Assembleia Legislativa do Paraná

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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Brasão do Paraná.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Ademar Traiano
Estrutura
Membros 54
Sede
Assembléia Legislativa do Paraná.JPG
Curitiba, Paraná
Site
www.alep.pr.gov.br

Assembleia Legislativa do Paraná é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos 54 deputados estaduais do estado do Paraná. Fica localizada no bairro do Centro Cívico, na capital Curitiba, em frente ao Palácio Iguaçu, na Praça Nossa Senhora da Salete.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

A principal competência da Assembleia é a de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado. Além disso, fiscaliza e controla atos do Poder Executivo, e responde pela organização administrativa de seus próprios serviços. As leis que aprova são sancionadas ou vetadas pelo Governador. Trata das questões relativas à sua organização interna e exerce uma competência judicial quando participa do julgamento do Governador e Secretários de Estado, nos crimes de responsabilidade.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A Mesa Executiva é composta pela presidência, três vices-presidências e cinco secretarias. O atual presidente é o deputado Ademar Traiano (PSDB).

Histórico[editar | editar código-fonte]

O Poder Legislativo no Paraná nasceu com a criação da Província do Paraná, pelo Imperador D. Pedro II em 1853 e a instalação da Assembleia Provincial em 1854. Na condição de Comarca, o território não tinha sua própria constituição e regia-se pelas Leis Gerais da Província de S. Paulo.

Era evidente para os paranaenses a necessidade de libertar-se da tutela de São Paulo para que o Paraná trilhasse seu próprio caminho em busca de seu desenvolvimento sócio-cultural e econômico. A Carta outorgada em 1824 por D. Pedro I e elaborada pelo Conselho de Estado, em seu artigo 99, dizia: "A pessoa do Imperador é inviolável e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma".

No capítulo VII, que trata da Administração e Economia das Províncias, diz no primeiro artigo: "Haverá em cada Província, um presidente, nomeado pelo Imperador, que poderá remover, quando entender que assim convém ao bom serviço do Estado". Essa era a Constituição em vigor no Brasil em 1853, quando da criação da Província do Paraná.

Mesa diretora (2015-2016)[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa da Assembleia é a seguinte:

Presidente: Ademar Traiano (PSDB)
1ª Vice-presidente: Jonas Guimarães (PMDB)
2º Vice-presidente: André Bueno (PDT)
3º Vice-presidente: Gilberto Ribeiro (PSB)
1º Secretário: Plauto Miró (DEM)
2º Secretário: Ademir Bier (PMDB)
3º Secretário: Adelino Ribeiro (PSL)
4º Secretário: Schiavinato (PP)
5º Secretário: Ney Leprevost (PSD)

Membros[editar | editar código-fonte]

Escândalos[editar | editar código-fonte]

Durante o primeiro semestre de 2010, ocorreram inúmeros escândalos políticos sobre desvio de dinheiro e nepotismo por parte de 49 dos 54 deputados, o que fez com que a Assembleia fosse considerada a mais corrupta do país [carece de fontes?]. O presidente da Assembleia Nelson Justus foi acusado de enriquecimento ilícito e contratação de funcionários fantasmas. Contudo, mesmo depois de diversas manifestações por parte da população, a situação permaneceu a mesma.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]