Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscaliza o uso de recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. Seu objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados e evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção.

Qualquer pessoa ou entidade que faça uso de bens públicos do Estado tem que prestar contas ao Tribunal. O Tribunal analisa estas contas e determina se os administradores agiram com legalidade, economicidade e moralidade.

Junto ao Tribunal de Contas oficia o Ministério Público (Ministério Público de Contas)

História[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 1955, no governo de Irineu Bornhausen. A proposta foi do governador anterior, Aderbal Ramos da Silva, mas demorou cinco anos para ser aprovada. Bornhausen então nomeou os sete primeiros conselheiros: João Bayer Filho, João José de Souza Cabral, Leopoldo Olavo Erig, Nelson Heitor Stoeterau, Nereu Correia de Sousa, Monsenhor Pascoal Gomes Librelotto e Vicente João Schneider, sendo João Bayer Filho o seu primeiro presidente.

Inicialmente o controle era feito somente sobre o Poder Executivo, o que correspondia a cerca de 30% do orçamento. A partir de 1970, o Tribunal começou a exercer o controle sobre os três poderes, prefeituras municipais, autarquias e fundações estaduais.

Nos anos 1980, assumiu também o controle sobre as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as controladas, e logo em seguida as autarquias, fundações e empresas públicas municipais. Além disso passou a realizar a verificação física das obras públicas.

Já nos anos 1990, priorizou sua função pedagógica, orientando os administradores públicos municipais e estaduais sobre como manter a transparência e os princípios da constitucionalidade nas contas públicas.

Em 2002, iniciou as atividades do Coral Hélio Teixeira da Rosa, formado por 34 cantores, todos funcionários. Em 2005, o Tribunal de Contas de Santa Catarina completou 50 anos.

Composição[editar | editar código-fonte]

O Tribunal de Contas é composto por sete Conselheiros e cinco Auditores, assessorados por um corpo técnico de cerca de 500 servidores. Sua estrutura de apoio é dividida em duas diretorias: a Diretoria Geral de Planejamento e Administração, responsável pelo funcionamento do órgão, e a Diretoria Geral de Controle Externo, responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento dos gastos públicos.

De acordo com a Constituição Estadual, os Conselheiros são escolhidos da seguinte forma: três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembléia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e quatro pela Assembléia Legislativa. A escolha segue uma ordem: na primeira, segunda, quarta e quinta vagas, é de competência da Assembléia. Nas restantes, é de competência do Governador, sendo que na sexta e na sétima, deve cair entre um auditor e um membro do Ministério Público junto ao Tribunal (Ministério Público de Contas).

O Conselheiro tem mandato vitalício, com aposentadoria compulsória ao completar 70 anos de idade.

Os auditores são empossados e nomeados pelo Governador, após aprovação em concurso público de provas e títulos.

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Esta é a lista dos Presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina:

Presidente Período
Juiz João Bayer Filho 06.02.1956 a 11.04.1958
Juiz João José de Souza Cabral 11.04.1958 a 29.04.1958
Juiz Nelson Heitor Stoeterau 29.04.1958 a 02.01.1960
Ministro Nelson Heitor Stoeterau 02.01.1960 a 02.01.1964
Ministro Leopoldo Olavo Erig 02.01.1964 a 03.01.1966
Ministro Nelson Heitor Stoeterau 03.01.1966 a 02.01.1968
Ministro Antônio Gomes de Almeida 02.01.1968 a 10.11.1969
Conselheiro Nelson de Abreu 10.11.1969 a 01.01.1972
Conselheiro Nilton José Cherem 03.01.1972 a 31.01.1979
Conselheiro César Amin G. Sobrinho 01.02.1979 a 01.01.1980
Conselheiro Nelson Pedrini 02.01.1980 a 01.01.1982
Conselheiro Wilmar Dallanhol 04.01.1982 a 01.01.1984
Conselheiro Dib Cherem 02.01.1984 a 01.01.1986
Conselheiro Antero Nercolini 02.01.1986 a 01.01.1987
Conselheiro Octacílio Pedro Ramos 05.01.1987 a 01.01.1988
Conselheiro Carlos Augusto Caminha 04.01.1988 a 01.01.1989
Conselheiro Dib Cherem 02.01.1989 a 01.01.1991
Conselheiro Epitácio Bittencourt 02.01.1991 a 01.01.1993
Conselheiro Antero Nercolini 01.01.1993 a 31.12.1994
Conselheiro Salomão Ribas Junior 01.01.1995 a 31.12.1996
Conselheiro Moacir Bertoli 01.01.1997 a 31.12.1998
Conselheiro Salomão Ribas Junior 01.01.1999 a 31.01.2005
Conselheiro Luiz Suzin Marini 01.02.2005 a 31.08.2005
Conselheiro Otávio Gilson dos Santos 12.09.2005 a 31.01.2007
Conselheiro José Carlos Pacheco 01.02.2007 a 31.01.2009 e 01.02.2009 a 01.03.2010
Conselheiro Wilson Rogério Wan-dall 02.03.2010 a 31.01.2011
Conselheiro Luiz Roberto Herbst 01.02.2011 a 31.01.2012
Conselheiro César Filomeno Fontes 01.02.2012 a 31.01.2013
Conselheiro Salomão Ribas Júnior 01.02.2013 a 31.01.2015

Atual Presidente[editar | editar código-fonte]

O Conselheiro Salomão Ribas Júnior é o atual presidente em exercício no TCE de Santa Catarina (biênio 2013/2014).

Atuais Conselheiros[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]