Metas de inflação

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Metas de Inflação é uma política econômica utilizada no Brasil por Mario Henrique Simonsen no chamado processo de Correção Monetária, para viabilizar ao processo de redução inflacionária e procurar ao desenvolvimento harmônico, para isso utilizava-se a chamada Curva de Phillips conhecida em Macroeconomia e muito utilizada em Econometria nos cálculos econométricos em derivações e integrações principalmente quando se trata de variação de preços, que o é a Inflação e o desemprego, o que a Curva de Phillips possibilita, onde as chamadas metas de inflação o eram a derivada da Curva de Phillips se mantendo em parâmetros adequados de forma que os preços antecipados não ultrapassassem a 2% de meta e que a taxa de desemprego se mantivesse em zero ou próximo a esse, que na verdade e onde o é o principal objetivo dos países que adotam econometrias o sendo e é diminuir e manter a inflação em níveis baixos e compatíveis com o desenvolvimento que se deseja. Para isto eles fazem um anúncio prévio de uma meta numérica que não deve ultrapassar em termos reais a 2%, sob pena da chamada estagnação técnica ou econométrica, para a inflação em prazo predeterminado e se comprometem explicitamente de que os diversos Federal Reserve e/ou Banco Central irá buscar o cumprimento desta meta fixada de um país como Estados Unidos e Inglaterra. Para alcançar a meta pretendidas e estabelecidas, muitas vezes pelo Governo de forma madura e experiente, os Federal Reserve, Banco de Londres e Bancos Centrais (BCs) devem utilizar todos os instrumentos possíveis como as taxas de juros, ou sejam ao crescimento auto-sustentado se realize como já o foi no Brasil na da base monetária ou a taxa de câmbio calculada com precisão graças aos modernos processos de computação

HISTÓRIA ECONOMÉTRICA.

Os defensores do regime de metas de inflação acreditam que ele desempenha basicamente duas funções: serve como elemento de coordenação de expectativas dos agentes econômicos (principalmente aqueles que operam no mercado financeiro), e funciona como mecanismo de transparência para a condução da política monetária, auxiliando na redução das incertezas (Leiderman e Svensson, 1995). Para Mishkin (1997), uma alta inflação dificulta a decisão de poupança de longo prazo e de investimento, exacerbando a volatilidade dos preços, e aumentando o risco de financiamento e dos contratos de trabalho.

Assim segundo Mishkin (2000),[1] o regime de metas de inflação é caracterizado por cinco elementos principais, são eles:

  • O anuncio público de um número como meta para a inflação,
  • Um comprometimento institucional de que a estabilidade dos preços será o primeiro objetivo da política monetária, ao qual os outros objetivos estarão subordinados,
  • Muitas variáveis, e não somente os agregados monetários ou a taxa de câmbio, são levadas em conta na decisão de estabelecer os instrumentos de política monetária para o alcance da meta,
  • Aumentar a transparência da política monetária através da comunicação com o público e com o mercado sobre os planos, objetivos e decisões das autoridades monetárias,
  • Aumentar a responsabilidade do Banco Central com o alcance de tal objetivo, isto significa que o Banco Central paga um alto preço se adotar uma política arbitrária que leve a uma alta inflação.

Sob a política, os investidores sabem qual a taxa de inflação que o Banco Central considera para os próximos anos e assim podem prever mais facilmente a taxa de juros para seus investimentos. Com isso o regime de metas de inflação gera uma maior estabilidade econômica.

Arcabouço teórico[editar | editar código-fonte]

O regime de metas de inflação parte de premissa básica de que o objetivo principal da política monetária é alcançar e preservar uma taxa de inflação baixa e estável. O chamado "novo consenso macroecômico" se baseia nos paradigmas de neutralidade da moeda, expectativas racionais, equilíbrio contínuo de mercado, preços flexíveis, oferta de trabalho determinada por salários reais e na hipótese da taxa natural de desemprego.

Trinômio reputação-credibilidade-transparência do Objetivo Econométrico segundo Simonsen[editar | editar código-fonte]

A importância, função e utilização do trio reputação-credibilidade-transparência são de grande relevância na discussão do regime de metas de inflação e sua funcionalidade.

Presente no código de boas práticas de políticas econômicas do Fundo Monetário Internacional, a transparência é ponto central na discussão de política econômica atualmente: "O caso para a transparência das políticas monetária e financeira é baseado em duas premissas principais. Em primeiro lugar, a eficácia das políticas monetária e financeira pode ser reforçada se os objetivos e instrumentos da política são conhecidos pelo público e se as autoridades podem elaborar um compromisso crível para encontrá-los. Ao disponibilizar mais informações sobre as políticas monetária e financeira, uma boa política de transparencia promove uma eficiencia potencial para os mercados. Em segundo lugar, uma boa governança traz para os bancos centrais e agentes financeiros responsabilidades, em especial quando é concedido um elevado grau de autonomia às autoridades monetárias e financeiras".

O regime de metas de inflação trouxe para o centro do debate a credibilidade da política monetária, pois esta é "uma condição necessária para que as expectativas dos agentes econômicos estejam de acordo com os objetivos almejados pelo banco central" (Oreiro, 2003, p. 121).[2]

Reputação, diferentemente de credibilidade, é um comportamento forward-looking, ou seja, um Banco Central depende de ter feito boas ações no passado para ter uma boa reputação. Já para ter uma alta credibilidade o Bacen depende do grau de confiança em relação à habilidade e determinação que os agentes tem em relação ao Banco Central.

Pressupostos Econômicos[editar | editar código-fonte]

Alguns pressupostos são, segundo alguns autores, necessários à adoção do regime de metas de inflação, para outros, não interferem no desempenho do país sob o regime. Segundo Batini et al (2006)[3] as precondições são:

  • Independência Institucional: O Banco Central tem que ter plena autonomia institucional e estar livre de pressões fiscais e políticas que criam conflitos com o objetivo da inflação.
  • Infra-estrutura técnica bem desenvolvida – O Banco Central tem que ter uma previsão da inflação, a capacidade de modelar e os dados necessários para implementar o regime.
  • Estrutura econômica – Os preços devem ser desregulados (não controlados nem regulados pelo governo), a economia não deve ser excessivamente sensível aos preços das commodities e à taxa de câmbio
  • Sistema financeiro saudável – O sistema deve ter um mercado de capital bem desenvolvido.
  • Inexistência de dominância fiscal – Um grande déficit fiscal irá causar a quebra do regime.

Destas pré-condições derivam os problemas dos mercados emergentes ao implementarem regime de metas de inflação, pois segundo Mishkin (2000) estes países têm certas dificuldades que os tornam mais vulneráveis a crises[1]

O regime de metas econométricas de inflação no Brasil[editar | editar código-fonte]

A adoção do Plano Real e de um regime de bandas cambiais, em 1995, possibilitou ao Brasil uma queda e manutenção da inflação em baixos níveis. Porém a manutenção desta baixa inflação foi muito custosa, pois foi feita através de privatizações, empréstimos externos e queda nas reservas. O ataque especulativo em janeiro de 1999 e as baixas reservas internacionais tornaram impossível a manutenção do regime de bandas cambiais, o que levou a que se adotasse um regime de câmbio flexível. Em junho de 1999, como forma de ancorar a inflação, o Brasil adotou o regime de metas de inflação, dando ao Banco Central do Brasil toda a responsabilidade e a independência operacional para conduzir a política monetária de forma a alcançar a inflação definida pelo governo.

Em 1º de junho de 1999 o Brasil adotou formalmente o regime de metas de inflação, com a justificativa de que o Governo tinha que coordenar as expectativas dos mercados e controlar a inflação em um contexto de livre flutuação do câmbio (Barbosa-Filho, 2006).[3] O Presidente do Brasil sancionou o decreto nº 3088 do dia 21 de junho de 1999, cujos pontos chaves são:

  • O estabelecimento da meta para a inflação com base na variação de um índice de preços amplamente conhecido;
  • Determinação da meta numérica e dos intervalos de tolerância pelo Conselho Monetário Nacional;
  • As metas para 1999, 2000 e 2001 foram determinadas em 30 de junho de 1999 e as metas de 2002 e dos anos subseqüentes são determinadas em 30 de junho com dois anos de antecedência;
  • O Banco Central do Brasil é o responsável pela implementação de políticas necessárias para o alcance das metas;
  • O índice de preços a ser utilizado é escolhido pelo Conselho Monetário Nacional, conforme proposta do Ministro da Fazenda;
  • A meta é considerada cumprida a não ser que a inflação acumulada entre janeiro e dezembro do ano em questão fique fora do intervalo de tolerância;
  • No caso de a meta não ser alcançada, o presidente do Banco Central do Brasil deve enviar uma Carta Aberta ao Ministro da Fazenda explicando as causas do não cumprimento da meta, as medidas a serem adotadas para assegurar o retorno da inflação aos níveis tolerados e o período necessário para que isso ocorra e;
  • O Banco Central publicará um relatório trimestral de inflação contendo as informações sobre o desempenho do regime de metas, os resultados das ações da política monetária e as perspectivas sobre a inflação (Bogdanski, et al. 2000)[4]

Assim, no dia 30 de Junho de 1999 o Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelo Ministro do Planejamento, Ministro da Finanças e pelo Presidente do Banco Central (todos são apontados pelo Presidente da Repúblicas e nenhum tem mandato fixo), escolheu o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o índice a ser usado.

Resultados do Regime de Metas econométricas de Inflação no Brasil[editar | editar código-fonte]

Desde 1999, o Brasil está sob o regime de metas de inflação para orientar sua política monetária. Desta forma, a oferta de moeda pelo Banco Central segue uma estratégia para atingir uma banda de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional.

Especificamente, temos o seguinte quadro inflacionário pelo IPCA cheio, no período 1999-2013 [5] :

  • 1999 = (Inflação: 8,94%) (Meta: 8,0%) (Teto da Meta:10,0%) (FHC)
  • 2000 = (Inflação: 5,97%) (Meta: 6,0%) (Teto da Meta: 8,0%) (FHC)
  • 2001 = (Inflação: 7,67%) (Meta: 4,0%) (Teto da Meta: 6,0%) (FHC)
  • 2002 = (Inflação:12,53%) (Meta: 3,5%) (Teto da Meta: 5,5%) (FHC)
  • 2003 = (Inflação: 9,30%) (Meta: 4,0%) (Teto da Meta: 6,5%) (Lula)
  • 2004 = (Inflação: 7,60%) (Meta: 5,5%) (Teto da Meta: 8,0%) (Lula)
  • 2005 = (Inflação: 5,69%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 7,0%) (Lula)
  • 2006 = (Inflação: 3,14%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 6,5%) (Lula)
  • 2007 = (Inflação: 4,46%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 6,5%) (Lula)
  • 2008 = (Inflação: 5,90%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 6,5%) (Lula)
  • 2009 = (Inflação: 4,31%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 6,5%) (Lula)
  • 2010 = (Inflação: 5,91%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 6,5%) (Lula)
  • 2011 = (Inflação: 6,50%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 6,5%) (Dilma)
  • 2012 = (Inflação: 5,84%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 6,5%) (Dilma)
  • 2013 = (Inflação: 5,91%) (Meta: 4,5%) (Teto da Meta: 6,5%) (Dilma)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Mishkin, F.S., 2000. "Issues in Inflation Targeting,", paper presented at the Bank of Canada Conference, Price Stability and the Long-Run Target for Monetary Policy, June 8-9, 2000
  2. Oreiro, J. L. C.; Neves, A. L. (2008) O Regime de Metas de Inflação: uma abordagem teórica.
  3. a b Batini, N. and D. Laxton (2005). Under what conditions can inflation targeting be adopted: The experience of emerging markets. Paper presented for the Ninth Annual Conference of the Central Bank of Chile, "Monetary Policy Under Inflation Targeting", Santiago, Chile, October 20-21.
  4. Bogdanski, J.; Tombini, A.A.; Werlang, S.R. (2000). Implementing Inflation Targeting in Brazil. Working Papers Series, Banco Central do Brasil, Julho, 1-29.
  5. http://www.bcb.gov.br/Pec/metas/TabelaMetaseResultados.pdf

Ligações externas[editar | editar código-fonte]