Estado do Brasil

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Estado do Brasil

Estado Colonial Português

Flag Portugal (1521).svg
1549 – 1815 Flag Portugal (1616).svg
 
Flag United Kingdom Portugal Brazil Algarves.svg

Bandeira de Estado do Brasil

Portugal

Continente América do Sul
País Império Português
Capital Salvador
Rio de Janeiro
Língua oficial Português
Outros idiomas Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos, Nheengatu
Religião Católica
Governo Monarquia
Rei
 • 1621 Filipe II de Portugal
 • 1763 José III de Portugal
História
 • 1621 de 1549 Fundação
 • 1763 de 1815 Transferência da capital para o Rio de Janeiro
Estado do Brasil, 1549.
Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.

O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III, fazendo parte do período conhecido como Brasil colônia (1530-1815), em que o território brasileiro constituía-se em uma colônia do império português. Posteriormente, outra unidade foi criada, o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís.

Mapa mostrando a América Portuguesa dividida nos períodos de 1572 a 1578 e de 1608 a 1612.
Palácio Rio Branco (Salvador), construído em 1919 no local onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil de 1549 a 1763.[1]
Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial) serviu como residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e passou a ser o Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil de 1763 a 1808.

História[editar | editar código-fonte]

Governo-geral[editar | editar código-fonte]

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.[2]

Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil".

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Criação do Estado do Maranhão[editar | editar código-fonte]

O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho 1621 [carece de fontes?] pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.

Principado[editar | editar código-fonte]

Uma carta régia de 1645 determinou a elevação do Estado do Brasil à condição de Principado.[3]

Vice-reino e transferência da capital[editar | editar código-fonte]

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1775 o Estado colonial foi extinto para dar lugar ao Vice-reino do Brasil, parte do Império Português e, portanto, um território do Reino de Portugal (1139-1910).[4] [fonte fiável?]

Embora não seja conhecido acto normativo que eleve o Brasil a Vice-reino, normalmente este estatuto da colónia surge associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[5]

A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de Vice-rei ao mais alto representante régio na colónia. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A outra corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[5]

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil[6] , com residência no Rio de Janeiro.[7] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[8]

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei.

Elevação a reino[editar | editar código-fonte]

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino[9] , sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

Referências

  1. Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.
  2. Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
  3. Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)
  4. Pará também nasceu de uma divisão NoTapajós.
  5. a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
  6. Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
  7. A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística
  8. A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
  9. Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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