Organização não governamental

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Protesto feito pelo PETA na Espanha contra as touradas.

As Organizações não governamentais (ONG) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formalmente e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.[1] Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado terceiro setor.

Existem estudos universitários em forma de teses que querem estabelecer um "Quarto setor", para algumas dessas instituições no Brasil que fogem das características próprias dos três primeiros setores. Todavia isso requer um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais) e também suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais.[carece de fontes?]

Essas organizações podem complementar o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, assim como de entidades privadas, para tal fim.

Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições.[carece de fontes?]

É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Esses espaços organizacionais do Quarto Setor situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não-estatais, cumprem papel relevante para a sociedade.

Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência, por parte do poder público, em atender as necessidades da sociedade.

Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc.

Betinho define as organizações não-governamentais da seguinte forma:

"Uma ONG define-se por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracialiberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham". [carece de fontes?]

Recentemente muitas fraudes envolvendo falsas licitações têm colocado diversas ONGs dentro de escândalos de corrupção[2] [3] e desvio de verbas. Entidades como o Activistfacts [4] revelam as fontes de financiamento de ONG's ao público.

Também é possivel saber quanto cada ONG recebeu utilizando os portais de transparencia do governo. Como exemplo, para a cidade de São Paulo, o portal de transparência pode ser acessado em: De olhos nas contas. Utilizando os atalhos Secretaria e 2011 podemos ver todos os pagamentos realizados no ano. Em geral os destinados a Associações são ONGs.

Algumas ONGs mascaram sua receita mudando de nome constantemente, como a "APOIO","APOIO MARIA SANTÍSSIMA","APOIO-ATENÇÃO URBANA","APOIO-CAII CASTRO LOPES","APOIO-ESTRELA DO AMANHÃ","APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO MUTUO DA REGIAO LESTE" e "APOIO-REPUBLICA PARA ADULTOS", entre outros nomes, mas com o mesmo CNPJ: 74.087.081/0001-45. Tendo recebido mais de 10 milhões só em 2011.

Outras não parecem sequer possuir espaço para ajudar alguem:

Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e com fiscalização regular feita pelo Ministério Público. As Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público devem cumprir um contrato com exigências governamentais para continuarem recebendo financiamento público.[1]

Segundo o IBGE, em 2005 estavam registradas 338 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o País, com salários médios mensais de R$ 1.094,44. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e o Sudeste abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas não possuem sequer um empregado formalizado. A grande maioria não possui espaço físico para realizar as obras que promete.[5]

Áreas de atuação[editar | editar código-fonte]

Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), em 1998, as áreas de atuação das ONGs entrevistadas eram[1] :

ÁREA TEMÁTICA Nº de ONGs %
1. Educação e/ou Profissionalização 121 65,76
2. Saúde/DST-Aids 73 39,67
3. Criança e/ou Adolescente 89 48,37
4. Agrária/Agrícola 47 25,54
5. Ambiental/Ecológica 63 34,27
6. Desenvolvimento Regional/Local 38 20,65
7. Organização Popular/Participação Popular 12 60,87
8. Direitos Humanos 87 47,28
9. Povos Indígenas 13 7,07
10. Racismo/Negros 24 13,04
11. Relação de Gênero/Mulher 104 56,52
12. Arte e Cultura 45 24,46
13. Trabalho e Renda 71 38,59
14. Comunicação 44 23,91
15. Questões Urbanas 52 28,26
16. Justiça e Segurança Pública 28 15,22
17. Direitos do Consumidor 1 0,54
18. Políticas Públicas 13 7,07
19. Relações Internacionais 3 1,63
20. Desenvolvimento Institucional 2 1,09
21. Cidadania/Democracia 5 2,72
22. Tecnologia 3 1,63
23. Segurança Alimentar 3 1,63
24. Migrantes 3 1,63
25. População de Rua 3 1,63
26. Ecumenismo 4 2,17

Ver também[editar | editar código-fonte]

Fontes[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c http://www.senado.gov.br/senado/conleg/artigos/especiais/OrganizacoesNaoGovernamentais.pdf
  2. (em português) Alerta - Greenpeace: seguindo o rastro do dinheiro. Página acessada em 20 de Dezembro de 2010.
  3. (em português) Brasilianasorg - Dinheiro do petróleo e da grande mídia financia o Greenpeace. Acessado em 20 de Dezembro de 2010.
  4. (em inglês) Activistfacts Acessado em 29/08/2014.
  5. - IBGE

Ligações externas[editar | editar código-fonte]