Câmara Municipal de Salvador

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Câmara Municipal de Salvador
Brasão de Salvador.jpg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Presidente Paulo Câmara, PSDB
desde 2 de janeiro de 2013[1]
Estrutura
Membros 43 17ª legislatura
Sede
CamaraVereadoresSalvador.JPG
Salvador, Bahia
Site
www.cms.ba.gov.br

A Câmara Municipal de Salvador é o órgão legislativo unicameral do município de Salvador. Foi construída em 1549, no mesmo período de fundação da cidade, a primeira existente em uma capital brasileira[2] em que já abrigou uma cadeia pública, e atualmente ainda funciona como Paço Municipal.[2]

Apesar do número de vereadores já ter excedido a sua capacidade, alguns vereadores têm seus gabinetes num outro prédio na Rua Ruy Barbosa no centro da cidade, Edifício Bahia Center, Anexo Vereador Emmerson José. O prédio da Câmara Municipal sofreu modificações no início do século XX, e ganhou uma fachada em estilo eclético, muito em voga na época.

História[editar | editar código-fonte]

A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, era criada a Casa de Câmara e Cadeia da Cidade de Salvador, a qual reunia os poderes executivo, judiciário e legislativo.[2]

A cadeia funcionava no térreo e no subterrâneo. O primeiro era dividido em alas norte e sul, respectivamente, destinadas às mulheres e homens. Já no segundo estavam localizadas as celas solitárias, parte conhecida como enxovias. A convivência perdurou até a primeira metade do século XIX ao ser foi transferida ao Forte do Barbalho, mesmo período em que a sede do judiciário também dali se retirou.[2] No período colonial, um açougue público chegou a funcionar nas dependências da Câmara. Seus membros eram responsáveis pela fiscalização e zelo do abastecimento municipal, o que incluía o combate aos preços abusivos. Os restos produzidos no açougue eram levados à atual região da Baixa dos Sapateiros, onde corria um afluente do Camarajipe que passou a ser chamado Rio das Tripas.[2]

Na década de 1970 passou por reforma a fim de resgatar o seu estilo de origem: o colonial do século XVII, remontando à antiga Casa de Câmara e Cadeia.[3]

Comissões[editar | editar código-fonte]

A Câmara possui dez comissões permanentes para suas atividades legislativas, listadas abaixo.[4]

Comissão permanente Presidente Site
Constituição, Justiça e Redação Final Kiki Bispo (PTN) Link
Finanças, Orçamento e Fiscalização Cláudio Tinoco (DEM) Link
Transporte, Trânsito e Serviços Municipais Euvaldo Jorge (PP) Link
Direitos do Cidadão Marcell Moraes (PV) Link
Planejamento Urbano e Meio Ambiente Suíca (PT) Link
Educação, Cultura, Esporte e Lazer Sílvio Humberto (PSB) Link
Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social J. Carlos Filho (PT) Link
Desenvolvimento Econômico e Turismo Tiago Correia (PTN) Link
Defesa dos Direitos da Mulher Tia Eron (PRB) Link
Reparação Vânia Galvão (PT) Link

Memorial[editar | editar código-fonte]

Criado em 1997 pelo Decreto Legislativo n° 855 de 10 de outubro, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador somente foi aberto ao público em 2001, logo sendo reinaugurado em 2010 após revitalização.[5] O acervo conta a história municipal e da Câmara por meio de painéis, pinturas, fotografias, maquetes, objetos e mobiliário. As três maquetes existentes ilustram três diferentes fases arquitetônicas vividas pelo Paço Municipal. Dentre as obras de artes visuais, são retratados personagens históricos e eventos, com destaque para o quadro Entrada do Exército Pacificador de Presciliano Silva sobre a Independência da Bahia.[2] Foi a partir dessas obras, integrantes da coleção Pinacoteca do Paço Municipal, que foi constituído o Memorial.[5]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Câmara Municipal de Salvador. Presidência
  2. a b c d e f Portal A TARDE. Museu revela criação da Câmara Municipal
  3. Aspectos arquitetônicos do Paço Municipal
  4. Câmara Municipal de Salvador. Comissões Permanentes. Visitado em 30 de março de 2014.
  5. a b Câmara Municipal de Salvador. Apresentação. Visitado em 30 de março de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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