Incêndio na boate Kiss

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Incêndio na boate Kiss
Santa Clarita
Bombeiros tentam debelar o incêndio na boate Kiss.
Localização Boate Kiss, Rua dos Andradas, 1925
Centro, Santa Maria, RS
 Brasil
Duração das 2h30min às 5h00min de 27 de janeiro de 2013 (UTC-2)
Área queimada cerca de 638 [1]
Fonte de início Artefato pirotécnico
Terra consumida Área interna da boate
Fatalidades 242[2]
Feridos 116

O incêndio na boate Kiss foi um acidente que matou 242 pessoas[3] e feriu 116 outras em uma discoteca da cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. O incêndio ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e foi causado pelo acendimento de um sinalizador por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas.

O sinistro foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas;[4] [5] e teve características semelhantes às do incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca República Cromañón.[6] Classificou-se também como a quinta maior tragédia da história do Brasil,[7] a maior do Rio Grande do Sul,[8] a de maior número de mortos nos últimos cinquenta anos no Brasil[9] e o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo.[10]

Procedeu-se a uma investigação para a apuração das responsabilidades dos envolvidos, dentre eles os integrantes da banda, os donos da casa noturna e o poder público. O incêndio iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. A responsabilidade da fiscalização dos locais também foi debatida na mídia. Houve manifestações nas imprensas nacional e mundial, que variaram de mensagens de solidariedade a críticas sobre as condições das boates no país e a omissão das autoridades.

O inquérito policial apontou muitos responsáveis pelo acidente, mas poucos foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. O inquérito policial-militar, por sua vez, foi condescendente com os bombeiros envolvidos no caso. A Justiça instaurou um processo e começou a ouvir depoimentos como preparação para o julgamento, porém os sobreviventes e parentes dos mortos receavam que a impunidade fosse a tônica do evento criminoso. De fato, os servidores civis e militares, bem como as autoridades públicas, corriam pouco risco de sofrerem punições.

O incêndio[editar | editar código-fonte]

Cartaz de divulgação da festa.

A festa "Agromerados" iniciou-se às 23 horas (UTC-2) de 26 de janeiro de 2013, sábado, na boate Kiss, localizada na rua dos Andradas, 1925, no centro da cidade de Santa Maria. A reunião foi organizada por estudantes de seis cursos universitários e técnicos da Universidade Federal de Santa Maria. Duas bandas estavam programadas para se apresentarem à noite.[11] [12] Estimou-se que entre quinhentas a mil pessoas estavam na boate. Eram na maioria estudantes uma vez que, como descrito, ocorria uma festa da UFSM, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia.[13]

Por volta das 2h30min de 27 de janeiro, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, a segunda banda a se apresentar na noite, um sinalizador de uso externo foi utilizado pelo vocalista da banda. O sinalizador soltou faíscas que atingiram o teto da boate, incendiando a espuma de isolamento acústico, que não tinha proteção contra fogo. Os integrantes da banda e um segurança Rodrigo Ruoso, tentaram apagar as chamas com água e extintores, mas não obtiveram sucesso. Em cerca de três minutos, uma fumaça espessa se espalhou por toda a boate.[14]

Local da boate Kiss.

No início do incêndio, não houve comunicação entre os seguranças que estavam no palco e os seguranças que estavam na saída da boate. Estes, então, não permitiram inicialmente que as pessoas saíssem pela única porta do local, por acreditarem tratar-se de uma briga.

A casa funcionava através do pagamento das comandas de consumo na saída, o que levou os seguranças a também pensarem que as pessoas estavam tentando sair sem pagar. Muitas vítimas forçaram a saída pelas portas dos banheiros, confundindo-as com portas de emergência que dessem para a rua, que de fato não existiam na boate.[15] Em consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros.[16]

Durante o incêndio, de dentro da boate, uma das vítimas fatais conseguiu enviar uma mensagem através da rede social Facebook, comunicando o incêndio e pedindo ajuda. A mensagem foi registrada pelo Facebook como recebida às 3h20min. Ainda sem saber das dimensões da situação, amigos pediram mais informações, mas não obtiveram resposta.[17] [18]

Sputnik[editar | editar código-fonte]

O artefato usado pela banda é conhecido como sputnik. Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia (ABP), deve ser usado em ambiente externo e solta faíscas que chegam a quatro metros de altura, mais do que a altura do teto da boate. Deve ser colocado no chão para ser aceso, libera grande quantidade de fumaça e as pessoas devem ficar a pelo menos dez metros do artefato. É proibido usá-lo em locais fechados e próximo a materiais inflamáveis. Custa cerca de quatro a cinco reais e geralmente se usa nas festas de fim de ano.[19]

Cianeto[editar | editar código-fonte]

O cianeto, apontado por um laudo técnico como a causa da morte dos estudantes, é uma substância encontrada na natureza e também é um produto da atividade humana. Dentre seus usos caseiros e industriais, estão: fumigação de navios e edifícios, esterilização de solos, metalurgia, polimento de prata, inseticidas, venenos para ratos etc. A população está exposta por causa da fumaça dos automóveis, dos gases liberados pelas incineradoras e também por causa da fumaça resultante da combustão de materiais contendo cianetos, como os plásticos. As pessoas mais expostas são metalúrgicos, bombeiros, mineiros, operários de indústria de plásticos etc.

O organismo consegue neutralizar o cianeto combinando-o com enxofre para formar tiocianato, que é eliminado na urina. Se a quantidade é demasiada, o cianeto excedente se une à enzima citocromo oxidase das hemácias, causando privação de oxigênio para as células. A morte acontece por parada cardíaca e respiratória, uma vez que o cérebro e o coração são órgãos vitais, que dependem de muito oxigênio. O tratamento consiste em administrar oxigênio a cem por cento e usar antídotos como o nitrito de sódio, o tiossulfato de sódio, o 4-dimetilaminofenol, os compostos de cobalto e a hidroxocobalamina.[20]

Boate[editar | editar código-fonte]

A boate Kiss foi inaugurada no dia 31 de julho de 2009.[21] [22] Era um grande sucesso empresarial, com filas que dobravam a esquina da Rua dos Andradas. Os proprietários diziam que precisavam organizar a entrada devido ao excesso de clientes, que chegavam a 1.400 pagantes por noite. Embora a capacidade do local não passasse de 691 presentes, havia de 1.000 a 1.500 pessoas na noite do incêndio, segundo a polícia.

Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, era o sócio principal. Piloto de motocross, vocalista de uma banda de música, modelo e ator, ele era presença frequente nas colunas sociais de Santa Maria. Entretanto, não era o dono oficial da boate, cuja razão social era Santo Entretenimentos, pois ela estava em nome de sua irmã, Ângela Aurélia, e da mãe dele, Marlene Terezinha.

O verdadeiro sócio oficial era Mauro Londero Hoffmann, um empresário dono de bares, restaurantes e casas de shows, incluindo outra boate da cidade, muito maior que a Kiss. Mauro comprou metade da Kiss, em 2012, para salvar a empresa da falência. Embora recebesse muitos clientes e fosse uma das três boates mais importantes da cidade, a casa noturna não rendia muito porque era pouco frequentada pelos mais velhos, que possuem mais recursos financeiros.

Segundo a imprensa, como era um cantor, Kiko pretendia usar a boate como alavanca de seu estrelato comercial. Para isso, ele se empenhou em formar um público de jovens universitários, estimulando-os a promoverem festas para angariarem fundos de formatura. Kiko contratava uma banda e divulgava o evento, oferecendo uma comissão para os estudantes se estes vendessem grande número de ingressos. Assim, a casa promovia de três a quatro festas por semana, a custo de 15 a 25 reais por pagante. Essa foi a razão de estar lotada com estudantes da UFSM no dia do acidente.[23]

A boate Kiss já havia sofrido uma ação judicial em 2012 por tentar impedir a saída de uma pessoa que ainda não havia pagado a conta. Na ocasião, um funcionário afirmou que a orientação da empresa era não liberar clientes antes de encontrarem a comanda. A Justiça considerou a prática como cárcere privado e condenou a boate a pagar dez mil reais de indenização à jovem que foi barrada na saída. Além disso, depois do incêndio, um segurança que trabalhou por mais de um ano na boate relatou que nunca recebeu treinamento contra incêndio e que não havia portas de saída de emergência.[24]

Banda[editar | editar código-fonte]

A banda Gurizada Fandangueira misturava ritmos sertanejos com música tradicional gaúcha. Na sua página do Facebook, eles diziam que a banda "inovava nos ritmos e na tecnologia". O uso de artefatos de pirotecnia eram comuns, mas eles afirmavam que nunca havia acontecido um acidente antes.

Eles se apresentavam quase mensalmente na boate e, conforme testemunhas, foi uma faísca que iniciou o fogo. O vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, tentou usar o extintor de incêndio, mas o aparelho falhou. O sanfoneiro Danilo Jaques foi o único integrante da banda a morrer.[25] [26] [27]

Espuma[editar | editar código-fonte]

A espuma usada em isolamento acústico na boate Kiss era moda em Santa Maria. Era uma espuma de colchão usada em boates, bares, clubes e outras casas com música ao vivo. Inicialmente, era usada por exigência dos DJs, porque evitava o eco de som e aumentava a nitidez dos sons graves e agudos. Posteriormente, passou a ser usada como isolamento do som interno, evitando que este incomodasse os vizinhos. Elissandro Spohr a usou com esse propósito, mas a espuma era ineficiente para o efeito pretendido, então foi retirada quando se implementou um projeto acústico na Kiss. Entretanto, foi recolocada, a pedido dos DJs, para evitar o eco de som.

Nenhum órgão de fiscalização notou a presença dessa espuma inadequada. Os bombeiros apenas examinavam coisas como hidrantes e saídas de emergência. Os fiscais da prefeitura não eram treinados para reconhecê-la e mesmo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul só tomava conhecimento desse material se alguém fazia uma denúncia. Após o incêndio, os catadores de lixo da cidade encontravam enormes quantidades de espuma jogada fora pelas demais empresas que a adotavam. Dois deles disseram ter coletado cinquenta sacos para vender às recicladoras, era um símbolo de morte para o público. [28]

Autoridades[editar | editar código-fonte]

O caso da boate Kiss foi uma grande sequência de erros e omissões dos poderes públicos:[29]

  1. um documento precário emitido pelos bombeiros foi usado como Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), em 26 de junho de 2009;
  2. apesar das fragilidades desse documento, o primeiro alvará de incêndio foi concedido pelo Corpo de Bombeiros, em agosto de 2009, com vigência de um ano;
  3. a boate começou a funcionar em 31 de julho de 2009, somente com o alvará de incêndio, sem o alvará de localização da prefeitura, só emitido em 2010;
  4. de agosto de 2010 a agosto de 2011, a Kiss ficou sem o alvará dos bombeiros, que só foi renovado em 9 de agosto de 2011;
  5. na data do incêndio, o alvará estava novamente vencido;
  6. a engenheira responsável pelo PPCI disse ter elaborado o plano conforme uma planta-baixa, em 2009, mas não acompanhou a execução das obras;
  7. a boate foi notificada para fechar as portas em 1º de agosto de 2009, devido à falta do alvará de localização;
  8. em vez de ser fechada, a boate foi somente multada, pelo menos quatro vezes, entre agosto e dezembro de 2009;
  9. as multas foram aplicadas sucessivamente sem que o alvará fosse expedido e com a boate continuando a funcionar;
  10. o alvará de localização foi finalmente expedido em 14 de abril de 2010, depois de oito meses de funcionamento;
  11. a fiscalização da prefeitura fez uma vistoria em 9 de abril de 2012 e descobriu que o alvará de incêndio estava prestes a vencer;
  12. nenhuma providência foi tomada.

A primeira notificação foi feita em 1º de agosto de 2009, por uma fiscal da prefeitura. Era uma instrução para fechar as portas, nestes termos: "Cessar as atividades até a regularização junto ao município e apresentar alvará no prazo de cinco dias a contar da data da notificação". A empresa continuou funcionando e a mesma fiscal retornou em agosto, aplicando a primeira multa em 8 de setembro de 2009.

Um mês depois, em 7 de outubro, a boate seguia aberta sem alvará e sem interdição, tendo sido aplicada a segunda multa. A terceira multa foi aplicada em 27 de novembro de 2009, depois de os fiscais verificarem que a boate continuava em operação no dia 10 do mesmo mês. E a quarta multa foi aplicada em 11 de dezembro de 2009, devido ao descumprimento da notificação original, mas a casa noturna não sofreu o lacramento.

Eventos pós-incêndio[editar | editar código-fonte]

Resgate e atendimento das vítimas[editar | editar código-fonte]

O incêndio teve ao todo 242 vítimas fatais.[3] Destas, 235 morreram no dia do incêndio, a maioria asfixiada pela fumaça que tomou conta do ambiente interno, e sete nos meses seguintes, após atendimento hospitalar. Diversas vítimas fatais, dentre elas oito militares, participaram do resgate de vítimas inconscientes da boate.[30] Bombeiros relataram que, enquanto retiravam os corpos, ouviram os celulares das vítimas tocarem "ininterruptamente", significando que seus parentes e amigos tentavam se comunicar.[31] [32]

Devido à grande quantidade de vítimas, os bombeiros tiveram que recorrer a caminhões frigoríficos para transportarem os corpos[33] até o Centro Desportivo Municipal Miguel Sevi Viero (CDM),[34] onde profissionais de diversas áreas reuniram-se como voluntários para prestarem assistência às autoridades e aos parentes das vítimas. Humberto Trezzi, repórter da Agência RBS, relatou a situação do CDM:[35]

O ginásio parece um formigueiro, tomado por centenas de voluntários que acorreram ao chamado de ajuda feito por meio das rádios. Além de médicos e psicólogos, compareceram assistentes sociais, enfermeiros, soldados e policiais. Muitos em chinelos de dedo e bermuda, que emergência não combina com etiqueta.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia atendimento aos feridos do incêndio.

O ginásio serviu inicialmente para as famílias realizarem o reconhecimento dos corpos, pois o Instituto Médico Legal da cidade só tinha capacidade para dez corpos.[36] [37] O governo estadual divulgou uma lista com os nomes das vítimas: dentre elas, Danilo Jaques, sanfoneiro da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava quando ocorreu o incêndio; e dois integrantes da banda Pimenta e seus Comparsas, que também se apresentou, o baterista Marcos Rigoli e o baixista Robson Van Der Ham.[38] [39] [40] [41]

Em 3 de fevereiro, o médico Marcelo Cypel, que morava no Canadá e era diretor do programa de suporte pulmonar extracorpóreo da Universidade de Toronto, veio ao Brasil para prestar tratamento especializado aos pacientes internados por pneumonite, que naquele momento ainda totalizavam 113, dos quais 72 em estado grave. A técnica de ventilação extracorpórea proposta pelo médico permitia uma regeneração do pulmão a partir do próprio sangue do paciente e seria viabilizada por um equipamento doado por uma empresa alemã. [42] [43]

O chefe da unidade de endoscopia respiratória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Hugo Goulart de Oliveira, acreditava que os pacientes logo não precisariam mais de respiradores artificiais. O mais difícil foi lidar com a complexidade da intoxicação por cianeto, de manejo pouco solucionado entre os médicos. Como se suspeitava, a hidroxocobalamina, medicamento trazido dos Estados Unidos, não foi eficaz nos pacientes devido ao início tardio. O tratamento se dividiu em três fases, a primeira foi dar suporte de respiração ao organismo por causa do monóxido de carbono e do cianeto, que causam parada respiratória. A segunda fase consistiu em introduzir um endoscópio nas vias aéreas para remover a fuligem dos pulmões, que causaria grandes complicações, e a terceira fase foi lidar com as sequelas, como infecções e fibrose pulmonar. [44]

Em 5 de fevereiro, o Ministério da Saúde criou uma rede de serviços de assistência às vítimas do incêndio que recebessem alta hospitalar, com o objetivo de continuar a assisti-las do ponto de vista médico e psicológico. O Núcleo de Atenção Psicossocial contava com 164 profissionais divididos em equipes de médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas etc. Segundo o secretário estadual da saúde, Ciro Simoni, 81 pacientes permaneciam hospitalizados, sendo 23 com ventilação mecânica. [45]

O ministro da saúde Alexandre Padilha anunciou, em 22 de fevereiro, que o atendimento avançado abrangeria: os pacientes que foram internados com comprometimento pulmonar e/ou queimaduras; as pessoas que tiveram contato na boate com os gases e inalantes; os amigos e familiares das vítimas que precisassem de psicólogos; e os profissionais envolvidos no atendimento que também precisassem de apoio psicológico. O programa seria desenvolvido no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), contando também com o apoio do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul e das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Maria e de Porto Alegre.

Em março, seria aberto um sistema de cadastro para todas as pessoas que estiveram na boate. Novos exames clínicos seriam feitos, principalmente para avaliar a função pulmonar delas, e seria montado um esquema de acompanhamento psicossocial para familiares, amigos, vítimas e profissionais envolvidos no atendimento, com a contratação de profissionais de saúde e a formação de equipes móveis de atendimento domiciliar. Seria mantido ainda, por seis meses, o acolhimento 24h no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Maria, que já havia realizado 1.078 atendimentos individuais, grupais, por telefone e domiciliares. O projeto recebeu o nome oficial de Termo de Compromisso.[46]

O poder público já havia gasto 2,3 milhões de reais com o pagamento de funerais, transporte aéreo e vários outros tipos de despesas motivadas pelo acidente, e ainda dez milhões seriam provavelmente necessários nos anos seguintes, correndo por conta do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. As despesas seriam divididas entre os governos federal, estadual e municipal. A Cruz Vermelha tinha duas contas para receber doações, mas elas estavam muito abaixo do esperado. Muitas famílias estavam passando por dificuldades financeiras e recebendo alimentos. [47]

O maior temor dos médicos era o desenvolvimento de câncer nas vítimas sobreviventes, o que poderia aumentar muito o número de mortos com a passagem dos anos. Uma pesquisa conduzida pela Universidade de Cinccinatti mostrou que bombeiros têm risco ampliado para tumores de testículo e próstata, além de linfomas e mieloma múltiplo. Além disso, as pneumopatias benignas, como fibrose pulmonar difusa, fibrose intersticial e enfisema, que foram sequelas pulmonares do incêndio, aumentam a chance de câncer. A população exposta aos gases tóxicos liberados no incêndio teria que ser monitorada por vários anos, até mesmo para melhor compreender os efeitos tardios do cianeto no organismo.[48]

Dez meses após o acidente, a situação das vítimas sobreviventes era incerta. Mais de uma centena estava em condições clínicas complexas. Aqueles que tinham emprego formal no dia do acidente viviam de auxílio-doença, mas os demais não conseguiam retornar ao mercado de trabalho, não só por causa das sequelas respiratórias como também por causa do preconceito dos empregadores. De fato, uma vítima foi demitida com o pretexto de que "nunca mais voltaria a ter uma vida normal e que os problemas ainda poderiam se agravar". Dessa forma, a associação de vítimas e familiares da tragédia lutava por uma lei que garantisse pensão ou acesso ao emprego, para o que entrou em entendimento com o Senado. Algumas pessoas provavelmente iriam precisar de aposentadoria por invalidez.[49]

Além disso, as promessas do governo sobre atendimento integral e continuado não eram cumpridas. A Coordenadoria Regional de Saúde de Santa Maria informava não poder doar medicamentos fora da lista da Secretaria Estadual de Saúde. Isso obrigava os pacientes a gastarem centenas de reais ou acionarem a Justiça para obterem os medicamentos de alto custo. O Hospital Universitário de Santa Maria havia se comprometido a atender todas as vítimas, mas, segunda uma delas, o discurso que se ouvia era: "Vocês vão ser tratados, mas não são mais a prioridade do HUSM".[50]

Em janeiro de 2014, 42 vítimas ainda tinham graves problemas respiratórios por causa da fuligem inalada, que era equivalente a um século inteiro de consumo de cigarro segundo a médica Ana Cervi Prado, coordenadora do Centro Integrado de Assistência às Vítimas de Acidente (Ciava). Além de sentirem cansaço e falta de ar após poucos passos, os pacientes tinham perdido potência na voz e sentiam gosto de borracha queimada na boca. Outros sintomas comuns eram tosse crônica e cheiro de fumaça persistente. Eles utilizavam medicamentos que os faziam expelir um catarro negro. Entretanto, a convivência no HUSM os levava a formarem amizades e contribuía na sua recuperação psicológica. O tratamento deveria continuar até 2017 pelo menos.[51]

Repercussões[editar | editar código-fonte]

Habitantes de Santa Maria fazem passeata em homenagem às vítimas.

O caso ganhou repercussão mundial: veículos internacionais como CNN, BBC, RTP, SIC, TVI, Al Jazeera, Washington Post, The Guardian, Le Figaro, El País, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Público, Le Monde, Corriere della Sera, The Independent, The New York Times, Clarín, dentre outros, destacaram notas em suas manchetes principais. A rede de televisão CNN relatou o incidente tanto na televisão como na Internet e afirmou que o mundo não aprendeu com os erros do passado. O jornal argentino Clarín comparou o incidente à tragédia com características semelhantes ocorrida em Buenos Aires, em 2004, quando uma discoteca pegou fogo, matando 194 pessoas e deixando centenas de feridos. O espanhol El País identificou a tragédia como uma das piores do país.[52] [53] [54] [55] [56] [57] [58] [59] [60] [59] [57]

Gerou também grande comoção pública não só no Rio Grande do Sul, mas também nos outros estados brasileiros. Diversos países, bem como celebridades e autoridades religiosas do Brasil e do mundo, enviaram mensagens de solidariedade. O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, decretou luto oficial por trinta dias; foi a primeira vez que luto tão extenso foi decretado no município.[61] [62] O governador do estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, lamentou a tragédia e anunciou, em sua conta no Twitter, que viajaria a Santa Maria ainda pela manhã.[63] A presidente Dilma Rousseff, que se encontrava em Santiago, no Chile, para participar da cúpula dos países da América Latina com a União Europeia, cancelou sua agenda no evento para viajar a Santa Maria, a fim de acompanhar o resgate das vítimas do incêndio. Dilma proferiu um breve comunicado à imprensa e ofereceu ajuda federal ao município e ao estado.[64] [65] Após isso, a presidente decretou luto oficial de três dias no país.[66]

A presidente Dilma visita a cidade no dia seguinte.

A cobertura da tragédia alterou a programação das principais emissoras de televisão do Brasil e aumentou em quinze por cento a audiência das grandes redes abertas na Grande São Paulo.[67] A Universidade Federal de Santa Maria, onde estudavam muitas das vítimas, suspendeu todas as suas atividades acadêmicas até o dia 1º de fevereiro.[68] Até 31 de janeiro, havia 143 pessoas internadas por pneumonite química em Santa Maria, das quais 75 estavam em condição crítica. A patologia é causada por inalação de vapores tóxicos e produz falta de ar, podendo levar à morte. O número de internados aumentou progressivamente porque os sintomas levam várias horas para se manifestarem. Outra consequência tardia do incêndio foi o estresse pós-traumático dos sobreviventes.[69]

O empresário Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, tentou cometer suicídio por enforcamento com uma mangueira, em um hospital na cidade de Cruz Alta, onde estava preso e vigiado por policiais. Ele havia procurado atendimento médico devido a sintomas de pneumonite e foi algemado à cama para evitar novas tentativas contra a própria vida. O médico que o atendeu, no entanto, negou essa versão apresentada pela polícia e disse que seu paciente teve apenas uma crise nervosa. Ainda segundo o médico, Spohr era mantido sob sedação permanente e oscilava entre crises de choro e depressão.[70] [71] Em 31 de janeiro, a Justiça negou o pedido de relaxamento da prisão temporária de Spohr e de seu sócio, Mauro Hoffman, que terminaria em 1º de fevereiro.[72]

Os parentes das vítimas fundaram uma associação em 9 de fevereiro, com o auxílio da Defensoria Pública, para garantir apoio psicológico e jurídico às famílias. Os parentes estavam em processo de cadastramento e se pretendia aproveitar a experiência com tragédias aéreas, como a do Voo TAM 3054, para exigir direitos e apontar responsabilidades.[73] O carnaval foi cancelado em Santa Maria e em 32 municípios próximos, incluindo o prestigiado carnaval da Quarta Colônia de Imigração Italiana. Todas as atividades de rua e de clubes foram canceladas, apesar de resistências empresariais, porque o luto oficial estava em vigor por todo o mês.[74]

Como é comum em incêndios e tragédias, vários boatos do tipo teoria da conspiração circularam nas redes sociais. O texto básico dizia que seria um evento premeditado para ocorrer no dia 27 de janeiro, porque este é o dia de homenagem às vítimas do Holocausto, e tinha como componentes: existia uma caveira pegando fogo no cartaz da banda; a última música executada teria sido Die Young; as portas foram lacradas pelos seguranças; uma sobrevivente disse ter visto uma mulher de vermelho sorrindo; a banda teria anunciado o incêndio no Facebook, antes do show; só um dos membros da banda morreu.

O sítio especializado em lendas urbanas E-Farsas analisou esse texto, desmentiu cada componente dele e concluiu: "Mistura uma série de informações desencontradas, sem fontes e se aproveita da comoção dos leitores para criar teorias conspiratórias. O acidente ainda está sendo investigado e, ao que tudo indica, se iniciou por causa de um sinalizador, que foi lançado dentro da boate Kiss". De fato, foi nesse sentido que rumaram as investigações.[75]

Um fato verdadeiro, porém, foi que muitos moradores da Rua dos Andradas não suportaram viver perto de um local em que morreram centenas de pessoas e se mudaram, levando em conta também que os imóveis da região perderam valor em cerca de vinte por cento conforme especialistas. Um dos vizinhos disse que, de sua casa, era possível ver o buraco feito atrás do palco da boate, na tentativa de socorrer as vítimas da fumaça. [76]

Em 11 de fevereiro, Miguel Caetano Passini, titular da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, disse à RBS que os fiscais da prefeitura não eram treinados para reconhecerem situações de risco como espumas inflamáveis e se limitavam a verificar a arrecadação tributária das empresas, deixando a questão do fogo para os bombeiros. Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Municipários, Cilon Regis Corrêa, disse que a omissão foi da prefeitura, que tinha uma fiscalização "sucateada e amordaçada".

A referida mordaça significava que muitos diretores municipais eram ocupantes de cargos de confiança, que tinham de ser nomeados porque haviam colaborado nas campanhas eleitorais e, em troca, queriam ser "acomodados nas secretarias". Esses indivíduos não tinham qualificação técnica e inibiam o trabalho dos servidores de carreira qualificados. Segundo Corrêa, os fiscais estavam com medo de serem responsabilizados pelo acidente, mas eles não puderam agir devido à cultura política exposta acima e à omissão da prefeitura e de outros órgãos públicos.[77]

Em 14 de fevereiro, a Associação Nacional para Exigência do Cumprimento das Obrigações Legais (Anecol), que não representava as vítimas, pediu uma indenização de três milhões de reais por vítima fatal e de trezentos mil reais por vítima internada. Esses valores foram escolhidos em função da juventude das vítimas e da quantidade de anos de vida perdidos, isto é, porque as vítimas perderam muitos anos de vida produtiva em potencial. A ação judicial seria movida contra os sócios da boate e contra a banda. O Ministério Público foi requisitado pelo advogado que representava a associação para acompanhar o processo judicial.[78]

Os familiares das vítimas ficaram revoltados com esse pedido de indenização porque a Anecol não era a associação criada em Santa Maria para a defesa dos seus direitos, não tendo, portanto, legitimidade para representá-los, e por causa dos valores altíssimos que foram arbitrados. O porta-voz da verdadeira associação de defesa, Leo Becker, disse: "Não sabemos quem são essas pessoas e por que estão pedindo essa indenização. A única coisa que podemos dizer é que não há parentes de vítimas por trás dessa ação". Enfatizou também que as indenizações poderiam demorar vinte anos e que a preocupação das famílias não era monetária.

O presidente da Anecol, Walter Euler Martins, disse que a associação filantrópica sediada em São Paulo não precisava de procuração para pedir indenizações e que estava apenas buscando justiça diante do clamor popular. Segundo ele, o juiz é que deveria arbitrar o valor da indenização independentemente do pedido e o valor arrecadado seria depositado em um fundo de amparo às vítimas. Euler era também ouvidor da Associação de Defesa dos Direitos dos Proprietários de Veículos Financiados e Mutuários (Asdep) e pastor da Igreja Evangélica Cristã Presbiteriana de São Paulo. [79]

Em 24 de fevereiro, a verdadeira associação foi oficializada com a aprovação de seu estatuto e o encaminhamento de uma ação coletiva de reparação de danos e indenização à Defensoria Pública. Esta deveria ingressar em juízo dentro de duas semanas, após a conclusão do inquérito policial. O pedido de indenização seria dirigido a entidades públicas como o estado e a prefeitura, além dos proprietários da casa noturna e talvez de fabricantes de espuma. Os familiares que dependiam financeiramente das vítimas poderiam obter uma ação de antecipação de tutela em caráter de urgência, paralela à ação coletiva.[80]

Em junho, um bombeiro de Erechim divulgou uma carta no Facebook, em protesto público contra o governador do estado, Tarso Genro. Marcos Fernando Pádua demonstrou grande indignação contra as insinuações de corrupção e negligência dos bombeiros no caso da boate Kiss, argumentando que a corporação sofria de um excesso de demandas e de falta de recursos. Em resposta, foi submetido à prisão militar e a um inquérito administrativo. A Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul divulgou uma nota de solidariedade ao soldado, enfatizando também as dificuldades do Corpo de Bombeiros e defendendo a liberdade de expressão dos servidores militares.[81]

Em 20 de julho, os pais e sobreviventes fizeram uma caminhada de protesto contra o cenário de impunidade que aparentemente começava a se configurar com os atos do Ministério Público e o inquérito policial-militar, que inocentaram servidores civis e bombeiros, assim como o prefeito Cezar Schirmer. Eles, pela primeira vez em seis meses, reuniram-se em caminhada até a frente da boate e criaram tumulto no local, enquanto gritavam por justiça e chamavam as autoridades de hipócritas. A Brigada Militar controlou a situação com esforços de diálogo.[82]

Homenagens[editar | editar código-fonte]

Na noite de 2 de fevereiro, centenas de pessoas fizeram uma vigília em frente à boate, até o horário em que começou o fogo, às duas e meia da manhã. Conduzida por padres e pastores, contou com sobreviventes e parentes das vítimas, que montaram cartazes de protesto, acenderam velas e cantaram músicas religiosas. No horário exato do acidente, houve uma salva de palmas, algumas pessoas desmaiaram e foram atendidas por médicos no local. Uma sobrevivente reconheceu o cheiro do gás tóxico, o "cheiro da morte" que ela disse ter sentido desde o início da rua. A estudante de dezoito anos ainda estava em tratamento devido aos sintomas de pneumonite causados pelo vapor químico. [83]

Antes, às nove e meia da noite, milhares de pessoas lotaram a Basílica da Medianeira numa missa de sétimo dia em homenagem às vítimas. Rezada pelo bispo auxiliar de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, e pelo arcebispo de Santa Maria, Dom Hélio Adelar Rubert, foi dirigida especialmente aos jovens. "Hoje será uma noite de fé. Pela fé e a partir da fé vamos encontrar esperança e justiça", disse Dom Jaime na homilia. Houve também uma missa de sétimo dia em Porto Alegre, na paróquia Santo Antônio, com a presença de quatrocentos fiéis. [84]

O dia 27 de fevereiro começou com muitas homenagens pelo primeiro mês da tragédia. Centenas de pessoas se reuniram na Praça Saldanha Marinho, às 8h, e fizeram muito ruído com sinos, palmas, cornetas e buzinas de carros. A manifestação durou quinze minutos e houve muita emoção de pais e familiares das vítimas mortas. No Hospital Universitário de Santa Maria, médicos e pacientes bateram palmas durante um minuto, em frente ao prédio, e quem não podia sair do quarto acenou pela janela. Integrantes do movimento Andradas Viva colocaram 239 faixas em frente à boate.[85]

Às 19h, houve uma caminhada que partiu da Praça Saldanha Marinho e se dirigiu ao Hospital de Caridade, onde muitas vítimas foram atendidas e quatro permaneciam internadas. Depois de um minuto de silêncio, as pessoas foram à igreja de Nossa Senhora de Fátima para a realização de uma missa. Havia cerca de duas mil pessoas no movimento chamado Sair do Luto e ir à Luta, com cartazes, fotos, pedidos de justiça e roupas pretas. Outros cultos de diversas religiões foram feitos durante o dia, para encerrar o primeiro mês desde o incêndio.[86]

Em 27 de abril, os familiares fizeram uma reunião no local para lembrarem os três meses do acidente. Pouco antes das três horas da madrugada, eles fizeram uma roda e contaram suas experiências naquele dia, em uma forma de terapia coletiva. Cerca de cinquenta pessoas da cidade e dos arredores participaram e deixaram depoimentos emocionados. Às 3h20min, horário do fogo, elas rezaram e fizeram um minuto de palmas, continuando depois a rezarem e cantarem músicas religiosas. Segundo o presidente da associação das vítimas, "foi uma oportunidade ímpar de os familiares se reunirem e darem seus relatos. Eles estavam precisando disso, desse momento de interação". A homenagem se completou com uma caminhada no centro da cidade e uma missa à noite.[87]

O artista plástico Mauro Pozzobonelli, natural de São Vicente do Sul e residente no exterior há décadas, apresentou um projeto de construção de um memorial no dia 25 de maio. Cada pedaço da obra representaria um conceito. A cúpula maior simbolizaria a barriga de uma mãe. Uma escultura mostraria um homem caído ao chão, amparado por uma mulher, simbolizando que estão unidos pelo amor. Uma escadaria de 242 degraus simbolizaria o número de mortos. Uma escultura teria uma flor de lótus, símbolo de pureza espiritual. A obra se completaria com um jardim, que serviria de estímulo para que as pessoas plantassem árvores, e uma cascata de água, que abafaria o ruído da rua.

Uma estrutura com várias garrafas serviria para que as pessoas deixassem mensagens dentro delas. A imagem de um anjo, extraída de uma nuvem que o artista fotografou no dia do acidente, ficaria sobre a cúpula. O centro do memorial possuiria uma escultura chamada “Coração Constante”, feita pela mulher de Pozzobonelli, que assinava como MC Forgiarini. O conjunto foi projetado para fazer parte de um prédio de três andares, que abrigaria a sede da associação das vítimas da tragédia na cidade. Entretanto, a obra só poderia ser feita depois de acabado o processo judicial e dependendo de uma desapropriação feita pela prefeitura municipal. O projeto do memorial foi apresentado em Brasília para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que prometeu colaborar na realização da obra.[88]

Em 26 de julho, o Papa Francisco homenageou as vítimas da tragédia na Jornada Mundial da Juventude[89]  :

Com a cruz, Jesus se une ao silêncio das vítimas da violência, que já não podem gritar. Sobretudo, os inocentes e os indefesos. Com a cruz, Jesus se une às famílias que se encontram em dificuldades e que choram a trágica perda de seus filhos, como no caso dos 242 jovens vítimas do incêndio na cidade de Santa Maria, no começo deste ano. Rezemos por eles.

No dia 27, quando se completaram seis meses desde a tragédia, os familiares e sobreviventes que formaram a associação das vítimas doaram roupas dos entes queridos que morreram no incêndio. "Enquanto estamos trabalhando por justiça e combatendo a impunidade, temos esta ação social de amor ao próximo. Hoje foi o início. Nossos filhos não podem mais usar essas roupas, elas ajudarão muitas famílias necessitadas", disse o presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira. A associação também montou um posto permanente de doações de roupas e comida na Praça Saldanha Marinho, a fim de socorrer muitas famílias que estavam em dificuldades.

Depois das doações, os membros da associação fizeram uma caminhada até o calçadão de Santa Maria, vestindo roupas pretas e numeradas até 242, que foi o número de mortos. Eles estavam protestando contra os atos recentes que livraram de condenação diversos servidores da prefeitura e bombeiros. No final da tarde, eles se concentraram em frente à Catedral Metropolitana, cujos sinos badalaram às 18h45min, configurando o minuto do barulho já tradicional nas homenagens. Houve ainda uma celebração ecumênica na igreja.[90]

O dia 27 de janeiro de 2014 foi marcado por muitas discussões na mídia sobre o acidente. Em frente à boate, as vítimas pintaram 242 corpos na rua, que estava interditada. Desenharam também um grande coração e depositaram uma rosa branca sobre ele. O ato foi organizado pelo movimento SM do Luto à Luta, cujos membros vestiam camisas brancas com uma estampa que criticava a atuação das autoridades diante da tragédia. Cerca de quatrocentas pessoas se reuniram no local e permaneceram sentadas, em silêncio, até às três horas da madrugada, quando fizeram um "barulhaço" como forma de protesto. Um centro de atendimento médico e psicológico foi montado nas circunjacências e algumas pessoas tiveram que ser socorridas. [91]

Após a vigília, os manifestantes iniciaram uma caminhada de protesto. Eles saíram da frente da boate às 8h30min e percorreram as ruas de Santa Maria, parando diante dos prédios da prefeitura e do Ministério Público. Com slogans e atitudes como sentar no chão e distribuir balões brancos, eles acusaram as autoridades administrativas de culpa no acidente e o promotores de favorecerem a impunidade daquelas. Entretanto, não foram recebidos em parte alguma e os policiais militares vigiaram sua marcha pela cidade, que acabou na Praça Saldanha Marinho, onde houve atividades ligadas ao 1º Congresso Internacional Novos Caminhos, que discutiu, desde o sábado anterior, medidas de prevenção e segurança para que episódios como o da Kiss não se repitam. [92] [93]

Vistoria de boates e revisão da legislação no Brasil[editar | editar código-fonte]

Especialistas passaram a defender uma legislação única para prevenir eventos semelhantes. Naquele momento, o poder executivo municipal fiscalizava os aspectos gerais do projeto arquitetônico e os bombeiros vistoriavam o plano de combate a incêndios. O acidente da boate denunciou a fragilidade desse sistema tendo em vista que a legislação municipal, mais flexível, foi utilizada no lugar da legislação estadual contra incêndios, que exigia, por exemplo, a existência de duas portas em boates. Uma consequência constrangedora foi o jogo de empurra-empurra entre as autoridades após o incêndio, cada qual tentando transferir a responsabilidade para as outras. [94]

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinou uma vistoria maciça das boates do estado. Das 303 casas visitadas até 31 de janeiro, 111 não tinham alvarás de incêndio e 66 tinham alvarás válidos mas irregulares; o que ensejou um prazo de dez dias para regularização sob pena de cassação do alvará. A fiscalização atingiu boates com mais de mil metros quadrados e deveria ser estendida a salas de cinema, teatros e salões de clubes.

Além disso, o prefeito Fernando Haddad assinou um acordo com os bombeiros para fiscalização conjunta na capital e determinou a criação de uma legislação municipal mais rígida por meio da formação de uma comissão especializada.[95] [96] Houve também vistorias no estado de Minas Gerais, com atuação conjunta de bombeiros, prefeituras e polícia militar. Quatro casas noturnas foram fechadas no município de Pouso Alegre, quatro em Cambuí e duas em Alfenas, todas por falta de alvará de incêndio.[97]

Em 2 de fevereiro, o promotor João Marcos Adede y Castro anunciou que havia entrado com uma requisição de vistoria da boate junto ao Ministério Público, em 2011, devido às más condições da casa noturna. "Eu recebia muitas denúncias de bombeiros que iam fiscalizar os locais e não eram obedecidos pelos proprietários. Então, eles me procuravam porque se sentiam impotentes e não conseguiam obrigar os donos a seguirem as leis. Foi o caso da denúncia dessa boate", disse ele. A comunicação tinha como destinatário a representação local da Brigada Militar, a denominação gaúcha para a Polícia Militar. O Comando-Geral da Brigada Militar no estado é o responsável pelo Corpo de Bombeiros em todo o Rio Grande do Sul. O promotor afirmou ter feito mais de quatrocentos pedidos de fiscalização nas empresas do município, mas a resistência era grande por causa do custo de prevenção e não havia ação das autoridades.[98]

O incêndio também iniciou uma discussão sobre o uso de comandas, isto é, a forma de pagamento em que o cliente da boate acerta as contas somente quando vai sair. Um projeto de lei municipal, de autoria da vereadora Séfora Mota, foi proposto em Porto Alegre para criar novas formas de pagamento: pagamento no momento do consumo; venda de fichas que seriam trocadas pelo produto no transcorrer da festa; e utilização de um cartão pré-pago para o consumo. Entretanto, especialistas disseram que a solução mais viável seria modificar o Código de Defesa do Consumidor de modo a estabelecer o pagamento imediato na entrega dos produtos, isso evitaria que as portas fossem trancadas para evitar a saída dos clientes.[99]

Uma comissão da Câmara dos Deputados foi formada com o objetivo de ir a Santa Maria para estudar as falhas da legislação que levaram ao acidente e com isso propor uma nova lei de âmbito federal para as regras de segurança e de licenciamento de casas noturnas. O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Pimenta, pretendia obrigar as boates a cumprirem exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas e obrigar as prefeituras a divulgarem, nos seus sítios de Internet, a situação legal das casas noturnas, para que todas as pessoas soubessem a respeito de alvarás e outros fatores de segurança.[100]

Um mês depois da tragédia, não havia mais muito movimento nos meios de comunicação, mas muitas ações concretas haviam sido implementadas em todo o país. Cerca de quinhentas boates e casas de shows haviam sido interditadas até regularizarem sua situação. Em Manaus, onde o número de interdições chegou a 66, o prefeito Arthur Virgílio Neto enviou um projeto de lei, para votação em regime de urgência, a fim de banir o uso de fogos de artifícios em casas noturnas, bares e restaurantes.

A prefeitura de São Paulo criou um sistema de Internet para que as pessoas verificassem as condições de segurança em todos os locais de reunião da cidade. Em Minas Gerais, onde 755 empresas foram vistoriadas, os bombeiros apresentaram sugestões para melhorar a legislação estadual em uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que seriam depois enviadas à Assembleia Legislativa. Na capital, 21 boates foram interditadas.

No Rio de Janeiro, 209 boates foram vistoriadas e somente cinco por cento tinham segurança total contra incêndios. Segundo o secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, coronel Sérgio Simões, em 2012, 439 casas de reunião de público, dentre restaurantes, teatros, boates e locais com música ao vivo, solicitaram vistorias do Corpo de Bombeiros para regularização. Apenas 257 locais foram aprovados.[101]

O incêndio da boate foi também o maior acidente de trabalho já ocorrido no Rio Grande do Sul, conforme relatório do Ministério Público do Trabalho. A Kiss tinha 35 trabalhadores, dezessete com carteira de trabalho assinada e dezoito sem registro, desse total catorze morreram no incêndio. Além disso, outros dois trabalhadores foram identificados entre as vítimas e mais seis eram profissionais de segurança terceirizados e músicos das bandas que tocariam naquela madrugada. A procuradora de Santa Maria, Bruna Iensen Desconzi, abriu um procedimento para regularização de casas noturnas quanto à prevenção de incêndios, em todo o estado, além de inspecionar pessoalmente o local no dia seguinte.

A procuradoria também pediu que a prefeitura enviasse uma lista de boates e outros locais com capacidade acima de cinquenta pessoas na cidade, cujos alvarás seriam vistoriados para evitar que novos acidentes acontecessem. Embora não seja um órgão fiscalizador, o MPT pode pedir ao Ministério do Trabalho e Emprego que efetue a vistoria do local, que pode então ser notificado ou interditado. Dezoito profissionais que atuavam na Kiss, quando ouvidos pela Polícia Civil, disseram que não receberam treinamento para uso de extintores nem para evacuação em casos de tumultos ou incêndios, além do que os seguranças não tinham equipamentos de comunicação. Eles poderiam pedir benefícios previdenciários ao INSS e entrar com ações na Justiça Trabalhista.[102]

Em 23 de maio, o Senado aprovou um relatório sobre a legislação contra incêndios no Brasil. A Confederação Nacional de Municípios participou das discussões e provou que apenas catorze por cento dos municípios do país tinham instalações de bombeiros, logo mais de quatro mil não tinham esse serviço. As conclusões do relatório foram: criar uma minuta do Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico; regulamentar as atividades dos corpos de bombeiros militares e dos bombeiros civis, municipais e voluntários; padronizar os procedimentos operacionais para os corpos de bombeiros; e desenvolver um programa educacional nas escolas. A comissão temporária que elaborou esse relatório trabalhou por sessenta dias, realizando seis reuniões e audiências públicas com especialistas da área e empresários promotores de eventos com grande público.[103]

Em 10 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um anteprojeto de lei para aumentar a segurança contra incêndios. As propostas aprovadas foram: presença de um brigadista de incêndio em todas as reuniões com mais de duzentas pessoas; área de edificação de 720 metros quadrados para que se possa elaborar um projeto de prevenção; maior rigidez para a obtenção de alvarás; punições enquadradas como notificação, multa, interdição e embargo; e criação do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio, que seria integrado por Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e universidades. Só áreas fechadas se sujeitariam a essas normas. Em dezembro, a nova lei estadual, cujo nome oficial era Projeto de Lei Complementar 155/2013, foi aprovada. [104] [105]

Entretanto, uma matéria da revista Veja, realizada em setembro, provou que o cenário de impunidade se configurava. Os repórteres percorreram casas noturnas de todo o país, acompanhados de técnicos em segurança, e constataram que apenas seis das quarenta empresas cumpriam os requisitos básicos nos quatro itens analisados: respeito à lotação, saídas de emergência desobstruídas, extintores carregados e ausência de material inflamável. Além disso, o projeto de lei que corria no Congresso não havia sido aprovado a fim de tornar as boates mais seguras. Os sócios da Kiss e os músicos estavam em liberdade e o julgamento não deveria acontecer antes de 2015. A expectativa de punição dos responsáveis era baixa principalmente por causa da CPI da Câmara de Vereadores, que descartou deliberadamente a punição da prefeitura.[106]

Especulação na mídia[editar | editar código-fonte]

O portal G1 ouviu especialistas sobre as possíveis punições na esfera legal:[107]

  1. prefeitura, que se eximiu da responsabilidade - indenização por danos materiais e morais e pensão se houve omissão na fiscalização, se a casa estava superlotada e sem alvarás em dia;
  2. bombeiros, que atestaram as condições da boate - indenização por danos materiais e morais e pensão se a corporação foi omissa ou negligente, ou se apresentou laudo errôneo;
  3. boate Kiss, que não tinha plano contra incêndios - indenização por danos materiais e morais e pensão se foi omissa na documentação da casa, permitiu shows que expunham a risco os clientes, não cumpriu exigências dos bombeiros e da prefeitura;
  4. sócios da boate - homicídio culposo (sem intenção) se ficasse comprovado que eles sabiam do risco de incêndio, mas permitiram as apresentações com efeitos pirotécnicos no local;
  5. proprietárias oficiais da boate, que não a geriam - indenização por danos materiais e morais e pensão porque constavam como verdadeiras proprietárias;
  6. banda Gurizada Fandangueira - indenização por danos materiais e morais e pensão se os fogos eram impróprios ou não estavam autorizados, agravando a situação da boate se esta sabia;
  7. integrantes da banda - homicídio culposo se ficasse comprovado que sabiam estar utilizando um sinalizador capaz de provocar um incêndio, de forma imprudente.

O jornal Zero Hora também levantou uma lista de crimes prováveis: homicídio para os donos da boate e para a banda; improbidade administrativa para a prefeitura e para os bombeiros; falsidade ideológica para os donos da boate e para as proprietárias oficiais; irregularidades trabalhistas para os donos da boate; lesão corporal para os donos da boate e para a banda; prevaricação para a prefeitura e para os bombeiros; sonegação fiscal e lavagem de dinheiro para os donos da boate e para as proprietárias oficiais. [108]

Seis meses depois do incêndio, a situação jurídica do caso Kiss dava sinais de impunidade conforme um levantamento do jornal Zero Hora. No início, 34 homens e mulheres chegaram a ser apontados como responsáveis pelo acidente, mas apenas dezoito pessoas ainda enfrentavam alguma possibilidade de punição e somente quatro poderiam ser presas no fim do julgamento. O inquérito civil responsabilizou 28 pessoas e outras seis foram apontadas por outros órgãos, mas quase metade delas conseguiram se livrar das acusações, inclusive o prefeito Cezar Schirmer.

Dois sócios proprietários da boate, um músico e o produtor da banda Gurizada Fandangueira, sujeitos a penas iniciais de doze a trinta anos de prisão por homicídio, eram os quatro réus que poderiam ainda ser presos. Essa situação se devia à opção do Ministério Público de concentrar seus esforços apenas nos réus que conseguiria condenar. Dessa forma, muitos servidores municipais e bombeiros ficaram fora do processo criminal.

Tanto o delegado Marcelo Arigony como o promotor Joel Dutra manifestavam insatisfação com o andamento do caso, mas reconheciam a necessidade de pragmatismo. O MP chegou a denunciar outras quatro pessoas por crimes de menor importância, fraude processual e falso testemunho, que permitiriam suspensão do processo mediante acordo. O inquérito militar indiciou oito bombeiros, mas as penas não exigiriam prisão em regime fechado porque previam no máximo três anos de detenção. Outros quatro bombeiros foram denunciados por improbidade administrativa na Justiça Comum, ficando sujeitos a punições como perda da função pública e multa.

O prefeito Cezar Schirmer ficou isento de responsabilidade criminal por causa do pedido de arquivamento do processo feito pela Procuradoria de Prefeitos do MP, que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça, mas ainda poderia sofrer ação civil por improbidade administrativa. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi formada na Câmara de Vereadores, mas apontou apenas falhas administrativas, sem efeitos práticos.[109]

Parecer especializado[editar | editar código-fonte]

O jurista Rizzato Nunes publicou um artigo na Internet, expondo sua visão legal dos fatos. Segundo o especialista, a responsabilidade objetiva se aplicaria tanto à boate como ao poder público, respectivamente conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição. Essa forma de responsabilidade consiste em verificar somente se houve um nexo de causalidade entre o dano sofrido pela pessoa e a conduta do agente em serviço, não cabendo a discussão de culpa do agente. Ou seja, havendo dano e causalidade, a boate e o estado teriam que indenizar as vítimas sem que se discutisse a culpa de um ou de outro.

Esse nexo de causalidade seria fácil de provar tanto no caso da boate, com suas atitudes veiculadas na mídia, como no caso da omissão dos órgãos públicos em termos de fiscalização. Não se verificavam situações que pudessem afastar a responsabilidade objetiva, como a culpa exclusiva do consumidor ou da vítima, e os integrantes da banda teriam responsabilidade solidária com os sócios da boate. Além disso, a tese de irresponsabilidade do estado em caso de omissão já estava pacificada pelo Supremo Tribunal Federal.

As compensações financeiras seriam: pensão em decorrência dos prejuízos materiais que os sobreviventes e os familiares das vítimas tiveram que suportar, a exemplo de impossibilidade de trabalhar e hospitalização; e também indenização por danos morais, entendidos como o sofrimento psicológico causado às vítimas. Essa indenização poderia ser atenuada pela prestação de assistência pelo agente às vítimas.

Rizzato também iniciou um abaixo-assinado para pleitear que os deputados e senadores ou a presidente Dilma Roussef elaborassem, respectivamente, um projeto de lei ou uma medida provisória para alterar o Código do Consumidor no sentido de evitar a superlotação das boates e extinguir as comandas. Rizzato Nunes era professor de Direito, mestre e doutor em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Era também livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC-SP e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.[110]

Cidade depois do incêndio[editar | editar código-fonte]

O município de Santa Maria voltou à normalidade aos poucos. Nos primeiros dias, houve um clima de luto e silêncio na cidade, muitas lojas fecharam no primeiro dia, em respeito aos mortos, e o calçadão teve pouco movimento, mas o comércio foi se reaquecendo gradativamente. As boates foram fechadas por trinta dias a fim de passarem por uma revista e o luto oficial proibia festas na cidade, porém as pessoas recomeçaram a sair em fins de semana e os pontos de encontro de jovens voltaram a se movimentar lentamente.

Os músicos profissionais, que viviam de apresentações, tiveram graves perdas financeiras devido à súbita interrupção das festas. Com o fim do luto oficial, eles esperavam voltar a ter oportunidades, mas temiam que o comportamento dos santamarienses ainda fosse avesso a diversões coletivas, principalmente porque muitos perderam amigos ou familiares. "Vai demorar muito para mudar. O pessoal continua triste. Na universidade, lembramos tudo o que aconteceu. É complicado. Ficamos pensando no quanto somos vulneráveis”, disse uma estudante universitária de 22 anos. [111]

Seis meses depois da tragédia, algumas pessoas não queriam mais morar em Santa Maria. Uma estudante de administração da UFSM voltou para Curitiba, sua cidade natal, porque, segundo ela, não fazia sentido continuar vivendo na cidade para onde ela havia se mudado a fim de ficar ao lado do namorado, que morreu no incêndio. Ela mesma era uma sobrevivente e ainda se recuperava de queimaduras.[112]

Uma servidora da prefeitura de Júlio de Castilhos, que passou quatro meses e meio internada e ainda passava por uma recuperação lenta e difícil, disse ser uma nova pessoa e ter uma nova atitude diante da vida. Ela pretendia retornar ao trabalho, mas ainda tinha que fazer fisioterapia e exames periódicos, que eram disponibilizados no Hospital Universitário de Santa Maria e no Hospital das Clínicas de Porto Alegre.

Nas suas palavras[113] :

Após momentos de muita dificuldade, angústias, desespero, luta, mas, acima de tudo, de muita esperança, quando contei com o apoio da minha família, em especial meus pais e meu irmão, e dos meus amigos, colegas de trabalho, conhecidos, e todas as pessoas que oraram pela minha recuperação, me sinto realizada, com a sensação de liberdade, de vencedora, pois aos poucos vou evoluindo e conseguindo retomar minhas atividades. A cada dia, uma nova conquista.

A maior dificuldade era superar o sentimento de injustiça que pairava sobre a população. O Grupo RBS encomendou uma pesquisa com seiscentos moradores de Santa Maria, segundo a qual 57% deles não acreditavam que seria feito justiça e quase 62% deles discordavam de que todos os envolvidos estavam respondendo judicialmente pelos erros cometidos. Especialistas comentaram que justiça seria não só buscar responsáveis, mas também implementar políticas públicas que prevenissem novos casos como o da Kiss.

A pesquisa também mostrou que 91,7% dos ouvidos achavam ser fundamental reconstruir a autoestima da população. Pichon-Rivière, responsável pelo Instituto de Psicologia Social de Porto Alegre, sugeriu que isso fosse feito com música e literatura como canais para extravasar a dor. Volnei Dassoler, psicanalista e membro do comitê gestor do Acolhe Saúde, serviço de apoio da Secretaria de Saúde de Santa Maria às vítimas do incêndio, acrescentou que não se deveria cultivar uma divisão dentro da população, como se fosse preciso cada um buscar um lado.[114]

Panorama seis meses depois[editar | editar código-fonte]

A revista Época fez um panorama bastante completo da situação em Santa Maria, decorridos seis meses desde a tragédia. As festas universitárias, antes muito comuns, foram abandonadas. As casas noturnas funcionavam sem filas e o movimento se reduziu bastante em lanchonetes e bares. As igrejas faziam cultos ecumênicos todo dia 27 e o cemitério que fica no caminho para a UFSM precisou fazer cópias do documento de marcação dos locais dos túmulos para atender à grande procura de visitantes. A universidade não tinha dados oficiais, mas se suspeitava de que muitos estudantes tivessem abandonado seus cursos.

A Rua dos Andradas estava parcialmente interditada e muitas pessoas ainda visitavam as ruínas da boate, que se transformara num memorial a céu aberto. A cidade tinha um centro de apoio às vítimas e os sobreviventes e parentes haviam formado uma associação, que mantinha uma tenda no centro, para recolher doações. A matéria enfatizou bastante as sequelas físicas e psicológicas dos sobreviventes. O HUSM fazia reuniões quinzenais para debater o atendimento gratuito que prestava às vítimas, sobretudo nas áreas de pneumologia e psiquiatria, além de fisioterapia.

Cerca de quinhentas pessoas foram atendidas por equipes médicas e dispensadas, outras 114 foram internadas. Destas, 98 estavam gravemente afetadas e precisaram de aparelhos para respirar. Todas tiveram que se submeter a uma endoscopia para retirar a fuligem dos pulmões, um procedimento complicado que teve de ser repetido oito vezes em alguns casos. Os médicos temiam sequelas tardias nos pulmões, mas a escassa literatura sobre o assunto não permitia previsões seguras. O Ministério da Saúde garantiu atendimento gratuito e completo no SUS por cinco anos.

Os integrantes da associação de vítimas e parentes, apesar de seu empenho em projetos assistenciais, sofriam com a incompreensão de muitas pessoas, que os acusavam de terem ido à boate voluntariamente ou de não terem educado seus filhos corretamente. Além disso, estavam chocados com o clima de impunidade que começava a se delinear com a não responsabilização criminal de muitos servidores civis e bombeiros, a liberdade provisória dos sócios da boate e a demora em aprovar projetos de nova legislação contra incêndios no estado.[115]

Um ano depois[editar | editar código-fonte]

A Cruz Vermelha e os Médicos Sem Fronteiras afirmaram, em janeiro de 2014, que o povo de Santa Maria levaria cinco anos para se recuperar psicologicamente. Conforme os estudos das entidades, "estima-se que entre 60 e 70% da população seja afetada de alguma forma pelo que aconteceu, mas consegue superar os efeitos psicológicos com ajuda de familiares e amigos. No meio, entre 20% e 30% precisam de algum tipo de atenção psicológica, mesmo que seja apenas uma conversa. E na ponta, entre 1% e 4% desenvolvem distúrbios, às vezes já pré-existentes, mas não desencadeados, que precisam de tratamento psiquiátrico e medicamentos".

De fato, militares, policiais, agentes funerários, jornalistas e até um coveiro (que enterrou dezenas de pessoas) precisaram de acompanhamento psicológico. Os especialistas advertiram que superação não significa esquecer o trauma, mas sim encontrar um lugar para ele na vida e na mente. Os alunos da UFSM ainda sofriam com a experiência, um deles achava que tinha evitado a fuga de muitas pessoas enquanto tentava sair, pois abria os braços a fim de afastar os que estavam próximos. Turmas da universidade perderam vários alunos e até os professores tinham dificuldade em assimilar o evento.[116]

A secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes, fez um balanço do atendimento prestado às vítimas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou o primeiro atendimento e encaminhou as vítimas para treze hospitais de cinco cidades, que dispunham de tratamento intensivo. Os serviços de hemoterapia, transplantes, bancos de pele e centrais de medicamentos atuaram na retaguarda, com muitas doações populares. A segunda fase foi a implantação do Centro de Atendimento às Vítimas de Acidente (Ciava), no Hospital Universitário de Santa Maria, e do serviço Acolhe Saúde, com 891 cadastrados, os quais ofereceram vários tipos de apoio aos parentes e sobreviventes.

A fase tardia envolveu esses e outros centros, que, em conjunto, atendiam 41 pessoas com acompanhamento em pneumologia, 67 em tratamento de queimaduras, 66 em fonoaudiologia e 43 em fisioterapia. O Centro Regional de Saúde do Trabalhador (CEREST) foi incluído na rede de acompanhamento. O Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, foi definido como referência para os pacientes com queimaduras. O objetivo dessa fase era "garantir a integralidade do cuidado em saúde às vítimas do incêndio da Kiss, através do monitoramento da atuação da rede e do planejamento da continuidade do atendimento a médio e longo prazo".

O Serviço de Atenção Psicossocial, incluindo socorro imediato e intervenção prolongada, realizou oito mil atendimentos em 2013. A rede de solidariedade contou com a colaboração de entidades tão diversas como: Força Nacional do SUS; Defesa Civil; Força Aérea Brasileira (que transportou as vítimas); conselhos profissionais como o de Psicologia; 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Santa Maria; e secretarias municipais de Saúde de Porto Alegre, Canoas e Santa Maria.

Dessa forma, o socorro se dividiu em fase emergencial/hospitalar, fase ambulatorial e fase longitudinal. O comando ficava a cargo do Grupo Gestor do Cuidado Kiss, com participação de representantes de autoridades e de médicos. Todas as entidades federativas souberam se articular bem, e a parceria entre os diversos serviços e hospitais foi muito bem sucedida conforme a secretária de saúde. Tecnologias como videoconferências e colaboração de voluntários foram essenciais nesse grande mutirão que se prolongou por um ano e ainda não tinha data para terminar. [117]

O fato mais preocupante era um par de manobras da defesa para tentar atrasar o julgamento por vários anos. A primeira pedia que todas as 636 vítimas fossem ouvidas pela Justiça, que já tinha em seu cronograma 217 pessoas: 117 sobreviventes do incêndio, 71 testemunhas de defesa e de acusação e 29 peritos criminalísticos. Os depoimentos previstos deveriam terminar em setembro de 2014, mas ouvir mais 636 pessoas prolongaria a fase de instrução até junho de 2017. A segunda manobra era tentar anular as audiências que o juiz Louzada realizou em Porto Alegre, Uruguaiana, Frederico Westphalen, Passo Fundo, Rosário do Sul e Horizontina; ou seja, fora de Santa Maria.

A segunda era a mais complicada do ponto de vista jurídico porque o Código de Processo Penal determina que somente o juiz local pode ouvir testemunhas, mas o Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça permitiu a instauração de regime de exceção na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, autorizando Louzada a viajar para tomar depoimentos fora de sua comarca. Os dois pedidos da defesa foram negados pela juíza Karla Aveline de Oliveira, mas o jornal Zero Hora ouviu criminalistas e estes relataram receio de que o caso fosse parar em uma longa discussão nos tribunais superiores.[118]

Inquérito policial e prisão dos suspeitos[editar | editar código-fonte]

Nota para compreensão do texto: existem dois tipos de alvará, um concedido pelos bombeiros e outro concedido pela prefeitura, com exigências diferentes.

Etapa preliminar[editar | editar código-fonte]

Ilustração do interior da boate. O círculo laranja mostra onde o incêndio começou, as linhas azuis representam as rotas de fuga disponíveis, enquanto a linha vermelha mostra o caminho da maioria das vítimas fatais.

Autoridades afirmaram inicialmente que a maioria das vítimas não morreu em decorrência de queimaduras, mas sim de asfixia causada pelo monóxido de carbono presente na fumaça que tomou conta do ambiente interno. Outras pessoas morreram porque foram pisoteadas.[119] [120] [16] A reconstituição do evento foi feita na tarde de 30 de janeiro. Sobreviventes relataram que o incêndio começou com o sinalizador, que atingiu o teto e causou uma fumaça negra, obscurecendo o ambiente em poucos minutos e impedindo o público de enxergar a saída.

Muitos viram a luz verde do banheiro e pensaram que fosse a saída, por isso tantos morreram nesse local. Além disso, confirmou-se que o teto da boate foi rebaixado para instalar a espuma acústica, que era inflamável e vedada por lei municipal, depois de reclamações dos vizinhos contra o barulho da boate.[121] [122] O alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para o funcionamento da casa estava vencido desde agosto de 2012.[123]

Já na tarde de domingo, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul estava analisando a possibilidade de pedir a prisão dos donos da boate e dos integrantes do conjunto musical Gurizada Fandangueira, dentre outras pessoas.[124] Na noite de domingo, o grupo de advogados associados Kümmel & Kümmel, representante da casa noturna, divulgou nota à imprensa rechaçando os boatos levantados através de redes sociais, declarando que a casa atendia às especificações legais e se colocando à disposição das autoridades para auxiliar no processo investigatório.[125] [126] [127]

Na manhã de segunda-feira, 28 de janeiro, um dos proprietários da boate Kiss e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira foram presos. O pedido de prisão temporária foi concedido pelo juiz ainda na madrugada. O segundo sócio da boate se entregou à polícia à tarde, quando houve também a decretação do bloqueio dos bens dos proprietários.[128]

Em 29 de janeiro, o delegado Marcelo Arigony apontou pelo menos quatro irregularidades na boate:

  1. saída única - uma só porta e pouco espaçosa;
  2. sinalizador em local fechado - causou faíscas que iniciaram o incêndio;
  3. excesso de pessoas - 1.300, para capacidade de 691;
  4. material de revestimento inadequado.

O computador com a gravação das câmeras de segurança da boate desapareceu do local, segundo o delegado responsável pelas investigações, fato que levou a polícia a mudar o tratamento do crime de homicídio culposo para homicídio com dolo eventual.[129] [130] A boate não respeitava as normas estaduais no que se referia à exigência de duas portas, que era explícita nessa legislação. Enquanto isso, a Lei Municipal 3.301/91, de 22 de janeiro de 1991, não dizia expressamente se deveria haver duas portas nas boates, mas usava a palavra "porta" no plural, deixando margem a interpretações. Porém, o promotor aposentado João Marcos Adede y Castro deixou claro que as normas municipais não podem prevalecer sobre as federais e estaduais.

O tenente-coronel Nelson Matter, do Corpo de Bombeiros, disse que era comum os bombeiros e as prefeituras fazerem vistas grossas para a legislação estadual porque as leis municipais eram mais simples. E o tenente-coronel reformado também manifestou solidariedade com os bombeiros santamarienses tendo em vista a gama de pressões a que a corporação era submetida. "Os bombeiros têm de lidar com um emaranhado de leis e sofrem pressão de todos os lados para conceder os alvarás. São prefeituras, políticos, conselhos de engenharia e arquitetura, e empresários", disse o oficial.

O prefeito Cezar Schirmer disse à imprensa que o alvará de localização da boate estava em processo de renovação e transferiu para os bombeiros as tarefas de fiscalização e interdição das boates. Por sua vez, a Brigada Militar confirmou que o alvará de incêndio ainda estava em liberação e declarou que acreditava existirem duas portas na boate devido às informações do responsável técnico e dos proprietários. A Brigada isentou os bombeiros da obrigação de interditar a boate e responsabilizou os proprietários pela falta de um plano de fuga.[131]

As fotos divulgadas em 31 de janeiro mostraram que a boate não tinha extintores de incêndio nas paredes e uma funcionária confirmou que os donos da empresa mandavam retirar os aparelhos por questão de estética. O comandante municipal do Corpo de Bombeiros disse que fez uma vistoria no estabelecimento depois do pedido de renovação do alvará de incêndio, que foi posto em dia, enquanto o comandante estadual disse que o alvará não havia sido renovado porque estava na fila, mas uma portaria estadual determinava que o prazo para renovação não fosse superior a vinte dias. [132]

Um dos integrantes da banda acusada de começar o incêndio duvidou da hipótese de que um sinalizador teria causado o evento. Segundo ele, um teste foi feito antes do show e as faíscas só atingiram dois metros de altura enquanto o teto da boate ficava a três metros. Disse também que o efeito pirotécnico já havia sido usado pela banda em boates e que nunca houve problemas antes.[133]

O uso de pirotecnia na boate era muito comum conforme demonstravam as fotos e relatavam os frequentadores da casa noturna. Embora o comandante dos bombeiros tivesse dito que negou autorização para o uso dos artefatos, um estudante universitário descreveu o uso do seguinte modo: "O artefato costumava ser preso em garrafas de bebidas alcoólicas. Era bem comum. O pessoal que colocava lista de aniversário, se chegasse a vinte convidados, ganhava uma garrafa de espumante e o sinalizador ia dentro. Depois, o pessoal saía caminhando com aquilo". Segundo ele, o aniversariante podia circular livremente pelo local com o sinalizador aceso e cada pedido de espumante era atendido com duas garrafas, ambas com o artefato aceso. Disse também que a prática era comum nas demais boates da cidade.[134]

O delegado Marcelo Arigony anunciou, em 31 de janeiro, que a causa da morte foi o gás cianídrico liberado pela espuma em contato com o fogo. É o mesmo gás usado como arma química na Primeira Guerra Mundial e como meio de extermínio dos judeus nos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial. Dessa forma, os universitários que estavam na boate morreram em uma simulação de câmara de gás, não por causa do fogo em si. O DJ Lucas Peranzoni, que atuava na festa, disse que a fumaça negra levou apenas quinze segundos para ocupar todo o local. [135]

O delegado Sandro Meinerz, que participou da investigação, descobriu que os bombeiros entregaram à Polícia Civil um plano de combate ao fogo da boate que na realidade não passava de um relatório de inspeção emitido eletronicamente em 2009. Tratava-se de um sistema informatizado, implantado em 2005, que funcionava do seguinte modo: o responsável técnico pelo projeto de uma obra comparecia ao Corpo de Bombeiros e apresentava informações básicas, que eram analisadas por um software.

O relatório gerado automaticamente servia como orientação para que o engenheiro soubesse se seu projeto estava dentro das especificações ou se necessitava de melhoras. Entretanto, os donos da boate Kiss usaram esse relatório como se fosse um plano de prevenção completo e os próprios bombeiros trataram o relatório como um documento final de licenciamento, sem verificarem as condições reais da boate quando esta entrou em funcionamento. O documento foi definido pelos especialistas como uma fraude técnica. [136]

Em entrevista concedida ao repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da boate, tentou se eximir de todas as responsabilidades. Contrariando as testemunhas, ele disse não ter presenciado superlotação na boate. Disse também que nunca viu a banda usar pirotecnia e que ele mesmo abriu as portas na hora do fogo, no que também foi desmentido pelos testemunhos. Segundo ele, os bombeiros, que já tinham concedido o alvará de incêndio, só lhe disseram que a porta tinha que ser modificada e lhe indicaram uma empresa. Quanto à espuma, ele disse que preferia colocar gesso para obter o isolamento acústico, mas o engenheiro Miguel Ângelo Pedroso preferiu usar espuma; porém este, ouvido pela RBS, declarou que nunca usou espuma em projetos de acústica.[137]

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) divulgou um relatório oficial sobre as causas do incêndio em 4 de fevereiro de 2013. As duas principais foram o uso de um revestimento acústico inflamável exposto na zona do palco e a realização de um show com componentes pirotécnicos em ambiente impróprio. O fogo se propagou devido à falta de extintores de incêndio, e a insuficiência de saídas de emergência, aliada à superlotação, aumentou o número de vítimas.

O relatório também indicou que a boate não tinha um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e que os sócios dela tiraram proveito da fragilidade do sistema informatizado dos bombeiros para obterem alvarás sem cumprirem as normas técnicas. O coordenador da comissão do Crea-RS, Luiz Carlos Filho, disse que o brasileiro se sentia seguro demais por causa das medidas contra incêndios tomadas na década de 1970, quando houve muitos eventos desse tipo no país.[138]

Em 5 de fevereiro, a Polícia Civil realizou nova perícia na boate para coletar provas mais precisas. Elissandro Spohr, o sócio da empresa que concedeu a entrevista acima e que estava internado em Cruz Alta, foi liberado e encaminhado ao mesmo presídio onde estavam presos os demais responsáveis pelo incêndio: seu sócio, Mauro Hoffman; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor Luciano Augusto Bonilha Leão. Além disso, o governo federal aceitou o pedido de situação de emergência no município, o que permitiu às autoridades receberem recursos mais rapidamente e viabilizarem serviços com certas vantagens, como a dispensa de licitação. [139]

Segunda fase[editar | editar código-fonte]

Em 6 de fevereiro, os delegados Sandro Meinerz e Marcelo Arigony anunciaram que estavam começando a segunda fase das investigações, cujo objetivo era ouvir as pessoas que estavam do lado de fora da boate na noite do acidente, inclusive os bombeiros. O objetivo era saber como foi prestado o socorro e quais foram os obstáculos que os bombeiros e as vítimas enfrentaram. Somente depois de esgotada a fase de interrogatórios, a polícia passaria a estudar documentos.[140] A situação da banda se agravou com um mandado de busca e apreeensão implementado nas casas dos seus integrantes, no mesmo dia. Os policiais acharam fotos que comprovaram o uso de pirotecnia nos shows, o que os músicos já haviam confessado. Porém, as fotos valeram como prova documental.[141]

A Defensoria Pública informou que foi procurada por várias famílias para obter indenizações dos sócios da boate e que acionou três dos seus núcleos especializados, não só para obter as indenizações como também para obter do poder público apoio médico e psicológico integral para as vítimas. Segundo a Defensoria, os sócios já estavam com cinco imóveis e uma conta no valor de quinhentos mil reais bloqueados. Entretanto, os bens deles não deveriam cobrir as ações indenizatórias, o que causaria a necessidade de obter o pagamento a partir da responsabilidade objetiva do Estado.[142]

Em 13 de fevereiro, o jornal Correio de Santa Maria expôs um panorama da investigação até aquele momento. A Polícia Civil produzia um inquérito que daria material para o Ministério Público iniciar uma ação judicial nas esferas civil e criminal. O MP também trabalhava a fim de produzir provas para um futuro processo judicial. A terceira frente de investigação era a da Brigada Militar, que conduzia um processo interno de apuração das irregularidades dos bombeiros. Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia havia produzido um parecer apontando falhas de segurança contra incêndio e a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhava todos esses procedimentos.[143]

A investigação seguia estes rumos:

Órgão Crimes apurados Linhas de investigação Prazo de conclusão
Polícia Civil Homicídios culposos e dolosos, prevaricação, lavagem de dinheiro, falsidade, sonegação fiscal, lesão corporal, incêndio e os ambientais. Causas do incêndio e a fiscalização da boate. 28 de fevereiro.
Brigada Militar Homicídio, prevaricação, corrupção passiva e lesão corporal, dentre outros crimes militares que pudessem ser apontados pelo inquérito policial-militar. Falhas na concessão de alvarás de prevenção pelo Corpo de Bombeiros, o resgate das vítimas e o envolvimento de bombeiros em empresas de prevenção de incêndio. 9 de março.
Ministério Público I Improbidade administrativa. Facilitação de concessão de alvarás de prevenção emitidos pelos bombeiros. O inquérito ganhou impulso com a descoberta de que a Hidramix, de propriedade de um bombeiro, prestou serviço à boate Kiss. Sem data.
Ministério Público II Improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Expedição de alvarás em desacordo com a legislação. Sem data.
Prefeitura Não instaurou inquérito.
Câmara de Vereadores Não instaurou inquérito.
Ordem dos Advogados do Brasil Um relatório sobre o episódio foi entregue à OAB nacional.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Emitiu parecer sobre problemas de segurança, como a falta de uma segunda saída de emergência e a ausência de um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio assinado por um responsável técnico.

Ainda em 13 de fevereiro, a Assembleia Legislativa instaurou duas comissões parlamentares de inquérito para acompanhar as investigações em Santa Maria. Os integrantes da primeira comissão eram Jorge Pozzobom (coordenador), Valdeci Oliveira, Giovani Feltes, Mano Changes e Gilmar Sossella; com o objetivo de apenas obter informações sobre as responsabilidades. A segunda comissão, liderada por Adão Villaverde, visava a analisar as legislações estadual e municipais para prevenção de incêndios. Essa comissão foi motivada pelo parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que propôs uma atualização na legislação e no sistema de fiscalização.[144]

Conforme a polícia, o empresário Elissando Spohr teria sido notificado pelos bombeiros, em julho de 2011, para aumentar a largura da porta da boate em 20 cm, mas não cumpriu a exigência. Um perito do Departamento de Criminalística estava examinando o interior da boate e reconstruindo o cenário com o software AutoCad, visando a apresentar uma planta-baixa da Kiss e uma variação em 3D capazes de subsidiar as investigações. O trabalho do perito formado em arquitetura seria entregue até o fim do mês.[145]

Em 15 de fevereiro, a polícia informou que o inquérito se prolongaria até 26 de fevereiro e que indiciaria seis pessoas pelo menos, incluindo fiscais da prefeitura e bombeiros. A polícia já havia apurado que a prefeitura só concedeu alvará de localização à boate um ano depois de aberta, prazo durante o qual a empresa teria sido notificada e até multada. 210 pessoas já haviam sido ouvidas e a meta era chegar a quinhentos depoimentos até o fim do inquérito policial, o que permitiria reconstituir o incêndio.[146]

Enquanto o inquérito avançava, o prefeito Cezar Schirmer recebia representantes das comissões da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa gaúcha e da Comissão Representativa Provisória da Câmara Municipal. Ele apresentou diversos documentos, dentre eles as legislações estaduais e municipais, e relatou as ações do poder público no caso da boate Kiss. Schirmer voltou a cobrar uma legislação mais eficiente e principalmente pediu relações melhores entre as três esferas de governo. O deputado Paulo Pimenta, relator da Comissão Parlamentar Externa federal que acompanhava o caso, também defendeu normas que pudessem regularizar e facilitar a fiscalização, bem como medidas para prevenir novas tragédias. [147]

Em 18 de fevereiro, o jornal Zero Hora divulgou que um resultado de perícia feita pelo Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, em parceria com o Laboratório Policial de Química Forense da Polícia da Província de Buenos Aires, não revelou cianeto nos corpos em quantidade suficiente para causar as mortes. Entretanto, segundo especialistas ouvidos pelo jornal, o gás não deixa vestígios ao se misturar com outras moléculas no corpo humano. [148]

O conteúdo completo do relatório do Crea foi divulgado pela imprensa em 19 de fevereiro. Os documentos apontaram que a acústica do local era feita com revestimento de duas camadas de forro de gesso e outras duas de lã de vidro. A capacidade da boate era de setecentas pessoas. Isso não impediu que o alvará de incêndio fosse concedido em março de 2010. Quatro meses depois, foram constatadas irregularidades nos extintores, nas iluminações, nas saídas de emergência e nas mangueiras de gás. Em julho, concedeu-se um novo alvará porque as irregularidades teriam sido solucionadas.

Em 2012, a prefeitura solicitou um isolamento acústico à boate. Isso foi feito com uma espuma inflamável, que causou a morte das vítimas ao liberar gás de cianeto. O novo laudo apresentado pela boate, em cumprimento da exigência, não mencionava a espuma, continuava citando o revestimento de gesso e de lã de vidro. O alvará venceu novamente em outubro de 2011, mas, só em novembro de 2012, a empresa solicitou uma inspeção para obter novo alvará, que estava na fila para ser concedido.

No incêndio, a temperatura atingiu 300 graus Celsius e a fumaça formou uma nuvem que atingiu rapidamente um metro e meio de altura. A única forma de sobreviver seria rastejando, mas a escassez de portas de emergência, assim como o excesso de obstáculos, contribuiu para dificultar a fuga. O cenário se formou em cinco minutos e o relatório estimou que seriam necessários também cinco minutos para a evacuação do local. O presidente do Crea-RS, Luiz Alcides Capoani, afirmou que o episódio de Santa Maria “foi uma sucessão de erros. Erros dos mais primários, em termos técnicos” e criticou o modelo de fiscalização vigente.[149] [150]

O inquérito policial seria seguido pela atuação do Ministério Público e pelo julgamento, porém, segundo os especialistas, a complexidade do cenário e dos atores envolvidos no crime poderia retardar o desfecho do caso em vários anos. Conforme a opinião de Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas: “Ainda é preciso definir quais foram os papéis de cada um dos atores. Houve negligência dos donos da casa noturna? Os seguranças impediram a saída do público? Por que um integrante da banda acendeu um sinalizador? Isso foi a causa do incêndio?”. Seria também necessário definir o tipo de crime, se homicídio culposo ou doloso, e os acusados poderiam entrar com recurso nos tribunais superiores. Mesmo a prisão preventiva seria difícil em função das benesses da lei penal.[151]

Conclusão do inquérito[editar | editar código-fonte]

O inquérito policial entrou na sua última semana com os depoimentos finais de sobreviventes do incêndio e com a montagem de uma maquete tridimensional do cenário da boate, feita por peritos de Brasília. Em 21 de fevereiro, já havia duas mil páginas e 240 pessoas já haviam sido ouvidas. A polícia tinha recebido os celulares das vítimas para perícia e 33 pessoas seguiam internadas em Santa Maria e Porto Alegre.[152]

A verdadeira situação da boate, em termos de alvará de localização, foi conhecida em 21 de fevereiro. A boate começou a funcionar sem o alvará em 31 de julho de 2009 e depois foi multada seis vezes pela prefeitura. Chegou a sofrer um embargo quatro meses depois de abrir, mas este só durou cinco dias. Somente em 14 de abril de 2010, o alvará foi concedido, porém com multas que totalizavam quinze mil reais. Os sócios originais da empresa eram Alexandre Silva da Costa, Tiago Muti e Eliseu Spohr, pai de Elissandro Spohr, o Kiko; que depois venderam a casa noturna para Kiko e Mauro Hoffmann.

Conforme um dono de boate que não quis se identificar, era uma prática comum no município, como em todo o país: "A regra é pegar o telefone e ligar para um amigo na prefeitura. É pedir uma colher de chá para funcionar enquanto os papéis tramitam. Temos os funcionários e a manutenção da casa para pagar". Ou seja, havia um "amigo da Kiss" na prefeitura, como foi confirmado ao jornal Zero Hora por um servidor municipal. A situação do alvará de incêndio foi esclarecida pelo tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Daniel da Silva Adriano. Ele disse que concedeu o alvará porque em 2009 não se exigia a presença de um engenheiro técnico.[153] [154]

O Ministério Público anunciou, em 26 de fevereiro, que indiciaria quatro pessoas: Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, sócios da Kiss; o membro da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo dos Santos; e o produtor do grupo, Luciano Augusto Bonilha Leão; todos já presos provisoriamente. A morte por asfixia transformou o crime em homicídio qualificado, com pena de doze a trinta anos. A denúncia seria apresentada assim que o inquérito policial ficasse pronto. [155]

Em 27 de fevereiro, o delegado Marcelo Arigony anunciou que o laudo do Instituto Geral de Perícias havia concluído que o cianeto foi realmente a causa da morte das pessoas na boate. Ele aguardava o laudo oficial e os últimos depoimentos para encerrar o inquérito. Os sócios da boate e os outros presos poderiam ter sua prisão temporária convertida para preventiva, dias antes um habeas corpus havia sido negado para Elissandro Spohr.[156] [157]

Em entrevista ao portal G1, Arigony disse que aquele era o maior inquérito da história da Polícia Civil gaúcha, com quatro mil páginas e mais de quinhentos depoimentos até o dia 28 de fevereiro. Ele disse que enfrentou enorme pressão no início, principalmente quando a imprensa mundial chegou a Santa Maria e investigava com mais celeridade que os próprios policiais. No dia do acidente, ele teve dificuldade para montar um gabinete de gerenciamento de crise, especialmente na hora de organizar os pais, que entravam no ginásio e queriam ver os filhos vivos. O delegado perdeu uma prima e por pouco não perdeu a filha no incêndio, por causa disso se arguiu a possibilidade de seu impedimento na investigação.[158]

Em primeiro de março, a Justiça transformou a prisão temporária dos quatro suspeitos em prisão preventiva. O juiz Ulysses Louzada disse que "o acontecimento gerou comoção mundial e motivou uma série de mudanças quanto à estrutura de casas noturnas e aos locais de concentração de pessoas no país", revogando assim a modalidade anterior de prisão e dando à polícia mais dez dias para a conclusão do inquérito.[159]

Em 5 de março, a outra boate de propriedade de Mauro Hoffmann, chamada Absinto Hall, foi fechada. Em comunicado oficial, a boate, muito maior que a Kiss, disse no seu sítio de Internet que, embora estivesse com documentação em dia e fosse uma empresa de referência na cidade, estava encerrando suas atividades. No mesmo dia, a engenheira mecânica Jozy Maria Gaspar Enderle, proprietária da empresa Marca Engenharia, disse que elaborou um plano de prevenção baseada em uma planta-baixa da boate, mas não acompanhou a execução das obras.

Ela disse ter sido procurada em 2009 pelo engenheiro Tiago Mutti, na época um dos proprietários da Kiss, e ter encaminhado o cadastramento da boate ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros. Entretanto, as mudanças propostas por meio do projeto, que teriam evitado a tragédia, não foram executadas, sem que os bombeiros tivessem tomado providências.[160] [161]

Com base nesse plano de prevenção, o alvará de incêndio foi concedido em 2009. A engenheira afirmou ter retirado o alvará pessoalmente, mas o jornal Zero Hora apurou que o documento foi retirado pelo bombeiro aposentado Clandio Silva Ribeiro, que, à época, tinha um relacionamento com ela. O nome dele aparecia cinco vezes como a pessoa que retirava documentos em nome da Kiss e Jozy disse que a Seção de Prevenção a Incêndio dos bombeiros tinha uma relação de empresas prestadoras de serviço, dentre as quais a Hidramix, de propriedade de um bombeiro, a mesma que foi sugerida aos sócios da boate.

Dessa forma, a Polícia Civil, a Brigada Militar e o Ministério Público investigavam uma rede de corrupção que beneficiava empresas comerciais, as quais contratavam serviços de prevenção de incêndio de empresas administradas por bombeiros; configurando-se tráfico de influência. O jornal também apurou que a Kiss funcionou durante um ano, entre agosto de 2010 e agosto de 2011, sem alvará de incêndio e resumiu assim a situação existente em janeiro de 2013: seis primeiros meses de funcionamento sem alvará de localização da prefeitura; um ano sem alvará de incêndio; um ano com licença de operação ambiental da prefeitura vencida; e cinco meses com o último alvará de incêndio vencido.[162]

Em 7 de março, a polícia recebeu os laudos do Instituto Geral de Perícias que confirmaram a morte das vítimas por cianeto e carboxihemoglobina. Com isso, ficou comprovada a tese de que a espuma acústica foi a causa das mortes. A polícia recebeu também uma lista das vítimas do incêndio, com cerca de seiscentos nomes de pessoas que receberam atendimento médico. A partir dali, o delegado pretendia cruzar esses nomes com os dos mortos, com os dos feridos que estavam nos hospitais e com os das pessoas que já tinham prestado depoimento à polícia; confirmando-se assim a superlotação na boate. O inquérito já estava com seis mil páginas. [163] [164]

Em 11 de fevereiro, a polícia ouviu duas arquitetas que elaboraram o projeto de reforma da boate, que, segundo elas, teria 29 alterações em relação ao projeto do curso pré-vestibular que existia antes, no mesmo prédio. O arquiteto da prefeitura, Rafael de Oliveira, também foi ouvido e disse que a boate nunca implementou as medidas exigidas pela secretaria municipal, configurando-se abandono de projeto. O delegado Sandro Meinerz disse que estava apurando por que a prefeitura, tendo conhecimento da situação da boate, não tomou providências. O prefeito Cezar Schirmer prestou depoimento dias antes e afirmou que toda a tramitação dos documentos estava a cargo das secretarias e que ele não tinha conhecimento da situação das empresas. [165]

O projeto foi retirado em 2010 com seis pendências: habite-se, rampas de acesso, acessibilidade interna da boate, selos indicativos para normas de segurança e conclusão de uma reforma iniciada em 2003. Todas as obras na boate foram feitas sem essas exigências da Secretaria de Controle de Mobilidade Urbana, mas mesmo assim o alvará de localização foi concedido pela Secretaria de Finanças. Além disso, a polícia confirmou oficialmente que a Kiss estava superlotada no dia do acidente: havia 1.061 pessoas para uma capacidade de apenas 691. [166] [167]

Entre agosto e dezembro de 2009, os fiscais da prefeitura recomendaram o fechamento da boate pelo menos cinco vezes, mas, em vez disso, ela foi somente multada. O secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Passini, disse que o fiscal não tinha poder de polícia, podendo apenas comunicar o fato a seu superior, que também teria que comunicar o seu superior, passando por toda uma cadeia hierárquica. Mesmo lacrando o estabelecimento, este poderia reabrir assim que o fiscal virasse as costas e assumir as multas por descumprimento da ordem. Passini acrescentou que o problema foi ter continuado a aplicar multas em vez de fechar a Kiss. [168]

A análise dos laudos do Instituto Geral de Perícias revelou que havia apenas uma porta para saída e outra de emergência no mesmo local, o que dificultou a fuga dos estudantes, embora houvesse legislação permitindo essa situação das portas. Os laudos somavam mais de mil páginas e o inquérito policial tinha mais de oito mil no dia 17 de março, devendo ser resumido nos dias seguintes para a conclusão do procedimento. O delegado Marcelo Arigony disse que, pelo volume de pessoas mortas e de fatos envolvidos, era um dos maiores inquéritos da história da polícia brasileira.[169]

Outra conclusão dos laudos foi que as barras de ferro na saída foram decisivas para as mortes. Eram quatro barras com mais de um metro de altura cada uma, a que mais causou problemas foi uma barra transversal ao movimento dos clientes, que manteve as pessoas presas até que fosse finalmente derrubada, mas nesse momento muitas já tinham morrido asfixiadas ou pisoteadas. As outras três barras eram paralelas ao deslocamento dos clientes e serviam para controlar o fluxo das pessoas. O delegado Sandro Meinerz disse que os peritos enfatizaram a importância da barra transversal no laudo. [170]

Em 22 de março de 2013, o delegado Marcelo Arigony entregou a conclusão do inquérito em entrevista coletiva. No total, 28 pessoas foram apontadas pelo inquérito policial como responsáveis pela tragédia, incluindo o prefeito da cidade, Cezar Schirmer, e o comandante do Corpo de Bombeiros da região, tenente-coronel Moisés Fuchs. O delegado também mostrou dois vídeos inéditos gravados com telefones celulares, que mostravam o início do fogo e a fumaça tomando conta do ambiente em cerca de quarenta segundos. A partir dali, o Ministério Público teria dez dias para dar andamento ao processo por via judicial. Uma vez feita a denúncia pelo MP, os indiciados se tornariam formalmente acusados e, uma vez aceito o processo pela Justiça, eles se tornariam réus de julgamento. Eram treze mil páginas, 52 volumes e mais de oitocentos depoimentos. Nove pessoas foram indiciadas por homicídio com dolo eventual qualificado.[171] [172]

Principais itens da conclusão[editar | editar código-fonte]

  • O fogo teve início por volta das 3 horas da madrugada do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco.
  • Ele foi deflagrado por uma faísca de fogo de artifício empunhado por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
  • O extintor de incêndio, localizado ao lado do palco da boate, não funcionou no momento do início do fogo.
  • A boate Kiss apresentava uma série de irregularidades quanto aos alvarás.
  • Havia superlotação: no mínimo 864 pessoas estavam no interior da boate.
  • A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular, feita de poliuretano.
  • As grades de contensão existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída das vítimas.
  • A boate tinha apenas uma porta de entrada e saída.
  • Não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência.
  • As portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário.
  • Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Lista de indiciados por homicídio doloso:

  1. Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira);
  2. Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira);
  3. Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss);
  4. Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss);
  5. Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss);
  6. Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel);
  7. Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel);
  8. Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate);
  9. Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate).

Lista de indiciados por homicídio culposo:

  1. Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana);
  2. Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente);
  3. Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana);
  4. Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o alvará de localização da boate).

Lista de indiciados por fraude processual:

  1. Gerson da Rosa Pereira (major dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia);
  2. Renan Severo Berleze (sargento dos bombeiros que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia);
  3. Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss, que deu falso testemunho).

O prefeito Cezar Schirmer também foi indiciado, mas seu foro especial por prerrogativa de função exigiria análise mais aprofundada a cargo do Ministério Público.[173]

Reações[editar | editar código-fonte]

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul pediu ao governo do estado mais autonomia e um modelo de prevenção de incêndios que fosse mais eficiente. O inquérito citou treze bombeiros, quatro foram indiciados criminalmente e nove seriam julgados pela Justiça Militar. Os oficiais, reunidos em Porto Alegre, criticaram o governador Tarso Genro, que afastou o tenente-coronel Moisés Fuchs, comandante regional da corporação. Segundo eles, o oficial teria que ser afastado pelo Diário Oficial, não pelo rádio, o que foi uma agressão contra a moral dos oficiais da Brigada Militar, à qual os bombeiros estão atrelados.[174]

O presidente estadual do PMDB, deputado Edson Brum, disse que as atitudes da Polícia Civil foram direcionadas para incriminar o prefeito Cezar Schirmer e perguntou por que o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Guido Pedroso de Melo, o secretário de segurança, Airton Michels, e o governador do estado, Tarso Genro, também não foram responsabilizados. Segundo o deputado, as demais autoridades deveriam ter recebido o mesmo tratamento e "o mais fácil é culpar o prefeito quando todos sabem que são os bombeiros os maiores responsáveis por falhas de segurança".[175]

Os pais dos estudantes mortos se reuniram para um almoço oficial da Associação dos Pais de Santa Maria, a entidade criada por eles depois do incêndio, com o objetivo de reivindicar justiça e cobrar indenizações. O presidente da associação, Adherbal Alves Ferreira, disse que noventa e cinco por cento dos pais estavam contentes com o inquérito e que a entidade se reuniria com os delegados antes de fazer um pronunciamento oficial. Havia 435 pessoas no almoço.[176]

Os advogados dos sócios da boate declararam que o inquérito foi uma covardia e que a polícia ignorou um compromisso firmado em 2009 para a melhora da empresa. Disseram também que não estavam surpresos porque o resultado havia sido anunciado antecipadamente, de uma forma típica de estados autoritários, e que houve o sacrifício do princípio da presunção de inocência dos estados democráticos de direito. Ainda nas palavras deles: "O inquérito apresenta impropriedades tanto de ordem técnica como de lógica jurídica, que serão, ponto a ponto, afastadas ao longo da instrução processual, como a esdrúxula imputação de concurso material, ou ainda a diferenciação de imputação de crime culposo para uns e de dolo eventual para outros, sobretudo quando a base da investigação é a assunção de risco".[177]

A reação mais enérgica foi a do major dos bombeiros Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Ele divulgou uma carta aberta à população, na qual se disse indignado pela "maldade e falta de escrúpulos" do delegado Marcelo Arigony e comparou o inquérito a uma execução medieval. Disse que publicar na Internet documentos e apontar responsáveis antes do processo judicial foi uma degola pública e que sua vida e família estavam arruinadas de forma irreversível. O major também questionou o indiciamento por fraude processual, que não é um crime previsto no Código Penal Militar, e finalizou a carta com uma declaração emocionada contra o delegado Arigony.[178]

Em entrevista à RBS, o delegado Marcelo Arigony disse que havia pessoas criticando o inquérito por motivos partidários e que não indiciou o governador Tarso Genro e o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, porque eles não tiveram participação direta ou indireta na tragédia. Quanto ao prefeito Schirmer, este foi responsabilizado porque disse ao Ministério Público, em 9 de setembro de 2011, que a licença da boate estava vencida há seis meses, o que o fez cair em contradição já que declarou no depoimento à polícia que não tinha conhecimento da situação da boate.

Ele também acusou Schirmer de ter sonegado informações e de ter cometido erros e omissões. Não fiscalizou a boate, não exigiu que ela se adequasse à legislação, não promoveu a integração entre os setores da prefeitura e não enviou à polícia o documento mais importante, feito por um arquiteto da prefeitura, que apontava 29 irregularidades na Kiss. Em diligência feita na prefeitura, o delegado achou o documento, mas no setor errado. Segundo ele, essa conduta omissiva e negligente contribuiu para o incêndio. Em defesa do prefeito, sua assessoria de imprensa disse que o documento estava no arquivo da Superintendência de Análise de Projetos, não junto aos outros documentos relativos à Kiss, e que ele entregou os documentos requeridos.[179]

Por sua vez, o prefeito Cezar Schirmer classificou o inquérito como "uma tese ridícula e uma aberração jurídica". Disse também que o inquérito foi manipulado politicamente pelo governo estadual, que era petista, inclusive com visitas do chefe da Polícia Civil gaúcha a Santa Maria para orientar o delegado Arigony; referindo-se ao delegado Ranolfo Vieira Júnior, nomeado pelo governador do estado, Tarso Genro. Ainda conforme Schirmer, o único que falou em impeachment foi o delegado regional Arigony, que não estava qualificado para abordar questões políticas. Em relação aos quatro secretários municipais responsabilizados por homicídio culposo, o prefeito disse que aceitaria suas exonerações se eles colocassem os cargos à disposição, mas que os considerava honestos até prova em contrário.[180]

Inquérito policial-militar[editar | editar código-fonte]

Em 12 de junho, a Brigada Militar entregou o relatório de seu inquérito ao comandante-geral, coronel Fábio Duarte Fernandes, em Porto Alegre. O inquérito indiciou oito bombeiros, porém não por homicídio, o que deixou as vítimas frustradas. Foram indiciados por inobservância da lei: capitão Alex da Rocha Camilo, sargento Renan Severo Berleze, sargento Sérgio Roberto Oliveira de Andrades, soldado Marcos Vinícius Lopes Bastide, soldado Gilson Martins Dias, soldado Vagner Guimarães Coelho. Eles não teriam relatado a falta de uma central de gás no prédio nem treinado os funcionários da casa noturna em prevenção de incêndio. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção.

O inquérito concluiu que as principais causas da tragédia foram a presença de barras de contensão de metal na saída, que impediam os clientes de saírem sem pagar, e a colocação de espuma antiacústica feita de material tóxico. Essas duas instalações foram feitas sem conhecimento e sem autorização dos bombeiros. Por isso, os bombeiros acima não seriam responsáveis pelas mortes ocorridas na boate.

O sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza foi indiciado por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Ele era sócio da empresa Hidramix, que prestava serviços a empresas, mas a lei não permite que um bombeiro exerça atividades empresariais. A pena prevista é de detenção de um a três anos. O tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs foi indiciado por condescendência criminosa, visto que atestou como legal a atuação de Souza como empresário e policial. A pena é de seis meses de detenção.

O inquérito tinha sete mil páginas em 35 volumes e foi elaborado a partir de 699 depoimentos tomados desde o dia 30 de janeiro. Após analisar o inquérito e emitir seu parecer, o comandante Fábio Duarte deveria remetê-lo em quinze dias à Justiça Militar Estadual, na Auditoria Militar de Santa Maria, para dar andamento ao processo criminal. O coronel Flávio da Silva Lopes, coordenador da investigação, disse que os bombeiros estavam ocupados demais no socorro das vítimas e não podiam evitar o retorno à boate dos sobreviventes que tentavam salvar seus amigos.[181] [182]

A associação dos familiares e vítimas acompanhou a divulgação do relatório a convite da Brigada. O presidente da entidade, Adherbal Alves Ferreira, disse que o sentimento era de angústia: “O que aconteceu representa, considerando todos os envolvidos, um universo de doze mil pessoas. Cada vez que falo sobre isso, eu me sinto meio engasgado. Ver uma tragédia dessa proporção ser tratada dessa maneira, como crime culposo... É uma sensação de impunidade que nos faz querer lutar cada vez mais pela justiça”. Os membros da associação se sentiram revoltados porque haveria somente punições brandas e porque a boate continuou funcionando apesar de estar com o alvará de incêndio vencido.[183]

Novo inquérito[editar | editar código-fonte]

No mês de dezembro de 2013, a Polícia Civil apresentou um novo inquérito para apontar falhas não relatadas no primeiro. Os delegados estavam convencidos da existência de um esquema de fraudes e amizades que envolvia bombeiros, polícia ambiental, promotores de Justiça e membros da prefeitura. A base dessa fraude seria a atuação do engenheiro Tiago Flores Mutti, ex-dono da boate Kiss, e a do pai dele, Santiago, os quais, segundo a polícia, seriam indiciados por falsidade ideológica.

Eles teriam organizado uma consulta popular fraudulenta para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da danceteria, destinado a verificar se o nível de ruído estava acima do permitido pela legislação. Depois de uma queixa de oitenta vizinhos, eles conseguiram um abaixo-assinado com sessenta nomes para a manutenção do estabelecimento no local, porém apenas 21 dessas pessoas moravam perto da boate, o que era uma condição exigida pela lei.

Além disso, Tiago Mutti assinou um laudo declarando que o volume do som da Kiss estaria dentro dos limites estabelecidos em lei, mas ele não poderia ter feito isso porque era um dos donos da casa noturna. O inquérito, já com mil páginas naquele momento, pretendia ir muito além do problema do ruído. Os policiais descobriram que, de 2009 a 2013, período em que esteve aberta, a boate não teria funcionado nem um mês sequer atendendo às exigências da lei para a manutenção de suas atividades, o que remetia o caso para a prefeitura, tendo em vista as licenças concedidas sem as exigências mínimas da legislação.

Até mesmo o Ministério Público foi criticado. Este teria deixado o caso Kiss se arrastar por dois anos, permitindo inclusive a instalação da espuma acústica. Quanto à prefeitura, esta teria deixado passarem 29 irregularidades. Uma secretaria chegou a pedir o embargo da boate, mas os sócios se valeram de uma manobra administrativa, que foi aceita por outra secretaria: conseguiram trocar o endereço da empresa, a sua numeração na rua foi mudada de 1.935 (embargo por obra irregular) para 1.925 (dívida ativa). Assim, a Kiss ficou com duas pastas na prefeitura, uma pedindo embargo e outra atestando dívida ativa; mas a boate não foi interditada por nenhum desses motivos.[184]

Eram as seguintes as conclusões oficiais do inquérito.

  • Policiamento ambiental: não fez, até a data do incêndio, uma das medições acústicas solicitadas pelo Ministério Público. Vizinhos da boate afirmaram que o ruído continuava atrapalhando seu sono, mesmo após as reformas previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelos promotores de Justiça. A constatação do ruído poderia ter determinado a interdição da boate antes da data da tragédia.
  • Donos da boate: não teriam pago taxas de vistorias, ISSQN, taxas de licenças e multas durante os anos de funcionamento da Kiss. Também teriam fraudado consultas populares para conseguir licenças de funcionamento.
  • Bombeiros: teriam permitido o funcionamento irregular da boate sem alvará, em determinadas ocasiões. Depois, foi concedido alvará com método simplificado (o SIGPI). Não teriam comunicado aos demais órgãos que a boate funcionava sem alvará.
  • Secretaria de Finanças: teria emitido o alvará de localização sem que todos os requisitos legais fossem atendidos e permitido o funcionamento do estabelecimento sem a licença de localização. Teria expedido esse documento sem atender a preceitos legais. Teria havido negligência na cobrança de receitas devidas pela boate, como taxa de licença, vistoria, ISSQN, multas e resultantes destas, bem como nos registros em dívida ativa dos valores não recolhidos nos prazos de vencimento.
  • Secretaria de Proteção Ambiental: teria permitido o funcionamento da boate sem a licença de sua competência, não empregado as penalidades previstas na legislação ambiental e municipal, assim como não teria aplicado as multas e os tributos devidos (taxa de vistoria ambiental). Teria emitido licenças de operação contrárias ao previsto na lei (laudo acústico emitido por pessoa física e sócio da boate). Teria permitido a perpetuação do crime de poluição sonora e não comunicado os demais setores da prefeitura sobre as ocasiões em que a boate estava irregular.
  • Procuradoria do Município: ao ser comunicada pela Secretaria de Proteção Ambiental de que a boate estava funcionando sem a devida licença, deveria ter solicitado a instauração de procedimento investigatório a fim de apurar a emissão das licenças para a danceteria. Deveria ainda ter adotado medidas judiciais contra os proprietários da boate Kiss, que desobedeciam às ordens de cessação das atividades, no caso do embargo.
  • Prefeito Cezar Schirmer: teria permitido o funcionamento da Kiss sem que esta atendesse aos requisitos mínimos exigidos nas leis municipal e federal. Não teria promovido ato administrativo para apurar os motivos pelos quais a boate funcionava sem licenças, nem teria buscado investigar as denúncias das vítimas do crime de poluição sonora. Não teria punido os donos da boate por descumprimento das autuações e embargos que determinavam o imediato fechamento da danceteria. Teria negligenciado a fiscalização do funcionamento da Kiss e de vinte outros estabelecimentos, o que resultou na não arrecadação de ISSQN, taxas e receitas de multas.
  • Secretaria de Saúde: teria permitido o funcionamento da boate sem a licença de sua competência. Não fechou o estabelecimento conforme previa a legislação sanitária e municipal, assim como não teria aplicado as multas devidas nem cobrado os tributos devidos (taxa de vistoria sanitária).
  • Secretaria de Mobilidade Urbana: responsável pela fiscalização para fins de emissão de alvará de localização, sabia da situação da Kiss e não teria solicitado providências judiciais pelo descumprimento das autuações e do embargo promovidos. Fez vistorias de 2009 a 2012, mas não teria fechado a boate, mesmo com o local não atendendo aos requisitos para obtenção e manutenção do alvará de localização.[185]

Processo judicial[editar | editar código-fonte]

Segundo o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, o julgamento dos acusados seria longo e complexo, principalmente no que se referia a indenizações. Os responsáveis deveriam tentar acordos com as vítimas e os recursos certamente subiriam até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse também que a responsabilidade seria dividida entre todos os atores do acidente e que a indenização provavelmente seria de sete salários mínimos por vítima, multiplicados pelos anos que faltariam até que os jovens completassem 65 anos de idade. Para o professor, a melhor solução seria as vítimas formarem uma associação para entrarem conjuntamente na Justiça, isso diminuiria muito os custos. Associações desse tipo foram feitas nos acidentes aéreos da TAM e da Gol e, de fato, as vítimas de Santa Maria já haviam formado uma associação.[186]

A procuradora do município de Santa Maria, Anny Desconzi, contestou a decisão da Defensoria Pública de entrar com ação de indenização por danos morais e materiais contra a prefeitura e contra o estado do Rio Grande do Sul. Segundo ela, o poder público ofereceu ampla assistência às vítimas e condenar a fazenda pública seria condenar todos os contribuintes. Além disso, o nexo de causalidade seria difícil de estabelecer, seria difícil provar que a prefeitura concorreu diretamente para o evento. A tutela antecipada também seria difícil de obter porque a Justiça não a concede quando o réu é uma instituição pública.[187]

Os promotores que atuavam no caso pensavam em ir à Argentina para estudar as medidas judiciais adotadas no caso de Buenos Aires, na boate República Cromañón, em 2004. Eles também receberam o promotor estadunidense que atuou no caso de Rhode Island, na boate The Station, em 2003. O ex-procurador Patrick Lynch, que veio espontaneamente ao Brasil, afirmou que as exigências em matéria de fiscalização e prevenção aumentaram muito depois do incêndio que vitimou uma centena de pessoas. Entretanto, ele não esperava os mesmos resultados em termos de punições porque as autoridades possuem imunidades diferentes nos Estados Unidos.[188]

O envolvimento do prefeito Cezar Schirmer causou dúvida entre os membros do Ministério Público porque um prefeito possui foro especial por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do estado. O caso teria que ser apreciado por três desembargadores do tribunal e só voltaria a tramitar na Justiça de Santa Maria se a decisão fosse pelo arquivamento do processo contra Schirmer. Caso o processo tivesse continuidade, não só o prefeito como também os demais indiciados seriam julgados no TJ, mas alguns juristas defendiam uma cisão do processo, ficando apenas a parte relativa ao prefeito em Porto Alegre.[189]

Em 27 de março de 2013, no aniversário dos dois meses da tragédia, a Defensoria Pública protocolou um pedido de indenização no fórum de Santa Maria, com o objetivo de obter reparos financeiros para as vítimas sobreviventes do incêndio e para as famílias das vítimas fatais. Os réus citados foram o estado do Rio Grande do Sul, o município de Santa Maria, os donos da boate Kiss e as empresas que prestaram serviços à casa noturna. As ações pediam indenização por danos morais, danos morais coletivos, danos materiais e lucros cessantes. O valor da indenização seria decidido pelo juiz.[190]

Primeira fase: instauração do processo[editar | editar código-fonte]

Em 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas, quatro por homicídio doloso qualificado e 623 tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. Se a Justiça aceitasse a denúncia, o caso iria a júri popular, o que era a intenção dos promotores, pois assim o julgamento seria feito pela sociedade de Santa Maria. O dolo eventual dos sócios da boate e da banda, segundo os promotores, ficou comprovado porque todos sabiam dos riscos a que submetiam o público com fogos de artifício.

Dois bombeiros foram denunciados por fraude processual, considerada a adulteração dos documentos relativos à boate Kiss no Corpo de Bombeiros, inclusive laudos técnicos sobre o incêndio. Entretanto, o indiciamento deles por homicídio doloso foi alterado para denúncia por homicídio culposo devido à falta de caracterização de conduta dolosa. Eles seriam julgados pela Justiça Militar. E o MP também pediu à polícia mais investigações sobre as proprietárias oficiais da boate e sobre dois servidores de alto escalão da prefeitura, além de ter pedido o arquivamento das investigações relativas a três pessoas que não puderam ser responsabilizadas.

Uma vez aceita a denúncia pela Justiça, os acusados se tornariam réus e teria início a fase de instrução do processo, caracterizada por audiências para depoimentos de testemunhas, perícias e outros procedimentos. Antes da continuidade do procedimento legal, porém, as defesas teriam dez dias para se manifestarem. O processo seria conduzido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada. As ações de improbidade administrativa ficariam para mais tarde, assim como a análise do caso do prefeito pelo Procurador-Geral de Justiça, em Porto Alegre; podendo Cezar Schirmer sofrer um processo criminal no Tribunal de Justiça, pois foi responsabilizado pela polícia por improbidade administrativa e homicídio culposo.

Denunciados por homicídio doloso qualificado e 623 tentativas de homicídio:

  1. Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss);
  2. Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss);
  3. Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira);
  4. Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira).

Denunciados por fraude processual:

  1. Gerson da Rosa Pereira (major do Corpo de Bombeiros);
  2. Renan Severo Berleze (sargento do Corpo de Bombeiros).

Denunciados por falso testemunho:

  1. Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss);
  2. Volmir Astor Panzer (contador de empresa de propriedade da família Spohr).

Pedido de novas investigações para a Polícia Civil:

  1. Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel);
  2. Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel);
  3. Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana);
  4. Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana).

Mudança de qualificação de homicídio doloso para culposo:

  1. Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate);
  2. Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate).

Pedidos de arquivamento:

  1. Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss);
  2. Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente);
  3. Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o alvará de localização da boate).[191]

Em 3 de abril, o juiz Ulysses Louzada aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público contra oito pessoas e confirmou que o julgamento seria feito em Santa Maria, descartando a hipótese de julgamento no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. Segundo o juiz, "o trabalho do MP se mostrou irrepreensível, de forma clara, concisa e justificando a denúncia atribuída a cada um". Isso transformou os acusados em réus de um processo criminal e deu um prazo de dez dias para a manifestação da defesa. A ação de improbidade administrativa é de natureza civil e pode levar de multa a perda do cargo, aplicando-se em tese às outras doze pessoas indiciadas, que não foram denunciadas pelo MP no primeiro momento, inclusive o prefeito.[192] [193]

Especialistas disseram que o dolo eventual é difícil de caracterizar e que isso poderia atrasar o processo por anos, inclusive com apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa poderia se valer de recursos legais para retardar o julgamento e deixar o caso esfriar. O jurista Luiz Flávio Gomes disse que a solução seria incluir no Código Penal o crime de culpa gravíssima, como existe na Espanha, o que daria ao juiz a possibilidade de julgar o caso sozinho, com celeridade. Gomes enviou esse projeto de reforma para o Congresso e ele estava em análise no Senado. Os promotores queriam o julgamento em Santa Maria, com júri popular, mas o juiz Louzada não era capaz de prever o andamento do processo, admitido até mesmo a absolvição sumária dos réus.

Nas palavras de Luiz Flávio Gomes:

O dolo eventual é discutível no Direito. Só essa discussão leva de 1 a 3 anos e o assunto vai parar nos tribunais de Brasília, onde é tudo demorado. A gente não pode iludir a população, no atual contexto de funcionamento não é possível julgar tão rápido. O juiz quer julgar rápido, a população quer também, mas o funcionamento da Justiça não é rápido. Isso frustra.[194]

Em debate no programa Conversas Cruzadas da TVCOM, os promotores disseram que denunciaram somente oito dos indiciados porque a Polícia Civil foi leviana nas suas conclusões, faltando-lhe fundamentação, e que o Ministério Público tem a responsabilidade de acusar para condenar efetivamente. O delegado Sandro Meinerz, que auxiliou na investigação, disse que a polícia deve sempre apontar as irregularidades e que não tinha dúvidas sobre a seriedade do inquérito. Os advogados criminalistas Ricardo Cunha Martins e Lúcio de Constantino, também presentes, acreditavam que o prefeito Cezar Schirmer não seria julgado em processo criminal, cabendo a análise do seu caso à 4º Câmara do Tribunal de Justiça, a partir do indiciamento por improbidade administrativa e homicídio culposo. [195]

Especialistas ouvidos pelo jornal Zero Hora também concordaram com as denúncias feitas pelos promotores. O professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Júnior, disse que os promotores agiram da melhor maneira e que o relatório da Polícia Civil pode ter sido influenciado pelo clamor popular porque ela está mais próxima da população, alargando demais a responsabilização penal. Davi Medina, do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, disse que haveria outras formas de responsabilização, mas que, na esfera penal, o homicídio com dolo eventual tinha que recair sobre quatro pessoas. Jonas Stecca, advogado da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia, também lembrou que haveria responsabilizações na esfera cível, além da criminal.[196]

Em 14 de abril, a Defensoria Pública realizou uma audiência pública para ouvir a comunidade a respeito da tragédia. Os familiares das vítimas mostraram muito descontentamento por causa do pronunciamento do novo comandante do Corpo de Bombeiros do município, major Marcelo Maia, e por causa da presença de políticos na reunião. Além disso, o livro Kiss: Uma Porta para o Céu, lançado dias antes pelo padre Lauro Trevisan, reativou o sofrimento dos familiares com certas passagens, como a insinuação de que duas ou três vítimas haviam sido encontradas vivas no caminhão frigorífico que transportava os corpos ao ginásio municipal. Lauro Trevisan, famoso por escrever livros de autoajuda, retirou esses trechos e pediu desculpas, mas o presidente da associação das famílias disse que o transtorno causado pelo livro foi tanto que tudo voltou à estaca zero em termos psicológicos.[197]

Formada tardiamente, uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara de Vereadores recebeu críticas do presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Ferreira, no dia 17 de abril. Ele pediu que os vereadores, alinhados ao governo do prefeito Cezar Schirmer, tivessem mais rigor na apuração dos fatos devido à sensação de impunidade que pairava na cidade. Em resposta, a presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), disse que a comissão estava fazendo o possível para apontar irregularidades na boate. Para isso, pretendia ouvir todas as pessoas implicadas, como bombeiros e servidores municipais.[198]

Em 19 de abril, os promotores responderam às perguntas dos familiares em uma reunião realizada na sede do Ministério Público, em Santa Maria. Os promotores eram Joel Oliveira Dutra (áreas criminal e militar), Maurício Trevisan (criminal e cível), Ivanise Jann de Jesus (cível) e César Augusto Pivetta Carlan (militar). Em duas horas e meia de conversa, eles responderam a todas as perguntas das vinte pessoas presentes e disseram que denunciaram apenas oito pessoas para obterem condenações com provas concretas e não permitirem a impunidade. O advogado da associação das famílias, assim como os membros da associação, ficou satisfeito com o compromisso dos promotores em obter resultados.[199]

No fim de abril, os advogados começaram a apresentar as defesas de seus clientes. O advogado Jader Marques, que defendia um dos donos da boate Kiss, Elissandro Spohr, não entrou no mérito da acusação porque, segundo ele, o Ministério Público não havia oferecido elementos para isso. Continuando em suas críticas ao MP, ele entrou com dois pedidos de habeas corpus, um por causa da cisão de responsabilidades no inquérito e outro por causa de denúncias de homicídio culposo mal feitas. Além disso, como o MP apresentou a denúncia com cinco dias de atraso, Marques entendia que o órgão deveria perder a oportunidade de ouvir as 32 testemunhas que listou. Por fim, Marques pediu que o governador Tarso Genro participasse como testemunha e não requereu a liberdade de seu cliente.

Mário Cipriani, advogado do outro sócio da Kiss, Mauro Hoffmann, pediu a liberdade de seu cliente e a retirada da acusação de homicídio com dolo eventual, sustentando que Hoffmann não tinha poder de mando na empresa. Ele também acusou o MP de ter procedido mal na denúncia e colocou em xeque a credibilidade do processo judicial. O advogado pediu a suspensão do processo até a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao prefeito Cezar Schirmer e ao promotor Ricardo Lozza, que acertaram um termo de compromisso com a boate em 2009, pelo qual os sócios se comprometiam a efetuar o isolamento acústico. Cipriani ainda contestou a versão de falso testemunho dos réus Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e Volmir Astor Panzer, funcionário do pai de Elissandro Spohr; pedindo com isso que eles fossem separados do processo.

O advogado Gilberto Weber entregou a defesa do produtor Luciano Augusto Bonilha Leão e pediu a revogação da prisão deste. Ele argumentou que seu cliente era apenas um produtor de palco da banda e que seguia ordens do gaiteiro Danilo Jaques, que morreu na tragédia. Omar Obregon, advogado do vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, pediu a liberdade de seu cliente, que foi negada pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada.

O juiz abriu um prazo de cinco dias para o Ministério Público se manifestar sobre todas as defesas apresentadas e sobre os pedidos de liberdade de Mauro Hoffmann e Luciano Bonilha Leão. Depois, o juiz ainda teria que decidir sobre a permanência desses réus na Penitenciária Estadual de Santa Maria, onde eles estavam em prisão preventiva ao lado de Elissandro Spohr e Marcelo de Jesus dos Santos. Entretanto, os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze ainda tinham prazo até o dia 8 de maio para apresentarem suas defesas por escrito porque eram representados com os privilégios da Defensoria Pública. [200]

Em 8 de maio, o advogado Jader Marques, que defendia Elissandro Spohr, sofreu duas derrotas judiciais. Seu pedido de retirar o julgamento de Santa Maria foi negado pelo Tribunal de Justiça, que entendeu não ser nociva a manutenção no município apesar do indiciamento do prefeito Cezar Schirmer, o que, segundo Marques, deveria levar o julgamento para Porto Alegre. Além disso, o tribunal considerou que a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria poderia atuar como assistente de acusação no processo criminal, decisão elogiada pelo advogado da associação, Jonas Espig Stecca. [201]

Os promotores entregaram seus pareceres em 10 de maio conforme previsto. Joel Oliveira Dutra e Maurício Trevisan não viram motivos para a soltura do sócio da Kiss, Mauro Hoffmann, e do produtor da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão, que havia sido requerida pelos seus advogados. Entretanto, eles não se manifestaram sobre as diversas testemunhas indicadas pelos advogados nem sobre as acusações destes em relação ao mérito da denúncia do Ministério Público, o que, segundo os promotores, só caberia durante o processo criminal.

Além disso, eles pediram o arquivamento do inquérito em relação ao secretário de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, Miguel Caetano Passini, e ao superintendente de fiscalização da mesma secretaria, Belloyanes Orengo de Pietro Júnior, porque os bombeiros afirmaram não terem pedido a eles a suspensão das atividades da boate Kiss em função dos alvarás vencidos. Jonas Espig Stecca, advogado das vítimas, ainda teria que se manifestar na qualidade de assistente da acusação, depois disso o juiz Ulysses Fonseca Louzada poderia terminar a análise preliminar do processo e começar a marcar audiências para ouvir depoimentos, começando com os das vítimas. [202]

Em 14 de maio, a Polícia Civil concluiu e remeteu à Justiça um inquérito que investigou a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade dentro da boate. Com isso, os sócios da empresa, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, teriam que responder por mais esse fato, que configura contravenção penal. O Ministério Público já havia levantado essa nova acusação, em 2 de abril, na denúncia sobre o incêndio na Kiss, tendo pedido um inquérito à polícia depois de ouvir relatos de sobreviventes, que confirmaram a venda ilegal. A força-tarefa que trabalhou na apuração dos fatos pedidos pelo Ministério ouviu 28 pessoas.[203]

Em 15 de maio, a juíza Eloisa Helena Hernandez, da 1ª Vara Cível de Santa Maria, acrescentou mais três réus ao processo, o pai de Elissandro, Eliseo Spohr, e duas empresas de sua propriedade; solicitando também o bloqueio dos bens de Eliseo Spohr, que foi apontado como o sócio oculto da casa noturna. As empresas dele incluídas no processo foram a GP Pneus e a EJS Participações Novaportal Comércio de Autopeças Ltda, a qual seria, conforme a magistrada, a verdadeira controladora da boate Kiss. Além disso, ela determinou, conforme uma ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul: pagamento de pensões alimentícias às famílias das vítimas; pensão trabalhista; pagamento dos custos com o funeral; e pagamento do tratamento das pessoas que foram internadas e não tiveram os custos arcados pelo Sistema Único de Saúde.[204]

As investigações complementares realizadas pela polícia, a pedido do Ministério Público, depois da denúncia que este apresentou à Justiça, revelaram que Ângela Crivellaro Becker, irmã de Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da casa noturna, tinha o mesmo poder de mando e de veto que o irmão. O delegado Sandro Meinerz tomou mais de quarenta depoimentos nessa nova investigação, que reforçaram a convicção demonstrada no inquérito de que ela participava do controle da boate. Os funcionários da casa noturna e os seguranças da empresa terceirizada que atuava na boate afirmaram que Ângela tinha total conhecimento da situação da Kiss e que tanto contratava como demitia empregados.

De outra parte, a situação exata de Marlene Teresinha Callegaro, mãe de Kiko, não era conhecida. A polícia ainda pretendia investigar a acusação de que os seguranças tentaram barrar a saída das pessoas na hora do fogo, assim como a situação da empresa de segurança, para saber de quem recebia ordens e se treinava adequadamente os empregados. Não haveria novos indiciamentos, os promotores receberiam o relatório das novas investigações e decidiriam se acrescentariam os nomes das duas mulheres ao rol de pessoas denunciadas. Depois disso, os delegados ainda trabalhariam para descobrir se houve irregularidades na contratação de empresas que atuavam na prevenção de incêndios em Santa Maria. Uma delas era a Hidramix, de propriedade de um bombeiro que havia inspecionado a Kiss, e a outra era a Marca Engenharia, que teria apresentado documentos irregulares sobre a segurança da casa noturna.[205]

Em 29 de maio de 2013, a Justiça do Rio Grande do Sul decidiu conceder liberdade provisória aos quatro presos por envolvimento no incêndio, sob o argumento de que não representavam mais riscos para o processo e para as vítimas. Eram eles: os sócios da casa noturna, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o cantor Marcelo dos Santos e o produtor Luciano Bonilha Leão. Além disso, o juiz Ulysses Fonseca Louzada dividiu o processo em duas partes para obter mais celeridade. O processo principal ficaria apenas com os sócios da boate e com os músicos da banda, que eram acusados de homicídio e iriam a júri popular.

Enquanto isso, Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e Volmir Astor Panzer, contador que prestava serviços para o pai de Kiko, Eliseo Spohr, ainda responderiam por falso testemunho, mas em outra ação criminal. Os dois bombeiros acusados de fraude processual, o major Gérson da Rosa Pereira e o sargento Renan Severo Berleze, também responderiam a outro processo. A causa principal de separação dos processos foram as acusações de falso testemunho, visto que as testemunhas arroladas moravam em locais distantes e isso poderia atrasar o andamento da Justiça.

As primeiras audiências foram marcadas para os dias 26, 27 e 28 de junho e 9 de julho, pela manhã e à tarde; e para o dia 10 de julho, das 14h às 17h30min. Todas seriam realizadas no fórum de Santa Maria, com a presença dos réus. As ações retardatárias dos defensores foram evitadas com a redução do enorme número de depoimentos que eles solicitaram, com a comunicação ao Ministério Público para que reduzisse seu número de testemunhas de 32 para dezesseis e com a postergação das questões de mérito.

Outra medida de Louzada foi acolher o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito policial em relação ao secretário de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria, Miguel Passini, e ao superintendente de fiscalização da mesma pasta, Belloyannes Orengo de Pietro Júnior, que haviam sido indiciados por homicídio culposo. Como três réus pediram uma simulação do ambiente do local no dia do acidente, o juiz pediu informação ao Instituto Geral de Perícias sobre essa possibilidade.[206] [207]

Segunda fase: instrução processual[editar | editar código-fonte]

Dois peritos da Polícia Civil do Distrito Federal criaram uma maquete tridimensional da boate antes e depois do incêndio. A imagem foi divulgada em junho de 2013 e mostrava a boate vista de dentro, permitindo ver os obstáculos à saída das pessoas na hora do fogo. Essa construção digital obtida por meio de um scanner poderia ser usada como prova no processo judicial, pois demonstrava que a boate não tinha uma segurança contra incêndios, na verdade até continha graves erros de projeto arquitetônico. A maquete possibilitava uma caminhada virtual por dentro da boate, repetindo o trajeto das vítimas.[208]

Em 18 de junho, o Ministério Público fez o pedido de arquivamento do processo criminal contra o prefeito Cezar Schirmer, que semanas mais tarde foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com o argumento de que "não se pode edificar uma responsabilidade penal no dever geral de qualquer servidor público de conhecer o funcionamento do órgão onde trabalha, ou concluir que, se conhecesse a estrutura e as atribuições, o evento não teria ocorrido". Dessa forma, ele não seria mais julgado no Tribunal de Justiça e todo o processo de oito réus correria no município de Santa Maria. Entretanto, Schirmer ainda poderia ser julgado por improbidade administrativa, que é uma ação de natureza civil. Ele sempre argumentou que era atribuição dos bombeiros fiscalizar as empresas em matéria de incêndio.[209] [210]

As audiências começaram no final de junho de 2013. As vítimas sobreviventes confirmaram que a boate estava superlotada com frequência, que a pirotecnia era comum, que os seguranças tentaram barrar a saída das pessoas e que não havia extintores de incêndio. Disseram também que Elissandro Spohr foi avisado do cheiro de fumaça antes do começo do fogo, mas não houve nenhum alerta pelo microfone quando as chamas surgiram.

Segundo as testemunhas, os músicos fugiram e Spohr tentou ajudar as vítimas por meia hora, mas foi embora quando começou a sofrer ameaças. Uma das vítimas relatou que as luzes foram desligadas e só se via uma luz, que se supunha ser a da porta de saída. Conforme o procedimento judicial, treze pessoas seriam ouvidas por dia e cada uma teria trinta minutos para relatar o que viu e sofreu no dia do acidente, totalizando sessenta depoimentos até julho.[211] [212]

Em 28 de junho, Everton Drusião, o chefe de segurança da boate, negou que os profissionais da sua empresa, que prestava serviços à casa noturna, tivessem barrado a saída das pessoas na hora do incêndio. Disse também que ele mesmo era um dos quinze seguranças que trabalhavam naquela noite e que teve de ser internado por intoxicação devido ao gás de cianeto que inalou enquanto tentava salvar vítimas dentro da boate. Além disso, afirmou que cinco seguranças morreram na tragédia.

Segundo o segurança, os táxis em frente à boate e as grades de ferro foram os verdadeiros obstáculos à fuga das vítimas e não havia nenhuma ordem de Spohr para impedir as pessoas que saíssem em caso de tumulto. Entretanto, Everton caiu em contradição porque havia dito à polícia que presenciou muitas vezes shows de pirotecnia na Kiss, mas negou essa versão na audiência judicial. Marcelo Carvalho, promotor de eventos da boate, declarou, no mesmo dia, que a pirotecnia e o consumo de bebidas eram muito comuns. Os sócios da boate não assistiram a esses depoimentos, só os músicos estavam presentes.[213]

O Ministério Público pretendia conduzir o julgamento com os réus presos, tendo pedido para tanto a suspensão da liberdade condicional que havia sido concedida aos músicos e sócios da boate. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça negou esse pedido sob o fundamento de que eles tinham bom comportamento e de que já havia passado o clamor popular. A suspensão, no entendimento do tribunal, só seria cabível se houvesse grave risco de lesão à sociedade com a liberdade dos réus.[214]

Em 9 de julho, uma sobrevivente disse que a boate chegou a ter mil e cem pessoas numa noite. Ela era funcionária da copa e descreveu assim o caos da hora do incêndio: "As pessoas pareciam animais, subindo por cima das outras. Alguns iam para a cozinha, outros para o banheiro ou para o bar. Eu conseguia ver a saída quando estava na frente. Onde eu estava antes, não dava". Segundo seu depoimento, com quarenta por cento do corpo queimado, a funcionária, que também estava asfixiada pelo cianeto, só conseguiu ser socorrida porque agarrou as pernas de um homem que retirava as pessoas ainda vivas, pois não tinha força para se levantar ou falar.

A sobrevivente relatou também que a boate servia frequentemente baldes de champagne com artefato pirotécnico e que foi contratada pela irmã de Elisandro Spohr, Ângela. A duração excessiva das audiências e o atraso devido às localidades das pessoas arroladas causaram um prolongamento do prazo dessa fase de instrução, que tinha como objetivos validar o conteúdo colhido nos depoimentos do inquérito policial civil e produzir provas para o julgamento. Eram sessenta vítimas no total, escolhidas tanto pelos advogados dos réus como pelo Ministério Público.[215]

Em 11 de julho, um dos músicos da banda depôs e disse que era comum usarem artefatos pirotécnicos e que estes foram usados no dia do acidente. Ele fazia parte da banda desde março do ano anterior e também asseverou que a casa noturna tinha mais de mil pessoas na hora do incêndio, no que foi confirmado por outros depoimentos, no mesmo dia. Ainda nas suas palavras, o extintor ao lado do palco não funcionou e ele só conseguiu sair da boate porque conhecia o local. O vocalista da Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor, Luciano Bonilha Leão, estavam presentes durante essa audiência.[216]

Em 15 de julho, a Advocacia Geral da União iniciou um processo civil de indenização que correria paralelamente ao processo criminal. O INSS havia pagado grandes valores em auxílio-doença e pensão por morte aos feridos e familiares das vítimas do acidente, estimando-se que essa despesa ainda chegaria a mais de um milhão e meio de reais. O objetivo da ação civil indenizatória era recuperar dos sócios da boate o valor gasto nas despesas previdenciárias, portanto era uma ação regressiva no mesmo valor das despesas previstas, por descumprimento da legislação de prevenção e segurança do trabalho.[217]

No mesmo dia, o Ministério Público pediu a condenação do coronel Altair de Freitas Cunha, do tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, do major da reserva Daniel da Silva Adriano e do capitão Alex da Rocha Camillo. Os quatro bombeiros teriam deturpado o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndios para conceder o alvará de incêndio à boate, no que não observaram a legislação municipal nem as normas estaduais. Além disso, a boate estava com o alvará vencido e não atendia às mínimas exigências de segurança. Em relação aos servidores municipais, porém, os promotores não encontraram subsídios para a responsabilização capaz de configurar improbidade administrativa.[218]

As audiências foram retomadas em 16 de julho. Um segurança da boate revelou que, quando os clientes tentavam sair sem apresentar as comandas, eles tinham suas carteiras de identidade ou seus celulares retidos até que comprovassem o pagamento. Disse também que não havia comunicação entre os seguranças de fora e de dentro da boate. Antes do começo dos depoimentos, um dos advogados pediu que se realizasse nova perícia no local, devido à denúncia de que um litro de querosene teria sido encontrado depois do incêndio, mas não deu detalhes sobre essa suposta prova.[219]

Em 17 de julho, uma sobrevivente declarou ter recebido uma mensagem por celular de Elissandro Spohr, na qual ele anunciava que a boate estava superlotada naquela madrugada. Ela também confirmou que o fogo começou com o vocalista da banda, quando este acionou o artefato pirotécnico. Outro depoente do dia, um barman que trabalhava na Kiss também em serviços gerais, disse que instalou a espuma acústica no começo do ano e que não havia engenheiros naquela hora. O barman acrescentou que havia três táxis na frente da boate e opinou que mais cem pessoas teriam sobrevivido se os carros não tivessem atrapalhado sua saída do local. [220] [221]

Em 23 de julho, o personal trainer Ezequiel Lovato Corte Real, que salvou de vinte a trinta pessoas na noite do acidente, disse que o fogo começou com o vocalista da banda e tomou conta do ambiente em poucos segundos. Antes de chegarem os bombeiros, ele e outros jovens formaram um grupo de salvamento, que era mais numeroso e não foi impedido de entrar na boate pelos militares, quando estes chegaram. Ezequiel pediu a eles uma máscara para respirar dentro da boate, mas lhe disseram que o equipamento estava estragado. Ele continuou se esforçando até perceber que as pessoas estavam mortas, até então não tinha a percepção exata da tragédia.[222]

No mesmo dia, uma cozinheira da Kiss voltou atrás e desmentiu o depoimento que havia dado à Polícia Civil. Ela disse no inquérito que a boate estava superlotada e que se salvou somente porque saiu para fumar logo antes do começo do fogo. No depoimento judicial, porém, ela negou ter estado na boate naquela noite. Depois de uma discussão entre a acusação e a defesa, o juiz Louzada confrontou a mulher com a sua versão apresentada à polícia, mas ela disse que não usou as palavras escritas no registro e só relatou que a boate costumava estar lotada. Além disso, ela afirmou não ter lido todo aquele depoimento antes de assiná-lo. Se fosse chamada para depor no julgamento, ela não poderia mentir porque estaria sob juramento.[223]

Em 1º de agosto, dois músicos da banda depuseram no fórum de Santa Maria. Eles confirmaram a superlotação da boate e o uso comum de pirotecnia e enfatizaram que o pânico tomou conta do ambiente, que parecia um labirinto. Eles asseguraram que as barras de contensão e uma porta fechada foram cruciais para impedir a saída do público. Ainda assim, um deles tentou negar que o sputnik tivesse sido a causa do fogo e relatou estranhamento com a espuma de isolamento acústico, que, segundo ele, não estava lá quando se apresentou com a banda anteriormente.[224]

Em 2 de agosto, a Justiça negou um pedido de Elissando Spohr, que contestava a admissão da associação representante das vítimas e parentes das vítimas como assistente de acusação e a limitação do número de vítimas a serem ouvidas em juízo, requerendo a suspensão do processo até a decisão sobre a nulidade deste. O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou o habeas corpus pretendido porque tal instrumento não serve como substitutivo de recursos ordinários.[225]

Em 3 de agosto, a imprensa divulgou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul arquivou a sindicância que investigava a engenheira responsável pela elaboração do primeiro Plano de Prevenção Contra Incêndios da Kiss. O conselho, depois de formar uma comissão que ouviu a engenheira e analisou os inquéritos civil e policial, decidiu que ela não feriu nenhum princípio ético ou técnico da profissão. Ela havia dito à polícia que nem seu projeto de prevenção foi corretamente executado pela boate nem ela teve participação nas obras e que o documento teve utilidade apenas para obter o alvará de incêndio dos bombeiros.[226]

O juiz Ulysses Louzada, em 8 de agosto, indeferiu o pedido de novas perícias na boate devido a um laudo do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, que apontou dezessete substâncias tóxicas no local, o que comprometeria a saúde dos trabalhadores que entrassem no prédio. Ele também solicitou a atuação de uma empresa especializada no descarte correto dos materiais e entulhos existentes nas ruínas e perguntou sobre a competência da Secretaria de Proteção Ambiental para verificar se o ambiente interno da boate Kiss poderia causar danos ao meio ambiente e à saúde da população.[227]

Em 15 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de suspensão do processo feito pelo advogado de Elissandro Spohr. A defesa havia impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça para sustentar a ilegalidade do suposto desmembramento do inquérito policial, feito pelo delegado de polícia. O tribunal estadual negou o pedido, mas a defesa entrou com recurso no STJ, com a alegação de que desmembrar o processo não caberia ao delegado de polícia nem ao juiz de primeiro grau, mas apenas ao juízo competente, que seria o TJ do estado. O tribunal federal negou o recurso e considerou que não houve ofensa à liberdade de locomoção de Spoh, que seria o objeto correto de habeas corpus, acrescentando que esse instrumento jurídico ainda passaria por julgamento de mérito, a ser feito pela Sexta Turma do STJ.[228]

Em 19 de agosto, o Ministério Público denunciou oito bombeiros, que responderiam na Justiça Militar de Santa Maria. Cinco deles responderiam por inobservância da lei e três por falsidade ideológica, respondendo um desses últimos também por prevaricação. Os militares denunciados foram estes: Moisés Fuchs, Daniel da Silva Adriano, Alex da Rocha Camillo, Gilson Martins Dias, Vagner Guimarães Coelho, Renan Severo Berleze, Marcos Vinícius Lopes Bastide e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades. O MP também declarou que eram falsos todos os alvarás emitidos pelo sistema eletrônico do Corpo de Bombeiros. Em 27 de agosto, a Justiça Militar aceitou a denúncia.[229] [230]

Ainda no dia 19, o gerente da boate e cunhado de Elissandro Spohr, Ricardo de Castro Pasche, disse que vários trechos de seu depoimento à Polícia Civil foram alterados e que estava cansado demais para ler tudo o que relatou na ocasião, tendo assinado sem o conhecimento do texto inteiro. Ele também afirmou que a espuma acústica foi instalada sob orientação de engenheiros e que os bombeiros tiveram oportunidade de verificá-la em 2012.

Pasche fora acusado por André de Lima, segurança que trabalhou na Kiss, de ter tentado influenciar o depoimento deste, o que negou durante a audiência, que foi realizada em Porto Alegre. De modo geral, o gerente disse que era apenas um empregado, que cumpriu todas as determinações para a segurança da boate, que o incêndio foi um acidente e que estava passando por muitas dificuldades devido ao evento. Além disso, criticou o trabalho de salvamento feito pelos bombeiros.[231] [232]

As audiências foram retomadas em 5 de setembro. Uma ex-gerente da boate disse que a empresa não só permitia a entrada de pessoas acima da capacidade máxima como também aumentava o valor do ingresso ao se ultrapassar o número de mil pessoas. Um policial civil que estava no local disse ter visto uma nuvem de fumaça preta descendo do forro, do qual também pingava espuma derretida, e assegurou que a grade da entrada obstruiu a saída das pessoas, que se pisoteavam na tentativa de fugir do ambiente superlotado. Ele afirmou que só conseguiu sair porque alguém o puxou para fora e que teve de ser internado mais de uma vez devido aos problemas respitatórios.[233]

Em 10 de setembro, o casal de seguranças que ficava na porta da boate negou ter impedido a saída das pessoas e alegou que Elissandro Spohr não as impediu de sair. Eles relataram que a superlotação da boate era comum, embora não tão grande como se noticiava, e que as barras realmente existiam para conter a saída das pessoas em caso de tumulto, o que foi determinante na hora do incêndio. Segundo eles, as pessoas "pareciam bichos saindo" e se prendendo nas barras de ferro. Disseram também que um artefato pirotécnico foi usado pela banda na noite do acidente e que a função deles não era cuidar do palco, só tendo recebido treinamento para lidar com os clientes, não com o fogo. No dia seguinte, uma sobrevivente derrubou a versão dos seguranças e disse que ficou prensada entre as barras.[234] [235]

Naquele momento, em meados de setembro, os depoimentos estavam ficando mais curtos e repetitivos, limitando-se a confirmar o que já havia sido dito antes e relatado no inquérito policial. Ainda haveria pessoas a ser ouvidas pelo restante do mês e algumas audiências seriam feitas em outros municípios. O material tóxico apreendido na Kiss, que ficava exposto no salão do Tribunal do Júri, foi removido a pedido da defesa do vocalista da banda, para que não colocasse em risco as pessoas que assistiam às audiências. O juiz Louzada pediu um parecer sobre a toxicidade dos produtos ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, que já havia constatado dezessete substâncias nocivas no interior da boate.[236]

Em 16 de setembro, os integrantes da associação das vítimas entregaram ao Ministério Público um pedido de desarquivamento do processo de improbidade administrativa referente aos agentes públicos, que ficaram fora do julgamento devido à alegação de que eles não teriam contato uns com os outros. A causa do pedido oficial foi dois novos inquéritos policiais comprovarem que uma lei municipal exigia estreita relação entre as secretarias municipais e que a boate nunca teve os laudos necessários, além de ter até mesmo falsificado o Estudo de Impacto de Vizinhança.[237]

Em 3 de outubro, o juiz Louzada pediu ao Ministério Público que agilizasse o processo de limpeza e descontaminação do prédio devido à grande quantidade de substâncias tóxicas que ainda existiam no recinto. A Brigada Militar mantinha soldados em frente ao prédio para evitar depredações, mas estes estavam receosos de intoxicação. A prefeitura teria responsabilidade oficial a respeito da limpeza, mas dependia de uma autorização judicial porque a construção estava interditada.

Antes, a defesa dos sócios já havia pedido providências quanto ao edifício, o que causou uma acalorada discussão com a promotoria pública e algumas manifestações dos parentes das vítimas. Semanas mais tarde, técnicos começaram a traçar um plano de limpeza e descontaminação do interior da boate. Em começo de dezembro, o prédio entrou em fase de descontaminação e retirada dos escombros.[238] [239] [240] [241]

Em 15 de outubro, os membros da associação das vítimas fizeram um abaixo-assinado na cidade para solicitar a reabertura do inquérito civil sobre a conduta dos servidores municipais e do prefeito Cezar Schirmer. Eles requisitaram a nomeação de novos promotores e protocolaram um pedido de esclarecimento ao Ministério Público. O documento continha três perguntas: quem criou um novo número para o prédio onde a casa noturna funcionava (pois um número de rua falso foi obtido para o registro do estabelecimento); quem foi o técnico responsável pela fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre MP e prefeitura para reduzir a poluição sonora causada pela boate; e por que não foi cumprida a lei municipal de número 3.301, que proibia a utilização de espuma em boates da cidade. Em 1º de novembro, o Ministério Público concordou em reabrir o inquérito. [242] [243]

Em 5 de novembro, a Justiça Militar começou a ouvir os seis bombeiros acusados. Eles responderam às perguntas sobre o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio, que, segundo eles, facilitava a emissão de alvarás apesar da pequena equipe e da pouca estrutura em relação à demanda. Por causa desse sistema informatizado, o Corpo de Bombeiros deixou de cobrar as plantas dos prédios. O soldado que era sócio da Hidramix, empresa que prestou serviço de prevenção de incêndio à Kiss, alegou não saber ser proibido a um policial militar ser sócio majoritário de uma empresa privada. Outros depoimentos seriam tomados até o mês de dezembro.[244]

Além disso, o sargento Renan Severo Berleze conseguiu fazer um acordo judicial para ficar livre do processo. Ele era acusado de fraude processual por incluir documentos na pasta referente ao alvará da boate após a tragédia, mas se comprometeu a pagar dois salários mínimos e a comparecer à Justiça cada três meses, por dois anos, para informar seu endereço. Com isso, ele não só ficou sem a condição de réu como teve sua ficha zerada. O major Gerson da Rosa Pereira, também acusado de fraude processual, não aceitou a suspensão do processo.[245]

Em 13 de novembro, começaram as audiências dos réus que respondiam por falso testemunho. Entretanto, apenas um deles compareceu. André Lima, que era segurança na boate, voltou atrás e disse que Elizeo Spohr, pai de Elissandro Spohr, era um dos proprietários quando ele começou a trabalhar, em 2010. Novas audiências teriam de ser feitas, mas os réus poderiam se beneficiar de um dispositivo do Código Penal: se admitissem a culpa e se retratassem antes da sentença, o processo seria extinto. Porém, dois deles, Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da boate, e Volmir Panzer, contador da casa noturna, não aceitaram o acordo. Eles haviam relatado à polícia que o pai de Spohr não era dono da casa noturna. Como não se retrataram, o processo continuaria para eles.[246] [247]

Em 22 de novembro, a namorada de Spohr depôs e causou grande tumulto no público. Ela relatou que saiu da boate logo que começou o fogo e viu os esforços de resgate da outro lado da calçada. Segundo ela, havia um bombeiro sentado e os militares disparavam jatos de água em quem tentava sair. Enfatizou também que Kiko era contra a espuma acústica, mas a aceitou por insistência do engenheiro. Na tentativa de inocentar o namorado, com quem tinha uma filha, ela disse que nunca presenciou bandas usando pirotecnia antes daquela noite e que esta nem mesmo era permitida, além de não ter sido anunciada pelos músicos antes do espetáculo.

A veemência em defender Kiko causou um bate-boca entre os promotores e a defesa, além de manifestações ruidosas do público, que chegou a jogar moedas na moça e a chamá-la de "periguete". O tumulto obrigou o juiz Louzada a evacuar a sala até o fim do depoimento, que durou cinco horas. Em termos gerais, a namorada de Kiko insistiu na inocência deste e culpou os órgãos públicos, que tiveram todas as oportunidades de fechar a boate, mas nunca o fizeram. Apesar das manifestações, o juiz não pensava em proibir a presença dos parentes e sobreviventes em futuras audiências.[248]

Em 30 de novembro, Kiko deu uma entrevista de três horas ao jornal Zero Hora. Ele admitiu ter responsabilidade na tragédia da boate, mas, ao se manifestar pela primeira vez, sua argumentação se concentrou na ignorância dele sobre a legislação e a prevenção de incêndios, ressaltando que a atuação correta das autoridades teria evitado o acidente. Além de acusar os órgãos públicos de negligência, ele questionou a perícia que apontou a espuma como a causa do incêndio.

Quatro dias antes, ele foi ouvido pela Polícia Civil, em Porto Alegre, mas se recusou a falar sobre a acusação de fraude nos licenciamentos da casa noturna e sobre um estudo de dano ambiental, em um inquérito que estava a cargo da delegada Luiza Souza. Esta informou que KIko, embora tivesse sido chamado a depor como testemunha, poderia ser indiciado por falso testemunho devido ao seu silêncio.[249] [250]

No começo de dezembro, os bombeiros voltaram a depor na Justiça Militar de Santa Maria. Um soldado relatou que faltavam equipamentos básicos para inspeção de empresas, até mesmo trenas de medição dos locais. Nenhum desses militares esteve presente na boate no dia do incêndio, todos foram ouvidos somente em função do processo de expedição de licenças e alvarás. As últimas testemunhas de acusação deveriam depor em março de 2014, especialmente a engenheira que elaborou o projeto de prevenção de incêndios. Depois começariam os depoimentos de trinta pessoas arroladas pela defesa. As causas do atraso foram a condecoração do juiz Ulysses Louzada, pelo desempenho na unidade jurisdicional onde atuava, e o recesso de fim de ano do Poder Judiciário.[251] [252]

Comissão Parlamentar de Inquérito[editar | editar código-fonte]

Em 25 de junho, a Polícia Civil entregou ao Ministério Público cópias de gravações de conversas telefônicas entre vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o caso para oferecer mais subsídios ao processo criminal. Havia denúncias de comprometimento da comissão, capazes de adulterar suas conclusões. O presidente da associação das vítimas, Adherbal Ferreira, disse: "Todo mundo dizia que seria uma grande pizza e, no fim das contas, se confere o que a gente imaginava, que tinha uma cortina de fumaça em toda essa tratativa. Nós imaginávamos isso e agora temos certeza". Os delegados Sandro Meinerz e Marcelo Arigony ouviram testemunhas depois de receberem as gravações e as analisaram. O CD de quarenta minutos, com a transcrição dos diálogos, foi entregue também ao presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Bisogno, e seria analisado pela Mesa Diretora e pela Procuradoria Jurídica da casa.[253]

A conversa ocorreu entre os vereadores Maria de Lourdes Castro e Dr. Tavores e foi gravada por um assessor deste, Amilcar Rocha. Eles receavam que a investigação chegasse ao secretário municipal de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Mânica, e, que a partir daí, atingisse também o prefeito Cezar Schimer. Revoltados, os familiares das vítimas ocuparam a Câmara de Vereadores e pediram a renúncia dos vereadores envolvidos, a exoneração do procurador-jurídico da Câmara, Robson Zinn, e a saída do prefeito Schirmer. Pediram também a anulação da CPI e criticaram o silêncio sistemático do prefeito. A assessoria da Câmara informou que os vereadores se reuniram para decidir o que fariam a respeito da ocupação do plenário, visto que os manifestantes ameaçaram não se retirar antes de suas reivindicações serem atendidas.[254] [255]

Enquanto cerca de cem pessoas permaneciam acampadas na casa legislativa, o prefeito Cezar Schirmer declarou que o ato de invasão feria a lei e a ordem democrática. Em nota oficial, ele disse que "alguns não querem ouvir o que não lhes interessa" e que a apuração de responsabilidades seria feita de forma isenta. Disse também que o conteúdo das gravações era feito de "avaliações e opiniões pessoais normais em conversas privadas e comentários sobre declarações atribuídas a outros, obtidas de forma escusa e adredemente preparada". Mesmo assim, ele reforçou sua solidariedade às famílias.[256]

A primeira reação à gravação foi o pedido de exoneração do secretário municipal Giovani Mânica, segundo o qual a CPI de base governista foi criada para proteger a prefeitura. Mânica, que era o braço direito de Schirmer, disse à imprensa que se sentia traído pelos seus colegas de administração e de partido, que saberiam da gravação e a teriam deixado vazar para jogar a responsabilidade toda sobre ele. Ele também manifestou grande descontentamento por ter sido obrigado a dialogar sozinho com a imprensa desde o começo, tarefa que, segundo ele, caberia ao prefeito. Além disso, negou ter envolvimento na liberação de alvarás para a Kiss e ter relações de amizade com Mauro Hoffmann, um dos sócios da boate.[257]

A ocupação foi encerrada após quase uma semana, em decorrência da exoneração do secretário Mânica e do procurador Robson Zinn, este afastado pelo presidente da Câmara, Marcelo Bisogno, que também se comprometeu a afastar da CPI os três vereadores envolvidos na gravação telefônica. Zinn criticou o movimento de ocupação, atribuindo sua articulação ao Partido dos Trabalhadores e se declarando perseguido pelo presidente da associação das vítimas, Adherbal Ferreira. A fachada e os banheiros do prédio foram pichados pelos manifestantes durante os vários dias em que permaneceram acampados, mas eles mesmos se encarregaram de reparar os danos e pintar as paredes após a desocupação, comprometendo-se a deixar a Câmara como a encontraram.[258] [259]

O movimento de ocupação foi bastante organizado. Pelo menos setenta pessoas se revezavam para manter o prédio lotado e houve mais de trezentas manifestações dentro dele, enquanto jornalistas e estudantes mantinham uma página no Facebook para divulgar em tempo real os acontecimentos. Os ativistas obtiveram muitas doações de alimentos a fim de garantir a permanência no local e formaram comissões de saúde, alimentação e limpeza do espaço ocupado, que se mostraram estrategicamente perfeitas.

Alex Monaiar, coordenador-geral do Diretório Central de Estudantes da UFSM, disse que "a ocupação mostrou que é possível ter vitórias com o povo organizado, com focos, objetivos e persistência". A mobilização teve também objetivos políticos, principalmente cobrar tarifas menores no transporte coletivo, acompanhando a onda de protestos que varreu o país na época. Em resposta, os vereadores garantiram uma audiência pública no dia 5 de julho.[260]

A CPI encerrou seus trabalhos no dia 3 de julho de 2013. O relatório de noventa páginas concluiu que a comissão era política e não jurídica, portanto não pretendia julgar nem condenar ninguém. Os vereadores pediram que esse relatório fosse enviado aos poderes executivo municipal, estadual e federal, ao Ministério da Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional e a outros órgãos, para que tomassem as medidas julgadas necessárias. Em quatro meses de trabalho, foram ouvidos secretários municipais, o comandante regional do Corpo de Bombeiros, major Gerson Rosa Pereira, e outros servidores públicos. Além do relatório divulgado, foram produzidos 21 volumes compostos por documentos, anexos e transcrições de depoimentos.

As conclusões foram quase as mesmas do inquérito policial civil. Apontaram-se responsabilidades dos músicos e dos empresários da boate, bem como dos bombeiros, inclusive por não impedirem a entrada de pessoas no local já tomado por chamas e gás tóxico. Entretanto, a CPI não criticou pesadamente a prefeitura, considerando adequado o trabalho da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana. O alvará de localização, segundo a comissão, seguiu as exigências da legislação municipal, que permitia condutas desafiadoras das empresas. Sugeriu-se uma reforma administrativa na prefeitura, a fim de aumentar o controle sobre os estabelecimentos da cidade.

A conclusão final da CPI formada tardiamente e de base governista foi esta[261] [262] :

Cquote1.svg De plano, Santa Maria pede desculpas ao mundo pelo fato. Cquote2.svg
Câmara dos Vereadores de Santa Maria

Obras artísticas referentes à tragédia[editar | editar código-fonte]

Alguns meses após a tragédia, foi lançado o livro Kiss: Uma Porta para o Céu, do escritor e padre Lauro Trevisan. Desde o lançamento, em março, o livro causou comoção entre os familiares das vítimas. Um trecho afirmava que duas vítimas foram encontradas vivas no caminhão frigorífico que levava os corpos ao ginásio municipal. Outro trecho dizia que aqueles que morreram tentando salvar as pessoas dentro da boate agonizaram antes de sucumbirem ao gás cianeto e havia também insinuações de sexo no céu e recomendações para que as pessoas não se deprimissem ou se revoltassem.

Entretanto, o livro causou muito mais revolta do que consolo e o advogado de uma das famílias sustentou que a liberdade de expressão não pode prevalecer sobre a dor das vítimas. De fato, algumas famílias, que pareciam ter superado o trauma do acidente, reviveram sua dor psicológica por causa dos fragmentos polêmicos. A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria pediu a retirada de circulação do livro.

A ação correu na Justiça Estadual de Santa Maria, tendo como ré a Editora e Distribuidora da Mente, de propriedade do padre, que é conhecido por seus 78 livros de autoajuda. Além disso, os pais de uma das vítimas pediram indenização de cem mil reais por danos morais. O escritor suprimiu esses trechos na segunda edição, após a primeira ter se esgotado. Embora chamado para depor na polícia, Lauro Trevisan não foi incriminado pelo delegado Sandro Meinerz devido à falta de conotação criminosa das frases. A Justiça negou uma liminar para suspender a venda do livro. [263] [264]

Este é um dos trechos polêmicos:

Cquote1.svg Anote na sua agenda que no Céu há abundância conforme os desejos individuais, há muita alegria, música inesquecível, e muito amor nos corações. Haverá sexo por lá? Se você achar bom e tiver vontade, haverá. O Céu é imune a qualquer possibilidade de saudade, mal-estar, carência e privação. O que você imaginar de bom e maravilhoso, ser-lhe-á dado. Esqueça essa ideia ingênua de passar o tempo todo vendo anjinhos tocando harpa. (...) Uma coisa é certa: pode haver muitas boates no Céu, mas boates Kiss nenhuma. Cquote2.svg
Lauro Trevisan

O documentário Tragédia em Santa Maria foi produzido para a televisão pelo Discovery Channel. Contrariando a política do canal, o programa foi produzido em tempo recorde para ser apresentado na noite de 27 de abril de 2013, quando se completaram três meses do acidente. Geralmente os documentários da emissora são produzidos meses ou anos após os eventos, mas esse foi produzido em apenas dois meses e meio, sob o comando da produtora Mixer, de São Paulo, que reconstituiu o incêndio.

A vice-presidente de Desenvolvimento e Produção da Discovery Networks na América Latina, a italiana radicada nos EUA Michela Giorelli, contou que tomou a decisão porque a dramaticidade do caso levou a emissora especializada em documentários à mobilização quase imediata. Ela disse também que, apesar de estar acostumada a eventos trágicos, esse foi diferente porque atingiu jovens, pessoas no começo da vida. O objetivo, segundo a produtora, era "dar voz aos especialistas e aumentar a consciência para esse tipo de problema".

O diretor da produção brasileira, Daniel Billio, entrevistou familiares ainda sob o impacto do desastre, ao contrário de outro documentário do Discovery, sobre o desastre ocorrido na Argentina, na boate República Cromañón, que matou 194 pessoas em 2004. Aquele foi produzido somente cinco anos depois. Mesmo habituados a recontar tragédias, os responsáveis brasileiros e estrangeiros pelo programa revelaram que os testemunhos colhidos sobre o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, comoveram a equipe de produção.

Nas palavras de Billio: "Todo o processo foi muito doloroso, uma das missões mais difíceis da minha vida. Como sou documentarista, não jornalista, não costumo cobrir os fatos no calor dos acontecimentos. Nesse caso, me deu um nó na garganta durante as várias entrevistas com familiares". O documentário foi exibido para treze milhões de assinantes do canal Discovery no dia 27 de abril e reprisado na noite do dia seguinte. A exibição nos Estados Unidos deveria acontecer em junho. [265]

Em 27 de janeiro de 2014, após um ano do acidente, foi lançado o filme Janeiro 27, dirigido pelos cineastas Luiz Alberto Cassol, que é natural de Santa Maria, e Paulo Nascimento, que já estudou na cidade. A produção do longa-metragem partiu da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Cassol, um dos diretores do longa, disse que o documentário também abordaria os incêndios que ocorreram em boates dos Estados Unidos e da Argentina e mostraria que tragédias semelhantes poderiam se repetir se algo não fosse feito. [266]

O prestigiado seriado de televisão CSI: Crime Scene Investigation, da rede de televisão estadunidense CBS, apresentou, em 27 de janeiro de 2014, um episódio especial inspirado no caso Kiss. Escrito e produzido por Liz Devine, o nome do episódio é Torch Song, que se traduz como "canção do incêndio". A equipe da famosa série que investiga cenas de crime se desloca até uma boate que pega fogo em circunstâncias bastante parecidas com as da boate brasileira: uma banda de skinheads, que se apresentava no local, é a responsável pelo começo do fogo, havendo também a citação da espuma de poliuretano. O canal Sony exibiu esse episódio no Brasil. [267] [268]

Galeria de imagens[editar | editar código-fonte]

As fotos abaixo foram tiradas uma semana depois do acidente. Pessoas visitavam o local diariamente, muitas eram parentes e amigos das vítimas, outras eram só curiosos. A frente da boate estava cheia de cartazes de protesto e de homenagem às vítimas, bem como de flores. A rua dos Andradas ficou interditada e a boate estava lacrada pela polícia enquanto não se completavam as perícias.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. RS: incêndio em boate de Santa Maria deixa mais de 230 mortos (em português) Portal Terra. (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 1 de fevereiro de 2013.
  2. G1. Morre no RS a vítima de número 242 do incêndio na boate Kiss 19 de maio de 2013. Página visitada em 19 de maio de 2013.
  3. a b Morte de jovem eleva para 241 o total de vítimas do incêndio na boate Kiss (em português) Zero Hora (07 de março de 2013). Página visitada em 07 de março de 2013.
  4. Incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, pode ser o segundo maior da história no Brasil depois da tragédia do Gran Circo Americano em Niterói Extra Online (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  5. Acidente em boate é 2º maior incêndio do Brasil Bol (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  6. Brazil night club fire kills 232 in Santa Maria (em inglês) BBC News (27 de janeiro de 2013).
  7. avozdacidade.com/ Tragédia em Santa Maria (RS) é 2º incêndio mais mortal e 5ª maior tragédia da história do Brasil
  8. novohamburgo.org/ Tragédia em Santa Maria, com mais de 200 mortos em boate, é a maior do Rio Grande do Sul
  9. Jovem tem morte cerebral; vítimas chegam a 235 Brasil 24/7 (30 de janeiro de 2013). Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
  10. jornalnh.com.br/ Incêndio no RS é o terceiro maior desastre em casas noturnas no mundo
  11. Autoridades confirmam 245 pessoas mortas em incêndio em casa noturna de Santa Maria (RS) noticias.r7.com. R7. Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  12. At least 220 killed in Brazil nightclub fire CNN (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  13. Incêndio em discoteca brasileira fez 232 mortos publico.pt (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  14. Fogo teria tomado conta da boate em três minutos Zero Hora (27 de janeiro de 2013).
  15. Testemunhas acusam boate de ter fechado porta no início do incêndio Estadão (27 de janeiro de 2013).
  16. a b Testemunhas afirmam que porta de saída da boate foi trancada por seguranças Metro1 (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  17. Mulher pediu socorro pelo Facebook: 'Incêndio na KISS' Estadão (27 de janeiro de 2013).
  18. Jovem presa em boate pediu socorro pelo Facebook às 03h20 IBahia.com (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2012.
  19. Marco Prates (28 de janeiro de 2013). Conheça o “sputnik”, fogo de artifício usado na boate Kiss Exame. Página visitada em 11 de fevereiro de 2013.
  20. Cianeto é veneno mortal. Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, página acessada em 11 de fevereiro de 2013.
  21. Donos da boate têm em comum badalação e problemas com a polícia Jornal do Brasil (30 de janeiro de 2013). Página visitada em 2 de março de 2013.
  22. Boate Kiss funcionou seis meses sem alvará em Santa Maria Zero Hora (21 de fevereiro de 2013). Página visitada em 2 de março de 2013.
  23. Quem eram os donos da boate. Época, página acessada em 11 de fevereiro de 2013.
  24. Boate já foi processada antes por barrar saída de clientes. Jornal Hoje, página acesssada em 29 de janeiro de 2013.
  25. Banda fala com exclusividade. Portal G1, acessado em 12 de fevereiro de 2013.
  26. Um dos membros da banda morreu. UOL, página acessada em 12 de fevereiro de 2013.
  27. Cartaz da banda tinha caveira em chamas. Diário do Estado, página acessada em 12 de fevereiro de 2013.
  28. Espuma era muito comum. Zero Hora, página acessada em 7 de março de 2013.
  29. Sucessão de erros marcou o caso Kiss. Zero Hora, página acessada em 18 de março de 2013.
  30. Oito militares morreram em resgate de vítimas em Santa Maria (RS) R7 (28-1-2013).
  31. Fumaça da queima de revestimento acústico causou maioria de mortes, diz resgate G1 (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  32. China Radio International. Internautas chineses acendem velas na internet por vítimas em incêndio no Brasil, página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  33. Fantástico entra em boate após tragédia e mostra cenário destruído Fantástico (27-1-2013).
  34. Centro Desportivo Municipal (CDM). Secretaria de Município Juventude Esportes Lazer Idoso e Criança, página acessada em 29 de janeiro de 2013.
  35. Desespero dos familiares. ClicRBS, página acessada em 27 de janeiro de 2013.
  36. David Coimbra (27 de janeiro de 2013). Faltou espaço para tanta dor clicRBS. Página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  37. Famílias reconhecem vítimas do incêndio; tragédia leva Dilma à Santa Maria WSCOM (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  38. Governo divulga lista com nomes de vítimas do incêndio em boate no RS G1 (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 29 de janeiro de 2013.
  39. RS: integrante de banda morreu em incêndio (em português) Band (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  40. Sanfoneiro da banda Gurizada Fandangueira morre no incêndio. Página visitada em 29 de janeiro de 2013.
  41. Morrem dois integrantes da banda Pimenta e seus Comparsas Zero Hora (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 29 de janeiro de 2013.
  42. Médico vem do Canadá para tratar pacientes. JP, página acessada em 3 de fevereiro de 2013.
  43. Médico vem ao Brasil para tratar pacientes graves. Portal G1, acessado em 3 de fevereiro de 2013.
  44. Pcientes devem se recuperar logo. Veja, página acessada em 6 de fevereiro de 2013.
  45. Governo cria rede de assistência às vítimas. Terra, página acessada em 6 de fevereiro de 2013.
  46. Vítimas terão atendimento continuado. IParaíba, página acessada em 24 de fevereiro de 2013.
  47. Poder público ainda vai gastar muito. Diário de Santa Maria, página acessada em 24 de fevereiro de 2013.
  48. Vítimas podem ter câncer no futuro. Combatecancer.com, página acessada em 27 de fevereiro de 2013.
  49. Sobreviventes lutam por direitos. Portal i9, acessado em 16 de dezembro de 2013.
  50. Vítimas não conseguem medicamentos de alto custo. Portal G1, acessado em 18 de dezembro de 2013.
  51. 42 sobreviventes ainda sofrem. Veja, página acessada em 19 de janeiro de 2014.
  52. Veja a repercussão internacional da tragédia de Santa Maria (RS) BOL Fotos. (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  53. Tragédia no RS tem repercussão mundial MSN Notícias. (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  54. Incêndio em Santa Maria ganha repercussão internacional SBT (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  55. RTP. Incêndio em discoteca de Santa Maria antecipa regresso de Dilma Rousseff ao Brasil, página visitada em 29 de janeiro de 2013.
  56. Jornais portugueses destacam as mortes dos jovens brasileiros em Santa Maria Tribuna da Bahia (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 29 de janeiro de 2013.
  57. a b Incêndio recebe destaque nas capas dos principais jornais do mundo; veja Folha de S. Paulo (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
  58. Incêndio em boate em Santa Maria é destaque na imprensa internacional Jornal Nacional (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
  59. a b Luto, destaque na imprensa mundial e notas de pesar MSN Estadão. (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  60. cbn.globoradio.globo.com/ Tragédia em Santa Maria continua gerando repercussão internacional e em redes sociais
  61. Prefeitura de Santa Maria decreta luto oficial de 30 dias após tragédia Portal G1 (27 de janeiro de 2013).
  62. Débora Zampier (27 de janeiro de 2013). Prefeitura de Santa Maria decreta luto oficial de 30 dias Agência Brasil.
  63. Tragedia en Brasil: El gobernador de Rio Grande do Sul hablo las redes sociales Diario Veloz. (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  64. Dilma chora e diz que todos estão juntos com Santa Maria Folha de S. Paulo (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  65. Dilma cancela agenda em cúpula no Chile e vai para Santa Maria (RS) Folha de S. Paulo (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  66. Dilma Rousseff decreta luto oficial de três dias devido tragédia no RS (em português) Jornal do Brasil (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  67. noticias.r7.com/ Tragédia de Santa Maria (Rio Grande do Sul) aumenta audiência das TVs em 15%
  68. Suspensas atividades na Universidade Federal de Santa Maria Exame (27 de janeiro de 2013).
  69. Aumenta o número de intoxicados pela fumaça. Estadão, página acessada em 31 de janeiro de 2013.
  70. Dono da boate tenta se matar. Terra, página acessada em 31 de janeiro de 2013.
  71. Dono da boate segue internado em crise nervosa. Portal G1, acessado em 1º de fevereiro de 2013.
  72. Justiça nega soltura de dono da boate. Portal G1, acessado em 31 de janeiro de 2013. ]
  73. Parentes criam associação. Último Segundo, página acessada em 9 de fevereiro de 2013.
  74. Carnaval é cancelado. Clic RBS, página acessada em 9 de fevereiro de 2013.
  75. Lenda urbana se espalha na Internet . E-Farsas, página acessada em 10 de fevereiro de 2013.
  76. Moradores abandonam rua da boate. Clic RBS, página acessada em 10 de fevereiro de 2013.
  77. Municipários sentem medo de responsabilização. Zero Hora, página acessada em 12 de fevereiro de 2013.
  78. Anecol pede indenização. CBN, página acessada em 14 de fevereiro de 2013.
  79. Vítimas se revoltam com pedido de indenização. UOL, página acessada em 15 de fevereiro de 2013.
  80. Associação pedirá indenização. Rádio Progresso de Ijuí, página acessada em 24 de fevereiro de 2013.
  81. Bombeiro é preso por desabafo no Facebook. Jornal Boa Vista, página acessada em 22 de junho de 2013.
  82. Familiares fazem caminhada de protesto. Clic RBS, página acessada em 20 de julho de 2013.
  83. Santa Maria faz vigília por mortos. UOL, página acessada em 3 de fevereiro de 2013.
  84. Missa é celebrada em Santa Maria. UOL, página acessada em 3 de fevereiro de 2013.
  85. Mês de aniversário é lembrado com muito ruído. Diário Gaúcho, página acessada em 27 de fevereiro de 2013.
  86. Caminhada marca primeiro mês da tragédia. Portal G1, acessado em 27 de fevereiro de 2013.
  87. Homenagem dos 3 meses da tragédia. Terra, página acessada em 27 de abril de 2013.
  88. Memorial pode ser construído na cidade. Jornal do Brasil, página acessada em 25 de maio de 2013.
  89. Papa homenageia vítimas da boate. Zero Hora, página acessada em 26 de julho de 2013.
  90. Doações marcam os seis meses da tragédia. Terra, página acessada em 27 de julho de 2013.
  91. Ato público lembra o primeiro ano da tragédia. Portal G1, acessado em 27 de janeiro de 2014.
  92. Caminhada pela cidade marca primeiro ano da tragédia. Jornal do Brasil, página acessada em 28 de janeiro de 2014.
  93. Emoção no dia 27 de janeiro de 2014. EBC, página acessada em 28 de janeiro de 2014.
  94. Especialistas querem legislação unificada. Zero Hora, página acessada em 1º de fevereiro de 2013.
  95. Governador de SP determina vistoria de boates. Último Segundo, página acessada em 1º de fevereiro de 2013.
  96. Haddad vai criar legislação mais rígida. Portal G1, acessado em 2 de fevereiro de 2013.
  97. Boates são fechadas em Minas Gerais. Portal G1, acessado em 2 de fevereiro de 2013.
  98. Promotor fez pedido de vistoria em 2011. UOL, página acessada em 2 de fevereiro de 2013.
  99. Acidente coloca comandas em discussão. Zero Hora, página acessada em 14 de fevereiro de 2013.
  100. Nova lei contra incêndios será feita. Portal G1, acessado em 21 de fevereiro de 2013.
  101. País terá regras mais rígidas. Em.com.br, página acessada em 25 de fevereiro de 2013.
  102. Incêndio foi o maior acidente de trabalho no RS. Zero Hora, página acessada em 23 de maio de 2013.
  103. Relatório do Senado faz propostas de mudanças nas leis. CNM.org, página acessada em 24 de maio de 2013.
  104. Deputados aprovam anteprojeto de lei contra incêndios. Portal G1, acessado em 10 de junho de 2013.
  105. Deputados aprovam nova lei contra incêndios no RS. Zero Hora, página acessada em 16 de dezembro de 2013.
  106. Impunidade é provável no caso Kiss. Veja, página acessada em 22 de setembro de 2013.
  107. Conheça as punções possíveis. Portal G1, acessado em 2 de fevereiro de 2013.
  108. Lista de possíveis crimes no caso. Zero Hora, página acessada em 2 de fevereiro de 2013.
  109. Só quatro réus poderiam ser presos. Zero Hora, página acessada em 28 de julho de 2013.
  110. Parecer jurídico sobre o caso. Terra, página acessada em 15 de fevereiro de 2013.
  111. Tragédia completa um mês. Portal G1, acessado em 28 de fevereiro de 2013.
  112. Sobreviventes deixam Santa Maria. Folha de São Paulo, página acessada em 27 de julho de 2013.
  113. Sobrevivente diz ser nova pessoa. Terra, página acessada em 27 de julho de 2013.
  114. População não acredita em justiça. Zero Hora, página acessada em 29 de julho de 2013.
  115. Santa Maria seis meses depois. Revista Época, página acessada em 12 de agosto de 2013.
  116. Sobreviventes vão precisar de 5 anos para superar tragédia. Terra, página acessada em 22 de janeiro de 2014.
  117. Balanço do socorro às vítimas. GAZ, página acessada em 22 de janeiro de 2014.
  118. Defesa tenta atrasar o processo. Zero Hora, página acessada em 25 de janeiro de 2014.
  119. Hospitais do Estado montam retaguarda para atender vítimas de incêndio Zero Hora (27 de janeiro de 2013).
  120. Confirmadas 245 mortes em incêndio de boate: a maioria morreu asfixiada pela fumaça. Veja (27 de janeiro de 2013).
  121. Perícia na boate confirma relatos. Estadão, página acessada em 31 de janeiro de 2013.
  122. Espuma rebaixou o teto e causou incêmdio. Estadão, página acessada em 31 de janeiro de 2013.
  123. Comandante dos Bombeiros diz que alvará da boate que pegou fogo estava vencido Jovem Pan online (27 de janeiro de 2013).
  124. Ministério Público estuda pedir prisão dos donos de boate. ClicRBS, página acessada em 27 de janeiro de 2013
  125. "Lamentamos a tragédia que excedeu a normalidade e previsibilidade de qualquer atividade empresarial", divulga boate Kiss Zero Hora (27 de janeiro de 2013). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
  126. Boate Kiss divulga nova nota e diz que tragédia em Santa Maria foi "fatalidade" R7 (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2013.
  127. Em nota, boate Kiss lamenta tragédia e diz que situação da empresa é regular IG (28 de janeiro de 2013). Página visitada em 28 de janeiro de 2012.
  128. Justiça bloqueia bens de donos de boate de Santa Maria G1 (28-1-2013).
  129. Dono de boate e vocalista de banda são detidos após incêndio no RS G1 (28-1-2013).
  130. Polícia muda forma de tratar o crime. Estadão, página acessada em 29 de janeiro de 2013.
  131. Boate desrespeitou leis municipais. Portal G1, acessado em 30 de janeiro de 2013.
  132. Boate não tinha extintores. Portal G1, acessado em 31 de janeiro de 2013.
  133. Banda que causou o fogo discorda da versão oficial. ClicRBS, página acessada em 27 de janeiro de 2013.
  134. Pirotecnia era comum na boate. Jornal do Brasil, página acessada em 31 de janeiro de 2013.
  135. Delegado confirma gás como causa de morte. O Dia, página acessada em 1 de fevereiro de 2013.
  136. Boate não tinha plano contra incêndio. Zero Hora, página acessada em 3 de fevereiro de 2013.
  137. Sócio da boate dá entrevista. Zero Hora, página acessada em 4 de fevereiro de 2013.
  138. CREA apresenta relatório da vistoria. Zero Hora, página acessada em 5 de fevereiro de 2013.
  139. Peritos realizam nova vistoria na boate. UOL, página acessada em 5 de fevereiro de 2013.
  140. Polícia ouve bombeiros. Zero Hora, página acessada em 7 de fevereiro de 2013.
  141. Fotos provam pirotecnia. O Dia, página acessada em 7 de fevereiro de 2013.
  142. Bens dos sócios da boate são bloqueados. Portal G1, acessado em 8 de fevereiro de 2013.
  143. Linhas de investigação. Correio de Santa Maria, página acessada em 13 de fevereiro de 2013.
  144. Assembleia cria comissões de inquérito. JusBrasil, página acessada em 13 de fevereiro de 2013.
  145. Bombeiros mandaram alargar a porta. Zero Hora, página acessada em 14 de fevereiro de 2013.
  146. Seis pessoas serão indiciadas. UOL, página acessada em 16 de fevereiro de 2013.
  147. Prefeito entrega documentos. Jornal do Brasil, página acessada em 17 de fevereiro de 2013.
  148. Cianeto pode não ter causado mortes. UOL, página acessada em 18 de fevereiro de 2013.
  149. Temperatura era de 300 graus. Veja, página acessada em 19 de fevereiro de 2013.
  150. Laudo do Crea aponta irregularidades. Veja, página acessada em 19 de fevereiro de 2013.
  151. Punição deve demorar. Bom Dia RS, página acessada em 20 de fevereiro de 2013.
  152. Maquete em 3D vai reconstituir boate. Portal G1, acessado em 21 de fevereiro de 2013.
  153. Boate abriu sem alvará. Zero Hora, página acessada em 21 de fevereiro de 2013.
  154. Bombeiros concederam alvará de incêndio. Portal G1, acessado em 21 de fevereiro de 2013.
  155. MP vai denunciar quatro pessoas. Último Segundo, página acessada em 26 de fevereiro de 2013.
  156. Donos da boate poderão continuar presos. Portal G1, acessado em 27 de fevereiro de 2013.
  157. Cianeto foi a causa das mortes. Portal G1, acessado em 27 de fevereiro de 2013.
  158. Delegado fala sobre tragédia. Portal G1, acessado em 28 de fevereiro de 2013.
  159. Prisão preventiva é decretada. Diário do Litoral, página acessada em 2 de março de 2013.
  160. Outra boate de sócio da Kiss fecha. Portal G1, acessado em 5 de março de 2013.
  161. Engenheira não vistoriou boate. Terra, página acessada em 5 de março de 2013.
  162. Boate funcionou um ano sem alvará. Zero Hora, página acessada em 6 de março de 2013.
  163. Laudos comprovam cianeto como causa das mortes. Portal G1, acessado em 7 de março de 2013.
  164. Lista de vítimas deve confirmar superlotação. Diário de Santa Maria, página acessada em 7 de março de 2013.
  165. Prefeito e arquitetos prestam depoimento. Portal G1, acessado em 11 de março de 2013.
  166. Alvará foi concedido sem reformas. Zero Hora, página acessada em 13 de março de 2013.
  167. Boate estava superlotada.Porto Gente, página acessada em 13 de março de 2013.
  168. Kiss foi multada em vez de fechada. Zero Hora, página acessada em 14 de março de 2013.
  169. Boate tinha as duas portas no mesmo local. Zero Hora, página acessada em 17 de março de 2013.
  170. Barras de ferro atrapalharam a fuga. Terra, página acessada em 18 de março de 2013.
  171. http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2013/03/22/interna_nacional,361314/delegados-dao-entrevista-coletiva-sobre-o-inquerito-da-boate-kiss.shtml
  172. Polícia encerra inquérito. Portal G1, acessado em 22 de março de 2013.
  173. http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/03/veja-quem-sao-os-indiciados-pelo-incendio-na-boate-kiss.html
  174. Bombeiros cobram medidas do governo. UOL, página acessada em 29 de março de 2013.
  175. Presidente do PMDB critica inquérito. Zero Hora, página acessada em 29 de março de 2013.
  176. Pais apoiam inquérito. Agência Brasil, página acessada em 29 de março de 2013.
  177. Advogados rechaçam inquérito. Último Segundo, página acessada em 29 de março de 2013.
  178. Bombeiro compara inquérito a degola pública. Terra, página acessada em 29 de março de 2013.
  179. Delegado explica indiciamentos. Portal G1, acessado em 30 de março de 2013.
  180. Schirmer se defende em entrevista. O Diário, página acessada em 30 de março de 2013.
  181. Brigada indicia oito bombeiros. Portal G1, acessado em 12 de junho de 2013.
  182. Brigada isenta bombeiros. Zero Hora, página acessada em 12 de junho de 2013.
  183. Famílias se sentem revoltadas com o inquérito militar. O Tempo, página acessada em 13 de junho de 2013.
  184. Novo inquérito policial procura fraudes. Zero Hora, página acessada em 23 de dezembro de 2013.
  185. Conclusões do novo inquérito. Zero Hora, página acessada em 23 de dezembro de 2013.
  186. Julgamento pode demorar dez anos. JusBrasil, página acessada em 24 de fevereiro de 2013.
  187. Prefeitura não teme pagar indenizações. Yahoo, página acessada em 25 de fevereiro de 2013.
  188. Promotores podem ir à Argentina. Zero Hora, página acessada em 27 de fevereiro de 2013.
  189. Prefeito pode ser julgado no TJ. Zero Hora, página acessada em 26 de março de 2013.
  190. Defensoria entra com ação de indenização. Terra, página acessada em 27 de março de 2013.
  191. MP denuncia oito pessoas. Portal G1, acessado em 2 de abril de 2013.
  192. Juiz aceita denúncia do MP. Terra, página acessada em 3 de abril de 2013.
  193. Prefeito pode enfrentar processo civil. InterJornal, página acessada em 5 de abril de 2013.
  194. Caso Kiss pode demorar. Terra, página acessada em 6 de abril de 2013.
  195. Promotores dizem que polícia foi leviana. Portal G1, acessado em 7 de abril de 2013.
  196. Especialistas concordam com denúncias. Zero Hora, página acessada em 9 de abril de 2013.
  197. Familiares protestam em audiência pública. Terra, página acessada em 14 de abril de 2013.
  198. CPI apura irregularidades. Terra, página acessada em 17 de abril de 2013.
  199. MP responde às perguntas dos familiares. Terra, página acessada em 19 de abril de 2013.
  200. Advogados apresentam defesas. Jornal do Brasil, página acessada em 1º de maio de 2013.
  201. Defesa sofre derrotas judiciais. Terra, página acessada em 8 de maio de 2013.
  202. Promotores entregam manifestação. Terra, página acessada em 11 de maio de 2013.
  203. Sócios são acusados de vender bebidas a menores de idade. Terra, página acessada em 14 de maio de 2013.
  204. Mais três réus no processo. Portal G1, acessado em 15 de maio de 2013.
  205. Novas investigações acusam irmã de Kiko. Terra, página acessada em 17 de maio de 2013.
  206. Juiz divide processos. Terra, página visitada em 10 de junho de 2013.
  207. G1 (29 de maio de 2013). Justiça decide soltar sócios da boate Kiss e integrantes de banda no RS (em português) G1.. Página visitada em 29 de maio de 2013.
  208. Maquete da boate é criada em 3D. ClicRBS, página acessada em 16 de junho de 2013.
  209. Processo contra prefeito é arquivado. Folha de São Paulo, página acessada em 22 de junho de 2013.
  210. Justiça arquivo processo contra prefeito. Terra, página acessada em 19 de julho de 2013.
  211. Testemunhas conformam superlotação. Zero Hora, página acessada em 26 de junho de 2013.
  212. Audiências começam em Santa Maria. Zero Hora, página acessada em 26 de junho de 2013.
  213. Chefe de segurança nega agressões. Portal G1, acessado em 28 de junho de 2013.
  214. STJ mantém liberdade dos réus. UOL, página acessada em 7 de julho de 2013.
  215. Novas vítimas são ouvidas. Portal G1, acessado em 9 de julho de 2013.
  216. Músico da banda confirma uso de fogos. Zero Hora, página acessada em 12 de julho de 2013.
  217. AGU entra com ação de indenização. Zero Hora, página acessada em 15 de julho de 2013.
  218. MP responsabiliza bombeiros. Zero Hora, página acessada em 15 de julho de 2013.
  219. Advogado pede nova perícia. Zero Hora, página acessada em 16 de julho de 2013.
  220. Sobreviventes dizem que boate estava superlotada. Portal G1, acessado em 17 de julho de 2013.
  221. Barman relata que instalou espuma. Terra, página acessada em 17 de julho de 2013.
  222. Jovem que salvou pessoas conta sua história. Terra, página acessada em 23 de julho de 2013.
  223. Cozinheira volta atrás no seu depoimento. Zero Hora, página acessada em 23 de julho de 2013.
  224. Músicos confirmam fatos do inquérito. Terra, página acessada em 1º de agosto de 2013.
  225. STJ nega habeas corpus a sócio da boate. Zero Hora, página acessada em 2 de agosto de 2013.
  226. CREA inocenta engenheira. Portal G1, acessado em 3 de agosto de 2013.
  227. Juiz nega perícias na boate. Clic RBS, acessado em 7 de agosto de 2013.
  228. STJ nega recurso de Spohr. Ig, página acessada em 15 de agosto de 2013.
  229. MP denuncia bombeiros. Zero Hora, página acessada em 19 de agosto de 2013.
  230. Justiça aceita denúncias contra bombeiros. Zero Hora, página acessada em 27 de agosto de 2013.
  231. Gerente da boate presta depoimento. Terra, página acessada em 19 de agosto de 2013.
  232. Gerente da boate diz sofrer com o caso Kiss. Portal G1, acessado em 19 de agosto de 2013.
  233. Novas audiências confirmam informações. Portal G1, acessado em 5 de setembro de 2013.
  234. Seguranças negam ter barrado as pessoas. Portal G1, acessado em 11 de setembro de 2013.
  235. Sobrevivente derruba versão dos seguranças. Portal G1, acessado em 12 de setembro de 2013.
  236. Depoimentos ainda seriam feitos até o fim de setembro. Terra, página acessada em 13 de setembro de 2013.
  237. Associação de vítimas pede revisão de processo. Terra, página acessada em 17 de setembro de 2013.
  238. Juiz pede limpeza do prédio. Portal G1, acessado em 3 de outubro de 2013.
  239. Defesa pede limpeza do prédio. Portal G1, acessado em 3 de outubro de 2013.
  240. Começa descontaminação da boate. Zero Hora, página acessada em 22 de outubro de 2013.
  241. Juiz manda remover escombros. UOL, página acessada em 7 de dezembro de 2013.
  242. MP reabre inquérito. Sítio odiario.com, página acessada em 2 de novembro de 2013.
  243. Associação de vítimas questiona MP. Portal G1, acessado em 17 de outubro de 2013.
  244. Justiça Militar ouve bombeiros. ClicRBS, página acessada em 6 de novembro de 2013.
  245. Bombeiro faz acordo para se livrar do processo. UOL, página acessada em 6 de novembro de 2013.
  246. Réus de falso testemunho começam a depor. Portal G1, acessado em 13 de novembro de 2013.
  247. Réus não se retratam por falso testemunho. Band, página acessada em 13 de novembro de 2013.
  248. Namora de de Kiko tenta inocentá-lo. Terra, página acessada em 23 de novembro de 2013.
  249. Kiko fala pela primeira vez. Zero Hora, página acessada em 30 de novembro de 2013.
  250. Kiko é ouvido pela polícia. Portal G1, acessado em 30 de novembro de 2013.
  251. Bombeiros prestam depoimento. Portal G1, acessado em 12 de dezembro de 2013.
  252. Juiz é condecorado. Portal G1, acessado em 12 de dezembro de 2013.
  253. Gravações podem comprometer CPI da Kiss. JusBrasil, página acessada em 25 de junho de 2013.
  254. Manifestantes ocupam Câmara de Vereadores. Portal R7, acessado em 26 de junho de 2013.
  255. Áudio da gravação da CPI. Portal G1, acessado em 27 de junho de 2013.
  256. Prefeito critica invasão da Câmara de Veradores. Portal G1, acessado em 27 de junho de 2013.
  257. Mânica pede exoneração. Portal Vitrine, página acessada em 29 de junho de 2013.
  258. Invasão da Câmara acaba depois de vários dias. UOL, página acessada em 2 de julho de 2013.
  259. Manifestantes consertam prédio depois da desocupação. Terra, página acessada em 2 de julho de 2013.
  260. Ocupação foi movimento organizado. O Sul, página acessada em 2 de julho de 2013.
  261. CPI entrega relatório. Portal R7, acessado em 3 de julho de 2013.
  262. CPI não responsabiliza a prefeitura. Terra, página acessada em 5 de julho de 2013.
  263. Pais de jovem que morreu no incêndio entraram com ação que cobra R$ 100 mil. Terra, página acessada em 1º de maio de 2013.
  264. Justiça nega suspensão das vendas do livro. Zero Hora, página acessada em 3 de maio de 2013.
  265. Discovery apresenta documentário sobre a boate. Zero Hora, página acessada em 1º de maio de 2013.
  266. G1. Divulgadas primeiras imagens de documentário sobre tragédia da Kiss. Página visitada em 28 de dezembro de 2013.
  267. CSI tem episódio baseado na Kiss. Portal G1, acessado em 27 de janeiro de 2014.
  268. Episódio de CSI lembra caso Kiss. UOL, página acessada em 30 de janeiro de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Outros projetos Wikimedia também contêm material sobre este tema:
Commons Categoria no Commons
Wikinotícias Notícias no Wikinotícias