Sufrágio

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O sufrágio (do latim suffragium) é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. Em outras palavras, é o direito ou a execução do direito de votar. Quando a participação é direta o povo decide os assuntos do governo e quando a participação é indireta são eleitos representantes para que sejam tomadas as decisões.

Nos Estados nos quais existe o pressuposto que o poder emana do povo ou da nação, o sufrágio seria o meio pelo qual esse poder é expresso.

Para os que são a favor do sufrágio, de todas as formas de designação de homens capacitados para o governo esta é, atualmente, a melhor delas, pois os mesmos são eleitos pela maioria do povo e, em tese, a possibilidade de inconvenientes seria muito menor, já que os descontentes com a lei vigente seriam uma minoria; Isso não acontece quando o meio usado para preenchimento dos cargos do governo é a hereditariedade ou a força política.

Para os críticos do sufrágio (geralmente tidos como inimigos do regime democrático), essa não é a melhor forma de expressar o contentamento ou descontentamento do povo; Uma possível alegação é que o povo, em geral, não sabe escolher os homens mais capazes para participar do governo, porque não possui uma capacidade reflexiva para acompanhar os conflitos sociais, econômicos, jurídicos e até filosóficos que o Estado moderno enfrenta; Ainda citam vários exemplos de eminentes candidatos que se apresentaram no processo eleitoral e não foram eleitos.

Conflitos de doutrina[editar | editar código-fonte]

Convém discutir também sobre os conflitos da doutrina que admite o sufrágio como direito com a que afirma que o sufrágio é uma função. Os adeptos da doutrina que admite o sufrágio como direito se apoiam na tese da soberania popular onde cada indivíduo, integrante da coletividade política, representa uma parte ou fração da soberania, já os que apoiam a doutrina que admite o sufrágio como função, seguem a tese da soberania nacional onde o povo é apenas um instrumento que serve a nação para eleger o corpo representativo.

Tipos de Sufrágio[editar | editar código-fonte]

O sufrágio também pode ser restrito e universal; O sufrágio restrito é aquele onde ocorre restrição de voto aos indivíduos que não possuem certa capacidade intelectual e/ou financeira e, por isso, são considerados “incapazes” de participar da coisa pública. O sufrágio universal é onde ocorre a mínima restrição possível, essas restrições não são de cunho econômico e/ou intelectual. As restrições ao sufrágio universal podem ser de nacionalidade (onde somente os indivíduos que nasceram no local podem interferir e participar do processo eleitoral), de sexo (somente indivíduos de determinado sexo podem votar), de idade etc. O sufrágio igual que todos possuem direitos, salvos exceções de participar da eleição com o seu voto, sendo ele único e o voto de todos os eleitores que possuem o mesmo peso. O sufrágio plural que é quando é permitida ao eleitor votar várias vezes em distintas circunscrições ou colégios eleitorais ( conhecido como sufrágio múltiplo) ou acumular vários votos numa mesma circunscrição (conhecida como voto representativo). Há o sufrágio direto quando os eleitoresm votam diretamente em seus representantes sem intermediários e o sufrágio indireto quando a votação cabe ao intermediário ou delegais que irão escolher o representante pelo povo. São poucos utilizados nos Estados Democrático.

Outras formas de escolha dos governantes[editar | editar código-fonte]

Na hereditariedade a escolha dos governantes é feita ao acaso já que nunca se sabe se o governante que assumirá o governo é capaz para tal; Já os atos de força, que podem levar homens dignos do poder como também verdadeiros tiranos, deixaria a sociedade num estado latente de terror e daria espaço para aventureiros tentarem alcançar o governo a todo momento, a soberania e a autoridade do estado perderiam o sentido.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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