Assembleia Legislativa de Santa Catarina

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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Brasão de Santa Catarina.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Estrutura
Membros 40
Sede de assembleia
Florianópolis, Santa Catarina
Site
www.alesc.sc.gov.br


Assembleia Legislativa de
Santa Catarina
Diário da Assembléia, 1982
Nascimento 12 de agosto de 1834 (179 anos)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina é o órgão de representação do Poder Legislativo, através dos deputados estaduais do estado de Santa Catarina. Localizada no Palácio Barriga Verde, rua Doutor Jorge Luz Fontes, em Florianópolis. Conta com 40 deputados estaduais e seu presidente é eleito a cada dois anos.

A história do Legislativo Catarinense começa no dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com vinte legisladores. Este número prevaleceu até 1881, quando a lei número 3.039 aumentou a representação para vinte e dois deputados, e posteriormente para quarenta deputados, em meados dos anos 1950. A eleição ocorreu pela primeira vez em 9 de novembro de 1834, para o mandato que terminaria em 1837.

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Nome Presidente Site
Comissão de Agricultura e Política Rural Manoel Mota
Comissão de Constituição e Justiça Romildo Titon
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência José Nei Alberton Ascari
Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e a Mulher Luciane Maria Carminatti
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia José Milton Scheffer
Comissão de Educação, Cultura e Desporto Carlos Chiodini
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Jean Kuhlmann
Comissão de Finanças e Tributação Marcos Vieira
Comissão de Legislação Participativa Angela Albino
Comissão de Pesca e Aquicultura Pedro Baldissera
Comissão de Proteção Civil Kennedy Nunes
Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e Mercosul Dóia Guglielmi
Comissão de Saúde Volnei Morastoni
Comissão de Segurança Pública Gilmar Knaesel
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Elizeu Mattos
Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano Valmir Comin
Comissão de Turismo e Meio Ambiente Neodi Saretta

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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