Superior Tribunal de Justiça

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Superior Tribunal de Justiça
(STJ)
Brasília, DF
 Brasil
Site www.stj.jus.br
República Federativa do Brasil
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Fenômeno solar visto sobre o tribunal em 2011.
Vista externa da entrada principal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira[1] .

O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.[2]

Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos[3] .

Competências[4] [editar | editar código-fonte]

Como definidas no art. 105 da Constituição Brasileira:

I - Processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;

f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

II - Julgar, em recurso ordinário:

a) os habeas-corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;

c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Ministros[editar | editar código-fonte]

Interior do Superior Tribunal de Justiça em 2006.

O STJ é composto, de acordo com o artigo 104 da Constituição Federal, de no mínimo 33 ministros nomeados pela Presidência da República, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRF), um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJ) e um terço, alternadamente, dentre advogados e membros do Ministério Público (MP) Federal, Estadual e do Distrito Federal e Territórios.[5]

A escolha dos juízes e desembargadores é feita pelo Plenário do STJ entre os que se candidatam. O tribunal forma, para cada vaga, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, que é submetida à Presidência da República para indicação de um nome. Entre advogados e membros do MP, o Plenário recebe uma lista sêxtupla formada por entidades representativas das classes e seleciona três nomes, também submetidos à Presidência.

Após a indicação pelo Presidente da República, o candidato é submetido a sabatina e votação na Comissão de Cidadania, Constituição e Justiça do Senado Federal e a votação no Plenário do órgão. As votações, tanto no STJ quanto no Senado, são secretas. Após aprovação do Senado, o escolhido é nomeado pelo Presidente da República. O passo final é a posse do nomeado como ministro do STJ.[6] .

Para sua composição inicial, a Constituição de 1988 determinou o aproveitamento dos ministros que integravam o Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto e substituído pelos cinco TRFs existentes hoje[7] .

Os ministros dividem-se em três seções especializadas de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, que analisam e julgam matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. Acima delas está a Corte Especial, órgão máximo do Tribunal. A Primeira Seção trata de questões de Direito Público, especialmente Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Previdenciário, bem como mandados de segurança impetrados contra atos de ministros de Estado. A Segunda Seção julga matérias de Direito Privado, tratando de Direito Civil e Direito Comercial. A Terceira Seção é voltada para as causas de Direito Penal.[8]

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Atualizado em 1º de julho de 2014[9]

Nome Naturalidade Ano de nascimento Data da posse Vaga Origem Observações
1 Ari Pargendler  Rio Grande do Sul 1944 (11 de outubro) 19 de junho de 1995 TRF TRF4
2 Felix Fischer Naturalizado
 Alemanha
1947 (30 de agosto) 17 de dezembro de 1996 MP MPPR
  • Presidente
  • Presidente do Conselho da Justiça Federal
3 Gilson Langaro Dipp  Rio Grande do Sul 1944 (1 de outubro) 19 de junho de 1998 TRF TRF4
  • Vice-presidente
  • Vice-presidente do Conselho da Justiça Federal
4 Francisco Cândido de Melo Falcão Neto  Pernambuco 1952 (30 de maio) 30 de junho de 1999 TRF TRF5
  • Corregedor Nacional de Justiça
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do Quinto Constitucional (classe dos advogados)
5 Fátima Nancy Andrighi  Rio Grande do Sul 1952 (27 de outubro) 27 de dezembro de 1999 TJ TJDFT
  • Diretora da Revista
6 Laurita Hilário Vaz  Goiás 1948 (21 de outubro) 26 de junho de 2001 MP MPF
  • Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (Corregedora-Geral) (biênio 2012/2014)
7 João Otávio de Noronha  Minas Gerais 1956 (30 de agosto) 3 de dezembro de 2002 OAB
  • Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (biênio 2013/2015)
8 Humberto Eustáquio Soares Martins  Alagoas 1956 (7 de outubro) 14 de junho de 2006 TJ TJAL
  • Presidente da 1ª Seção (06.08.2013/2015)
  • Membro do Conselho da Justiça Federal
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do Quinto Constitucional (classe dos advogados)
9 Maria Thereza Rocha de Assis Moura  São Paulo 1956 (14 de outubro) 9 de agosto de 2006 OAB
  • Membro do Conselho da Justiça Federal
  • Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (biênio 2013/2015)
10 Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin  Paraíba 1957 (13 de novembro) 6 de setembro de 2006 MP MPSP
  • Membro (suplente) do Conselho da Justiça Federal
  • Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (biênio 2014/2016)
11 Napoleão Nunes Maia Filho  Ceará 1945 (31 de dezembro) 23 de maio de 2007 TRF TRF5
  • Presidente da 1ª Turma (24.05.2013/2015)
  • Membro (suplente) do Conselho da Justiça Federal
12 Jorge Mussi  Santa Catarina 1952 (8 de março) 12 de dezembro de 2007 TJ TJSC
  • Presidente da 3ª Seção (01.08.2013/2015)
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na corte estadual através do Quinto Constitucional (classe dos advogados)
13 Geraldo Og Niceas Marques Fernandes  Pernambuco 1951 (26 de novembro) 17 de junho de 2008 TJ TJPE
14 Luís Felipe Salomão  Bahia 1963 (18 de março) 17 de junho de 2008 TJ TJRJ
  • Presidente da 2ª Seção (27.08.2013/2015)
15 Mauro Luiz Campbell Marques  Amazonas 1963 (9 de outubro) 17 de junho de 2008 MP MPAM
  • Presidente da 2ª Turma (21.06.2013/2015)
16 Benedito Gonçalves  Rio de Janeiro 1954 (30 de janeiro) 17 de setembro de 2008 TRF TRF2
17 Raul Araújo Filho  Ceará 1959 (10 de maio) 12 de maio de 2010 TJ TJCE
  • Presidente da 4ª Turma (10.08.2013/2015)
  • Embora nomeado ao STJ em vaga destinada a desembargadores de Tribunal de Justiça, ingressara na referida corte através do Quinto Constitucional (classe dos advogados)
18 Paulo de Tarso Vieira Sanseverino  Rio Grande do Sul 1959 (16 de junho) 10 de agosto de 2010 TJ TJRS
19 Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues  Rio de Janeiro 1963 (28 de julho) 10 de agosto de 2010 TRF TRF1
  • Embora nomeada ao STJ em vaga destinada a juízes de Tribunal Regional Federal, ingressara na corte regional através do Quinto Constitucional (classe do Ministério Público Federal)
20 Antônio Carlos Ferreira  São Paulo 1957 (10 de março) 13 de junho de 2011 OAB
  • Ex-Diretor Jurídico da Caixa Economica Federal[10]
21 Ricardo Villas Bôas Cueva  São Paulo 1962 (28 de maio) 13 de junho de 2011 OAB
  • Presidente da 3ª Turma (15.02.2014/2016)
  • Quando indicado, era Procurador da Fazenda Nacional licenciado para o trato de assuntos particulares, exercendo a advocacia privada.[11]
22 Sebastião Alves dos Reis Júnior  Minas Gerais 1965 (4 de janeiro) 13 de junho de 2011 OAB
  • Presidente da 6ª Turma (02.10.2013/2015)
23 Marco Aurélio Gastaldi Buzzi  Santa Catarina 1958 (4 de fevereiro) 5 de setembro de 2011 TJ TJSC
24 Marco Aurélio Bellizze Oliveira  Rio de Janeiro 1964 (4 de janeiro) 5 de setembro de 2011 TJ TJRJ
  • Presidente da 5ª Turma (18.07.2012/2014)
25 Assusete Dumont Reis Magalhães  Minas Gerais 1949 (18 de janeiro) 21 de agosto de 2012 TRF TRF1
26 Sérgio Luiz Kukina  Paraná 1959 (13 de julho) 6 de fevereiro de 2013 MP MPPR
27 Paulo Dias de Moura Ribeiro  São Paulo 1953 (28 de setembro) 28 de agosto de 2013 TJ TJSP
28 Regina Helena Costa  São Paulo 1961 (25 de agosto) 28 de agosto de 2013 TRF TRF3
29 Rogério Schietti Machado Cruz  Minas Gerais 1962 (26 de junho) 28 de agosto de 2013 MP[12] MPDFT
30 Néfi Cordeiro  Paraná 1966 (18 de outubro) 3 de abril de 2014 TRF TRF4
31 vaga [13] TRF
32 vaga [14] TRF
33 vaga [15] TJ
Próximas aposentadorias (por idade)
  • Gilson Langaro Dipp, em 1º de outubro de 2014[16]
  • Ari Pargendler, em 11 de outubro de 2014[16]
  • Napoleão Nunes Maia Filho, em 31 de dezembro de 2015[16]

Referências

  1. Missão do Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça.
  2. Portal do STJ
  3. Haidar, Rodrigo (22 de maio de 2012). Asfor Rocha relembra resistência a modernização. Consultor Jurídico. Página visitada em 22 de maio de 2012.
  4. Art. 105, Constituição Federal
  5. Art. 104, Constituição Federal
  6. art. 84, CF [1]
  7. Art. 27, ADCT
  8. art. 9º do Regimento Interno do STJ [2]
  9. http://www.stj.jus.br/web/verMinistrosSTJ?parametro=2
  10. Senado adia sabatina de indicados para o STJ. Revista Consultor Jurídico (04/05/2009). Página visitada em 23/06/2014.
  11. Senador Francisco Dornelles (2011). [legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/89537.pdf Relatório da Comissão de Constituição e Justiça sobre a indicação de Ricardo Villas Bôas Cueva]. Senado Federal do Brasil. Página visitada em 23/06/2014.
  12. vaga de alternância da representação do MP e da OAB
  13. vaga decorrente da aposentadoria da ministra Eliana Calmon, tendo sido nomeado pela presidente da República o magistrado Luiz Alberto Gurgel de Faria, do TRF5 (DOU 20.08.2014), com posse prevista para ocorrer no dia 9 de setembro de 2014.
  14. vaga decorrente da aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima em 27 de junho de 2014. [3]
  15. vaga decorrente da aposentadoria do ministro Sidnei Beneti em 20 de agosto de 2014
  16. a b c Vaga de Juiz de Tribunal Regional Federal

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]