Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados do Brasil
54ª legislatura
Tipo
Tipo	Câmara baixa
Liderança
Presidente	Henrique Eduardo Alves, PMDB desde 4 de fevereiro de 2013
Estrutura
Membros	513 deputados
Grupos políticos:	21 partidos políticos
Sistema proporcional de lista aberta
Sede
Palácio do Congresso Nacional Brasília (DF)
Site
Página da Câmara dos Deputados do Brasil

A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Atualmente seu presidente é o deputado Henrique Eduardo Alves, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do estado do Rio Grande do Norte. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.

República Federativa do Brasil

Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil

Executivo Presidente (Dilma Rousseff) Vice-Presidente (Michel Temer) Casa Civil (Gleisi Hoffmann) Advocacia-Geral (Luís Inácio Adams) Ministérios Controle interno Conselho de Defesa Nacional Legislativo Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça Federação Estados e Territórios (propostas) Governadores atuais Municípios (lista) Outras instituições Ministério Público Defensoria Pública Forças Armadas Estado brasileiro e a União Prefeitura Câmara Municipal Assembléia legislativa Senado estadual† Presidencialismo Ordem política Leis Constituição atual (passadas) Partidos políticos Eleições Referendos Política externa Portal do Brasil

À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Legislaturas

Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no Rio de Janeiro, durante o Brasil Imperial.

Império do Brasil

• 2ª Legislatura (1830-1833)
• 3ª Legislatura (1834-1837)
• 4ª Legislatura (1838-1841)
• 5ª Legislatura (1842-1844)
• 6ª Legislatura (1845-1847)
• 7ª Legislatura (1848)
• 8ª Legislatura (1849-1852)
• 9ª Legislatura (1853-1856)
• 10ª Legislatura (1857-1860)
• 11ª Legislatura (1861-1863)
• 12ª Legislatura (1864-1866)
• 13ª Legislatura (1867-1868)
• 14ª Legislatura (1869-1872)
• 15ª Legislatura (1872-1875)
• 16ª Legislatura (1876-1877)
• 17ª Legislatura (1878-1881)
• 18ª Legislatura (1882-1884)
• 19ª Legislatura (1885)
• 20ª Legislatura (1886-1889)
• 21ª Legislatura: não chegou a ser instalada

1ª República

• 21ª Legislatura (1890-1891)
• 22ª Legislatura (1891-1893)
• 23ª Legislatura (1894-1896)
• 24ª Legislatura (1897-1899)
• 25ª Legislatura (1900-1902)
• 26ª Legislatura (1903-1905)
• 27ª Legislatura (1906-1908)
• 28ª Legislatura (1909-1911)
• 29ª Legislatura (1912-1914)
• 30ª Legislatura (1915-1917)
• 31ª Legislatura (1918-1920)
• 32ª Legislatura (1921-1923)
• 33ª Legislatura (1924-1926)
• 34ª Legislatura (1927-1929)
• 35ª Legislatura (1930): dissolvida pelo governo provisório

2ª República

• 36ª Legislatura (1934-1935)
• 37ª Legislatura (1935-1937)

4ª República

• 38ª Legislatura (1946-1950)
• 39ª Legislatura (1951-1954)
• 40ª Legislatura (1955-1958)
• 41ª Legislatura (1959-1962)
• 42ª Legislatura (1963-1966)
• 43ª Legislatura (1967-1970)

5ª República

• 44ª Legislatura (1971-1975)
• 45ª Legislatura (1975-1979)
• 46ª Legislatura (1979-1983)
• 47ª Legislatura (1983-1987)

6ª República

• 48ª Legislatura (1987-1991)
• 49ª Legislatura (1991-1995)
• 50ª Legislatura (1995-1999)
• 51ª Legislatura (1999-2003)
• 52ª Legislatura (2003-2007)
• 53ª Legislatura (2007-2011)
• 54ª Legislatura (2011-2015)

Funções privativas (redação dada pelo art. 51 da CF/88)

Muitos gabinetes de Deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:

• Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
• Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
• Elaborar seu regimento interno;
• Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
• Eleger membros do Conselho da República.

Representação federal

O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.

Essa semiproporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.

Unidade da Federação	Número de deputados	% do total de deputados	População (CENSO 2010)	% da população brasileira (CENSO 2010)	Representatividade (Habitantes / Deputado)
São Paulo	70	13,6%	39 924 091	21,5%	570 344
Minas Gerais	53	10,3%	19 159 260	10,3%	361 495
Rio de Janeiro	46	9%	15 180 636	8,2%	330 014
Bahia	39	7,6%	13 633 969	7,3%	349 589
Rio Grande do Sul	31	6%	10 576 758	5,7%	341 186
Paraná	30	5,8%	10 226 737	5,5%	340 891
Pernambuco	25	4,9%	8 541 250	4,6%	341 650
Ceará	22	4,3%	8 450 527	4,4%	371 822
Maranhão	18	3,5%	6 424 340	3,5%	356 908
Goiás	17	3,3%	5 849 105	3,1%	344 065
Pará	17	3,3%	7 443 904	4%	437 877
Santa Catarina	16	3,1%	6 178 603	3,3%	386 163
Paraíba	12	2,3%	3 753 633	2%	312 803
Espírito Santo	10	1,9%	3 392 775	1,8%	339 278
Piauí	10	1,9%	3 086 448	1,7%	308 645
Alagoas	9	1,7%	3 093 994	1,7%	343 777
Acre	8	1,6%	707 125	0,4%	88 391
Amazonas	8	1,6%	3 350 773	1,8%	418 847
Amapá	8	1,6%	648 553	0,3%	81 069
Distrito Federal	8	1,6%	2 469 489	1,3%	308 686
Mato Grosso do Sul	8	1,6%	2 404 256	1,3%	300 532
Mato Grosso	8	1,6%	2 954 625	1,6%	369 328
Rio Grande do Norte	8	1,6%	3 121 451	1,7%	390 181
Rondônia	8	1,6%	1 535 625	0,8%	191 953
Roraima	8	1,6%	425 398	0,2%	53 175
Sergipe	8	1,6%	2 036 227	1,1%	254 528
Tocantins	8	1,6%	1 373 551	0,7%	171 694
Total	513	100%	185 712 713	100%	362 013 (representatividade média nacional)

Composição atual

Bancada dos partidos

O plenário em 12 de julho de 2006

Com as eleições parlamentares, a composição da Câmara dos Deputados ficou da seguinte forma no dia 1° de fevereiro de 2011:

Partidos	Cadeiras
PT	88
PMDB	79
PSDB	54
DEM	43
PP	41
PR	41
PSB	34
PDT	28
PTB	21
PSC	17
PV	15
PC do B	15
PPS	12
PRB	8
PT do B	4
Outros partidos	14
Total	513

Composição e lideranças

A atual composição da Casa (54ª Legislatura) é a seguinte:

Partido	Deputados	Líder / representante	Posição
PT	87	José Guimarães	Governo
PMDB	80	Henrique Eduardo Alves	Governo
PSDB	49	Bruno Araújo	Oposição
PSD	48	Guilherme Campos	Independente
PP	39	Arthur Lira	Governo
PR	36	Lincoln Portela	Independente
PSB	30	Givaldo Carimbão	Governo
DEM	28	Antônio Carlos Magalhães Neto	Oposição
PDT	25	André Figueiredo	Governo
PTB	21	Jovair Arantes	Governo
PSC	16	André Moura	Governo
PC do B	12	Luciana Santos	Governo
PV	10	José Sarney Filho	Independente
PPS	9	Rubens Bueno	Oposição
PRB	9	Antonio Bulhões	Governo
PSOL	3	Chico Alencar	Oposição
PT do B	3	Rosinha da Adefal	Governo
PEN	2		Independente
PRP	2	Jânio Natal	Governo
PHS	1	José Humberto	Governo
PMN	1	Jaqueline Roriz	Governo
PRTB	1	Aureo Ribeiro	Governo
PSL	1	Dr. Grilo	Governo

g. ^{^} Bancadas com maioria governista, mas que possuem deputados independentes

Composição dos blocos partidários

Plenário em 2007.

A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo e da liderança da minoria é a seguinte:

Bloco	Deputados	Líder
Governo	±328	Arlindo Chinaglia (PT)
Minoria	±89	Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB)
PR, PT do B, PRP, PHS, PSL e PRTB	44	Lincoln Portela (PR)
PV e PPS	19	Rubens Bueno (PPS)

A "dança das cadeiras" com a mudança de governo em 2003

A representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:

Análise demonstrativa da "dança das cadeiras"
Partido	Cadeiras em 31 de dezembro de 2002	Resultado (Eleição 2002)	Cadeiras em 10 de maio de 2003
PFL (DEM)	94	84	73
PSDB	94	70	63
PMDB	85	75	70
PPB (PP)	54	49	43
PT	57	91	91
PDT	16	21	18
PTB	34	30	41
PSB	16	22	28
PL (PR)	23	26	34
PC do B	10	12	12
PMN	0	1	2
PSC	0	1	1
PPS	11	15	19
PV	0	5	6
PSL	5	1	2
PST	6	3	0
PTN	1	0	0
PRONA (PR)	0	6	6
PHS	1	0	0
PSDC	0	1	0

Órgãos

A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

Mesa diretora

A atual composição da Mesa da Câmara dos Deputados é a seguinte:

Presidente: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
1ª Vice-presidente: André Vargas (PT-PR)
2º Vice-presidente: Fábio Faria (PSD-RN)
1º Secretário: Márcio Bittar (PSDB-AC)
2º Secretário: Simão Sessim (PP-RJ)
3º Secretário: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
4º Secretário: Biffi (PT-MS)
1º Suplente de secretário: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
2º Suplente de secretário: Wolney Queiroz (PDT-PE)
3º Suplente de secretário: Vitor Penido (DEM-MG)
4º Suplente de secretário: Takayama (PSC-PR)

Comissões permanentes

Em 6 de março de 2012, foi definida a divisão das comissões permanentes entre os partidos. O presidente da casa, Marco Maia, entende que a proporcionalidade entre os partidos/blocos deve levar em conta os dados do último pleito. Assim, PT e PMDB, com as maiores bancadas, ficaram com três comissões (o PT fez a escolha primeiro). DEM e PSDB, os dois maiores da oposição, ficaram com duas comissões cada . Por outro lado, o PSD, maior prejudicado com esta decisão, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter esta decisão.

A presidência das comissões, ficou assim definida:

Comissão	Presidente (partido)	Estado	Site	Contato
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	Fernado Lúcio Giacobo (PR)	Paraná	Link	Contato
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional	Jerônimo Goergen (PP)	Rio Grande do Sul	Link	Contato
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Eduardo Azeredo (PSDB)	Minas Gerais	Link	Contato
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Ricardo Berzoini (PT)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Defesa do Consumidor	José Chaves (PTB)	Pernambuco	Link	Contato
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio	Márcio Reinaldo Moreira (PP)	Minas Gerais	Link	Contato
Comissão de Desenvolvimento Urbano	Sérgio Moraes (PTB)	Rio Grande do Sul	Link	Contato
Comissão de Direitos Humanos e Minorias	Marco Feliciano (PSC)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Educação e Cultura	Gabriel Chalita (PMDB)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Finanças e Tributação	João Magalhães (PMDB)	Minas Gerais	Link	Contato
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle	Edinho Bez (PMDB)	Santa Catarina	Link	Contato
Comissão de Legislação Participativa	Lincoln Portela (PR)	Minas Gerais	Link	Contato
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	José Sarney Filho (PV)	Maranhão	Link	Contato
Comissão de Minas e Energia	Eduardo da Fonte (PP)	Pernambuco	Link	Contato
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Perpétua Almeida (PC do B)	Acre	Link	Contato
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Efraim Filho (DEM)	Paraíba	Link	Contato
Comissão de Seguridade Social e Família	Luiz Henrique Mandetta (DEM)	Mato Grosso do Sul	Link	Contato
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Roberto Santiago (PSD)	São Paulo	Link	Contato
Comissão de Turismo e Desporto	Romário de Souza Faria (PSB)	Rio de Janeiro	Link	Contato
Comissão de Viação e Transportes	Rodrigo Maia (DEM)	Rio de Janeiro	Link	Contato

Ver também

• Lista de presidentes da Câmara dos Deputados do Brasil
• Lista de deputados federais do Brasil da 54ª legislatura
• Congresso Nacional
• Senado Federal
• processo Legislativo Brasileiro
• e-Democracia
• Sistemas de votação
• Voto proporcional
• Voto distrital
• Lista fechada
• Anexo:Lista de legislaturas por país

Ligações externas

• Página oficial da Câmara dos Deputados
• Regimento Interno da Câmara dos Deputados
• Poder Legislativo - Portal Brasil
• Transparência Brasil - Excelências - Câmara dos Deputados
• Transparência Brasil
• e-Democracia
• Vote na Web

Bibliografia

• CAGGIANO, Monica Herman. O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII, 2003. 204 p. ISSN 0101-7497