Câmara dos Deputados do Brasil

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República Federativa do Brasil

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Muitos gabinetes de Deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo do Brasil. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Atualmente seu presidente é o deputado Michel Temer, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB) de São Paulo. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.

À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Índice

[editar] Funções Exclusivas

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe exclusivamente a Câmara do Deputados do Brasil:

  • Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado
  • Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa
  • Elaborar seu regimento interno
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • Eleger membros do Conselho da República

[editar] Representação federal

O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.

Essa semiproporcionalidade faz com que o estado de Roraima seja representado por um deputado para cada 49 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 571 mil habitantes.

Unidade da Federação Número de deputados População (IBGE, 2008) Representatividade (Habitantes / Deputado)
São Paulo 70 41 011 635 585 880,5
Minas Gerais 53 19 850 072 374 529,7
Rio de Janeiro 46 15 812 362 343 747,0
Bahia 39 14 502 575 371 860,9
Rio Grande do Sul 31 10 855 214 350 168,2
Paraná 30 10 590 169 353 005,6
Pernambuco 25 8 734 194 349 367,8
Ceará 22 8 450 527 384 114,9
Maranhão 18 6 305 539 350 307,7
Goiás 17 5 844 996 343 823,3
Pará 17 7 321 493 430 676,1
Santa Catarina 16 6 052 587 378 286,7
Paraíba 12 3 742 606 311 883,9
Espírito Santo 10 3 453 648 345 364,8
Piauí 10 3 119 697 311 969,7
Alagoas 9 3 127 557 347 506,6
Acre 8 680 073 85 009,1
Amazonas 8 3 341 096 417 637,0
Amapá 8 613 164 76 645,5
Distrito Federal 8 2 557 158 319 644,8
Mato Grosso do Sul 8 2 336 058 292 007,2
Mato Grosso 8 2 957 732 369 716,5
Rio Grande do Norte 8 3 106 430 388 303,8
Rondônia 8 1 493 566 186 695,8
Roraima 8 412 783 51 597,9
Sergipe 8 1 999 374 249 921,8
Tocantins 8 1 280 509 160 063,6
Total 513 189 552 814 369 498,7 (representatividade média nacional)

[editar] Bancada dos partidos

O plenário em 12 de julho de 2006

Após as eleições de 2006, a Câmara dos Deputados foi composta da seguinte forma:

Partido Deputados Posição
PMDB 91 Governo, com dep. oposicionistas
PT 82 Governo
PSDB 61 Oposição
DEM 60 Oposição
PP 42 Governo, com dep. oposicionistas
PR 35 Governo
PSB 28 Governo
PDT 23 Governo com dep. oposicionistas
PTB 20 Governo
PPS 16 Oposição (rompeu com o governo)
PCdoB 13 Governo
PV 13 Governo com dep. oposicionistas
PSC 7 Governo
PAN 5 Governo
PMN 5 Governo
PTC 3 Governo
PHS 3 Governo
PTdoB 1 Governo
PRB 1 Governo
Plenário em 2007


Enfim, a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:

Análise demonstrativa da "dança das cadeiras"
Partido Cadeiras em 31 de Dezembro de 2002 Resultado (Eleição 2002) Cadeiras em 10 de Maio de 2003
DEM 94 84 73
PSDB 93 70 63
PMDB 85 75 70
PPB (PP) 54 49 43
PT 57 91 91
PDT 16 21 18
PTB 34 30 41
PSB 16 22 28
PL 23 26 34
PC do B 10 12 12
PMN 0 1 2
PSD 0 0 0
PSC 0 1 1
PPS 11 15 19
PRN 0 0 0
PV 0 5 6
PRP 0 0 0
PSL 5 1 2
PST 6 3 0
PTN 1 0 0
PRONA 0 6 6
PSTU 0 0 0
PHS 1 0 0
PSDC 0 1 0

[editar] Órgãos

A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

[editar] Ver também

[editar] Ligações externas

[editar] Bibliografia

  • CAGGIANO, Monica Herman. O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII, 2003. 204 p. ISSN 0101-7497
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_dos_Deputados_do_Brasil"
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