Força Nacional do Sistema Único de Saúde

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa do governo federal brasileiro, instituído em 17 de novembro de 2011 pelo Decreto n.º 7.616/2011. Atua em desastres, epidemias, calamidade pública decretada pelo ente federativo afetado, assistência deficiente à população, que levem ao emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A sua intervenção tem início a partir de uma declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio de ato do ministro de Estado da Saúde.

Formação e competência

A FN-SUS é formada por equipes de profissionais que atuam na resposta às situações de emergência, em conjunto com as demais esferas de governo e instituições envolvidas. É um programa de cooperação, gerido pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo é a execução de medidas de prevenção, assistência e contenção em emergências em saúde pública, trabalhando de modo integrado com a direção estadual, distrital e municipal do SUS, na assistência à população. O Ministério da Saúde pode convocar a FN-SUS para integrar ações humanitárias e também em resposta internacional coordenada, quando solicitado. Para a mobilização da FN-SUS, o ministro da Saúde deve declarar formalmente uma Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em situações como desastres, sendo eles naturais ou não, risco de reintrodução de doenças erradicadas no país, surtos, epidemias de alta gravidade, falta de assistência à população ou quando estados e municípios decretam situação de calamidade pública e não conseguem ofertar assistência à população.

Atuações realizadas

Algumas das atuações da FN-SUS foram:

• Tratamento médico e psicossocial aos sobreviventes, familiares e amigos no incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013. A FN-SUS montou um Núcleo de Atenção Psicossocial em conjunto com as administrações do estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Santa Maria, onde ocorreu a tragédia. Com 164 profissionais, o núcleo realizou mais de mil atendimentos em menos de vinte dias.
• Atendimento em Saúde aos refugiados venezuelanos em Roraima, depois do agravamento da crise migratória a partir de 2016.
• No surto de febre amarela no Brasil em 2016-2017 atuou em vários municípios de Minas Gerais com três equipes de trinta profissionais, prestando atendimento à população, incluindo infectologistas e outros profissionais do Instituto Nacional de Infectologia da Fiocruz. Entre as atividades da FN-SUS estavam o atendimento a casos suspeitos de febre amarela, visitas médicas dos casos internados, classificação de risco, treinamento de equipes médicas de hospitais e postos de saúde da região e de agentes comunitários de saúde.
• Atuação no desastre com barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Mental de Minas Gerais, possibilitando a ampliação da rede de assistência psicossocial para atendimento à comunidade atingida pela tragédia.
• Atuação nas fortes chuvas em Pernambuco.

Ver também

• Saúde no Brasil

Ligações externas

• Sítio oficial