Câmara dos Deputados do Brasil

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A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo do Brasil. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. Atualmente seu presidente é o deputado Arlindo Chinaglia, filiado ao Partido dos Trabalhadores(PT) de São Paulo. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.

À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Índice

[editar] Representação federal

O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.

Essa semiproporcionalidade faz com que o estado de Roraima seja representado por um deputado para cada 49 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 571 mil habitantes.

Unidade da Federação Número de deputados
São Paulo 70
Minas Gerais 53
Rio de Janeiro 46
Bahia 39
Rio Grande do Sul 31
Paraná 30
Pernambuco 25
Ceará 22
Maranhão 18
Goiás 17
Pará 17
Santa Catarina 16
Paraíba 12
Espírito Santo 10
Piauí 10
Alagoas 9
Acre 8
Amazonas 8
Amapá 8
Distrito Federal 8
Mato Grosso do Sul 8
Mato Grosso 8
Rio Grande do Norte 8
Rondônia 8
Roraima 8
Sergipe 8
Tocantins 8

[editar] Bancada dos partidos

O plenário em 12 de julho de 2006
O plenário em 12 de julho de 2006

Após as eleições de 2006, a Câmara dos Deputados foi composta da seguinte forma:

Partido Deputados Posição
PMDB 91 Governo, com dep. oposicionistas
PT 82 Governo
PSDB 61 Oposição
DEM 60 Oposição
PP 42 Governo, com dep. oposicionistas
PR 35 Governo
PSB 28 Governo
PDT 23 Governo com dep. oposicionistas
PTB 20 Governo
PPS 16 Oposição (rompeu com o governo)
PCdoB 13 Governo
PV 13 Governo com dep. oposicionistas
PSC 7 Governo
PAN 5 Governo
PMN 5 Governo
PTC 3 Governo
PHS 3 Governo
PTdoB 1 Governo
PRB 1 Governo
Plenário em 2007
Plenário em 2007

Estima-se que a Câmara dos Deputados contém 265 deputados aliados ao governo e 247 deputados em oposição. O cálculo foi efetuado supondo que em média 50% dos deputados dos partidos PMDB e PP estão aliados ao governo e 50% contra.

Enfim, a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:

Análise demonstrativa da "dança das cadeiras"
Partido Cadeiras em 31/12/2002 Resultado (Eleição 2002) Cadeiras em 10/05/2003
PFL 94 84 73
PSDB 93 70 63
PMDB 85 75 70
PPB (PP) 54 49 43
PT 57 91 91
PDT 16 21 18
PTB 34 30 41
PSB 16 22 28
PL 23 26 34
PC do B 10 12 12
PMN 0 1 2
PSD 0 0 0
PSC 0 1 1
PPS 11 15 19
PRN 0 0 0
PV 0 5 6
PRP 0 0 0
PSL 5 1 2
PST 6 3 0
PTN 1 0 0
PRONA 0 6 6
PSTU 0 0 0
PHS 1 0 0
PSDC 0 1 0

[editar] Órgãos

A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

[editar] Ver também

[editar] Ligações externas

[editar] Bibliografia

  • CAGGIANO, Monica Herman. O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII, 2003. 204 p. ISSN 0101-7497
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_dos_Deputados_do_Brasil"
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