Ministérios do Brasil

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República Federativa do Brasil
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Política e governo do
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O poder executivo no Brasil é composto atualmente por 24 ministérios, dez secretarias da presidência com status de ministério e cinco órgãos com status de ministério.[1] Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro. Os ministros são escolhidos pelo Presidente da República a cada mandato, que atualmente no Brasil é de quatro anos.

Execução e diretrizes[editar | editar código-fonte]

Bandeira do Ministro de Estado do Brasil.

Dentre os Ministérios e respectivas Autarquias que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo. O de Relações Exteriores, por exemplo, assessora na formulação e execução da política externa brasileira.

Os Ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam. São encarregados, ainda, de estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.

O último Ministério criado trata-se da transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pela lei 11.958/09 de 26 de junho de 2009.

Ministérios do Brasil[editar | editar código-fonte]

A tabela a seguir mostra a relação com os ministérios, os ocupantes da pasta, o partido político e os orçamentos anuais de 2013, 2014 e 2015. As indicações ao lado dos orçamentos anuais mostram se houve acréscimo (Aumento) ou decréscimo (Baixa) em relação ao orçamento ano anterior.

Os valores dos orçamentos anuais são referentes a dotação (orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República acrescido ou subtraído por eventuais créditos adicionais e/ou remanejamentos) e não valores empenhados (valor compromissado ou registrado no orçamento ainda não pago) ou mesmo pagos (desembolso realizado pelo Governo).[2]

Esses são os atuais ministros, do Governo Dilma Rousseff:[3] [4]

Ministério Sigla Atual ministro(a) Partido Orçamento
em 2013
(bilhões
de reais)
Orçamento
em 2014
(bilhões
de reais)
Orçamento
em 2015
(bilhões
de reais)
Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA Kátia Abreu PMDB 6,71 6,97 Aumento 7,73 Aumento
Cidades MCidades Gilberto Kassab PSD 9,10 7,00 Baixa 9,85 Aumento
Ciência, Tecnologia e Inovação MCTI Aldo Rebelo PCdoB 5,45 5,99 Aumento 6,14 Aumento
Comunicações MC Ricardo Berzoini PT 4,90 4,95 Aumento 6,28 Aumento
Cultura MinC Juca Ferreira PT 1,08 1,28 Aumento 1,38 Aumento
Defesa MD Jaques Wagner PT 41,71 43,12 Aumento 52,11 Aumento
Desenvolvimento Agrário MDA Patrus Ananias PT 4,12 3,81 Baixa 4,70 Aumento
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC Armando Monteiro PTB 1,40 1,38 Baixa 1,61 Aumento
Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS Tereza Campello PT 24,86 28,60 Aumento 32,70 Aumento
Educação MEC Cid Gomes PROS 29,48 31,73 Aumento 40,68 Aumento
Esporte ME George Hilton PRB 1,58 1,16 Baixa 1,40 Aumento
Fazenda MF Joaquim Levy 15,12 14,33 Baixa 19,37 Aumento
Integração Nacional MI Gilberto Occhi PP 10,84 12,88 Aumento 14,68 Aumento
Justiça MJ José Eduardo Cardozo PT 7,66 8,42 Aumento 9,20 Aumento
Meio Ambiente MMA Izabella Teixeira 2,80 3,00 Aumento 3,52 Aumento
Minas e Energia MME Eduardo Braga PMDB 5,49 5,93 Aumento 7,21 Aumento
Pesca e Aquicultura MPA Helder Barbalho PMDB
Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG Nelson Barbosa 4,68 8,58 Aumento 11,04 Aumento
Previdência Social MPS Carlos Eduardo Gabas PT 192,93 209,68 Aumento 239,94 Aumento
Relações Exteriores MRE Mauro Vieira 1,97 1,74 Baixa 1,89 Aumento
Saúde MS Arthur Chioro PT 52,99 52,59 Baixa 59,66 Aumento
Trabalho e Emprego MTE Manoel Dias PDT 36,32 38,13 Aumento 42,04 Aumento
Transportes MT Antonio Carlos Rodrigues PR 14,37 13,27 Baixa 14,50 Aumento
Turismo MTur Vinicius Lages PMDB 2,10 2,68 Aumento 3,03 Aumento
Orçamento total dos ministérios 477,66 507,52 Aumento 594,00 Aumento
Orçamento da Presidência da República 4,59 5,49 Aumento 7,21 Aumento
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República)
Secretaria de Assuntos Estratégicos SAE Marcelo Côrtes Neri
Secretaria de Aviação Civil SAC Eliseu Padilha PMDB
Secretaria de Comunicação Social SeCom Thomas Traumann
Secretaria de Direitos Humanos SDH Ideli Salvatti PT
Secretaria da Micro e Pequena Empresa SMPE Guilherme Afif Domingos PSD
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR Nilma Lino Gomes
Secretaria de Políticas para as Mulheres SPM Eleonora Menicucci PT
Secretaria de Portos SEP Edson Coelho Araújo PMDB
Secretaria-Geral da Presidência SG Miguel Rossetto PT
Secretaria de Relações Institucionais SRI Pepe Vargas PT
Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
Advocacia-Geral da União AGU Luís Inácio Adams
Banco Central BC Alexandre Tombini
Casa Civil CC Aloizio Mercadante PT
Controladoria-Geral da União CGU Valdir Moysés Simão
Gabinete de Segurança Institucional GSI José Elito Carvalho Siqueira

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. Ministérios da Presidência (em português) Presidência da República. Visitado em 17 de junho de 2013.
  2. Execução por Órgão (2009) (em português) Contas Abertas (8 de junho de 2009). Visitado em 14 de junho de 2009.
  3. Planalto anuncia ida de Mercadante para Casa Civil e Chioro para a Saúde (em português) G1. Visitado em 30 de janeiro de 2014.
  4. Ministros (em português) Presidência da República. Visitado em 2 de janeiro de 2011.