Doação

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Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa, geralmente alguém necessitado, ou a uma instituição.

Nas cidades, é comum as prefeituras organizarem campanhas de doação, assim como as empresas, os cidadãos e qualquer instituição em geral.

Geralmente, o dinheiro é encaminhado para órgãos como ONGs, igrejas, escolas públicas e fundações sem fins lucrativos. Além do dinheiro, outras doações também podem ser feitas, como imóveis, obras de arte, jóias, etc.

No passado, a Igreja católica foi beneficiária de inúmeras doações feitas por devotos em seus testamentos. Em países como os Estados Unidos, é mais difundida ainda hoje a cultura de se fazer doações de vulto, geralmente a fundações ou outras instituições beneficentes.

Um ótimo exemplo de uma fundação sem fins lucrativos que arrecada com doações é a wikipédia.

Na Idade Média, a doação podia ocorrer sob a forma de dote por ocasião do casamento da filha de um rei ou como recompensa por serviços prestados no âmbito dos laços de vassalagem, por exemplo, o auxílio na guerra. Assim aconteceu com a doação do Condado Portucalense feita por D. Afonso VI ao Conde D. Henrique de Borgonha, quando este casa com a filha ilegítima dele, rei de Leão, D. Teresa, como recompensa por "serviços" prestados na luta contra os mouros.

A independência obtida pelo filho do Conde D. Henrique, D. Afonso Henriques (que se torna o primeiro rei de Portugal), configura um rompimento dos laços de vassalagem a que estava vinculado.

Atualmente, a Internet também ajuda a potencializar doações, e serviços como PayPal, MoIP, PagSeguro e F2b permitem que sites recebam doações para manterem seu serviço. São blogs, serviços comunitários, entre outros.

Contrato de doação[editar | editar código-fonte]

É o contrato em que uma pessoa por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Para que seja válida, além dos requisitos gerais reclamados por qualquer negócio jurídico, será imprescindível o preenchimento de outros, especiais, que lhe são peculiares; requisito subjetivo, isto é, a capacidade ativa e passiva dos contraentes; requisito objetivo, pois para ter validade a doação precisará ter por objeto coisa que esteja no comercio; além do mais, será imprescindível a liceidade e a determinabilidade; requisito formal, visto ser a doação um contrato solene, pois lhe é imposta uma forma que deverá ser observada, sob pena de não valer o contrato.

Doação universal de bens[editar | editar código-fonte]

Doação universal de bens é todo o patrimônio doado a terceiro sem que fiquem com nenhuma reserva para sua sobrevivência sipcional. Com isso o nosso Código Civil brasileiro prevê restrições à disposição do patrimônio jurídico. Conforme o autor Fachin, essa hipótese que, obstando a auto- redução à pobreza, prevendo limites pessoais de caráter à liberdades inter vivos. A nulidade da doação traduz essa contestação como obíqua e indecisa, óbice à prodigalidade. Mas inda, a invalidação está além da criação de obstáculo à dilapidação patrimonial. Conforme o autor, em uma série de norma que objetiva a proteção do patrimônio e a regulamentação do trânsito jurídico dos bens, mediante contratos, o legislador inseriu regra que pode tutelar, de alguma forma, a pessoa do doador. Ao afirmar nula a doação universal dos bens, sem reserva de parte ou de renda que garanta a subsistência do doador, a lei pode ter como objetivo a proteção da pessoa. Pode ser proteção de menor escala, mas é indicativo interessante e fértil para o exame na garimpagem de sentidos, inclusive à luz da formação histórica do preceito obstativo. O Código Civil artigo art. 548 considera nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para subsistência do doador. No caso não haverá restrição se a pessoa tiver alguma fonte de renda ou reserva para si o usufruto dos referidos bens ou de parte deles, pois o legislador não permite é a doação universal sem que tenha uma reserva necessária para assegurar a sua sobrevivência. Essa vedação visa a proteger o indivíduo de liberdade a tão ampla, evitando que fiquem na pobreza e que o Estado tenha que amparar mais um necessitado, e um meio de proteger a sociedade até de fraudes contra credores. Essa nulidade recai sobre a totalidade dos bens, essa regra serve para todas as pessoas não importa o nível social a nulidade de uma parte para que o mesmo viva bem.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo: Doação Universal de bens. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
  • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.