Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador
Tipo
Tipo	unicameral
Liderança
Presidente	Carlos Muniz, PTB desde 2 de janeiro de 2023
Líder do Governo	Kiki Bispo, UNIÃO
Líder da Oposição	Laina Pretas por Salvador, PSOL
Estrutura
Assentos	43 19.ª legislatura
Grupos políticos	Governo (26)      UNIÃO (6)   PP (6)      PSDB-Cidadania (5)   Republicanos (3)   PDT (2)   Solidariedade (1)   Avante (1)   Patriota (1)      PMN (1) Independentes (8)   PODE (3)   PL (2)   PSD (1)   MDB (1)   PTB (1) Oposição (9)      FE Brasil (7)   PSOL (1)   PSB (1)
Eleições
Última eleição	2020
Próxima eleição	2024
Local de reunião
Salvador, Bahia
Website
www.cms.ba.gov.br

A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em taipa e palha no ano de 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira, em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal. O edifício atual foi erguido entre 1660 e 1696, e passou por alterações entre os séculos XVIII e XX.

Câmara Municipal de Salvador em 2021.

Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.

São títulos e honrarias concedidos pela Câmara: Título de Cidadão da Cidade do Salvador, Medalha Tomé de Sousa, Comenda Maria Quitéria, Medalha Zumbi dos Palmares e Medalha Irmã Dulce.

O plenário no interior da Câmara de Salvador.

História

A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.

A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou. No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.

Edifícios Públicos de Salvador em 1928, a Câmara Municipal é o primeiro edifício.

Na década de 1970, a edificação passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem, derivado do maneirismo português do século XVII ou estilo chão, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.

Um edital da casa legislante datado de 21 janeiro de 1857

Partidos na Câmara

Distribuição dos partidos entre os 43 vereadores na câmara municipal de acordo com a Eleição municipal de salvador em 2020.

Partido	Vereadores
PP	6
União Brasil	6
PSDB	4
PT	4
Republicanos	3
PCdoB	2
PDT	2
PL	2
Podemos	2
Avante	1
Cidadania	1
MDB	1
Patriota	1
PMN	1
PSB	1
PSC	1
PSD	1
PSOL	1
PTB	1
PV	1
Solidariedade	1

Estrutura

Comissões

A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.

Comissão permanente	Presidente	Fonte
Constituição, Justiça e Redação Final	Alexandre Aleluia (DEM)
Finanças, Orçamento e Fiscalização	Marta Rodrigues (PT)
Cultura	Sílvio Humberto (PSB)
Transporte, Trânsito e Serviços Municipais	Helio Ferreira (PCdoB)
Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor	Marcelle Moraes (DEM)
Planejamento Urbano e Meio Ambiente	Randerson Leal (PDT)
Educação, Esporte e Lazer	Cris Correia (PSDB)
Legislação Participativa	Edvaldo Brito (PSD)
Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social	Maurício Trindade (MDB)
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais	Claudio Tinoco (DEM)
Defesa dos Direitos da Mulher	Ireuda Silva (REP)
Reparação	Suíca (PT)

Memorial

Entrada do Exército Libertador, pintura de Prisciliano Silva, de 1930. Parte do acervo do memorial, retrata um importante acontecimento da Independência da Bahia, após a Batalha do Pirajá.

Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n.° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização. O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia. Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.

Fundação Cosme de Farias

A Fundação Cosme de Farias administra a Rádio Câmara Salvador e a TV Câmara, que transmitem os trabalhos do Legislativo, no plenário, nas comissões e nas audiências públicas, como instrumentos de participação popular, transparência e democracia. A Rádio Câmara Salvador iniciou suas transmissões como rádio web (por aplicativo e no Portal Transparência da câmara) em 11 de junho de 2018 e em sinal aberto em 17 de dezembro de 2018 no dial 105,3 MHz FM (canal consignado à câmara federal). Integrada à Rede Legislativa de Rádio e TV, a emissora de rádio teve o transmissor, o gerador e a antena comprados pela Câmara dos Deputados, em investimento de um milhão e 500 mil reais. A programação no rádio também inclui programação musical, conteúdos da TV Câmara (municipal) e transmissão do plenário da câmara federal (parceria com a Rádio Câmara dos Deputados), dado que a Rede Legislativa trabalha com a divisão de custos e responsabilidades, o compartilhamento dos canais e universalização do acesso às programações das emissoras de rádio e televisão legislativas.

Escola do Legislativo Perícles Gusmão Régis

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador foi criada em 13 de junho de 2017, através de Resolução 2.589/2017, com o intuito de formar os servidores, assessores, tercerizados, estágiarios, parlamentares e sociedade civil da cidade. A Câmara de Salvador possui protocolo de intenções e parcerias com o Interlegis do Senado Federal.

Ver também

• Cosme de Farias, ex-vereador que dá nome ao plenário da Casa
• Palácio Tomé de Sousa
• Arquitetura colonial do Brasil
• Maneirismo no Brasil
• Lista de vereadores de Salvador

Ligações externas

• Sítio oficial