Câmara dos Deputados do Brasil

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Câmara dos Deputados do Brasil
54ª legislatura
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara baixa
Liderança
Presidente Henrique Eduardo Alves, PMDB
desde 4 de fevereiro de 2013
Estrutura
Membros 513 deputados
Brazilian_Chamber_of_deputies.svg
Grupos políticos: 21 partidos políticos
Sistema proporcional de lista aberta
Sede
Camaradeputados2006.jpg
Palácio do Congresso Nacional
Brasília
(DF)
Site
Página da Câmara dos Deputados do Brasil

A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Atualmente seu presidente é o deputado Henrique Eduardo Alves, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do estado do Rio Grande do Norte. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.

República Federativa do Brasil
Coat of arms of Brazil.svg

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Política e governo do
Brasil


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À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Legislaturas[editar | editar código-fonte]

Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no Rio de Janeiro, durante o Brasil Imperial.

Império do Brasil[1]

  • 1ª Legislatura (1826-1829)
  • 2ª Legislatura (1830-1833)
  • 3ª Legislatura (1834-1837)
  • 4ª Legislatura (1838-1841)
  • 5ª Legislatura (1842-1844)
  • 6ª Legislatura (1845-1847)
  • 7ª Legislatura (1848)
  • 8ª Legislatura (1849-1852)
  • 9ª Legislatura (1853-1856)
  • 10ª Legislatura (1857-1860)
  • 11ª Legislatura (1861-1863)
  • 12ª Legislatura (1864-1866)
  • 13ª Legislatura (1867-1868)
  • 14ª Legislatura (1869-1872)
  • 15ª Legislatura (1872-1875)
  • 16ª Legislatura (1876-1877)
  • 17ª Legislatura (1878-1881)
  • 18ª Legislatura (1882-1884)
  • 19ª Legislatura (1885)
  • 20ª Legislatura (1886-1889)

1ª República[2]

  • 21ª Legislatura (1890-1891)
  • 22ª Legislatura (1891-1893)
  • 23ª Legislatura (1894-1896)
  • 24ª Legislatura (1897-1899)
  • 25ª Legislatura (1900-1902)
  • 26ª Legislatura (1903-1905)
  • 27ª Legislatura (1906-1908)
  • 28ª Legislatura (1909-1911)
  • 29ª Legislatura (1912-1914)
  • 30ª Legislatura (1915-1917)
  • 31ª Legislatura (1918-1920)
  • 32ª Legislatura (1921-1923)
  • 33ª Legislatura (1924-1926)
  • 34ª Legislatura (1927-1929)
  • 35ª Legislatura (1930): dissolvida pelo governo provisório

2ª República[3]

  • 36ª Legislatura (1934-1935)
  • 37ª Legislatura (1935-1937)

4ª República[4]

  • 38ª Legislatura (1946-1950)
  • 39ª Legislatura (1951-1954)
  • 40ª Legislatura (1955-1958)
  • 41ª Legislatura (1959-1962)
  • 42ª Legislatura (1963-1966)
  • 43ª Legislatura (1967-1970)

5ª República

  • 44ª Legislatura (1971-1975)
  • 45ª Legislatura (1975-1979)
  • 46ª Legislatura (1979-1983)
  • 47ª Legislatura (1983-1987)

6ª República

  • 48ª Legislatura (1987-1991)
  • 49ª Legislatura (1991-1995)
  • 50ª Legislatura (1995-1999)
  • 51ª Legislatura (1999-2003)
  • 52ª Legislatura (2003-2007)
  • 53ª Legislatura (2007-2011)
  • 54ª Legislatura (2011-2015)

Funções privativas (redação dada pelo art. 51 da CF/88)[editar | editar código-fonte]

Muitos gabinetes de Deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:

  • Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
  • Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • Elaborar seu regimento interno;
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
  • Eleger membros do Conselho da República.

Representação federal[editar | editar código-fonte]

O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.

Essa semi-proporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.

Unidade da Federação Número de deputados % do total de deputados População (CENSO 2010) % da população brasileira (CENSO 2010) Representatividade (Habitantes / Deputado)
 São Paulo 70 13,6% 39.924.091 21,5% 570.344
 Minas Gerais 53 10,3% 19.159.260 10,3% 361.495
 Rio de Janeiro 46 9% 15.180.636 8,2% 330.014
 Bahia 39 7,6% 13.633.969 7,3% 349.589
 Rio Grande do Sul 31 6% 10.576.758 5,7% 341.186
 Paraná 30 5,8% 10.226.737 5,5% 340.891
 Pernambuco 25 4,9% 8.541.250 4,6% 341.650
 Ceará 22 4,3% 8.450.527 4,4% 371.822
 Maranhão 18 3,5% 6.424.340 3,5% 356.908
 Goiás 17 3,3% 5.849.105 3,1% 344.065
 Pará 17 3,3% 7.443.904 4% 437.877
 Santa Catarina 16 3,1% 6.178.603 3,3% 386.163
 Paraíba 12 2,3% 3.753.633 2% 312.803
 Espírito Santo 10 1,9% 3.392.775 1,8% 339.278
 Piauí 10 1,9% 3.086.448 1,7% 308.645
 Alagoas 9 1,7% 3.093.994 1,7% 343.777
 Acre 8 1,6% 707.125 0,4% 88.391
 Amazonas 8 1,6% 3.350.773 1,8% 418.847
 Amapá 8 1,6% 648.553 0,3% 81.069
 Distrito Federal 8 1,6% 2.469.489 1,3% 308.686
 Mato Grosso do Sul 8 1,6% 2.404.256 1,3% 300.532
 Mato Grosso 8 1,6% 2.954.625 1,6% 369.328
 Rio Grande do Norte 8 1,6% 3.121.451 1,7% 390.181
 Rondônia 8 1,6% 1.535.625 0,8% 191.953
 Roraima 8 1,6% 425.398 0,2% 53.175
 Sergipe 8 1,6% 2.036.227 1,1% 254.528
 Tocantins 8 1,6% 1.373.551 0,7% 171.694
Total 513 100% 185.712.713 100% 362.013 (representatividade média nacional)

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Bancada dos partidos[editar | editar código-fonte]

O plenário em 12 de julho de 2006

Com as eleições parlamentares, a composição da Câmara dos Deputados ficou da seguinte forma no dia 1º de fevereiro de 2011:

Partidos Cadeiras
PT 88
PMDB 79
PSDB 54
DEM 43
PP 41
PR 41
PSB 34
PDT 28
PTB 21
PSC 17
PV 15
PC do B 15
PPS 12
PRB 8
PT do B 4
Outros partidos 14
Total 513

Composição e lideranças[editar | editar código-fonte]

A atual composição[5] da Casa (54ª Legislatura) é a seguinte:

Partido Deputados Líder / representante Posição
PT 88 Vicentinho Governo
PMDB 73 Eduardo Cunha Governo
PSD 45 Moreira Mendes Governo[g]
PSDB 44 Antônio Imbassahy Oposição
PP 40 Eduardo da Fonte Governo[6]
PR 32 Bernardo Vasconcellos Governo
DEM 28 Mendonça Filho Oposição
PSB 25 Beto Albuquerque Oposição
SD 21 Fernando Francischini Oposição
PROS 20 Givaldo Garimbão Governo
PDT 18 Félix Mendonça Júnior Governo[g]
PTB 17 Jovair Arantes Governo[g]
PCdoB 15 Jandira Feghali Governo
PSC 12 André Moura Independente
PRB 9 George Hilton Governo
PV 8 Sarney Filho Independente
PPS 6 Rubens Bueno Oposição
PMN 3 Francisco Tenório Oposição
PSOL 3 Ivan Valente Oposição
PTdoB 3 Luís Tibé Oposição
PRP 2 Chico das Verduras Oposição
PSDC 1 Dudu Luiz Eduardo Oposição

g. ^ Bancadas com maioria governista, mas que possuem deputados independentes e de oposição.

Composição dos blocos partidários[editar | editar código-fonte]

Plenário em 2007.

A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo e da liderança da minoria é a seguinte:

Bloco Deputados Líder
Governo ±214 Arlindo Chinaglia (PT)
Minoria ±99 Domingos Savio (PSDB)
PP e PROS 59 Eduardo da Fonte (PP)
PR, PTdoB e PRP 36 Bernardo Vasconcellos (PR)

A "dança das cadeiras" com a mudança de governo em 2003[editar | editar código-fonte]

A representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:

Análise demonstrativa da "dança das cadeiras"
Partido Cadeiras em 31 de dezembro de 2002 Resultado (Eleição 2002) Cadeiras em 10 de maio de 2003
PFL (DEM) 94 84 73
PSDB 94 70 63
PMDB 85 75 70
PPB (PP) 54 49 43
PT 57 91 91
PDT 16 21 18
PTB 34 30 41
PSB 16 22 28
PL (PR) 23 26 34
PC do B 10 12 12
PMN 0 1 2
PSC 0 1 1
PPS 11 15 19
PV 0 5 6
PSL 5 1 2
PST 6 3 0
PTN 1 0 0
PRONA (PR) 0 6 6
PHS 1 0 0
PSDC 0 1 0

Órgãos[editar | editar código-fonte]

A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

Mesa diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa da Câmara dos Deputados é a seguinte:

Presidente: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
1ª Vice-presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
2º Vice-presidente: Fábio Faria (PSD-RN)
1º Secretário: Márcio Bittar (PSDB-AC)
2º Secretário: Simão Sessim (PP-RJ)
3º Secretário: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
4º Secretário: Biffi (PT-MS)
1º Suplente de secretário: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
2º Suplente de secretário: Wolney Queiroz (PDT-PE)
3º Suplente de secretário: Vitor Penido (DEM-MG)
4º Suplente de secretário: Takayama (PSC-PR)

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Em 6 de março de 2012, foi definida a divisão das comissões permanentes entre os partidos. O presidente da casa, Marco Maia, entende que a proporcionalidade entre os partidos/blocos deve levar em conta os dados do último pleito. Assim, PT e PMDB, com as maiores bancadas, ficaram com três comissões (o PT fez a escolha primeiro). DEM e PSDB, os dois maiores da oposição, ficaram com duas comissões cada[7] . Por outro lado, o PSD, maior prejudicado com esta decisão, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter esta decisão.[8]

A presidência das comissões, ficou assim definida:[7] [9]

Comissão Presidente (partido) Estado Site Contato
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Giacobo (PR)  Paraná Link Contato
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Jerônimo Goergen (PP)  Rio Grande do Sul Link Contato
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Eduardo Azeredo (PSDB)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Ricardo Berzoini (PT)  São Paulo Link Contato
Comissão de Defesa do Consumidor José Chaves (PTB)  Pernambuco Link Contato
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Márcio Reinaldo Moreira (PP)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Desenvolvimento Urbano Sérgio Moraes (PTB)  Rio Grande do Sul Link Contato
Comissão de Direitos Humanos e Minorias Marco Feliciano (PSC)  São Paulo Link Contato
Comissão de Educação e Cultura Gabriel Chalita (PMDB)  São Paulo Link Contato
Comissão de Finanças e Tributação João Magalhães (PMDB)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Edson Bez de Oliveira (PMDB)  Santa Catarina Link Contato
Comissão de Legislação Participativa Lincoln Portela (PR)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável José Sarney Filho (PV)  Maranhão Link Contato
Comissão de Minas e Energia Eduardo da Fonte (PP)  Pernambuco Link Contato
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Perpétua Almeida (PC do B)  Acre Link Contato
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Efraim Filho (DEM)  Paraíba Link Contato
Comissão de Seguridade Social e Família Luiz Henrique Mandetta (DEM)  Mato Grosso do Sul Link Contato
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Roberto Santiago (PSD)  São Paulo Link Contato
Comissão de Turismo e Desporto Romário de Souza Faria (PSB)  Rio de Janeiro Link Contato
Comissão de Viação e Transportes Rodrigo Maia (DEM)  Rio de Janeiro Link Contato

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • CAGGIANO, Monica Herman. O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII, 2003. 204 pp. ISSN 0101-7497