Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal Superior do Trabalho
Brasília, DF
Site www.tst.jus.br
O plenário do TST em 2010
Vista externa da sede atual (desde 2006) do Tribunal Superior do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.

Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho.

É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

História[editar | editar código-fonte]

O Conselho Nacional do Trabalho, antecessor do TST, foi criado por meio do Decreto n.º 16.027, de 1923, na condição de órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio[1] .

A denominação de Tribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura do Poder Judiciário.

Desde suas origens, o TST era composto por Ministros togados e Ministros classistas. Os Ministros togados eram vitalícios e considerados Magistrados para todos os efeitos legais. Os Ministros classistas, representantes paritários dos empregados e dos empregadores, eram temporários. A figura dos Ministros classistas foi gradualmente extinta a partir da Emenda Constitucional n.º 24, de 1999, não mais havendo nenhum Ministro classista no âmbito do TST atualmente.

Legislação[editar | editar código-fonte]

O TST tem sua sede, composição e atribuições definidas no art. 111 da Constituição Federal.

Visão do Lago Paranoá a partir do edifício sede do Tribunal Superior do Trabalho.

Composição[editar | editar código-fonte]

República Federativa do Brasil
Coat of arms of Brazil.svg

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O tribunal está composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, ente 35 e 65 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos.

As vagas são providas para os Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, para advogados com dez anos de exercício efetivo da profissão e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com dez anos de efetivo exercício profissional. Os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho ocupam, em conjunto, um quinto das vagas do tribunal (quinto constitucional).

O procedimento para provimento da vaga varia caso a vaga seja correspondente a vaga de advogado militante ou membro do MPT e de juiz do TRT.

No caso dos advogados e membros do MPT, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Procuradoria-Geral do Trabalho, conforme o caso, indicam ao pleno do Tribunal Superior do Trabalho uma lista sêxtupla de seus integrantes. O TST, mediante votação secreta e por maioria absoluta reduz a lista para três nomes e remete-a ao Presidente da República, que escolherá um nome. Este nome será aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, o Presidente nomeará o futuro Ministro, que tomará posse perante o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Se houver mais de uma vaga o procedimento pode se repetir, caso a OAB ou Procuradoria-Geral do Trabalho mandem mais de uma lista. Caso seja enviada uma única lista com (número de vagas) mais cinco, a partir desta lista o Tribunal Pleno produz uma única lista, que terá tantos componentes quanto o número de vagas mais dois.

Manifestação de funcionários dos Correios em frente à sede do TST.
Os ministros Horácio Pires, José Roberto Freire Pimenta e Kátia Magalhães Arruda, da composição atual do TST

Já no caso das vagas oriundas dos Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, de posse da listagem dos componentes de todos os TRTs, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho elaborará uma lista tríplice que será encaminhada ao Presidente da República. Se houver mais de uma vaga, a lista terá tantos componentes quanto o número de vagas mais dois. O Presidente escolherá da lista um nome que deverá ser aprovado pelo Senado Federal. Após a aprovação, ocorre a nomeação do futuro ministro, que tomará posse perante o Pleno do TST.

Os cargos de direção do Tribunal Superior do Trabalho são

  • Presidente
  • Vice-presidente
  • Corregedor-Geral

Atuais ministros[editar | editar código-fonte]

Os atuais ministros são:[2]

Ordem Nome Estado de origem Início no TST Vaga TRT Ref.
1 João Oreste Dalazen  Rio Grande do Sul julho de 1996 Carreira 9ª (PR) [3]
2 Carlos Alberto Reis de Paula[P]  Minas Gerais 25 de junho de 1998 Carreira 3ª (MG) [4]
3 Antônio José de Barros Levenhagen[V]  Minas Gerais 14 de outubro de 1999 Carreira 15ª (SP) [5]
4 Ives Gandra da Silva Martins Filho[C]  São Paulo 14 de outubro de 1999 MPT [6]
5 João Batista Brito Pereira  Maranhão 31 de maio de 2000 MPT [7]
6 Maria Cristina Irigoyen Peduzzi  Rio Grande do Sul[8] 21 de junho de 2001 OAB [9]
7 Renato de Lacerda Paiva  Rio de Janeiro 15 de abril de 2002 Carreira 2ª (SP) [10]
8 Emmanoel Pereira  Rio Grande do Norte 30 de dezembro de 2002 OAB [11]
9 Lelio Bentes Corrêa  Rio de Janeiro 29 de julho de 2003 MPT [12]
10 Aloysio Corrêa da Veiga  Rio de Janeiro 28 de dezembro de 2004 Carreira 1ª (RJ) [13]
11 Luiz Philippe Vieira de Mello Filho  Minas Gerais 21 de fevereiro de 2006 Carreira 3ª (MG) [14]
12 Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira  Rio de Janeiro 21 de fevereiro de 2006 Carreira 10ª (DF) [15]
13 Maria de Assis Calsing  Minas Gerais 17 de maio de 2007 Carreira 10ª (DF) [16]
14 Dora Maria da Costa  Minas Gerais 17 de maio de 2007 Carreira 18ª (GO) [17]
15 Fernando Eizo Ono  Paraná outubro de 2007 Carreira 9ª (PR) [18]
16 Guilherme Augusto Caputo Bastos  Minas Gerais 4 de outubro de 2007 Carreira 23ª (MT) [19]
17 Márcio Eurico Vitral Amaro  Minas Gerais novembro de 2007 Carreira 24ª (MS) [20]
18 Walmir Oliveira da Costa  Pará novembro de 2007 Carreira 8ª (PA) [21]
19 Maurício Godinho Delgado  Minas Gerais novembro de 2007 Carreira 3ª (MG) [22]
20 Kátia Magalhães Arruda  Ceará março de 2008 Carreira 16ª (MA) [23]
21 Augusto César Leite de Carvalho  Sergipe 4 de dezembro de 2010 Carreira 20ª (SE) [24]
22 José Roberto Freire Pimenta  Minas Gerais 3 de setembro de 2010 Carreira 3ª (MG) [25]
23 Delaíde Alves Miranda Arantes  Goiás 1 de março de 2011 OAB [26]
24 Hugo Carlos Scheuermann  Rio Grande do Sul 16 de julho de 2012 Carreira 4ª (RS) [27]
25 Alexandre de Souza Agra Belmonte  Rio de Janeiro 16 de julho de 2012 Carreira 1ª (RJ) [28]
26 Cláudio Mascarenhas Brandão  Bahia 11 de julho de 2013 Carreira 5ª (BA) [29]

Cargos de direção para o biênio 2013/2015:[30]

  • P ^ Presidente
  • V ^ Vice-presidente
  • C ^ Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

A estrutura interna do TST é definida por seu Regimento Interno.

O TST pode funcionar em sua composição plena, o Tribunal Pleno que atualmente possui somente algumas competências administrativas, bem como nos órgãos que o compõem: o Órgão Especial, as Seções Especializadas e as Turmas.

O órgão máximo para a maioria das decisões é o Órgão Especial, composto por 14 ministros, sendo os 7 mais antigos mais 7 eleitos.

Também encontra-se dividido em duas Seções Especializadas: a de dissídios coletivos e a de dissídios individuais, esta última subdividida em duas subseções, a SDI-I e a SDI-II, cada uma com competência sobre matérias diferentes.

As Turmas são as menores unidades judicantes do Tribunal, possuindo competência para a maior parte dos processos por ele recebidos. Atulamente são em número de 8 (1ª a 8ª), cada uma composta por três Ministros. Diferentemente de outros Tribunais, não há relação de pertinência entre as Turmas e as Seções.

O TST possui ainda a previsão no Regimento Interno de algumas Comissões Permanentes: de Regimento Interno; de Jurisprudência e de Precedentes Normativos; e de Documentação. Há ainda a previsão da Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.

O Presidente é a autoridade que representa o Tribunal e, além de possuir atribuições judiciais, coordena sua Administração.

O Vice-Presidente substitui o Presidente em seus impedimentos, possuindo ainda algumas competências originárias estabelecidas no próprio Regimento Interno, sendo possível a delegação de outras pelo Presidente.

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é o Ministro responsável pela correição dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se refere à fiscalização do bom andamento das atividades judicantes e administrativas daqueles Tribunais.

A área administrativa do Tribunal é responsabilidade da Secretaria do Tribunal, que é chefiada pelo Diretor-Geral, servidor nomeado para o exercício de um cargo em comissão pelo Presidente.

Junto ao TST funcionam ainda dois órgãos autônomos: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.

Referências

  1. Do CNT ao TST - Breve Histórico
  2. Ministros do TST (em português). TST. Página visitada em 19 de agosto de 2013.
  3. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro João Oreste Dalazen (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  4. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Carlos Alberto Reis (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  5. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Barros Levenhagen (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  6. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  7. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Brito Pereira (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  8. Nascida no Uruguai, criada no Rio Grande do Sul, optante pela cidadania brasileira.[carece de fontes?]
  9. Sítio oficial do TST. Ministra Maria Cristina Peduzzi (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  10. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Renato Paiva (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  11. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Emmanoel Pereira (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  12. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Lelio Bentes Corrêa (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  13. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Aloysio Silva Corrêa (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  14. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Vieira de Mello Filho (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  15. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Alberto Bresciani (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  16. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministra Maria de Assis Calsing (em português). Página visitada em 21 de março de 2012.
  17. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministra Dora Maria da Costa (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  18. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Fernando Eizo Ono (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  19. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  20. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  21. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Walmir Oliveira da Costa (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  22. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Mauricio Godinho Delgado (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  23. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministra Kátia Magalhães Arruda (em português). Página visitada em 2 de novembro de 2009.
  24. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Augusto César Leite de Carvalho (em português). Página visitada em 9 de agosto de 2010.
  25. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro José Roberto Freire Pimenta (em português). Página visitada em 20 de abril de 2011.
  26. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministra Delaíde Alves Miranda Arante (em português). Página visitada em 20 de abril de 2011.
  27. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Hugo Carlos Scheuermann (em português). Página visitada em 18 de agosto de 2012.
  28. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte (em português). Página visitada em 18 de agosto de 2012.
  29. Sítio oficial do TST. Perfil - Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (em português). Página visitada em 17 de agosto de 2013.
  30. Direção do TST (em português). Página visitada em 17 de agosto de 2013.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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