Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder judiciário do estado brasileiro de Santa Catarina. É composto por 62 desembargadores, aos quais incumbe analisar os recursos dos processos julgados em primeira instância, bem como julgar alguns feitos de competência originária.

Também divididos entre a sede do Tribunal de Justiça, localizada na capital do estado, e a Câmara Especial Regional de Chapecó, militam 30 Juízes de Direito de 2º Grau, que desempenham as funções de desembargadores quando do afastamento, impedimento, férias e licenças dos respectivos titulares.

Histórico[editar | editar código-fonte]

A origem do TJSC remonta ainda à época em que o Brasil era colônia de Portugal. Em 29 de julho de 1812, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou Francisco Lourenço de Almeida o primeiro juiz togado para as terras catarinenses, no cargo de Primeiro Juiz de Fora do Cível, e Crime e Órfãos da Vila do Desterro. Este se apresentou à Câmara da Vila do Desterro em 17 de agosto do mesmo ano.

Com a Independência, em 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça - sediado no Rio de Janeiro - e os Tribunais da Relação. Todavia, o rígido centralismo do Império não permitia a criação de Relações por iniciativa local. Dessa forma, Santa Catarina permaneceu jurisdicionada à Relação de Porto Alegre até o início da República.

A implantação da República em 1889 permitiu a instituição do federalismo pela Constituição de 1891. Assim, cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Por conta disso, houve a instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina em 1º de outubro de 1891. O Decreto 104, de 19 de agosto de 1891, do Vice-Governador Gustavo Richard, organizou a Justiça do Estado e conferiu aos membros do tribunal estadual, no artigo 10, o título de Desembargador.

Inicialmente, o TJSC foi instalado na Casa da Câmara, em Florianópolis, onde funcionou até 1908. Posteriormente, foi transferido para a Rua Jerônimo Coelho (1908-1929), o Palácio da Justiça da Praça Pereira Oliveira (1929-1968), Agência Ford (1968-1975). Finalmente, em 1975 o TJSC instalou-se no Palácio da Justiça, localizado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, local onde está sediado até os dias atuais. Essa edificação recebeu, em 27 de abril de 1990, a denominação oficial de "Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti". [1]

Composição[editar | editar código-fonte]

Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, o TJSC é integrado por 62 Desembargadores em sua composição plena. Além deles, existem outros 30 juízes de segundo grau que auxiliam nos julgamentos. Composição do Tribunal, em 18 de setembro de 2014, por ordem de antiguidade.[2]

  • José Gaspar Rubick
  • Pedro Manoel Abreu
  • José Trindade dos Santos
  • Cláudio Barreto Dutra
  • Newton Trisotto
  • Sérgio Torres Paladino
  • Luiz Cézar Medeiros (Corregedor-Geral da Justiça)
  • Vanderlei Romer
  • Eládio Torret Rocha
  • Nelson Juliano Schaefer Martins (Presidente)
  • José Volpato de Souza
  • Sérgio Roberto Baasch Luz
  • Antonio do Rêgo Monteiro Rocha
  • Fernando Carioni
  • José Antônio Torres Marques (Vice-Presidente)
  • Rui Francisco Barreiros Fortes
  • Marcus Túlio Sartorato
  • César Augusto Mimoso Ruiz Abreu
  • Salete Silva Sommariva
  • Ricardo Orofino da Luz Fontes (Vice Corregedor-Geral)
  • Salim Schead dos Santos
  • Maria do Rocio Luz Santa Ritta
  • Cid José Goulart Júnior
  • Jaime Ramos
  • Alexandre D’Ivanenko
  • Lédio Rosa de Andrade
  • Moacyr de Moraes Lima Filho
  • Jorge Henrique Schaefer Martins
  • Marli Mosimann Vargas
  • Sérgio Izidoro Heil
  • José Carlos Carstens Köhler
  • João Henrique Blasi
  • Jorge Luiz de Borba
  • Victor José Sebem Ferreira
  • Rejane Andersen
  • Joel Dias Figueira Júnior
  • Cláudio Valdyr Helfenstein (3º Vice-Presidente)
  • Rodrigo Cunha
  • Jânio de Souza Machado
  • Soraya Nunes Lins
  • Sônia Maria Schmitz (2ª Vice-Presidente)
  • Paulo Roberto Camargo Costa
  • Henry Goy Petry Júnior
  • Raulino Jacó Brüning
  • Roberto Lucas Pacheco
  • Jairo Fernandes Gonçalves
  • José Inácio Schaefer
  • João Batista Góes Ulysséa
  • Ronei Danielli
  • Luiz Fernando Boller
  • Getúlio Corrêa
  • Paulo Roberto Sartorato
  • Túlio José Moura Pinheiro
  • Carlos Alberto Civinski
  • Ronaldo Moritz Martins da Silva
  • Ricardo José Roesler
  • Robson Luz Varella
  • Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço
  • Sérgio Antônio Rizelo
  • Sebastião César Evangelista
  • Denise Volpato
  • Domingos Paludo
  • Ernani Guetten de Almeida
  • Carlos Adilson Silva
  • Rogério Mariano do Nascimento

Juízes de Direito de Segundo Grau [2] [editar | editar código-fonte]

  • Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
  • Stanley da Silva Braga
  • Newton Varella Júnior
  • Altamiro de Oliveira
  • Saul Steil
  • Gilberto Gomes de Oliveira
  • Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli
  • Odson Cardoso Filho
  • José Everaldo Silva
  • Volnei Celso Tomazini
  • Leopoldo Augusto Brüggemann
  • Júlio César Knoll
  • Janice Goulart Garcia Ubialli
  • Cláudia Lambert de Faria
  • Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
  • Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt
  • Jorge Luis Costa Beber
  • Guilherme Nunes Born
  • Eduardo Mattos Gallo Júnior
  • Luiz Zanelato
  • Dinart Francisco Machado
  • Gerson Cherem II
  • Rosane Portela Wolff
  • Denise de Souza Luiz Francoski
  • Artur Jenichen Filho
  • Paulo Ricardo Bruschi
  • Luiz César Schweitzer
  • Rubens Schulz
  • Edemar Gruber
  • Júlio César Machado Ferreira de Melo

Presidentes do TJSC[3] [editar | editar código-fonte]


Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]