Ação afirmativa

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Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. (GTI, 1997;Santos,1999;Santos,2002).

Esse foi um dos primeiros conceitos surgidos no Brasil dentro do GTI - Grupo de Trabalho Interdisciplinar criado no governo de Fernando Henrique Cardoso no ano de 1995, hoje já extinto.

Existem ainda ações afirmativas que são desenvolvidas fora do Estado por instituições da sociedade civil com autonomia suficiente para decidir a respeito de seus procedimentos internos, tais como partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, escolas, igrejas, instituições privadas etc. As ações afirmativas, neste sentido podem ser temporárias ou não, dependendo das normas que as criaram.

É importante notar que as ações afirmativas não se confundem com a discriminação positiva. As primeiras são ações de incentivo e suporte para os grupos de pessoas a que se destinam, tais como a criação de cursinhos pré-vestibulares para afro-descendentes e pessoas oriundas de escolas públicas, ou a criação de horários de reuniões (em partidos políticos, sindicatos, etc.) que permitam a participação de mulheres com filhos.

A discriminação positiva introduz na norma o tratamento desigual dos formalmente iguais, citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988, ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos afro-descendentes ou da rede pública.

Alguns doutrinadores do Direito consideram que tais medidas nada mais são do que a implementação da igualdade material.

Quanto a sua origem, as ações afirmativas nasceram na década de 1960, nos Estados Unidos da América, com o Presidente John F. Kennedy, como forma de promover a igualdade entre os negros e brancos norte-americanos.

França[editar | editar código-fonte]

O Ministério de Defesa francês tentou uma política de discriminação postitiva, em 1990, que consistia no ganho de bônus em classificações e maior facilidade de tirar carta de condução para soldados jovens de origem árabe.

Depois de um forte protesto por um jovem tenente francês no jornal do Ministério da Defesa ("Armées d'aujourd'hui"), a medida foi cancelada. (Artigo: Jean-Pierre Steinhofer: "Beur uo ordinaire").

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências bibliográficas[editar | editar código-fonte]

  • ABREU, Sérgio. Os Descaminhos da Tolerância: o Afro-brasileiro e o Princípio da Igualdade e da Isonomia no Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
  • IKAWA, Daniela. Acoes Afirmativas em Universidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • MENEZES, Paulo Lucena de. A Ação Afirmativa (Affirmative ActionI) no Direito Norte-Americano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
  • MONTEBELLO, Mariana. As Políticas de Ação Afirmativa sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Interesse Público, Ano VI, n 29. 2005, Ed. Notadez.
  • VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.
  • VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações Afirmativas. Revista Jurídica Consulex, Ano VII, n 163, 31 de outubro de 2003.
  • KAUFMANN, Roberta Fragoso Menezes. Ações Afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil". Porto Alegre: Livraria dos Advogados Editora, 2007.
  • SANTOS, Renato Emerson dos e Fátima Lobato (orgs.) Ações Afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais Rio de Janeiro:DP&A, 2003.
  • SELL, Sandro Cesar. "Ação afirmativa e democracia racial: uma introdução ao debate no Brasil". Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002.
  • WALDMAN, Maurício; SERRANO, Carlos. Memória D'África - A Temática Africana em Sala de Aula. 1ª. ed. São Paulo, SP: Cortez Editora, 2007. v. 01. 327 p.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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