TAR, em oposição a outros fatores. Por exemplo, em 2002 o Banco Mundial afirmou:[10]

O impacto causado pela introdução de medidas terapêuticas, como os anti-retrovirais em suas diferentes composições e associações e / ou a promoção da saúde e de medidas de proteção, embora evidente, não foram totalmente exploradas ainda.

Um estudo de 2003, utilizando os dados de diagnósticos que ocorreram no Brasil entre 1995 e 1996, descobriram que o tratamento anti-retroviral foi o único preditor maior de sobrevivência.[11] Os autores demonstram que variáveis, como ano do diagnóstico, ensino superior, a categoria de exposição sexual, gênero e a presença de patógenos específicos, pareciam prever a sobrevida na análise univariada, porém, em uma análise multivariada, em um único tratamento anti-retroviral, os critérios de diagnóstico e categoria de transmissão continuaram a serem significativos.[12] Os autores concluem que nenhum outro fator que não seja a TAR "pode explicar razoavelmente o grande aumento observado na taxa de sobrevivência" entre os anos de 1980 e 1996.[13]

Políticas Sociais[editar | editar código-fonte]

O programa brasileiro de combate ao HIV/AIDS foi caracterizado por chegar a grupos que representam uma percentagem elevada de transmissão da aids, inclusive em relação com as organizações não-governamentais. Por exemplo, em contraste com muitas partes do mundo, os preservativos foram priorizados precoce e agressivamente. O uso de preservativo na primeira relação sexual aumentou de 4% em 1986 para 48% em 1999 e para 55% em 2003, impulsionado pelos programas do governo para aumentar a conscientização, diminuir o preço e aumentar a disponibilidade de preservativos.[14] Grupos de prostitutas estavam envolvidos na distribuição de materiais informativos e preservativos.[15] Do mesmo modo, programas de troca de seringas foram implementadas. A prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis (UDI) caiu de 52% em 1999 para 41,5% em 2001. 12 programas de troca de seringas foram executados entre 1994 e 1998, 40 tinham sido aplicadas em 2000, a distribuição de 1,5 milhões de seringas em apenas um ano.[16] Prevalência do HIV entre UDIs, diminuiu ainda mais dramáticamente em algumas cidades.[17] Em 1988, testes de rastreio global foram implementadas a nível nacional nos bancos de sangue, na sequência de um programa semelhante em São Paulo em 1986; no entanto, os resultados desses programas não foram realizados integralmente até o ano de 2000, como resultado do período de incubação do vírus, mas novos casos de transfusão de sangue tornaram-se praticamente inexistentes naquele momento e novos e mais eficazes testes de ácido nucleicos estão sendo considerados.[18] A transmissão mãe-filho também estava praticamente erradicada, caindo para uma taxa de transmissão de 3%, um nível comparável ao de países desenvolvidos, com a implementação de regimes de tratamento com zidovudina para a mãe e a criança e recomendações contra o aleitamento materno.[19]

Um modelo brasileiro?[editar | editar código-fonte]

O então Ministro da Saúde do Brasil, José Serra, disse em 2001: "Nosso exemplo pode servir de modelo para outros países da América Latina, do Caribe e até mesmo da África. Todo mundo tem o direito de ter acesso a estas terapias."[20] Alguns estudiosos, tais como Levi e Vitória, argumentam que o modelo brasileiro só pode ser aplicado a outros países com nível semelhante de desenvolvimento econômico e setores da sociedade civil.[21] Galvão argumenta que as condições locais únicas do Brasil dificultam a aplicação da experiência brasileira em outras regiões com seus próprios problemas e estruturas locais.[22]

A The Economist repetiu a posição das Nações Unidas em relação ao programa brasileiro de combate ao HIV/AIDS:[15] "nenhum outro país em desenvolvimento tem tido maior sucesso no combate à AIDS do que o Brasil."[23]

Referências

  1. Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais - Aids no Brasil
  2. Teixeira et al., 2004, S6.
  3. Levi and Vitória, 2002, p. 2373-2374.
  4. Levi and Vitória, 2002, p. 2374.
  5. a b Ministério da Saúde do Brasil, 2003.
  6. Levi and Vitória, 2002, p. 2378.
  7. Colebunders et al., 2000.
  8. Nemes et al., 2004, S15.
  9. Teixeira et al.,2004, S6-S7.
  10. Novaes et al., 2002, p. 10
  11. Marins et al., 2003, p. 1675.
  12. Marins et al., 2003, p. 1678-1680.
  13. Marins et al., 2000, p. 1681.
  14. Ministry of Health of Brazil, 2003; Levi and Vitória, 2002, p. 2375.
  15. a b Where Prostitutes Also Fight AIDS, Washington Post, 2 March 2006
  16. Levi and Vitória, 2002, p. 2375.
  17. Levi and Vitória 2002: 2375.
  18. Levi and Vitória, 2002, p. 2375-2376.
  19. Levi and Vitória, 2002, p. 2377.
  20. Wadia, 2001.
  21. Levi and Vitória, 2002.
  22. Galvão, 2002
  23. The Economist. May 12, 2007. "Brazil's AIDS programme: A conflict of goals." p. 42.

Bibliográficas[editar | editar código-fonte]

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  • Colebunders R., Verdonck K., Nachega J., and Kothari P. (2000). "Impact of new developments in antiretroviral treatment on AIDS prevention and care in resource-poor countries." AIDS Patient Care STDS 14: 251-257.
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  • Wadia, Roy. (2001, 16 de agosto). "Brazil’s AIDS policy earns global lauds." CNN.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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