Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente

Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
O Zé Gotinha em uma campanha do DPNI
Organização
Natureza jurídica	Fundação pública
Missão	Proteger a saúde pública no Brasil, por meio da vigilância e coordenação estratégica, integrando ações de saúde humana, animal e ambiental para prevenir, controlar e monitorar doenças, e fornecendo dados fundamentais para orientar políticas de saúde e promover ambientes saudáveis.
Dependência	Governo Federal Ministério da Saúde
Chefia	Ethel Maciel
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Brasília,  Distrito Federal
Histórico
Antecessores	Centro Nacional de Epidemiologia Fundação Nacional de Saúde
Criação	1 de junho de 2003 (20 anos)
Sítio na internet
www.gov.br/saude/pt-br/composicao/secretaria-de-vigilancia-em-saude-e-ambiente

A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) é uma entidade ligada ao Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. Foi criada em junho de 2003 e representou um marco importante no Ministério da Saúde, pois fortaleceu e expandiu as atividades de Vigilância Epidemiológica. A SVSA assumiu as responsabilidades que anteriormente eram atribuídas ao extinto Centro Nacional de Epidemiologia, pertencente à Fundação Nacional de Saúde. Desde 2023 a secretária da pasta é a Dra. Ethel Maciel.

Em janeiro de 2023, através do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria de Vigilância em Saúde passou a ser denominada Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

Competências

A SVSA desempenha um papel fundamental na coordenação de programas nacionais, tais como o combate à dengue, à malária e outras doenças transmitidas por vetores. Além disso, é responsável pelo Programa Nacional de Imunização, pela prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, como o sarampo, pelo controle de zoonoses e pela vigilância de doenças emergentes.

A inclusão do termo "Ambiente" na denominação reflete a abordagem de saúde única, que conecta as dimensões da saúde humana, animal e ambiental.

De acordo com o artigo 34 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 4.726/2003, a SVSA tem uma ampla gama de atribuições:

• Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde: incluindo o Programa Nacional de Imunizações, e a Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
• Elaboração e divulgação de análises de saúde e das prioridades de atuação nacional;
• Monitoramento do quadro sanitário nacional;
• Avalição do impacto das ações de prevenção e controle de doenças;
• Formulação de políticas do Ministério da Saúde;

• Disseminação da metodologia epidemiológica no Sistema Único de Saúde (SUS);
• Coordenação de atividades de prevenção e controle de doenças;
• Supervisão das atividades do Instituto Evandro Chagas (Centro Nacional de Primatas);

• Desenvolvimento de estudos para a melhoria das ações de vigilância;
• Estabelecimento de cooperações técnico-científica na área de vigilância em saúde;
• Poposição de políticas, normas e ações de educação e mobilização social;
• Assessoria técnica e cooperação com estados, o Distrito Federal e municípios na gestão e promoção de novas práticas de vigilância em saúde;
• Formulação da Política de Vigilância Sanitária (em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa);
• Definição de diretrizes para a Força Nacional do SUS em vigilância em saúde.

Departamentos

Atualmente a Secretaria consiste em 7 departamentos e 2 Institutos de Pesquisa. São eles:

• Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI);
• Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT);
• Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS);
• Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CIEDDS);
• Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST);
• Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP);
• Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT);
• Instituto Evandro Chagas (IVC); e
• Centro Nacional de Primatas (CNP).