Federalismo no Brasil

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República Federativa do Brasil
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O Federalismo é a denominação feita à relação entre as diversas unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Federal. Trata-se de um sistema político em que municípios, estados e distrito federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo central e federal, que governa sobre todos os membros acima citados. É a união dos Estados do país para manter a autonomia de cada estado.

O Federalismo no Brasil segue, estruturalmente, o modelo estadunidense. Entretanto, segundo Abrucio[1] , Stepan [2] , e Rui Barbosa, o federalismo brasileiro formou-se por motivos opostos aos que orientaram a formação da federação estadunidense. Enquanto os Estados Unidos criaram-se porque diferentes entidades queriam ser guiadas por uma autoridade política comum, as inclinações federalistas nos Estados Unidos do Brasil tinham por finalidade ganhar autonomia de um Governo Central já estabelecido durante o governo de Dom Pedro II. Ademais, devido à fraqueza das instituições brasileiras nos primeiros anos da República Velha, iniciou-se no país a política do café-com-leite, que acabou por permitir um super crescimento [carece de fontes?] de dois estados (São Paulo e Minas Gerais), que por quase quarenta anos se apoderaram do Governo Federal, desvirtuando o próprio conceito de federalismo[carece de fontes?], em que todos os membros têm de ser iguais perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

História[editar | editar código-fonte]

O Brasil, durante grande parte do século XIX e até o ano de 1889, foi um Império que teve à frente Dom Pedro II. O Imperador e estadista representava não somente o Governo Central, como o Brasil. Não acreditava em federalismo justamente por ter o país instituições fracas, com um povo sem formação educacional e, portanto, sujeito a manipulações. Assim, fazia pessoalmente a distribuição de investimentos entre as então províncias e governava minuciosamente sobre todo o sistema político brasileiro, em seus menores detalhes.

Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, Dom Pedro II, idoso, foi deposto, e o Brasil se tornou uma república federativa. Como temia, o próprio Deodoro da Fonseca, o militar que estivera à frente do golpe de estado e da Proclamação da República, não aguentou as responsabilidades de um sistema democrático e deu um segundo golpe de estado, desta vez fechando o Congresso e centralizando o poder em si. O sistema político que daí prosseguiu foi denominado República Velha.

Poucos anos após a substituição de Deodoro da Fonseca na presidência da República, foi possível que paulistas e mineiros, através de um pacto que combinava poder econômico a força eleitoral, deram início à política do café-com-leite. Essa política consistia em manter no poder federal, em alternância, somente políticos mineiros e paulistas. Desta forma, estes dois estados, os mais ricos da época, concentravam o poder, mas não só isso.

Em um sistema federalista, os impostos recebidos pelos estados são repassados para o Governo Federal, que então os redistribui de maneira proporcionalmente igualitária entre as unidades federativas. Com a política do café-com-leite, São Paulo e Minas Gerais, tendo em suas mãos o poder, deixaram de repassar grande parte de sua arrecadação ao Governo Federal, que empobrecia e, portanto, não fazia a correta distribuição de renda entre os estados e Distrito-Federal. Neste período, o crescimento econômico, tanto de São Paulo, quanto de Minas Gerais, foi estrondoso, aumentando também sua população e seu poder político.

Como resultado da diminuição na distribuição de renda durante a política do café-com-leite, estados do Norte e Nordeste empobreceram consideravelmente.[3] Assim, sua população faminta migrou em massa para a região Sudeste, desbalanceando ainda mais a distribuição da população no país e criando-se a grande concentração populacional que se vê hoje. Em conseqüência da concentração populacional e de recursos que houve nesse período, o crescimento econômico no Brasil como um todo ficou ainda mais afetado e limitado a uma parcela da população e a uma região do país, uma vez que a infra-estrutura brasileira é muito inconsistente de estado para estado, faltando em regiões como a Nordeste a estrutura mínima para seu desenvolvimento.

Referências

  1. ABRUCIO, Fernando Luiz. Os Barões da Federação: os Governadores e a Redemocratização Brasileira. São Paulo: Editora Hucitec, 1998.
  2. STEPAN, Alfred. Federalism and Democracy: Beyond the US Model. Journal of Democracy 10, n. 4 (1999): 19-34.
  3. História do Brasil República