Câmara dos Deputados do Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Câmara dos Deputados do Brasil
55ª legislatura
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara baixa
Liderança
Presidente Eduardo Cunha, PMDB
desde 1º de fevereiro de 2015
Estrutura
Membros 513 deputados
Grupos políticos: 28 partidos políticos[1]
Sistema proporcional de lista aberta
Sede
Palácio do Congresso Nacional
Brasília
(DF)
Site
Página da Câmara dos Deputados do Brasil

A Câmara dos Deputados do Brasil, assim como o Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Atualmente seu presidente é o deputado Eduardo Cunha, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do estado do Rio de Janeiro. A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.

República Federativa do Brasil
Coat of arms of Brazil.svg

Este artigo é parte da série:
Política e governo do
Brasil


Portal do Brasil

À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Legislaturas[editar | editar código-fonte]

Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no Rio de Janeiro, durante o Brasil Imperial.

Império do Brasil[2]

  • 1ª Legislatura (1826-1829)
  • 2ª Legislatura (1830-1833)
  • 3ª Legislatura (1834-1837)
  • 4ª Legislatura (1838-1841)
  • 5ª Legislatura (1842-1844)
  • 6ª Legislatura (1845-1847)
  • 7ª Legislatura (1848)
  • 8ª Legislatura (1849-1852)
  • 9ª Legislatura (1853-1856)
  • 10ª Legislatura (1857-1860)
  • 11ª Legislatura (1861-1863)
  • 12ª Legislatura (1864-1866)
  • 13ª Legislatura (1867-1868)
  • 14ª Legislatura (1869-1872)
  • 15ª Legislatura (1872-1875)
  • 16ª Legislatura (1876-1877)
  • 17ª Legislatura (1878-1881)
  • 18ª Legislatura (1882-1884)
  • 19ª Legislatura (1885)
  • 20ª Legislatura (1886-1889)

1ª República[3]

  • 21ª Legislatura (1890-1891)
  • 22ª Legislatura (1891-1893)
  • 23ª Legislatura (1894-1896)
  • 24ª Legislatura (1897-1899)
  • 25ª Legislatura (1900-1902)
  • 26ª Legislatura (1903-1905)
  • 27ª Legislatura (1906-1908)
  • 28ª Legislatura (1909-1911)
  • 29ª Legislatura (1912-1914)
  • 30ª Legislatura (1915-1917)
  • 31ª Legislatura (1918-1920)
  • 32ª Legislatura (1921-1923)
  • 33ª Legislatura (1924-1926)
  • 34ª Legislatura (1927-1929)
  • 35ª Legislatura (1930): dissolvida pelo governo provisório

2ª República[4]

  • 36ª Legislatura (1934-1935)
  • 37ª Legislatura (1935-1937)

4ª República[5]

  • 38ª Legislatura (1946-1950)
  • 39ª Legislatura (1951-1954)
  • 40ª Legislatura (1955-1958)
  • 41ª Legislatura (1959-1962)
  • 42ª Legislatura (1963-1966)
  • 43ª Legislatura (1967-1970)

5ª República

  • 44ª Legislatura (1971-1975)
  • 45ª Legislatura (1975-1979)
  • 46ª Legislatura (1979-1983)
  • 47ª Legislatura (1983-1987)

6ª República

Funções privativas (redação dada pelo art. 51 da CF/88)[editar | editar código-fonte]

Muitos gabinetes de Deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:

  • Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
  • Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • Elaborar seu regimento interno;
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
  • Eleger membros do Conselho da República.

Representação federal[editar | editar código-fonte]

O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.

Essa semi-proporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.

Unidade da Federação Número de deputados % do total de deputados População (CENSO 2010) % da população brasileira (CENSO 2010) Representatividade (Habitantes / Deputado)
 São Paulo 70 13,6% 39.924.091 21,5% 570.344
 Minas Gerais 53 10,3% 19.159.260 10,3% 361.495
 Rio de Janeiro 46 9% 15.180.636 8,2% 330.014
 Bahia 39 7,6% 13.633.969 7,3% 349.589
 Rio Grande do Sul 31 6% 10.576.758 5,7% 341.186
 Paraná 30 5,8% 10.226.737 5,5% 340.891
 Pernambuco 25 4,9% 8.541.250 4,6% 341.650
 Ceará 22 4,3% 8.450.527 4,4% 371.822
 Maranhão 18 3,5% 6.424.340 3,5% 356.908
 Goiás 17 3,3% 5.849.105 3,1% 344.065
Pará Pará 17 3,3% 7.443.904 4% 437.877
 Santa Catarina 16 3,1% 6.178.603 3,3% 386.163
 Paraíba 12 2,3% 3.753.633 2% 312.803
 Espírito Santo 10 1,9% 3.392.775 1,8% 339.278
 Piauí 10 1,9% 3.086.448 1,7% 308.645
 Alagoas 9 1,7% 3.093.994 1,7% 343.777
 Acre 8 1,6% 707.125 0,4% 88.391
 Amazonas 8 1,6% 3.350.773 1,8% 418.847
 Amapá 8 1,6% 648.553 0,3% 81.069
 Distrito Federal 8 1,6% 2.469.489 1,3% 308.686
 Mato Grosso do Sul 8 1,6% 2.404.256 1,3% 300.532
 Mato Grosso 8 1,6% 2.954.625 1,6% 369.328
 Rio Grande do Norte 8 1,6% 3.121.451 1,7% 390.181
 Rondônia 8 1,6% 1.535.625 0,8% 191.953
 Roraima 8 1,6% 425.398 0,2% 53.175
 Sergipe 8 1,6% 2.036.227 1,1% 254.528
 Tocantins 8 1,6% 1.373.551 0,7% 171.694
Total 513 100% 185.712.713 100% 362.013 (representatividade média nacional)

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Bancada dos partidos[editar | editar código-fonte]

O plenário em 12 de julho de 2006

Os partidos políticos elegeram as seguintes bancadas a partir das eleições parlamentares:

Partidos Cadeiras (2011) Cadeiras (2015)[6]
PT 88 70
PMDB 79 66
PSDB 54 54
PSD 36
PP 41 37
PR 41 34
PSB 34 34
PTB 21 25
DEM 43 22
PRB 8 21
PDT 28 19
SD 15
PSC 17 13
PROS 11
PC do B 15 10
PPS 12 10
PV 15 8
PHS 2 5
PSOL 3 5
PT do B 4 1
Outros partidos 9 18
Total 513 513

Composição e lideranças[editar | editar código-fonte]

A atual composição[7] da Casa (55ª Legislatura) é a seguinte:

Partido Deputados Líder / representante Posição
PT 70 Sibá Machado Governo
PMDB 66 Leonardo Picciani Governo
PSDB 54 Carlos Sampaio Oposição
PSD 37 Rogério Rosso Governo
PP 37 Eduardo da Fonte Governo
PR 34 Maurício Quintella Lessa Governo
PSB 34 Fernando Coelho Filho Independente
PTB 26 Jovair Arantes Governo
DEM 22 Mendonça Filho Oposição
PRB 20 Celso Russomanno Governo
PDT 19 André Figueiredo Governo
SD 18 Arthur Oliveira Maia Oposição
PSC 12 André Moura Oposição
PROS 11 Domingos Neto Governo
PPS 10 Rubens Bueno Oposição
PCdoB 9 Jandira Feghali Governo
PV 8 Sarney Filho Oposição
PSOL 5 Chico Alencar Independente
PHS 5 Marcelo Aro Independente
PEN 3 Junior Marreca Oposição
PMN 3 Antônio Jácome Oposição
PTN 3 Bacelar Independente
PRP 2 Juscelino Rezende Filho Independente
PSDC 2 Aluisio Mendes Oposição
PRTB 1 Cicero Almeida Oposição
PSL 1 Macedo Independente
PTdoB 1 Luis Tibé Oposição

g. ^ Bancadas com maioria governista, mas que possuem deputados independentes e de oposição.

Composição dos blocos partidários[editar | editar código-fonte]

Plenário em 2007.

A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo e da liderança da minoria é a seguinte:

Bloco Deputados Líder
Governo ±214 José Guimarães (PT)
Minoria ±125 Bruno Araújo (PSDB)

A "dança das cadeiras" com a mudança de governo em 2003[editar | editar código-fonte]

A representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:

Análise demonstrativa da "dança das cadeiras"
Partido Cadeiras em 31 de dezembro de 2002 Resultado (Eleição 2002) Cadeiras em 10 de maio de 2003
PFL (DEM) 94 84 73
PSDB 94 70 63
PMDB 85 75 70
PPB (PP) 54 49 43
PT 57 91 91
PDT 16 21 18
PTB 34 30 41
PSB 16 22 28
PL (PR) 23 26 34
PC do B 10 12 12
PMN 0 1 2
PSC 0 1 1
PPS 11 15 19
PV 0 5 6
PSL 5 1 2
PST 6 3 0
PTN 1 0 0
PRONA (PR) 0 6 6
PHS 1 0 0
PSDC 0 1 0

Órgãos[editar | editar código-fonte]

A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa da Câmara dos Deputados é a seguinte:

Cargo Nome Partido Estado
Presidente Eduardo Cunha PMDB  Rio de Janeiro
1º Vice-presidente Waldir Maranhão PP  Maranhão
2° Vice-presidente Giacobo PR  Paraná
1° Secretário Beto Mansur PRB  São Paulo
2° Secretário Felipe Bornier PSD  Rio de Janeiro
3° Secretário Mara Gabrilli PSDB  São Paulo
4° Secretário Alex Canziani PTB  Paraná
1° Suplente Mandetta DEM  Mato Grosso do Sul
2° Suplente Gilberto Nascimento PSC  São Paulo
3° Suplente Luiza Erundina PSB  São Paulo
4° Suplente Ricardo Izar PSD  São Paulo

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Comissão Presidente (partido) Estado Site Contato
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Irajá Abreu (PSD)  Tocantins Link Contato
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Fábio Sousa (PSDB)  Goiás Link Contato
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Artur Lira (PP)  Alagoas Link Contato
Comissão de Cultura Félix Mendonça Júnior (PDT)  Bahia Link Contato
Comissão de Defesa do Consumidor Eli Corrêa Filho (DEM)  São Paulo Link Contato
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aelton Freitas (PR)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Júlio César (PSD)  Piauí Link Contato
Comissão de Desenvolvimento Urbano Júlio Lopes (PP)  Rio de Janeiro Link Contato
Comissão de Direitos Humanos e Minorias Paulo Pimenta (PT)  Rio Grande do Sul Link Contato
Comissão de Educação Saraiva Felipe (PMDB)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Esporte Márcio Marinho (PRB)  Bahia Link Contato
Comissão de Finanças e Tributação Soraya Santos (PMDB)  Rio de Janeiro Link Contato
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Vicente Cândido (PT)  São Paulo Link Contato
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Julia Marinho (PSC) Pará Pará Link Contato
Comissão de Legislação Participativa Fábio Ramalho (PV)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Átila Lira (PSB)  Piauí Link Contato
Comissão de Minas e Energia Rodrigo de Castro (PSDB)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Jô Moraes (PCdoB)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado José Priante (PMDB) Pará Pará Link Contato
Comissão de Seguridade Social e Família Antonio Brito (PTB)  Bahia Link Contato
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Benjamin Maranhão (SD)  Paraíba Link Contato
Comissão de Turismo Alex Manente (PPS)  São Paulo Link Contato
Comissão de Viação e Transportes Clarissa Garotinho (PR)  Rio de Janeiro Link Contato

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • CAGGIANO, Monica Herman. O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII, 2003. 204 p. ISSN 0101-7497