Política pública

Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.

Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. No caso das mudanças climáticas, por exemplo, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida.

Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas vezes antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam por privilegiar determinados setores, nem sempre voltados à maioria da população.

Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira que, além de complexa, apresenta enorme diversidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão. As forças políticas devem ser identificadas para compreender os reais objetivos das medidas aplicadas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.

Demandas Comuns em Políticas Rúblicanas

• Demandas novas - Para Maria das Graças Rua, no artigo Análise de Políticas Públicas, correspondem àquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou novos problemas.
• Demandas recorrentes- Também segundo Graças Rua sáo aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos.
• Demandas reprimidas- Ainda segundo Graças Rua, são aquelas constituídas sob um estado de coisas ou por não-decisão.

Tipos de Políticas Públicas

a) Industrial; b) Agrícola e c) monetária (segundo Jorge Vianna Monteiro). d) assistencia social e institucional( segundo inaldo luiz do nascimento, estudante de pos-graduação da universidade estadual do vale do acaraú-UVA). e) educacional

Arenas de Políticas Públicas

a)distributivas; b) redistributivas; c) regulatórias; d)constitutivas; e)saúde

Fases ou Ciclo das Políticas Públicas

a)formação da agenda; b)formulação; c)implementação; d)monitoramento; e) avaliação;

As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas (que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no espaço público democrático), a eleição de opções razoáveis e aptas para o atingimento da finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação. Finalmente, a implementação direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento (acompanhamento e reajustamento de linhas - refinamento) e a sua avaliação final, com dados objetivamente mensuráveis (Faria, J H).

Atores em Políticas Públicas

Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos.

Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde as estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008)

Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc.

Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.

John W. Kingdon em seu livro separa os atores políticos em visíveis e invisíveis.

Ver também

• Especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG)

Ligações externas

• Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental ANESP[1]
• Ministério do Planejamento [2]
• Escola Nacional de Administração Pública ENAP[3]
• Fundação João Pinheiro [4]